O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    1. Introdução

    No último domingo, 29, foi ao ar pelo Fantástico, da TV Globo, reportagem especial sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A terceira maior hidrelétrica do mundo - localizada em território paraense (Casa de força principal situada em Vitória do Xingu) e com um custo estimado de R$ 31,5 bilhões - começou a gerar energia em abril, com 5% de sua capacidade, atendendo a 800 mil habitantes.

    Em 2019, quando atingir sua capacidade máxima, Belo Monte vai gerar energia para 60 milhões de brasileiros.

    A reportagem apresentou os impactos desse grande empreendimento na região do Xingu, em especial no município de Altamira, impactos estes que foram verificados in loco pela Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte na última diligência, realizada nos dias 07 e 08 de abril.

    Fizeram parte do grupo de senadores que visitou Belo Monte: Paulo Rocha (PT-PA); David Alcolumbre (DEM-AP) e Elmano Férrer (PTB-PI).

    A questão do saneamento básico, saúde, moradia e atividade pesqueira ganharam destaque entre os problemas decorrentes do desentendimento entre a Norte Energia e a Prefeitura Municipal de Altamira. A exemplo das escolas e hospital novos e fechados, que estão sem atender a população local por falta de entendimento entre os atores envolvidos.

    As condicionantes, que deveriam preparar o espaço para receber o empreendimento, mitigando assim os impactos sociais, ambientais e

    econômicos, seguem em ritmo bem mais lento que o desenvolvimento da obra da hidrelétrica.

    Informações sobre Usina/Geração

    Casa de Força Principal (Sítio Belo Monte)

    - Potência: 11.000 MW (97% do total gerado)

    - Garantia física: 4.419 MW médio

    - 1º unidade geradora: abril/2016 (já em operação).

    -18° unidade geradora (última prevista): janeiro/2019

    - Volume de concreto: 2.262.281 m3

    Casa de Força Complementar (Sítio Pimental)

    - Potência: 233,1 MW (3% do total gerado)

    - Garantia física: 152,1 MW médio

    - 1º unidade geradora: abril/2016 (já em operação).

    - 6º unidade geradora (última prevista): janeiro/2017

    - Volume de concreto: 694.264 m³

    2. Atuação da Subcomissão

    Como consequência da diligência dos senadores e a fim de solucionar os problemas identificados pela Subcomissão em sua última inserção na região impactada pelo empreendimento, foi realizada no dia 27 de abril reunião de trabalho no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) que contou com a participação:

    - Avelino Ganzer, Coordenador Geral - Escritório Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República em Altamira (PA);

    - Duilio Diniz de Figueiredo, Presidente da Norte Energia;

    - Domingos Juvenil, Prefeito de Altamira;

    - Thais Santi Cardoso da Silva, Procuradora Federal de Altamira;

    - Maria Amélia Enríquez, Representante do Governo do Estado do Pará no PDRSX.

    Hospital - Na reunião ficou acertado que, até o dia 11 de maio, a Norte Energia se pronunciaria a respeito da possibilidade de reequipar o Hospital Geral de Altamira.

    Com um investimento de cerca de R$ 40 milhões, o hospital permanece fechado, sem atender a população. O novo hospital tem capacidade para 104 leitos, sendo 10 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). As obras de construção foram concluídas em março de 2015, mesma época em que a prefeitura de Altamira assinou o termo de entrega por ter recebido o hospital.

    A Prefeitura justifica que não pode abrir o hospital para atendimento, pois faltam equipamentos.

    Os equipamentos do Hospital Geral de Altamira teriam sido redirecionados pela prefeitura ao Hospital Municipal São Rafael, pois era preciso atender a população local e os 30 mil trabalhadores da usina na fase de pico da construção, em 2011.

    De acordo com a secretaria municipal de Altamira não é possível retirar os equipamentos do Hospital Municipal São Rafael, pois forçaria uma paralisação do sistema de saúde municipal.

    A relação dos equipamentos necessários para o funcionamento do hospital deveria ser feita em conjunto com a Prefeitura Municipal de Altamira, no entanto, mais uma vez a falta de sintonia entre os atores continua a impedir que este problema seja resolvido. O prazo do dia 11 de maio não foi cumprido.

    A ampliação e reforma do hospital é uma das obrigações da Norte Energia, que afirma ter entregado o espaço completamente equipado há mais de um ano à Prefeitura Municipal, porém apesar de construído o Hospital Geral continua sem funcionar por falta de equipamentos.

    Além da falta de equipamentos, a prefeitura se queixa da localização e da dificuldade de vias para acessar o Hospital Geral de Altamira.

    Sob os apelos da Subcomissão, a Norte Energia se mostrou compromissada em tentar solucionar o problema e aguardava que a Prefeitura Municipal de Altamira entregasse até o dia 29 de abril (prazo definido por ela mesma) o projeto de vias de acesso. O documento é imprescindível para que a Norte elaborasse o orçamento e o cronograma da obra, contudo, mais uma vez a prefeitura falhou e não entregou o projeto.

    Saneamento - A falta das ligações domiciliares ao Sistema de Água e Esgoto foi outro problema apresentado na reportagem do Fantástico e assunto pelo qual a Subcomissão vem buscando encontrar uma solução o mais breve possível de forma a evitar que a população local continue sofrendo.

    A promessa da Norte Energia era de que a cidade de Altamira seria atendida integralmente no que tange ao tema do saneamento. 100% dos domicílios locais receberiam água tratada de qualidade e os dejetos seriam despejados de forma correta, contudo, esta ainda não é uma realidade.

    Sendo este um compromisso definido nas condicionantes da Licença de Operação da usina, a Norte Energia contratou 15 empresas para realizar os serviços de ligações intradomiciliares de esgoto, simultaneamente às ligações à rede de abastecimento de água.

    De acordo com o cronograma entregue pela empresa a Subcomissão, as obras deverão ser concluídas em setembro. A previsão é para a execução de 28.800 ligações intradomiciliares, sendo 17 mil para o Sistema de Esgotamento Sanitário e 11.800 para o Sistema de Abastecimento de Água.

    Na ocasião da reunião de trabalho, foi dito pelo prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, que representantes da prefeitura participariam de um grupo de trabalho juntamente com técnicos contratados pela Norte Energia para fazer comissionamento de todas as redes, num prazo de 15 dias a contar o dia seguinte da reunião. Isto não foi feito, novamente por falta de compromisso da prefeitura.

    Moradias - Nos cinco novos bairros construídos pela Norte Energia (Casa Nova - 452 famílias, Laranjeiras - 563 famílias, Água Azul - 704 famílias, Jatobá -1.161 famílias e São Joaquim - 829 famílias), apesar de novas as casas entregues pela Norte Energia já apresentam rachaduras, como foi apresentado na matéria do Fantástico e constatado na diligência da Subcomissão.

    Na diligência, o grupo de senadores também foi informado que mesmo os moradores não tendo ainda o documento de propriedade, eles já estão sendo cobrados para pagar o IPTU.

    É o caso da Sra. Elisângela Clemente da Silva, que nos recebeu na ocasião da diligência, em sua casa localizada na Rua Sucupira, 272 -- Jatobá. Já chegou a conta do IPTU, no valor de R$ 115, contudo, dona Elisângela ainda não tem a posse do terreno. Falta regularizar a situação das residências, que ainda estão sem CEP.

    3. Fechamento

    O processo equivocado em Belo Monte, que construiu as condicionantes pari passu a obra da hidrelétrica foi de certo o grande motivo para o município de Altamira e as demais cidades impactadas pelo empreendimento (Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu e Brasil Novo) serem foco desse caos urbano provocado pela desatenção do Governo Federal com o povo do Pará.

    A pouca atenção do Governo Federal fica clara quando a presidente do Ibama, órgão responsável pelo licenciamento da obra, ignora a todos os chamamentos da Subcomissão de Acompanhamento de Belo Monte e aparece na reportagem do Fantástico dizendo que: “É um projeto que, de fato tem impactos ambientais importantes, mas que esses impactos ambientais em função de toda mobilização social acabou levando a que esses impactos fossem o mais possível compensados ou bastante reduzidos, além disso, Belo Monte está gerando energia, uma energia que hoje, o país está precisando muito”.

    Muito obrigado.