Pela Liderança durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Defesa das medidas de contingenciamento adotadas pelo Presidente interino Michel Temer, e da necessidade de cooperação entre os Senadores para encontrar soluções à crise enfrentada para o país.

Autor
Waldemir Moka (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Waldemir Moka Miranda de Britto
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Comentários acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa das medidas de contingenciamento adotadas pelo Presidente interino Michel Temer, e da necessidade de cooperação entre os Senadores para encontrar soluções à crise enfrentada para o país.
Aparteantes
José Medeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 29/06/2016 - Página 26
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, INVESTIMENTO PUBLICO, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
  • DEFESA, ATUAÇÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INTERINO, REFERENCIA, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, COMENTARIO, IMPORTANCIA, UNIÃO, REDUÇÃO, DISCORDANCIA, PARTIDO POLITICO, COOPERAÇÃO, SENADOR, OBJETIVO, SOLUÇÃO, CRISE.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, começo dizendo que a chamada PEC do Teto vai fixar que você não vai poder aumentar mais do que a inflação, mas podemos abrir um debate aqui e priorizar a saúde. Desde que não extrapole o teto do percentual, você pode priorizar saúde e educação. E este raciocínio não é meu, mas do eminente Senador Cristovam Buarque, que me chamou a atenção para esse detalhe. Quer dizer, você estipula um teto, que é de tantos bilhões, e, desse recurso, você pode, sim, dar um pouco mais para a saúde, um pouco mais para a educação, e é evidente que outras áreas ficarão com menos.

    Então, acho que é possível votarmos essa PEC do Teto e, na hora da discussão aqui, aí, sim, haver Senadoras e Senadores defendendo essas partes importantes, que são: saúde, educação, segurança, em detrimento, muitas vezes, de investimentos também necessários.

    Mas a minha vinda à tribuna, Sr. Presidente, é diferente. O Senador Eunício me pediu para ocupar temporariamente a Vice-Liderança, e estou fazendo. Está presente aqui o Senador Humberto Costa, por quem tenho um profundo respeito, meu colega médico. Mas é duro para nós ouvir certas coisas, como ouvi há pouco. E aí o ofício de Vice-Líder, Senador Pedro Chaves, me obriga a vir a esta tribuna, porque, afinal de contas, o Governo que aí está tem quarenta e poucos dias.

    Aí você já começa a dizer: "desmontou isso, quebrou isso, estragou isso". Quer dizer, é difícil. Você, no mínimo, deveria dar um tempo para que pudesse avaliar melhor. A mim soa mais como uma forma de já querer carimbar o Governo como se fosse um governo que viesse para acabar com o social, para desvirtuar as coisas boas. E quem conhece o atual Presidente interino sabe que ao Presidente Michel Temer não lhe move nenhum sentimento. Ao contrário.

    Agora, o que aconteceu é que, no último Orçamento, aí, sim, em função do que tem acontecido, em função dos esqueletos guardados, teve que se fazer um enorme contingenciamento. E para fazer o contingenciamento, diminuiu-se recurso do Minha Casa, Minha Vida, do Bolsa Família, do seguro-defeso, do pescador. Isso tudo é agora atribuído ao Governo que assume, com 40 dias.

    É claro que, se você não deixou o Orçamento, não há o orçamento. O Orçamento do Presidente, se o Senado definir por uma posição...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... de permanência, será votado este ano.

    Então, é por isso que eu venho à tribuna, tomando o cuidado para também não ser ofensivo, porque não é esse o meu interesse. O meu interesse é de dizer exatamente que isso daí, em relação ao Presidente Michel Temer, não corresponde à veracidade dos fatos. Não corresponde. Longe disso. Lamentavelmente esta Casa não conseguiu ainda fazer. Haveremos de fazer, Senador Jorge Viana. V. Exª e eu ainda hoje tivemos um posicionamento comum, que eu acho que era a melhor alternativa para o servidor do Judiciário: votarmos aquela matéria.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço a V. Exª e o cumprimento, porque, se não fosse a intervenção de V. Exª, a minha, a de alguma coisa, talvez não tivéssemos o resultado que tivemos.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Talvez não tivéssemos.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Que é fazer a votação que atendesse o governo da Presidente Dilma e o Governo do Presidente Michel, mas essencialmente os servidores da Justiça da União.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Os servidores do Judiciário, que precisam.

    Então, eu penso que esta Casa deveria priorizar o País. Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes. E, se nós não tomarmos o cuidado, nós vamos transformar isso aqui numa verdadeira disputa, que em nada vai ajudar a tirar o País desta crise e deste caos.

    Eu não quero absolutamente julgar ninguém, atribuir culpa a ninguém. Embora lá no meu Estado, o Mato Grosso do Sul, nós nunca tenhamos sido parceiros do PT, uma rivalidade histórica, eu sou um daqueles que nunca misturaram as coisas aqui. Nunca misturei.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E no Código Florestal trabalhamos juntos.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Oitenta e cinco por cento dos votos nossos aqui foram sempre de apoiar.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E, no Código Florestal, trabalhamos juntos, uma matéria complexa. Trabalhamos na solução.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sempre tentando ajudar. Ainda hoje, eu vi lá o Aldo Rebelo, com quem tenho uma relação de amizade pessoal.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Então, essas coisas acontecem. Eu acho que aqui no plenário nós temos que ter maturidade. Maturidade é a palavra. E a maturidade vem exatamente quando as pessoas tiram aquele ranço do partido, do "não, fez isso comigo e, agora, vai ter que pagar caro" e evitam comentários que não ajudam. Imagina se eu fosse comentar aqui delações, não sei o quê, prisões. Eu não quero fazer nada disso. Eu não tenho esse perfil. Meu perfil é de um Senador conciliador, de querer que as pessoas se entendam e que possamos fazer deste País um país melhor, porque o que nós estamos precisando nesta hora é de um patriotismo, deixar as nossas divergências de lado e apontar o caminho. E o País quer saber quando vão voltar a gerar emprego, quando as famílias vão poder, realmente, sustentar os seus filhos. É disso que nós estamos precisando.

    Senador José Medeiros, V. Exª quer...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Já fiz isso hoje com outros colegas, mesmo sendo pela Liderança. (Fora do microfone.) É justo.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Desculpe.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não, não. É justo.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Moka, Senador Jorge Viana. É só também para parabenizá-lo por essa fala, Senador Moka, porque nesta Casa, no seu painel, atrás ali do nosso Presidente Jorge Viana, está justamente o busto de Rui Barbosa, esse grande brasileiro que tratava de grandes temas, que engrandecia o debate político. E V. Exª, neste momento, sobe o nível do debate, porque aqui nós temos visto o sujo falando do mal lavado, toda hora, aquele debate rasteiro. Eu roubei, mas você também roubou. Aí V. Exª vem e sobe o nível do debate, dizendo: "Olha, nós temos que olhar para outro lado." E sempre propositivo, não é confete. Estou aqui sempre na Casa acompanhando a sua atuação. E hoje, ali onde havia um debate difícil, na Comissão de Assuntos Econômicos, V. Exª apontou uma saída, que acabou acompanhando o entendimento do Relator, que acabou sendo a saída que foi acompanhada por todos os Senadores. Eu queria fazer esse relato aqui para que aqueles mato-grossenses se sintam honrados desse Senador. Estive agora, neste final de semana, em Mato Grosso, e contei que V. Exª tem um pezinho também em Mato Grosso, lá em Porto Espiridião.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É verdade, Senador. Eu tenho uma profunda admiração. Aliás, para aqueles da minha geração, eu ajudei a montar o curso Objetivo lá em São Gonçalo, que era dos padres salesianos. Dava aula no Dom Bosco e tenho muita saudade daquele Estado irmão, que é o Mato Grosso.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senador Jorge Viana, queria apenas e tão somente dizer que, da minha parte, vou tentar... Nem sempre é possível, porque todo mundo, às vezes, acaba se irritando, mas, dentro do que eu puder me conter, a palavra amiga de alguém que quer, realmente, contribuir para um debate edificante, que possa tirar realmente o País desse caos em que se encontra, seja econômico, seja político.

    Muito obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/06/2016 - Página 26