A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está difícil, é claro. Há a Comissão Especial de investigação, a Comissão Especial do Impeachment, da qual eu faço parte, em andamento. Hoje mesmo, aqui, estamos nos revezando: na tribuna e, ao mesmo tempo, na reunião da CEI, nesta fase ainda de oitivas.

    Senador Jorge Viana, eu quero fazer aqui um registro do laudo da Junta Pericial que foi divulgado nesta segunda-feira. Lembro aqui que essa Junta Pericial é formada por técnicos aqui do nosso Senado. Essa perícia se soma à defesa que tem sido feita da Presidenta Dilma pelo competente Advogado José Eduardo Cardozo, mostrando claramente que a Presidenta não cometeu nenhum ato comissivo nas chamadas pedaladas fiscais.

    Eu quero aqui lembrar, Senador Jorge Viana, que, quando nós solicitamos a perícia na Comissão Especial do Impeachment, a Bancada do Governo provisório biônico nos derrotou, ou seja, a Bancada aliada do Governo provisório biônico não concordou, de maneira nenhuma, com a proposta da Defesa de pedido da instalação dessa perícia, e nós fomos derrotados no âmbito da Comissão. Tivemos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que felizmente acatou o nosso pedido e que, portanto, determinou que fosse feita uma perícia dos atos que embasam o processo de impeachment, ou seja, dos crimes que estão sendo imputados à Presidenta Dilma, que são as pedaladas fiscais e a edição de decretos de suplementação orçamentária.

    Eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que certamente os Senadores aliados do Governo biônico não desejavam a perícia, pois já desconfiavam dos resultados, ou seja, não queriam a perícia, porque sabiam que o resultado não seria bom para a Acusação. E por uma razão muito simples: esse pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma não se sustenta do ponto de vista jurídico, não tem solidez jurídica. Inclusive, nós estamos agora concluindo a fase das oitivas, e as testemunhas que lá têm comparecido, até testemunhas convidadas pela Acusação, têm sido muito categóricas no sentido de corroborar, de afirmar que não houve nenhuma ilegalidade nos atos praticados pela Presidenta Dilma. E repito que a perícia, agora, feita por técnicos do Senado Federal comprova exatamente isto: não houve ato por parte da Presidenta Dilma.

    Daí porque, Sr. Presidente, a cada dia que passa, essa farsa política que é esse pedido de impeachment vem sendo desmontada. São opiniões as mais variadas, inclusive de juristas respeitados tanto no plano nacional como no plano internacional, que colocam claramente que essa é uma das maiores anormalidades constitucionais vividas na história do nosso País.

    O Advogado da Presidenta Dilma, José Eduardo Cardozo, ontem, fez uma brilhante explicação sobre o laudo da perícia. José Eduardo Cardozo dizia ontem que a perícia mostrou que a Presidenta não cometeu nenhum ato comissivo. Ele foi mais adiante, quando afirmou ainda que a perícia mostrou que não houve dolo da Presidenta Dilma, nem delegação ou atribuição dela. José Eduardo Cardozo também declarou que os três decretos não ensejaram gastos e, mesmo que gastos tivessem ensejado, não trariam o menor impacto no atingimento das metas. Portanto, segundo José Eduardo Cardozo, a perícia aniquilou a acusação.

    Por isso, Sr. Presidente, nós queremos aqui, mais uma vez, afirmar que vamos continuar empenhados em defender a Presidenta Dilma seja na Comissão do Impeachment, seja no plenário desta Casa, seja nas ruas deste País.

    Esse laudo da perícia, divulgado nessa segunda-feira, somado ao resultado da pesquisa Ipsos, também divulgada nessa segunda-feira, que mostrou que a desaprovação do Presidente biônico e interino cresceu de 61% para 70%, devem estar deixando o Planalto e os articuladores do golpe com os nervos à flor da pele. Isso deve explicar, Senador Jorge Viana, o que a mídia tem noticiado nos últimos dias: o balcão de negócio do Governo biônico e a pressa em aprovar o impeachment da Presidenta Dilma.

    Por isso, Senador Jorge Viana, queremos, neste momento, reafirmar a nossa obrigação de continuar lutando na Comissão especial de investigação, no plenário e nas ruas, para que a inocência da Presidenta Dilma fique definitivamente comprovada.

    Nesse sentido, eu quero convidar todos e todas a participarem amanhã, nesta quarta-feira, às 9h, no Ministério da Educação, do ato em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Essa é mais uma iniciativa das entidades da área da educação contra este Governo provisório e biônico que tem feito um verdadeiro desmonte na educação brasileira.

    Inclusive, hoje, o Governo anuncia mais uma ação contra os interesses da educação brasileira. Refiro-me ao fato de o Presidente em exercício, interino, biônico Michel Temer ter revogado nesta terça-feira a nomeação e a recondução dos membros do Conselho Nacional da Educação. Olhe só, Senador Jorge Viana: nem o Conselho Nacional da Educação escapou da sanha golpista em curso. Repito, em ato publicado hoje no Diário Oficial da União, o Presidente biônico Michel Temer revogou a nomeação e a recondução dos membros do Conselho Nacional da Educação. E o Conselho Nacional da Educação não é um órgão qualquer, é um importante colegiado que desempenha, por força da lei, um papel importantíssimo na construção, na avaliação e no acompanhamento das políticas educacionais brasileiras.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Aliás, esse ato infeliz do Presidente biônico, esse ato autoritário, esse ato que atenta contra os interesses da educação brasileira se soma a outros atos já em curso, como, por exemplo, o desmonte do Fórum Nacional da Educação, que é outro importante colegiado, fruto da Lei nº 13.005, que instituiu o novo Plano Nacional da Educação. Eu faço parte, inclusive, do Fórum Nacional da Educação, representando a Comissão de Educação do Senado Federal. O Fórum é composto por várias entidades e tem o papel fundamental de acompanhar e de monitorar, por exemplo, as metas do novo Plano Nacional da Educação.

    E não é só isso. O desmonte da educação por parte do Governo biônico...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... continua em curso. (Fora do microfone.) Vou concluir, Sr. Presidente.

    Isso continua quando também ele já esvaziou o papel do Secadi. O que vem a ser a Secadi? A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

    E, como se não bastasse tudo isso, há a famigerada PEC 241, de 2016, a chamada Regra Temer-Meirelles, que tem como objetivo conter os gastos sociais, condicionando esses gastos ao patamar da inflação do ano anterior. Essa PEC é uma verdade bomba atômica, pelo quanto de devastação ela trará no que diz respeito ao direito à educação do povo brasileiro. Essa PEC 241 fere mortalmente...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... a agenda mais importante do País, que é a agenda do novo Plano Nacional de Educação. Ela fere, pois como compatibilizar isso com as metas do novo Plano Nacional no que diz respeito a levar mais creches para as crianças de 0 a 3 por este País afora? Como compatibilizar isso com levar mais escolas técnicas e mais ensino superior para nossa juventude? Como compatibilizar isso com realizar as Metas 17 e 18 do novo Plano Nacional de Educação, que é uma meta fundamental, que diz respeito a avançar rumo a uma política pública de valorização salarial e profissional do magistério brasileiro, dos profissionais de educação? É impossível realizar essas metas do novo Plano Nacional de Educação com um ajuste fiscal...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...que quer, num prazo de 20 anos, limitar os gastos nas áreas sociais. O que isso significa em outras palavras? Significa congelar.

    O Prof. João Sicsú, professor universitários e ex-Diretor do Ipea, fez um estudo muito consistente e revelou que, se essa Regra Temer-Meirelles de conter os gastos nas áreas sociais tivesse sido aplicada de 2004 até 2015 nos governos Lula e Dilma, teriam sido subtraídos da educação das crianças, dos jovens e do povo brasileiro nada mais, nada menos do que R$321 bilhões!

    Temos que lutar contra isso, Sr. Presidente. Por isso, quero dizer que, diante desses ataques violentos promovidos pelo Governo biônico, o...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que nos resta é lutar incansavelmente em defesa da democracia e em defesa dos direitos sociais.

    Por isso, Senador Jorge Viana, quero aqui concluir conclamando, mais uma vez, a todos e todas a participarem do ato em defesa da educação que será promovido nesta quarta-feira. Repito: é um ato de iniciativa das entidades ligadas à área da educação que realizam mais esse movimento em defesa da democracia, em defesa da educação, em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

    Por isso quero saudar a iniciativa das entidades e...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...mais uma vez afirmar que, mais do que nunca, diante desse momento dramático pelo qual o País passa, lutar não é mais só uma opção, passa a ser uma obrigação.

    Obrigada, Senador Jorge Viana.