O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho visto constantemente aqui, nos discursos, uma falsa narrativa de culpabilização, Senador Pedro Chaves, do atual Governo. Eu vejo uma estratégia, uma coisa delineada de desconstrução do Governo do Presidente Michel Temer. Eu não poderia me eximir de tratar do tema e de fazer um contraponto. Com a licença das Srªs e Srs. Senadores, eu farei isso aqui agora.

    Todos nós brasileiros estamos sentindo na pele os efeitos da herança maldita que o Governo do Presidente Michel Temer recebeu: herança de corrupção generalizada, sistematizada, em todas as instâncias do Governo; rombos que praticamente destruíram as duas maiores empresas estatais brasileiras, Petrobras e Eletrobras - aliás, um amigo meu até disse que o PT foi o cavaleiro que se propôs a proteger os bens da Petrobras contra terceiros, mas os tomou para si; a herança da falta de gestão que dizimou o que restava da capacidade administrativa do Governo Federal, nos deixando programas ineficientes e dispendiosos, obras superfaturadas, mal planejadas e inacabadas.

    Nesta semana, uma matéria do site Sputnik causou indignação geral ao listar as dez obras mais estúpidas financiadas com dinheiro público no Brasil. São fatos constrangedores para o orgulho nacional, como um parque gerador de energia eólica derrubado por causa do vento no Rio Grande do Sul; usinas geradoras de energia inúteis, porque não foi planejada a construção das linhas de transmissão que as serviriam; a dragagem do Porto de Rio Grande, também no Rio Grande do Sul e obra do PAC, que não foi usado por falta de autorização; e por aí vai.

    Um dos exemplos dessa herança é a situação do Postalis, o fundo de pensão dos servidores dos Correios, que quebrou sob a administração do governo passado. Agora estão sendo feitos novos descontos previdenciários diretamente nos salários dos servidores, que estão sendo obrigados a contribuir duas vezes para uma só aposentadoria. Injusto, lamentável e criminoso!

    Temos ainda a herança da ideologia que levou o País a tomar decisões equivocadas nas relações com o resto do mundo, beneficiando ditaduras explícitas ou disfarçadas na África e nas Américas, irrigadas com o dinheiro do BNDES, com o dinheiro do povo brasileiro. Como esquecer o Porto de Mariel, em Cuba, totalmente financiado com dinheiro brasileiro? Só a Odebrecht recebeu mais de 1 bilhão por essa obra - 1 bilhão! E tudo isso sob a proteção da ditadura cubana, onde os órgãos de fiscalização brasileiros não têm jurisdição para atuar.

    Ainda no campo das relações internacionais, a ideologia petista não trouxe apenas prejuízos financeiros. Sob o comando do PT, o Governo brasileiro apoiou regimes bolivarianos, como a ditadura disfarçada na Venezuela, que afronta tanto direitos políticos quanto direitos humanos, prendendo adversários sem justificativa, prendendo toda a oposição, colocando milícias nas ruas para amedrontar os opositores e levando aquele país a um estado tal de convulsão social que o mundo todo teme o que possa acontecer caso Maduro insista em se manter no poder.

    Um acontecimento que não deixará de ser registrado pelos livros, no futuro, é a herança maldita deixada pelo Governo do PT: essa, na economia, que resultou na maior recessão jamais vivenciada por nossa Nação e no maior rombo das contas públicas jamais registrado. As causas do desastre econômico podem ser explicadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... pelo somatório de fatores que expus anteriormente: corrupção, incompetência, aparelhamento e ideologia. Sim, porque foi a retrógrada ideologia econômica da Presidente afastada e de seus asseclas que levou o Brasil a abandonar o tripé macroeconômico que vinha garantindo a nossa estabilidade desde o Plano Real, e levou à criação da famigerada nova matriz econômica.

    Estou vendo aqui bradarem a espada contra o teto de gastos da União. Agora há pouco eu conversava com o Senador Cristovam e falávamos justamente sobre isso. Se o Brasil, há 20 anos, tivesse colocado em prática essa lei, a nossa história seria outra. É básico. A própria dona de casa faz esse tipo de política econômica: não gasta mais do que tem, mais do que arrecada. Pois é, daí veio a inspiração para gastar cada vez mais, sempre acima da arrecadação, e não se elegeram prioridades. Fica muito fácil. Por isso é que bradam aqui.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Quando faltou dinheiro o que se fez? Precisaram maquiar, veio o recurso das pedaladas fiscais para maquiar os rombos nas contas públicas e enganar a sociedade, com fins puramente eleitorais. Daí veio a inspiração para financiar, via BNDES, algumas poucas empresas chamadas "as campeãs".

    Nada disso podia dar certo e, efetivamente, não deu. Está aí o exemplo da Oi, uma empresa inventada pelo Partido dos Trabalhadores, construída com dinheiro público que, esta semana, anunciou que está prestes a falir e entrou com um pedido de recuperação judicial. São 65 bilhões, Senador Moka; 65 bilhões. Esse é mais um rombo.

    Ontem, tratando desse tema - e é por isso que a Presidente está sendo afastada, Senadora Simone Tebet - saiu o resultado da perícia, a tão solicitada perícia que queriam. O Plenário da Comissão, já sabendo que os dados do Tribunal de Contas da União eram robustos, havia negado esse pedido. Foi para o Supremo, o Supremo acatou o pedido e veio, Senador Moka, para a comissão. Saiu o resultado e saíram comemorando - eu não sei o quê, porque o resultado da perícia foi o mesmo já constatado pelo TCU. Saíram dizendo: olha, a Perícia disse que não tinha nada lá da Presidente Dilma, não tinha nenhuma assinatura. Não tinha mesmo.

    Senador Pedro Chaves, quando V. Exª estoura o cartão de crédito e passa do limite, o banco, automaticamente, quando V. Exª não paga a conta, lança aquilo como crédito e começa a cobrar a dívida. Foi o que aconteceu com as pedaladas. Os bancos simplesmente acionaram o Governo Federal e começaram a cobrar. Não existia uma assinatura.

    Concedo um aparte ao Senador Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador José Medeiros, tive oportunidade na comissão de dizer que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... a Base aliada da Presidente afastada quis fazer um beija-flor e saiu um morcego quando eles solicitaram essa auditoria. Digo isso por quê? Porque ficou evidente que os decretos de complementação suplementar são muito claros - três deles, item por item, dizem que houve realmente ali o chamado crime de responsabilidade fiscal. Na questão das pedaladas fiscais, a única coisa que nós nunca dissemos é que teria a assinatura da Presidente Dilma, até porque todos nós - e eu sou do ramo - sabemos que é o Conselho Monetário Nacional, o Ministro da Fazenda que decide isso. Agora, ninguém decide um valor de 160...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Bom, ficou muito claro, Sr. Presidente, Senador José Medeiros, que a única coisa que não iria ter, evidentemente, é assinatura. O que é que se discutia? Se aquilo era uma simples inadimplência ou se era um empréstimo. O que disse a auditoria? Que aquilo foi um empréstimo e ficaram comprovadas as nossas duas teses. É o aparte que faço a V. Exª.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Simone.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Obrigada, Senador José Medeiros. Aproveito o pronunciamento de V. Exª para, nesse aparte, deixar muito claro que pode a Defesa da Senhora Presidente dizer o que quiser sobre a perícia, mas contra fatos não há argumentos. Pode torcer as palavras, interpretar, espremer a perícia como quiser. A perícia foi taxativa. Em relação aos decretos, houve digital da Senhora Presidente da República. Os decretos, quando da sua edição e depois, quando do seu empenho e da sua liquidação, descumpriram a meta fiscal vigente - a que vale pela Lei Orçamentária é a vigente e não a que está em plenário para ser votada no Congresso Nacional. E, ainda que fosse a meta fiscal a ser aprovada pelo Congresso Nacional, nesse meio tempo a Senhora Presidente empenhou esses decretos. E, mais grave do que isso, eles violaram a meta fiscal no que se refere ao superávit primário. De onde quer que se olhe, só aí nós temos 2,3 bilhões de prejuízos aos cofres públicos. No que se refere às pedaladas, em mais de R$50 bilhões não houve digital da Senhora Presidente da República, o que é tão ou mais grave, porque fraude significa exatamente isso. Quem quer fraudar não fala que vai fraudar, não coloca a assinatura nem a digital. Quem frauda quer esconder,...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... e foi o que o Banco Central fez. O Banco Central não contabilizou nenhuma das pedaladas fiscais, nenhum dos empréstimos com os bancos públicos, nenhuma operação de crédito apontada pela perícia como operação de crédito, o que é terminantemente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando crime de responsabilidade. E, por fim, Senador José Medeiros, é importante que se diga que os prefeitos e governadores são impitimados, respondem por crime de responsabilidade também, por omissão. Não pode ser diferente com a Senhora Presidente da República. E podem querer tirar o que for, o que vale também é o conjunto da obra, porque esta é uma Casa política e não pode estar dissociada do que vê nas ruas. Foi o rombo de 50 bi somado aos 2 dos decretos, somado à corrupção na Petrobras, somado às pedaladas 2013/2014, somado à irresponsabilidade fiscal, somado à falta de responsabilidade com este País, somado ao...

(Interrupção do som.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... - terminando, Sr. Presidente - que tinha e que não tinha, somado a tudo isso, que levou o País a uma derrocada. Há três anos, ao invés de andar para frente, nós estamos decrescendo. Imagino se isso virar cinco anos. É como se em 2017 o poder aquisitivo, a renda do trabalhador e a riqueza do País fossem referentes a 2010. Então, pelo conjunto da obra, sim, pelos 12 milhões de brasileiros, pela recessão, pelos juros altos, pela inflação, que não abaixa, é que eu vou dar o "sim" ao processo de impeachment contra a Senhora Presidente da República.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Medeiros. Senador Medeiros, são inacreditáveis os argumentos dos Senadores da Base governista. Sr. Presidente, em relação ao Plano Safra, às pedaladas, a gente dizia desde o começo: não tem autoria da Presidenta República. O Plano Safra existe desde 1992. É uma legislação, são quatro ministérios que dirigem o Plano Safra. Começaram os trabalhos da comissão; eu fiz um requerimento para o Banco do Brasil perguntando se havia autoria da Presidência da República. Sabe o que o Banco do Brasil respondeu? Não há autoria da Presidência da República. Agora, vem uma Perícia e a Perícia respondeu de forma muito clara, em seu item nº 12, que não há ato da Presidência da República. Eu sei que há Senadores aqui que são advogados respeitados, que nós respeitamos. Eu pergunto: como ter crime sem ato? Não existe crime sem conduta! Isso aí o Relator, Senador Anastasia, vai ter que tirar. Essa história da pedalada saiu - saiu, está fora. Agora vamos aos decretos. Eram seis decretos; o número caiu para quatro. Aí, veio a Perícia. Agora são só três decretos. Dos três decretos, tem um item lá que fala o seguinte... Porque esses decretos, Senador Medeiros, eu não vou me alongar, eles nascem em um ministério...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... ou nascem do Poder Judiciário, passam por um longo processo, vão para a SOF. Depois, a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento diz o seguinte, e o consultor jurídico foi lá como testemunha... Tem um parecer assinado de que o decreto não é incompatível com a meta. Depois vão para a Casa Civil. Passam por vários órgãos técnicos de assessoramento. Depois chega um pacote desse tamanho - um decreto são trezentas e tantas páginas - e a Presidente só assina. Eu pergunto: cadê o dolo? Para ter crime de responsabilidade tem de ter a intenção, tem de ter o dolo. E o que está na perícia? A perícia diz o seguinte: que a SOF, Secretaria do Orçamento Federal, já do Governo Temer, respondeu dizendo que não houve nenhum alerta à Presidência da República sobre incompatibilidade com a meta. Então, eu pergunto: se não avisaram a Presidente...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... - eu concluo -, se passa por todos esses órgãos, se não foi alertada a Presidente da República por ninguém, nem pelo TCU - que só muda de posição em 2015 -, como falar em dolo? Está desmoralizada essa tese de crime de responsabilidade por parte da Presidente Dilma. Agora, Senador Medeiros, nós estamos lá na comissão, estamos praticamente vivendo na comissão - às vezes são mais de 12 horas, 14 horas por dia. Eu tenho posição diferente da de V. Exª, mas V. Exª foi um dos grandes batalhadores, está sempre assíduo, participando dos debates, sempre no alto nível, e eu quero aqui, no meio dessas nossas discordâncias, parabenizar a forma como V. Exª está conduzindo o seu trabalho. Às vezes, num debate duro que nós temos, mas sempre respeitoso, sempre de altíssimo nível. Eu acho que V. Exª sai desse processo como um dos grandes Senadores desta Casa. Então, por mais que eu tenha completa divergência neste caso com V. Exª, devo admitir isso e cumprimentar sua atuação sempre diligente lá dentro. É duro, as pessoas do lado de fora às vezes não conseguem entender como é que nós, que temos posições tão diferentes às vezes, sabemos nos respeitar e nos parabenizar. Eu acho que V. Exª é um dos que têm feito um bom trabalho naquela comissão. É uma comissão muito séria, e nós temos que nos dedicar de fato, porque nós estamos discutindo o afastamento de uma Presidente da República. Um abraço e meus cumprimentos.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agradeço as palavras, Senador Lindbergh. E a divergência é tanta, Presidente Renan, que ele é vascaíno e eu sou flamenguista. Então, dá para ver que...

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Só foi um melzinho na tua boca.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Para concluir, Sr. Presidente - e o faço dentro de um minuto -, o Senador Lindbergh tem defendido essa tese e com muita competência ele tem tentado relativizar, juntamente com o ex-Ministro José Eduardo Cardozo. Tentam relativizar que a gente tem de fazer esse contraponto, senão eles destroem tanto a tese que as pessoas passam a acreditar que realmente a Presidente não cometeu crime.

    Eu tenho dito o seguinte sobre essa perícia, Senador Moka, V. Exª que é de um Estado agrícola, mexe com pecuária e conhece muito da área rural: na verdade, há um bicho na sala e nós, o tempo inteiro, dizíamos que era gato, e eles vieram e disseram que era cachorro. Pedimos uma perícia. Chamou-se o veterinário. O veterinário chegou e disse que o bicho mia, bebe leite, come rato. É gato. Mas eles continuam dizendo que é cachorro. Então, nada do que vier vai convencer, nada do que se disser.

    Desde o início desse processo estão nos acusando de ter posição preconcebida.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não. Nós não temos posição preconcebida. Nós estamos num processo. Agora, o tempo inteiro, antes de o processo começar, já disseram que era golpe. Quem está com posição preconcebida são eles. Na verdade, nós estamos buscando a verdade real e estamos fazendo isso dentro de um processo legítimo.

    O Senado da República não é golpista, muito menos o STF, que está avalizando todo esse processo. Nós estamos dentro de um processo normal, instituições funcionando, e o Senado sai maior desse processo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.