A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Aproveito este tempo, antes que se encerre a sessão, Sr. Presidente, para, neste plenário, fazer um pronunciamento que já estou para fazer há alguns dias e que considero imprescindível.

    Preciso eu, daqui deste plenário, denunciar o crescimento dos casos de violência contra mulheres, contra crianças e adolescentes no Brasil, sobretudo no meu Estado, o Amazonas. São lamentáveis os últimos fatos.

    Se V. Exª me permitir, ao final deste pronunciamento que passarei a ler, gostaria de tecer alguns comentários sobre o dia político de hoje. Na realidade, temos mudanças no cenário político não a cada dia, mas, sim, a cada hora.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Informaram-me agora aqui - confirma? - que caiu mais um Ministro.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Caiu. Estávamos na Comissão quando obtivemos a notícia de que o Ministro do Turismo pediu demissão. Certamente por conta do seu envolvimento na divulgação dos últimos fatos.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É o ex-Presidente da Câmara, o Henrique Alves.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, o ex-Presidente da Câmara, Ministro do Turismo, cujo nome aparece nessa relação do acordo de delação premiada do Sr. Sérgio Machado e que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, teve o seu sigilo derrubado. O Supremo Tribunal Federal levantou o sigilo. Ou seja, não são denúncias que vazaram ilicitamente; são denúncias concretas que tomam parte de todo um procedimento em curso no Supremo Tribunal Federal e que, aliás, envolvem diretamente o Presidente em exercício, Michel Temer, capa de quase todos os jornais do País hoje.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, hoje venho à tribuna chamar a atenção para um tema extremamente negativo e para o qual este Senado precisa se voltar diuturnamente, ao lado de órgãos públicos, dos meios de comunicação e entidades da sociedade civil, em busca de denunciar os abusos e de criar formas de proteger as vítimas, com garantia de rigorosa punição aos agressores. Refiro-me ao aumento do número de casos de estupro e de violência doméstica envolvendo mulheres, crianças e adolescentes no Brasil, mas, sobretudo, no meu Estado, o Amazonas.

    O alerta foi dado no dia 14 de junho pela Delegada Juliana Tuma, da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, 1.283 casos de violação de menores de 18 anos foram registrados de janeiro a maio deste ano de 2016. Ou seja, Sr. Presidente, quase 1.500 casos de violação a crianças menores de 18 anos aconteceram entre os meses de janeiro e maio no meu Estado, o Amazonas. Em quase 750 deles, as vítimas tinham menos de 11 anos de idade.

    E o levantamento apontou ainda o total de 551 registros de estupros com vítimas entre 12 e 17 anos de idade.

    Os atos de perversão, tortura física e sexual, como mordidas, espancamentos, entre outras atitudes deprimentes como atesta a própria delegada, são dirigidos, em sua maioria, a crianças de zero a seis anos e, em grande parte, praticados por algum familiar em quem a vítima confia e com quem convive no seu dia a dia - o que torna mais difícil o registro da denúncia, por se tratar de vulneráveis.

    O noticiário dos últimos dias, Sr. Presidente, foi de embrulhar o estômago, de fazer chorar, absolutamente repugnante, e mostra o quanto nossa sociedade está desorientada.

    Segundo informações da página G1, no último dia 12 de junho, uma criança de um ano e quatro meses foi levada pela avó ao Pronto-Socorro João Lúcio, na Zona Oeste da nossa capital, a cidade de Manaus.

    De acordo com a equipe médica, a criança tinha marcas de agressão, como mordidas em todo o corpo, muitos hematomas e graves lesões indicativas de agressão sexual. As investigações estão dando conta de que o agressor era o padrasto da vítima, um rapaz de 17 anos de idade - repito, padrasto da vítima -, que teria cometido esse ato bárbaro em um momento em que estaria drogado, juntamente - pasme V. Exª, Senador - com a mãe da criança. Com a mãe da criança! Essa senhora foi detida e levada para o Centro de Detenção Provisória Feminino, e lá deverá responder pelos crimes de omissão e estupro de vulnerável.

    É tão grave a situação desse menino, que ele corre o risco de ter o seu órgão sexual amputado, tamanha a barbaridade, tamanha a gravidade!

    Outra notícia que circulou nos meios de comunicação da nossa cidade, Sr. Presidente, dá conta também de que uma menina de sete anos de idade - sete anos de idade! - teria sido estuprada pelo vizinho - esse, de 26 anos, também sob efeito de drogas -, que, depois de estuprar a menina, matou-a e enterrou-a no quintal da sua casa.

    Veja, Sr. Presidente, não há nem palavras para caracterizar esses fatos. E eu repito: eu me vejo obrigada a vir a esta tribuna, porque é assustador o crescimento do número de casos de violência em todo o País - e no meu Estado sobremaneira, o que levou, repito, a delegada da Criança e do Adolescente a chamar uma entrevista coletiva e fazer esse alerta público, porque graves são os problemas e, pior ainda, a tendência de crescimento ainda mais.

    Então, nós precisamos, Sr. Presidente, deixar claro que fatos como aquele ocorrido no Rio de Janeiro recentemente, em que também uma jovem de 16 anos de idade foi estuprada possivelmente por um número aproximado de 30 homens, têm se repetido, infelizmente, a cada dia. E o que mais nos preocupa é, por exemplo, a forma como foi encarado esse crime no Rio de Janeiro.

    Em um primeiro momento, o delegado que estava com o caso ouviu duas das pessoas envolvidas, dos rapazes maiores de idade - todos os dois -, ouviu-os e imediatamente liberou os rapazes, que, diante das câmaras de televisão, deram adeusinho para o povo, saíram da delegacia sorridentes. E só foram detidos dias depois, quando o caso passou para uma delegada, a delegada da Criança e do Adolescente, que também considerou o caso extremamente grave.

    De nossa parte, da parte do Congresso Nacional - do Senado principalmente -, posso falar com muita convicção, com muita certeza que o Senado tem procurado enfrentar esses problemas. Entretanto, nós sabemos que esse é um problema social que será resolvido com ações sociais profundas.

    Então, diante disso, Senador Paim, quero dizer que me preocupam algumas notícias que estamos recebendo vindas desse Governo provisório, entre as quais a proposta de emenda constitucional encaminhada hoje ao Congresso Nacional, proposta que determina que os gastos públicos, daqui para a frente, tenham um crescimento somente nos níveis da inflação.

    Vejam a gravidade disto: significa colocar uma camisa de força no Estado brasileiro, uma camisa de força nos gastos, sobretudo os sociais - na saúde, na educação -, que perderão a possibilidade de ver os recursos aumentados. E perderá a capacidade o Estado brasileiro de desenvolver mais políticas sociais de inclusão, de combate à violência, políticas preventivas. É lamentável que isso esteja acontecendo. É lamentável!

    Olha, nós temos dito com muita firmeza, não somente na comissão, mas também no plenário, em todas as ruas de todas as cidades brasileiras, que o que está em curso no Brasil não é um processo de impeachment contra uma Presidente da República, eleita pela maioria dos brasileiros e das brasileiras, porque teria ela cometido crime de responsabilidade; não. Mesmo porque estamos, há vários dias já, debatendo com muitos detalhes, na Comissão Especial, esse fato. E a cada testemunha que nós ouvimos fica mais claro que não há como enquadrar os quatro decretos como medidas que feriram, assim como o débito do Governo, da União perante o Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra, como possíveis crimes de responsabilidade. Não há! Eles estão forçando a barra, estão mudando conceitos legais para enquadrar atos corriqueiros, praticados não somente pela Presidente Dilma, mas por todos os presidentes anteriores. Eles mudam conceitos, eles mudam leis, eles mudam entendimentos para dizer que a Presidente Dilma cometeu crime.

    Veja, Senador Paim: ela, que nunca apareceu em nenhuma lista, ela, que nunca figurou em nenhuma capa de jornal, está sendo acusada de ter recebido em aeroportos recursos de propina para financiar campanhas eleitorais. Ela, Sr. Presidente, é que está sendo arrancada do Governo brasileiro, enquanto hoje - somente hoje, fora o que virá -, as notícias dão conta não só do envolvimento de vários Ministros desse Governo interino, desse Governo ilegítimo, mas também do envolvimento do próprio Presidente da República.

    Para nós isso não é novidade. Agora, não é novidade para nós também e para as pessoas, para os brasileiros e brasileiras - rapidamente isso será do senso comum, do conhecimento de todos -, que os únicos objetivos da retirada da Presidente Dilma, da sua substituição pelo Michel Temer é acabar com a Operação Lava Jato, que ia muito bem até não atingir o partido deles; mas agora não pode mais. Agora não pode, isso não mais é permitido.

    É verdade também, Sr. Presidente, que o outro objetivo - e dito por eles, não por mim - é promover essas reformas, reformas impopulares, reformas contra o País, contra os trabalhadores. Terceiro Ministro pediu demissão hoje. Até quando vai ficar no poder o Sr. Michel Temer? Não sei.

    Aí, dizem eles, e continuam com o mesmo discurso, que o Brasil está perdendo a credibilidade. E eu pergunto: que credibilidade é essa que eles estão tentando restabelecer, com um Governo cujos membros, quase na sua totalidade, estão sendo denunciados? Eu aqui repito: as informações publicadas nos últimos dias não são informações inconsistentes, como disse o Senhor Presidente da República interino, que iria fazer um pronunciamento à Nação, mas desistiu. Trocou o pronunciamento por uma entrevista.

    E o que é que ele fez na entrevista? Somente acusou quem o acusa. É óbvio. Essa é a velha tática. Essa é a velha tática da defesa, porque a melhor defesa é o ataque. Então, procura ele desqualificar. Não, Sr. Temer! O que a imprensa vem publicando não é fruto de interceptações ilegais, não é fruto de uma denúncia vazia feita em qualquer esquina das ruas do nosso País, das cidades brasileiras, não. É fruto de uma delação premiada homologada pelo Poder Judiciário, feita por uma das principais figuras do Partido do Sr. Michel Temer que até recentemente ocupava um dos principais cargos ocupados por integrantes do PMDB, que era a presidência da Transpetro.

    Então, é lamentável, Sr. Presidente. É lamentável! Por isso é que eu quero aqui parabenizar, cumprimentar V. Exª, cumprimentar o Senador Capiberibe porque, quando eu cheguei aqui, ele estava concluindo o seu pensamento, o seu pronunciamento, um pronunciamento falando da necessidade de termos um plebiscito e ouvirmos a população acerca da antecipação ou não das eleições presidenciais.

    Essa é a única forma que temos de tirar o Brasil da crise. É a única forma, pois que moral têm essas pessoas que estão tentando tirar definitivamente o mandato de quem foi eleita para deixar que lá permaneça alguém que está sendo denunciado? É o terceiro Ministro em um mês, Sr. Presidente.

    Então, eu lamento muito. Mas ao tempo em que lamento, digo: continuamos a luta. Não só a luta da resistência, mas a luta pela defesa da democracia brasileira.

    Senador Medeiros, infelizmente eu vou... V. Exª poderá falar, mas eu tenho que deixar a tribuna neste momento porque, como V. Exª, eu saí rapidamente da comissão e irei até lá. Mas V. Exª terá a oportunidade e todo o tempo para fazer o seu pronunciamento.

    Obrigada, Sr. Presidente.