O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu queria aqui fazer um registro, já que ontem todos nos dedicamos a prestar a nossa solidariedade à Senadora Gleisi Hoffmann pelo episódio que ela viveu. Eu queria, hoje, externar a minha solidariedade a um companheiro nosso, ex-Deputado, ex-tesoureiro do PT, que também foi, nesse episódio, preso pela Polícia Federal no mesmo inquérito do ex-Ministro Paulo Bernardo. Um inquérito que não tinha havido sequer a oitiva do ex-Deputado e ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira. Como tal, nós entendemos que caracterizou também uma atitude abusiva, ao lado do processo de invasão do PT na sua sede nacional no Estado de São Paulo.

    Depois me deterei mais fortemente na expressão dessa solidariedade, mas quero dizer, inclusive, da minha crença na inocência de Paulo Ferreira e da certeza de que ele conseguirá provar que essas acusações que lhe fazem são absolutamente inverídicas.

    Sr. Presidente, nós temos denunciado desta tribuna, desde que se consumou a primeira parte desse golpe contra Presidenta Dilma, o assombroso desmonte de políticas sociais a que o Governo biônico deu início no País. Baniu as mulheres e os negros do seu primeiro escalão; anunciou o esfacelamento do SUS, para privilegiar a expansão dos planos de saúde; sinalizou com a privatização de universidades públicas; proibiu o acesso conjugado a benefícios sociais pela população mais pobre; está reduzindo drasticamente um programa da dimensão do Bolsa Família; tem ameaçado parar o Enem e feito severos cortes no Fies e no Prouni; mais recentemente suspendeu o pagamento das bolsas do Ciência sem Fronteiras, deixando centenas de estudantes brasileiros, que estão no exterior, em situação de penúria.

    Ou seja, estamos vivendo um verdadeiro filme de terror, uma acelerada extinção de políticas públicas que tiraram o nosso País do mapa da fome e que foram responsáveis pela ascensão social de milhões de brasileiros. O Presidente interino, tão logo concluiu a manobra que operou para afastar Dilma do cargo que ela conquistou por meio do voto popular, destruiu com uma canetada só estruturas importantíssimas nos incontáveis avanços que tivemos, como a Controladoria-Geral da União e, especialmente, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, diluindo essa Pasta inteira na estrutura do Ministério da Justiça.

    Pois bem, recentemente, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que chefiava a Polícia de Geraldo Alckmin, em São Paulo, e é conhecido por tratar estudantes à base de cacete, spray de pimenta e bala de borracha, baixou uma portaria escandalosa, uma portaria que paralisa por 90 dias o funcionamento de todas as áreas relacionadas aos direitos humanos. Vejam bem a gravidade do que estamos passando hoje, o Governo biônico que aqui está suspendeu todas as ações na área de direitos humanos pelos próximos três meses, especialmente as dos órgãos colegiados, como aqueles que tratam das pessoas com deficiências, das crianças e dos adolescentes e da proteção a ameaçados de morte.

    Hoje, está no Diário Oficial da União ato da lavra do próprio Michel Temer, que desmonta também o Conselho Nacional de Educação, ao revogar a nomeação e a recondução de metade dos seus 24 conselheiros. O Conselho Nacional de Educação é um dos principais foros de discussão das políticas nacionais de educação, e agora foi completamente esvaziado por Temer, que investe contra mais esse espaço privilegiado de diálogo e de ideias de uma área extremamente sensível.

    Definitivamente é um quadro extremamente aterrador esse a que estamos assistindo. Uma violenta destruição de estruturas de políticas públicas exitosas que tantas conquistas nos legaram e cuja extinção deixa vulnerável a sociedade brasileira.

    Ao mesmo tempo em que vai rasgando o cobertor de proteção social, estendido sobre as parcelas mais excluídas da população, este Governo golpista costura outro para proteger os próprios aliados.

    Está aí nos jornais de hoje: o pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal vai ser engavetado por Michel Temer. Essa foi a ordem dele à sua Base na Câmara, que é liderada, aliás, por um Parlamentar que responde no Supremo por tentativa de homicídio. O Governo biônico vai retirar a urgência das medidas com a justificativa de que elas ainda não estariam maduras para apreciação. Em suma, depois de acabar com a Controladoria-Geral da União e de ter gente muito próxima flagrada tramando contra a Operação Lava Jato, este Governo ilegítimo dá outro duro golpe no combate à corrupção.

    Talvez esse tenha sido um tema amadurecido entre Michel Temer e seu camarada pessoal, o Presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, no encontro clandestino que tiveram nesse fim de semana no Palácio do Jaburu, residência oficial do Presidente interino.

    Obviamente, era para ser uma conversa sigilosa, mas, depois de vazada, foi negada por Cunha e, ironicamente, confirmada pelo Palácio do Jaburu. Os dois se esqueceram de combinar as versões. O que não se sabe é o que o Presidente da República interino e o Presidente afastado da Câmara, que enfrenta um processo de cassação, tinham de tão secreto para falar que precisam esconder esse encontro dos brasileiros. Será que Temer ofereceu a Cunha apoio para garantir que ele não será cassado? Será que, em troca, o Presidente afastado da Câmara se comprometeu a não fazer delação premiada? Não se sabe. Não houve maiores esclarecimentos de lado a lado.

    Mas esta é a pauta de que se ocupa o Presidente interino: a de dedicar espaço na sua agenda a receber Eduardo Cunha, classificado como delinquente pelo Procurador-Geral da República.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - De resto, como temos denunciado aqui, a pauta do Presidente biônico é retrocesso atrás de retrocesso, avançando, cada dia mais, sobre conquistas e direitos sociais dos brasileiros. É reforma da Previdência para elevar aposentadoria aos 70 anos, é a prioridade dada ao nocivo projeto de terceirização, é a prevalência do acordado sobre o legislado na área dos direitos trabalhistas, o que revoga a CLT.

    Volto aqui aos jornais de hoje apenas para ilustrar o assombro que representa este Governo golpista. Vejam algumas das manchetes: "Conquistas na área da educação estão em risco, diz especialista." A matéria está no Valor Econômico de hoje.

    "Governo cogita usar Petrobras como moeda de troca para abrir mercados", também do Valor Econômico; "Vantagem de mulher no INSS pode cair", diz a Folha de S.Paulo; "Governo prepara projeto para mudar licenciamento ambiental", aponta O Globo. Tudo isso apenas nas páginas de hoje.

    Então, Sr. Presidente, estamos aí diante de um governo que marcha a ré, de um governo que ataca conquistas e que suprime direitos, de um governo ilegítimo, rechaçado pela população brasileira com altos índices de rejeição; um governo que vive nas cordas, manobrando para não ser lavado a jato.

    O resultado da perícia independente do Senado, que desmascarou a farsa das pedaladas, é mais um sólido elemento a mostrar ao Brasil o que sempre denunciamos: Dilma Rousseff foi vítima de um golpe parlamentar, perpetrado por aqueles que queriam o Palácio do Planalto para atender a interesses escusos.

    Esta Casa tem, então, todas as condições dadas para reconhecer que não há prática de crime de responsabilidade por parte de Dilma...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...e de restaurar a ordem democrática, devolvendo-a à Presidência da República quando da votação final, aqui no Senado, a câmara da vergonha - que é esse projeto de impeachment -, o Senado Federal.

    Dessa forma, está posta a todos os Senadores a opção de restituir Dilma ao cargo a que chegou legitimamente, buscando uma solução definitiva para a crise política dentro do Estado de direito, ou a de chancelar um Governo golpista e biônico, que, a cada dia, destrói o arcabouço de direitos sociais que construímos na última década, ao mesmo tempo em que se afoga mais e mais na própria matéria-prima malcheirosa de que é formado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência.