Pela ordem durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários acerca da "Operação Boca Livre", realizada pela Polícia Federal, a fim de investigar desvios de dinheiro público por meio da Lei Rouanet, e defesa da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de auxiliar nas investigações.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Comentários acerca da "Operação Boca Livre", realizada pela Polícia Federal, a fim de investigar desvios de dinheiro público por meio da Lei Rouanet, e defesa da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de auxiliar nas investigações.
Publicação
Publicação no DSF de 29/06/2016 - Página 30
Assunto
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • COMENTARIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, DESVIO, VERBA, ORIGEM, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, INCENTIVO, CULTURA, DEFESA, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MOTIVO, AUXILIO, INVESTIGAÇÃO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro. E o meu registro é a operação feita hoje, pela manhã, pela Polícia Federal, que prendeu uma quadrilha que desviou R$180 milhões na Lei Rouanet.

    Eu quero falar desse robauto, do mamatório da cultura e da Lei Rouanet.

    Um dos indivíduos presos hoje pela manhã, em casa, chama-se Felipe Amorim. Felipe é filho de Antonio Carlos Amorim Bellini, dono da Bellini Cultural, alvo da Operação Boca Livre.

    Por que está dizendo isso? Porque até o casamento desse rapaz - olha só que absurdo, Senador Jorge, até o casamento desse rapaz -, a festa foi feita com o dinheiro da Lei Rouanet. Shows particulares de artistas absolutamente caros.

    Quando eu falo em se fazer a CPI da Lei Rouanet é para chegar a esses bandidos que operam, aonde a Polícia Federal chegou. Muitos se espinham, achando que a Lei Rouanet é porque você quer desmoralizar a cultura. Aliás, nós precisamos entender realmente o que é cultura.

    Ninguém quer desmontar a cultura. Qual é a cultura do Acre? Qual é a origem desse povo culturalmente? As seringueiras, o seringal. E ali há toda uma cultura folclórica, uma série de coisas, como tem, lá na Bahia, a capoeira, uma série de coisas.

    Aí você não sabe como é que Luan Santana libera R$4 milhões para um show, Claudia Leitte libera R$10 milhões, outro libera não sei o quê. Então você pega esses indivíduos que são operacionais, que são quadrilhas que montam esses projetos, que já têm quem trabalha para ser liberado, e o trabalho para ser liberado de forma casadinha nas estatais. E o dinheiro então vai embora.

    Agora, sabe o que me assusta? É que a Polícia Federal faz uma batida como essa, depois de uma operação estudada, uma operação escutada com ordem judicial, uma operação trabalhada, prende a quadrilha, faz um desmonte, mostra esses 180 milhões de uma quadrilha com um patrimônio assombroso em cima do suor do povo brasileiro, e há aqueles que, quando se falou em juntar o Ministério da Cultura com o Ministério da Educação - não tem nada de mais nisso, não tem nada de imoral nisso -, ficaram tudo espinhados. Aí ficaram invadindo prédio do Ministério da Cultura por aí... Onde havia uma sala de cultura, eles invadiram para fazer protesto.

    Eu queria vê-los agora protestando. Eu queria vê-los agora postando nas redes sociais. Eu queria vê-los agora gravando vídeo, batendo palma para a Operação Boca livre, que a Polícia Federal fez hoje pela manhã.

    Festa de casamento com o suor, com o dinheiro da cultura. Aí o cara diz: "Não, mas isso é renúncia fiscal." "Na Lei Rouanet é o empresário que dá parte do lucro dele." Era o que ele ia pagar de imposto. Então ele tem autorização, ele faz a renúncia.

    Mas a renúncia fiscal... Quando você paga imposto, o imposto é para creche, o imposto é para fazer estrada, o imposto é para fazer esgoto, o imposto é para fazer escola. Quando faz a renúncia fiscal, você renunciou a uma creche, você renunciou a uma escola, você renunciou a uma estrada em favor dessa baboseira.

    Eu disse aqui, quando fiz o meu discurso, que ia respeitar a Câmara, que havia colhido as assinaturas, mas disse que Maranhão, que é um homem de posição muito forte... O Presidente interino da Câmara é um homem de muita posição. No que fala, ele não volta atrás. É um sujeito firmíssimo. Maranhão, Waldir trapalhão Maranhão.

    Esta semana, ele marcou sessão e desmarcou quatro vezes já! Estão doidinhos os Deputados. Não sabem se compram passagem ou se não compram, porque Maranhão some e só vai e volta, vai... É Maranhão bumerangue... É Waldir bumerangue Maranhão: vai e volta, vai e volta, vai e volta. E não instalou a CPI ainda, Senador Jorge!

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Quando conversei com V. Exª sobre isso, era aí que eu queria chegar, Senador Jorge, porque você não está aqui atrás de pegar o Ministro, de... Há uma quadrilha que opera isso! Há uma quadrilha que opera isso, e quem comete crime tem que pagar.

    Então, foi exatamente isso. Eu tenho 45 assinaturas de Senadores e posso ter 60 se eu quiser. Posso pegar 60. Mas eu disse: vou respeitar a Câmara. O que é chover no molhado? Convoca alguém lá, convoca alguém aqui. Se for, na verdade, uma composição Mandrake, eu disse, nós vamos instalar a nossa aqui, porque nós precisamos ser um braço para a Polícia Federal.

    Sabem o que acontece? Você instala uma CPI como essa... A Polícia Federal tem que pedir quebra de sigilo para o juiz. E, quando você tem uma CPI, você se torna um braço do Ministério Público e da Polícia Federal, porque o Plenário da CPI quebra o sigilo sem depender de juiz e acelera todo um processo.

    Por isso, mais uma vez, parabéns à Polícia Federal...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Sr. Presidente, eu encerro.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Está posto para o Brasil - a máscara caiu - como é que tudo isso é operado, como é que tudo isso é feito. Projetos para aquela comunidade indígena ou para aquela comunidade que difunde a cultura da capoeira ou a cultura sei lá de que, do Bumba Meu Boi, esses chegam na quinta, e eles jogam na cesta, porque não têm nenhum valor, mas de milhões para essas quadrilhas, certamente tudo é liberado. Então, parabenizo mais uma vez a Polícia Federal.

    Encerro dizendo o seguinte... Como dizia o Senador Cássio hoje pela manhã, não dá para pegar essa perícia da Consultoria do Senado, que foi feita para a Comissão do Impeachment, e ficar tratando-a como bucha de chiclete: uma hora bota de um lado da boca, outra hora bota do outro lado da boca. A perícia comprova, realmente, a omissão. Uma coisa é a omissão, e outra coisa é comissão.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Eles dizem: "não houve omissão"; "se houve omissão, não foi crime"; "mas a Presidente não assinou"; "não há nenhum papel que a Presidente assinou". Mas está absolutamente comprovado.

    Como dizia Miriam Leitão hoje pela manhã, parece que estão morando em Marte. Todo mundo sabia e via que o Tesouro deixou de cumprir e pôs os bancos para cumprir um papel que era do Tesouro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/06/2016 - Página 30