O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, é importante que façamos justiça ao trabalho da Senadora Marta Suplicy, como tantos outros que vêm lutando para, cada vez mais, recuperar a condição de pequenas e microempresas sobreviverem à formalização do emprego no País.

    Esse trabalho foi árduo, e nós conseguimos um ponto muito importante, porque, nos últimos anos, o processo da pequena e microempresa, do ponto de vista de ser beneficiado com a carga tributária menor, passou a criar aquilo que todos nós não queríamos no Congresso Nacional, mas que passou a prevalecer, ou seja, o Supersimples foi criado com o objetivo de, ao diminuir a carga tributária, fazer com que todos os brasileiros viessem para a formalidade. Dali a pouco, algumas profissões começaram a avançar, por um grande acordo na Câmara e no Senado, em conseguir também rebates nas tabelas, no Anexo III, que é a menor carga tributária, ou seja, a menor incidência de tributos.

    Ora, nessa hora...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Caiado, sem interromper V. Exª...

     O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... e já interrompendo, para aproveitar esse quórum, eu queria propor o seguinte encaminhamento. Há um pedido da Senadora Vanessa para que a votação seja nominal.

    Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que, enquanto o Senador Ronaldo Caiado faz uso da palavra, nós deixemos o painel aberto, para que cada um possa votar.

    Está em votação a indicação do Senador Romero Jucá, pelo PMDB, para 2º Vice-Presidente.

    O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Fora do microfone.) - Para votar nele é "sim".

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Para votar, "sim". Para aprovar o nome, "sim".

    Com a palavra V. Exª. Desculpe a interrupção, Senador Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - De maneira alguma, Sr. Presidente. A matéria é relevante, portanto, entendo perfeitamente a interrupção feita.

    Continuando o raciocínio, Sr. Presidente, a partir dali, todas as profissões começaram a trabalhar para conseguir aqui alguns benefícios na inclusão do Supersimples.

    Sempre existiu por parte da Receita Federal uma restrição enorme à área da saúde, aos médicos, à enfermagem, à área laboratorial. Com isso, fizeram concessões a alguns setores.

    Mas eu quero, nesta hora, agradecer a todos os Senadores e Senadoras que, na semana passada, aprovaram uma emenda de nossa autoria que incluiu exatamente o serviço médico, como também de enfermagem e de laboratórios, no Anexo III, ou seja, na menor incidência tributária dentro do Supersimples.

    Nessa hora - tenho que reconhecer o trabalho do Senador Aloysio Nunes, como também do Senador Armando Monteiro -, a Receita Federal viu que aquilo que eles sempre tentaram fazer já não ia mais prevalecer aqui dentro do plenário do Senado. Com isso, nós conseguimos algo que é, sem dúvida alguma, a maior vitória construída nos últimos anos.

    Acabou com essa tese de poder eleger aqui algumas castas e algumas profissões. Nesta hora, nós estamos estendendo a todas as profissões, a toda iniciativa de profissionais liberais do País - médico, engenheiro, odontólogo, veterinário, arquiteto, advogado. Seja lá qual profissão tenha, ele amanhã, desde que possa comprovar que o custo que tem, incluído também o seu pró-labore, atinja o fator que foi muito bem definido de empregabilidade em torno de 28% do custo da empresa, ele vai ter o benefício do Anexo 3, ou seja, a menor carga tributária. Ele será tributado em torno de mais ou menos 9%. E aí acaba aquela luta fratricida que existia.

    Olha, conseguiu-se a benesse para os advogados, conseguiu-se para corretores, conseguiu-se depois para arquitetos, e, na semana passada, nós conseguimos para a área de médicos e também laboratórios e enfermeiras, o que provocou a necessidade de o Governo entender que nós não podíamos mais continuar com essa luta aqui entre segmentos da livre iniciativa, entre os profissionais liberais.

    Foi uma grande vitória. Nós, na área da saúde, sem dúvida alguma, provocamos esse grande entendimento nacional. Não tivemos a visão mesquinha de querer apenas resolver o problema dos médicos, das enfermeiras e dos laboratórios. Pelo contrário, nós tivemos uma visão universal, buscando exatamente uma solução para todas as categorias, exigindo de todo cidadão que dê a sua contrapartida, que é ter 28% ali do custo aplicado na sua folha de pagamento e também no seu pró-labore.

    Ora, com isso, nós não teremos mais uma diferenciação. Eu vi aí o sofrimento dos odontólogos, de veterinários e de outros segmentos também nos ligando, pedindo também que os incluíssemos no Anexo 3. E a área da saúde dá um bom exemplo, os médicos, com o apoio que nós tivemos aqui do Plenário. E quero agradecer a todos os votos da aprovação da emenda.

    E, junto com a articulação do Líder do Governo, quero fazer referência aqui ao Senador Aloysio Nunes, ao Senador Armando Monteiro, que souberam construir, conseguiram sensibilizar a Receita Federal e o Governo. E nós aprovamos um texto hoje que, sem dúvida alguma, acaba com essa tese de eleger casta diferenciada, acaba com a tese de que apenas alguns setores da livre iniciativa e dos profissionais liberais teriam direito ao Supersimples. Com isso, nós ampliamos o patamar para R$4,6 milhões, nós demos um referencial que seja de 28% sobre toda a arrecadação aplicada...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - ... na área da manutenção de postos de emprego, como também de pró-labore.

    Com isso, eu quero parabenizar, ao encerrar, a Senadora Marta Suplicy e o Presidente Renan Calheiros, que nos deu o prazo exatamente de mais cinco dias. Aí, sim, foi possível atender a todas as profissões liberais do País, tendo agora a condição de ampliar empregos, incentivar a Medicina, caminhar para o interior, buscar a instalação de novas clínicas no País, e sei que isso vai também alongar todos os outros setores da livre iniciativa, dos profissionais liberais, ampliando e lutando para absorver mais empregos e diminuir cada vez mais a carga tributária.

    Meus cumprimentos aos nobres pares. Agradeço o apoio que nós tivemos na votação da nossa emenda, que, como tal, em vez de ser uma solução seletiva, passou a ser uma solução ampla, atendendo a todo o setor de trabalhadores e todo cidadão que quer regularizar a sua atividade e pagar cada vez menos imposto, gerando emprego no País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Meus agradecimentos.