O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria de comunicar à Casa que nós criamos, Sr. Presidente, um sistema de acompanhamento de emenda parlamentar, que é um processo de participação, de controle social das comunidades envolvidas com essas emendas. E um processo que faz com que todos os atores, desde o Governo Federal, passando pelos governos estaduais, as prefeituras e as comunidades que são beneficiárias dessas emendas parlamentares possam acompanhar, passo a passo, desde a emissão da nota de empenho, depois passando pela transferência do recurso, os governos estaduais ou as prefeituras elaboram os projetos, colocam no Siconv, a comunidade tem a oportunidade de acompanhar no Siconv os projetos.

    Hoje, pela manhã, nós realizamos já a segunda licitação pública na Prefeitura de Macapá transmitida pelas redes sociais, transmitida pela página do Facebook. Uma emenda parlamentar de nossa autoria, no valor de 1,5 milhão, para o bairro Morada das Palmeiras. E os moradores, então, puderam acompanhar lá, foram até a Prefeitura - estavam curiosos para acompanhar isso -, e também puderam acompanhar de suas casas, através da nossa página, Senador João Capiberibe, no Facebook, e também da página deolhonaemenda/moradadaspalmeiras.

    Então, hoje, o sistema de transparência está permitindo que nós possamos prevenir, inclusive, o mau uso do recurso, porque o acompanhamento é passo a passo. Isso também está acontecendo com um grande projeto que nós estamos desenvolvendo junto com o Ministério da Integração Nacional, o Governo do Amapá e com as comunidades do Distrito da Fazendinha.

    Esse projeto foi elaborado pelo Governo do Amapá em 2013, com a participação das comunidades. O dinheiro começou a ser liberado e as obras já estão em fase bem avançada: 70% da pavimentação de 6km de asfalto já estão concluídos e duas fábricas estão em andamento. Tudo diante dos olhos da comunidade, que não perde um passo, e, sempre que há uma dificuldade, que a comunidade detecta um problema qualquer na obra, ela levanta a questão, a empresa responde, o fiscal da obra responde. Portanto, esse é um trabalho que tem mostrado, aberto um novo caminho, para que a gente possa prevenir o mau uso e o abuso do dinheiro público.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Obrigado.