O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

    Quero agradecer também ao Senador Reguffe e pretendo ser bastante objetivo na minha participação da tribuna nesta tarde.

    Sr. Presidente, é para fazer um registro de que hoje eu participei de uma audiência pública destinada a debater acerca da fusão do Ministério das Comunicações com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Informática.

    E, de fato, chamou-me muita a atenção aquele debate. Pude perceber, claramente, que muitas vezes nós somos levados por uma pressão - às vezes, da mídia; às vezes, nossa mesmo; às vezes, da própria oposição; muitas vezes, da própria situação - a tomarmos uma atitude que, na verdade, não corresponde à melhor atitude que nós deveríamos tomar.

    Essa é a grande realidade, porque, vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos discutindo a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério de Comunicações e Informática. Olhem só, vejam bem! Olhem a importância de todos esses temas. Olhem a importância da pesquisa. E a pesquisa está relacionada a uma dessas pastas, que são importantes, são essenciais, são fundamentais, são vitais para o futuro do Brasil.

    Eu pude perceber também que essas atitudes e essa fusão, como aconteceu também com outras fusões, Senador Moka, especialmente no caso do Ministério da Pesca, que me preocupa sobremaneira, porque o Brasil anda devagar. Eu mesmo já estive várias vezes nesse ministério para resolver problemas elementares, simples, rotineiros, sistemáticos, e eles não saem do papel. O exemplo maior é o de que a safra da pesca da tainha está sendo concluída, está terminando, e os pescadores de Santa Catarina não conseguiram as suas respectivas licenças para exercer as suas atividades pesqueiras.

    Eu não preciso relatar aqui, Senador Reguffe, que Santa Catarina tem uma economia forte, diversificada, que se destaca em vários setores da economia, no agronegócio, mas, sobretudo - tema do meu pronunciamento de hoje - no da pesca. É o maior produtor de pescado do Brasil, mas é o maior disparadamente, muito na frente de todo mundo. E o tratamento que vem recebendo, que não é de hoje, já é de tempos, do Governo Federal, através da sua burocracia, através da sua falta de vontade ou da falta de entendimento de um problema real que nós estamos vivendo, é nítido, é peculiar, e eu não posso admiti-lo. Não é possível que os pescadores de Santa Catarina, em 2014, tiveram as suas respectivas licenças, que são 60, 70, 80 licenças; que, em 2015, tiveram as suas licenças também, que sejam 50, 60, 78 ou 58; e que, em 2016, receberam apenas quatro licenças, e, das quatro licenças, um barco está no estaleiro há mais de dez anos!

    O que isso demonstra? Isso demonstra a eficiência do Governo para com as atividades produtivas deste País. No momento em que nós estamos precisando incentivar e fomentar a iniciativa privada para que ela possa gerar emprego, gerar oportunidade, nós acabamos dificultando para as pessoas que tradicionalmente já tinham o seu direito e que viram o seu direito não ser atendido neste momento importante da vida de Santa Catarina.

    E o que mais eu posso dizer é que a imprensa local acha que a classe política de Santa Catarina não atende os interesses de Santa Catarina, como se eu, como se o Senador Dalirio, como se o Senador Paulo Bauer... Eu mesmo já estive várias vezes no antigo Ministério da Pesca; depois, eu fui à Secretaria da Pesca; depois, fomos ao Ministério da Agricultura, etc e tal, e Pesca - porque agora também é Pesca -; e agora fui também ao Senador Blairo Maggi várias vezes, mas a coisa não avança, a coisa está atrapalhada.

    Bem, por que isso acontece? Isso acontece, porque é muita... Por que a corrupção nessas questões acontece? Senador Reguffe, é simples. A dificuldade é tanta que as pessoas não sabem a quem recorrer. Olha, e por um direito líquido e certo que porventura eles teriam! Então, eles pedem para o Senador, eles pedem para o Deputado, eles pedem para quem aparecer na frente. Eles pedem para o Exército de Salvação, eles pedem... Sei lá. Se pudessem pedir, eles pediriam até ao Papa Francisco, talvez, para iluminar a cabeça dessas pessoas para que efetivamente possam dar a importância que essa atividade econômica representa para Santa Catarina, porque há alguns Municípios em Santa Catarina cuja atividade econômica é alicerçada quase que exclusivamente na pesca. Todos sabem que Santa Catarina tem oito mil e quinhentos quilômetros, aproximadamente, de costa. Com isso, evidentemente, essa atividade pesqueira é muito ampla e merece uma atenção muito diferente daquela que nós estamos recebendo hoje do Governo Federal.

    Lamentavelmente, esse registro eu já fiz aqui algumas vezes e volto a fazê-lo. E, na verdade, para evitar esse processo de dificuldade, porque é a dificuldade que gera a corrupção, eu sugeri que o Ministério da Agricultura e Pesca agora estabeleça a regra, que ele faça a listagem, o pescador lá faça o check list e preencha todos os requisitos necessários para que ele não precise vir a Brasília. Ele não precisa vir falar com o Senador, com o Deputado, com a Senadora ou gastar dinheiro com passagem aérea, etc e tal; que essa licença ele possa receber na sua própria casa, no seu próprio computador ou no seu próprio escritório.

    Eu digo isso porque fui prefeito e, há 20 anos, implantei um plano de modernização na prefeitura, Senador Reguffe. Eu sei que V. Exª gosta disto, eficiência no setor público, modernização administrativa, metas, resultados. Tudo isso eu apliquei, e talvez por essa forma de administrar é que hoje eu estou aqui no Senado Federal, agraciado que fui por aqueles que são da minha base eleitoral e que fizeram uma grande diferença.

    Naquela época, a consulta de viabilidade para você construir alguma coisa no seu terreno, quando eu era prefeito, já saía pela internet. Por isso que eu digo que o Brasil, em vez de evoluir, está involuindo. Nós estamos andando a passos de caranguejo, nós estamos voltando para trás. É um negócio impressionante! O setor público não tem eficiência, não avança, não segue na velocidade que precisa seguir. Os serviços oferecidos são de péssima qualidade. A carga tributária é a maior carga do mundo. Os juros são os maiores juros do mundo, e os juros, inclusive, do cheque especial agora e...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... do cartão de crédito aumentaram para 477%, um negócio inacreditável! Não é possível! O cidadão que pegar hoje mil reais no cartão de crédito, daqui a dez anos, estará com uma dívida de um bilhão trezentos e não sei quantos milhões, quatrocentos e cinquenta mil e alguns centavos. Ora, é uma matemática que não fecha.

    Presidente, só me dê mais um minuto para concluir, por favor.

    Nós precisamos ter uma consciência coletiva mais ampla dos verdadeiros problemas que estão afligindo a sociedade brasileira, dentre eles a taxa de juro, dentre eles a inércia, a incapacidade, a falta de compromisso desses ministérios que não avançam, que não funcionam e que não atendem as necessidades da população.

    Enquanto nós ficamos aqui fazendo discurso e implorando por uma licença, o pescador ou o empresário lá está sofrendo, está com a sua autoestima rebaixada, está com crise de orgulho e está reclamando da representatividade política que eles têm aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Não é possível!

    A primeira reforma que nós precisamos fazer neste País, Senador Reguffe, é a reforma administrativa. Nós temos que simplificar métodos, simplificar rotinas, estabelecer uma segurança jurídica...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... fazer com que as coisas possam fluir, navegar, avançar, somar, multiplicar. E o que estamos fazendo é exatamente o contrário das questões aritméticas básicas. Nós, ao invés de somar, estamos diminuindo; ao invés de multiplicar, estamos dividindo. Estamos regredindo do que já éramos no passado e, agora, quando deveríamos ter avançado muito mais. Portanto, é uma situação lamentável que eu queria registrar. Acabei avançando nesse tema, Sr. Presidente, e já agradeço a V. Exª. O tempo realmente passa rápido.

    Eu não quero que V. Exª aumente mais o meu tempo em função dos Senadores que aqui se encontram para usar a tribuna do Senado Federal e, oportunamente, vou voltar a me referir sobre essa questão, mas eu também queria, só para finalizar, falar sobre essa questão da fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia com Comunicações e com um monte de coisa. Você coloca um monte de coisa lá... Eu quero fazer um requerimento e gostaria até de pedir aos Senadores que entendem essa versão que eu estou tentando defender para o subscreverem, para saber o que trouxe de economia, fundamentalmente, vamos dizer assim, a fusão desses ministérios. Se foi só pedagógico, se foi só estratégico...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... para jogar para a torcida, vamos dizer assim, ou se foi só o salário do ministro? Porque o que eu percebo nisso é que vamos reformar, vamos diminuir. Há muitos ministérios? Há. Mas, para diminuir um ministério, isso tem que ser precedido de uma reforma dentro desse ministério também, com essas rotinas básicas, essenciais para que ele possa funcionar e para que esses processos não fiquem engavetados e a população fique desesperada à espera de uma solução para os seus problemas. Isso não pode acontecer.

    Portanto, esses temas são temas que nós precisamos discutir.

    Eu agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

    Era o que eu tinha a dizer.