O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, cumprimento a todos. Cumprimento os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado.

    Sr. Presidente, vou repetir o que venho falando desde março: o impeachment, na verdade, não resolve a crise. Venho repetindo insistentemente que nós teremos de construir uma saída pactuada, negociada e com o aval da sociedade através das urnas. No entanto, a Câmara Federal decidiu pelo afastamento da Presidente, decidiu abrir o processo do impeachment, e o Senado seguiu na mesma linha, afastando-a para dar início, então, ao processo de cassação do seu mandato, na expectativa de que isso gerasse, digamos, uma situação nova no País, capaz de avançar na solução da crise política, da crise econômica e da crise ética.

    No entanto, o que nós estamos observando é exatamente o contrário. Há um aprofundamento da crise política, até porque um dos objetivos - parece cada vez mais claro - do afastamento da Presidente Dilma seria paralisar a ação investigativa no nosso País, parar principalmente a Lava Jato. E isso não aconteceu. As investigações avançaram e concretamente a crise política, também.

    Vejam que o Presidente interino, que havia se comprometido com a ética, com a composição de um Governo que pudesse corresponder aos anseios coletivos, àquele desejo da sociedade de transformação, àquele desejo da sociedade de um Governo cujos componentes, cujos ministros não tivessem qualquer tipo de relação com as investigações em curso. Mas o Presidente interino compôs o seu Ministério com personalidades políticas investigadas pela Operação Lava Jato e por outros tipos de investigação.

    A conclusão é que, na primeira semana, teve que demitir o Ministro do Planejamento, nosso colega de Parlamento Romero Jucá, em função de aparecer em delações do processo de investigação. Uma semana depois, foi o Ministro da Transparência e agora o Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, deixa o Governo.

    Mais do que isso: ontem veio à tona, liberada pelo Ministro do Supremo, Teori Zavascki, a delação premiada de Sérgio Machado, que envolve representantes do Senado e da Câmara e traz para dentro do Senado a crise política. Tanto é que ainda hoje tivemos a repercussão dessas delações com o pedido de demissão do Ministro Henrique Eduardo Alves, o que mostra claramente que nós estávamos certos em alertar que o processo de impeachment posterga a solução para crise.

    Mas ainda é tempo de tomarmos uma decisão e trazermos para o debate a necessidade urgente, já que a representação política está sendo duramente atingida por essas investigações. Componentes do Congresso Nacional, membros do Congresso Nacional a cada dia somam-se cada vez mais nas delações premiadas, nas investigações, nas denúncias, respondendo a inquéritos criminais junto ao Supremo Tribunal Federal. Uma situação realmente preocupante.

    Nós, representantes, precisamos acelerar o debate de uma saída política. Vejo que a única saída para atalhar a crise política é consultar o povo.

    Tramitam na Casa propostas de consulta, de plebiscito para consultar o povo brasileiro, porque nós, representantes, diante da situação que estamos vivendo, com o avanço das investigações, não temos condição de dar alternativa à crise.

    O processo avança, aqui no Senado, de impeachment da Presidente, de cassação do seu mandato, mas isso já começa a perder ressonância na sociedade, porque a sociedade quer soluções objetivas, claras, e não consegue mais ver na representação política os elementos fundamentais, a legitimidade para resolver o problema.

    Portanto, só nos cabe agora consultar a sociedade, através de um plebiscito seguido de eleição, para dar legitimidade à condução da crise política brasileira e da crise econômica.

    Essa é, me parece, a pauta que deveria nortear, porque o próprio Presidente interino vai ter muitas dificuldades. Ele está propondo alguns projetos, na tentativa de buscar uma solução para a economia, que não me parece vão alterar o ritmo do desemprego. Nós já temos 11,4 milhões de desempregados, e a expectativa é de que, até o final do ano, tenhamos 14 milhões de desempregados.

    Os programas sociais, eu os estava observando no Portal da Transparência. O Programa Bolsa Família do mês de maio, até três dias atrás, não tinha sido pago. E essas famílias, muitas delas esperam esse recurso para alimentar a si e a seus filhos. E o Governo ainda não pagou.

    Nós temos outro problema grave: a medida provisória renovando o contrato do Programa Mais Médicos também está na iminência de não ser renovada, e isso vai retirar a assistência que, pela primeira vez, milhões de brasileiros tiveram a partir desse programa. Isto eu classifico como uma crueldade: retirar essa assistência para os pobres. Eu falo pelo meu Estado. Ali, nos lugares mais longínquos, mais afastados, isolados que se possa imaginar deste País, lá na foz do Rio Amazonas, pela primeira vez chegou assistência médica, o médico está lá. Eles nunca tiveram! É uma comunidade de 12 mil habitantes que só veio a ter assistência médica a partir do Programa Mais Médicos. Isso não pode acabar.

    Então, além deste apelo à representação política para que chame o povo para decidir - porque nós, eu asseguro isso, não temos condições, e a sociedade não nos vê com legitimidade para dar a condução de que a crise aguda que estamos vivendo precisa. Então, este é o momento de nós retomarmos o debate sobre eleições, sobre o plebiscito seguido de eleição, já em outubro.

    Isso poderia ser, essa situação difícil de aprofundamento da crise poderia ser um alerta para a Presidente afastada, Dilma Rousseff, e para o Presidente interino, Michel Temer, sentarem para conversar. Nada impede que eles também encampem essa solução vinda da sociedade para poder atenuar o sofrimento do povo brasileiro.

    Sr. Presidente, as investigações estão revelando a estrutura apodrecida do sistema político.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - É o sistema político que está sendo revelado e que não é alternativa para nada. Então, nós temos que repensar esse modelo, esse sistema político.

    E as investigações mostram que praticamente todos os partidos, de uma maneira ou de outra, estão envolvidos nesse sistema de financiamento. Mas não é mais um sistema de financiamento, é de desvio sistemático, porque não é apenas nas vésperas de eleições que isso acontece; isso acontece todos os dias, inclusive com mensalidades, com pensões permanentes, com doações mensais. É uma coisa absurda! E as instituições públicas brasileiras estão sem condições de controlar isso.

    É por isso, Sr. Presidente, que nós estamos trabalhando em um grande movimento, a partir da Transparência - que é uma situação concreta no País hoje, pois as informações estão disponíveis nos Portais de Transparência -, a partir dessas informações, nós estamos trabalhando o movimento pelo controle social dos gastos públicos e da participação popular. E aqui falo de um exemplo claro e concreto. Se nós formos às páginas do Facebook - veja só -, um instrumento poderosíssimo de comunicação são as redes sociais hoje, não dá para negar. E o Estado brasileiro se nega a usar as redes sociais como correia de transmissão das ações públicas. É preciso que o Estado brasileiro compreenda que as redes sociais são fundamentais para a transmissão da informação.

    Nós estamos trabalhando com nossas emendas parlamentares. As nossas emendas hoje são acompanhadas a cada passo, desde a emissão do empenho. O Governo Federal empenha a despesa para as prefeituras. O caso desse exemplo que eu vou dar é para a Prefeitura de Macapá. Nossa emenda foi empenhada para a Prefeitura de Macapá, a Prefeitura preparou o projeto, chamou para uma licitação. Ontem aconteceu essa licitação, transmitida ao vivo pelo Facebook. A comunidade se organizou em uma rede de WhatsApp. Então, ela participa ativamente de todo o processo por essa rede de WhatsApp e também do acompanhamento local desse projeto. Agora, com uma página no Facebook, qualquer cidadão que está nos ouvindo pode acompanhar esse exemplo detalhado. Basta acessar De Olho na Emenda/Conjunto Embrapa - que é o bairro onde essa licitação de ontem que aconteceu diante dos olhos de todo o mundo, onde vai acontecer a pavimentação de ruas. Portanto, De Olho na Emenda é um exemplo claro que é possível fazer da participação popular, do controle social a partir dos Portais de Transparência, que passaram a ser obrigatórios com a Lei Complementar nº 131, a Lei da Transparência.

    Portanto, eu acho que nós precisamos fazer uma mudança no modelo de controle das ações do Estado, das instituições. Porque se vê o seguinte: nós, que temos a função de fiscalizar o Parlamento, temos dezenas de representantes aqui envolvidos em investigações. No Tribunal de Contas, também há Ministro do Tribunal de Contas investigado; Ministro do STJ investigado. Nos Estados é a mesma coisa. Portanto, há uma certa podridão geral. E, aí, o cidadão, para não ficar distante desse processo; pode, sim, mobilizar-se, organizar a base para acompanhar.

    Por exemplo, emenda parlamentar é muito fácil. Hoje as informações estão aí disponíveis. Mas disto eu falarei na próxima semana: como acompanhar as emendas dos Parlamentares. Nós temos direito a 16 milhões de emendas, metade das quais é impositiva, vai para a saúde; a outra metade, para projetos diversificados. E cada Estado brasileiro, cada comunidade que é beneficiada com um projeto de emenda parlamentar pode acompanhar, passo a passo, pelo sistema de informação eletrônico disponibilizado pelo Governo Federal, pelos Governos estaduais e pelas prefeituras. Mas disso eu falarei na próxima semana.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.