A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, aqui estamos nós, Senador Medeiros, em plena sexta-feira, participando desta sessão de debates do Senado Federal.

    Eu, Sr. Presidente, daqui a alguns instantes, deverei embarcar para São Paulo, onde participaremos, durante todo o final de semana, da reunião da Direção Nacional do meu Partido, o PCdoB. Quero dizer que, nesses momentos de crise por que passa o País, é necessário, é importante que não apenas façamos reuniões, mas que, através delas, possamos deliberar ações que contribuam para ajudar o Brasil a sair dessa crise, sair desse impasse em que nos encontramos, porque não é apenas uma crise. Eu vejo que o Brasil vive um impasse, um momento de incerteza, o que é muito ruim. Costumo dizer que, se todos nós, Parlamentares, partidos políticos, independentemente de quem venceu ou perdeu as últimas eleições, se após as eleições de 2014, tivéssemos concluído aquele pleito e estivéssemos imbuídos do sentimento de ajudar a Nação a enfrentar essa crise econômica, forte, significativa, que todos nós sabíamos que viria, certamente não nos encontraríamos na situação em que nos encontramos hoje. Eu aqui não me refiro apenas à crise política, não apenas à crise ética, mas me refiro, sobretudo, à crise econômica.

    A vida tem mostrado historicamente que as crises políticas apenas alimentam as crises econômicas. Portanto, viver uma situação de estabilidade política nos momentos de crise econômica é fator essencial - essencial - e indispensável para que possamos, todos nós, resolver e superar os problemas. Mas, infelizmente, não tem sido essa a nossa realidade.

    Essa crise, que atingiu o seu ápice a partir do afastamento da Presidente Dilma do poder, é uma crise que se iniciou ainda no primeiro mandato da Presidente. Mas ficou muito evidente, extremamente claro, quando se encerraram as eleições que Dilma venceu de forma democrática, de forma limpa, que sua vitória não foi aceita por aqueles que perderam as eleições. E de lá para cá nós temos vivido momentos ruins.

    Não tenho dúvida nenhuma de que se nada disso, no âmbito da política, estivesse acontecendo, nós, no Brasil, já teríamos tido condições de estar vivendo não um momento, ainda, de crescimento do desemprego, mas de retomada do desenvolvimento. Isso não aconteceu, todos nós sabemos, porque grande parte daqueles que faziam oposição ao Governo da Presidente Dilma não permitiram que essa estabilidade fosse alcançada, e contribuíram muito para piorar as coisas dentro daquela ótica do quanto pior, melhor. Seria necessária - bom dia, Senadora Gleisi - a perda da capacidade do apoio político do Governo para que eles pudessem ter chances de chegar ao poder - o que, infelizmente, ocorreu. E a Presidente Dilma foi afastada no dia 12 do mês de maio, ou seja, estamos há quase dois meses em um novo Governo. E estes dois meses do novo Governo, este pequeno espaço de tempo já tem sido suficiente para mostrar as contradições nas quais o Governo está envolvido - as contradições, Presidente, Senador Medeiros.

    Ontem eu vim à tribuna e falei muito a respeito daquilo que foi capa, matéria, notícia de capa de quase todos os periódicos do Brasil, de quase todos os jornais, mostrando que as "bondades", entre aspas, do Governo já estariam atingindo R$120 bilhões. Relacionei isso ao fato da aprovação e de uma mudança inexplicável - que, aliás, só agora está sendo explicada - de uma meta de superávit, que passou de R$90 bilhões para R$170 bilhões, sem que nada estivesse comprovado sobre sua necessidade. Mas repito: agora está sendo explicado por que o Governo interino, temporário do Senhor Michel Temer precisava tanto desse cheque em branco - porque isso nada mais foi do que a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um cheque em branco -: para que ele tivesse a liberdade de tomar as posições que queria tomar, sem sequer ouvir esta Casa. Mas, enfim, a maioria aprovou e concedeu a ele um cheque em branco. E o que ele vem fazendo com esse cheque em branco? Primeiro, Sr. Presidente, renegociou, em proporções diferenciadas, a dívida dos Estados brasileiros com os governadores. Por conta dessa renegociação das dívidas dos Estados brasileiros com a União, havia a previsão de uma perda de arrecadação anual em torno de R$20 bilhões.

    Com essa nova negociação... Aliás, foi uma moeda de troca, só que ele usa o dinheiro do povo, o dinheiro público e utiliza esses recursos, que não são dele, mas do povo, para usar como moeda de troca. E a imprensa divulgou isso fartamente. Ou seja, ele trocou com os governadores a renegociação da dívida - uma moratória até o final do ano, em condições vantajosas e mais alongadas para pagamento, a partir do ano de 2007 - pelo apoio à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 241, PEC essa que vai destruir não apenas o Estado brasileiro e o setor público, caso seja aprovada, mas vai destruir a capacidade de desenvolvimento da nossa própria Nação, do nosso próprio País. A partir do momento em que eles engessarem o Poder Público, não permitindo que o Governo gaste nada além daquilo que gastou no ano anterior, acrescido da inflação, são os programas sociais que vão minguar. Não vão acabar de uma vez, mas vão minguar. São os investimentos públicos que vão minguar, a qualidade do serviço público que vai decair a cada dia, porque aumento salarial, nem pensar mais, reajuste também não. Ou será que algum servidor público ainda nutre alguma ilusão de ter reajuste salarial? Obviamente que não. Então, eu lamento. Todos nós lamentamos.

    Ele dizia que precisava... E por isso a Presidente está sendo processada; por isso ela foi afastada temporariamente e tentam afastá-la definitivamente. Qual a razão? Crime de responsabilidade não foi, porque, se faltava alguma coisa, essa peça nós já obtivemos no início desta semana, que foi o resultado da perícia. O resultado da perícia é muito claro: não houve qualquer participação da Presidente Dilma na efetivação do Plano Safra. Portanto, não há nenhuma participação da Presidente Dilma naquilo que eles chamavam de pedaladas, assim como, em relação à edição dos decretos, foi dito: "Nunca a Presidente da República foi alertada de que esses decretos estariam ilegais ou estariam impactando negativamente a meta fiscal." Nunca! Então, se não houve isso, não precisa de mais nada. Todos os outros argumentos caem por terra. Não há crime. Mas nós sabíamos disso desde o início. Aliás, quem fez a denúncia sabia também que aquilo era apenas um caminho, um canal para tirar a Presidente do poder, visto que, no meio de tantas delações, no meio de tantas denúncias, é a Presidente Dilma que não aparece em nenhuma delas; não aparece em nenhuma delas - veja a situação que nós estamos vivendo -, e é exatamente ela que está sendo punida, e punida com a maior pena no âmbito da política, que é perder o mandato que foi conquistado nas urnas. 

    Então, lamentamos muito. Agora, é bom porque eu quero ver como é que vão ser os discursos daqui para frente. Como diz o velho ditado popular: "Vão ter que usar muito óleo de peroba; muito óleo de peroba". Vão continuar dizendo que a Presidente foi irresponsável, que ela foi culpada de tudo, que ela foi isso, que ela foi aquilo. E agora, o que está acontecendo? Por que um déficit de 170 bilhões? Eles sabem, tanto que ontem foi uma verdadeira ofensiva, Senadora Gleisi. Era Ministro do Planejamento, era Ministro da Fazenda, todos chamando coletiva de imprensa para acalmar o mercado, para dizer que está tudo dentro do previsto. Dentro do previsto, coisa nenhuma! E vejam que nós não fazemos nenhuma crítica ao fato de, vez ou outra, o Governo ter que trabalhar com situação de déficit orçamentário, por quê? Porque, melhor do que você cortar aquilo que é até necessidade básica da população, é poder utilizar os mecanismos de ficar endividado.

    É a mesma coisa que em uma família que recebesse R$1 mil por mês ocorresse um problema de doença; naquele mês, a exigência de gastos passasse de R$1 mil para R$1,5 mil, em decorrência dos medicamentos, em decorrência de algo que não era comum, e a família escolhesse: "Não, não podemos gastar mais do que R$1 mil, então não vamos comprar o medicamento." O membro da família morreria, porque não quiseram fazer isso.

    Nós nunca criticamos; pelo contrário, quem critica são eles. E agora fazem a mesma coisa? Agora fazem a mesma coisa? A máscara caiu. A máscara caiu, não há mais. Eles podem até - porque fizeram, construíram maioria no Congresso Nacional - ser vitoriosos nos seus princípios, podem ser vitoriosos nos seus objetivos, mas já são perdedores na vida real. Já perderam há muito tempo o respeito da população brasileira, porque fica claro que o que está acontecendo no País não é um processo de impeachment, é um golpe. E quem diz isso não somos nós. Quem diz isso é a Líder, Senadora Rose de Freitas.

    Ontem eu li e pedi que constasse dos Anais o artigo último que Elio Gaspari escreveu, mostrando claramente como isso é um golpe, cujos objetivos são os piores de todos. Ou seja, para eles, é errado gastar além daquilo que o Estado arrecada. Mas por que estão gastando agora? E estão gastando muito! Não é pouco, é muito! Por quê? Por uma questão de estratégia política; agora, uma estratégia que tem que ser condenada, porque nós temos eleições proximamente e eles precisam vencer essas eleições, e, para isso, eles precisam soltar dinheiro, soltar dinheiro e soltar dinheiro. Ou seja, fazem tudo aquilo de que eles estão acusando a Presidente Dilma para que ela perca o mandato. Mas isso eles fazem só até - agora na cabeça deles -, só até dois fatos acontecerem: o primeiro, encerrarem-se as eleições municipais, e o segundo, afastar-se definitivamente a Presidente Dilma. Depois que isso acontecer, eles vão colocar as garras para fora. Então, virá a PEC 241, que vai arrasar com os direitos dos trabalhadores. Aí virá a Reforma da Previdência, para jogar a idade para aposentadoria para 70 anos, para tirar um dos poucos direitos que as mulheres brasileiras têm, de se aposentar cinco anos antes dos homens. E isso não é nenhum benefício, mas apenas um reconhecimento, uma contrapartida a quem desenvolve não só o trabalho profissional, mas também o doméstico, cumprindo, muitas vezes, uma função do Estado brasileiro, a função que o Estado não cumpre e é a mulher cumpre sem qualquer remuneração.

    Então, é esse o Governo. Mas eu tenho esperança, assim como muitos brasileiros e brasileiras, de que a gente consiga, até nesses próximos dias, nesses próximos poucos meses, reverter esta situação.

    Concedo um aparte a V. Exª, Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Eu queria só considerar muito o que V. Exª está falando sobre a questão da condução das finanças públicas por este Governo interino. Nós não podemos nos esquecer de que é um Governo que assumiu dizendo que ia fazer um forte ajuste nas finanças públicas; colocou para tomar conta de sua economia alguém que o mercado sempre considerou e por quem tem o maior respeito, que é o Ministro Meirelles, na Fazenda; colocou no Banco Central alguém que era dos bancos, o economista chefe do Itaú - inclusive fizemos sua sabatina na CAE; estipulou um programa em que o Brasil teria que fazer ajustes para poder recuperar a economia; e, quando assumiu o Governo, fez tudo ao contrário. Aumentou o déficit no orçamento para R$170 bilhões, começou a aumentar as despesas e pagar a conta do impeachment. Foi isso que aconteceu. Começou a soltar dinheiro para Estados, para os Municípios, para o Parlamento e entrou em uma contradição com o seu discurso. É muito difícil sustentar isso. Nós sempre dissemos que o problema das finanças públicas não estava necessariamente em ter superávit ou déficit: estava em nós termos uma visão clara de a que serve hoje a economia, para o que nós queremos: para o desenvolvimento do País; e nós não podemos fazer um ajuste profundo em um momento de recessão. E combatíamos aquele discurso que, até então, o Governo hoje interino defendia, que era de um ajuste muito forte nas contas públicas. E fomos surpreendidos por uma prática diferente do discurso. Só que o problema que vai acontecer agora, Senadora Vanessa, depois de se pagarem todas as contas do impeachment, com os Estados, com os Municípios, com o Parlamento, de fazer a gastança que estão fazendo, é que vão fazer medidas estruturantes em cima de direitos adquiridos há muito tempo pelo povo brasileiro. Essa PEC que está aqui, essa proposta de emenda constitucional que limita as despesas pela variação da inflação, é uma aberração, porque mexe com a Constituição Federal de 1988. Como nós vamos justificar para o País que nós não vamos ter mais 18% da receita corrente líquida para a educação? Que nós não vamos ter 15% da receita corrente líquida, que vai chegar a 2020 - foi isso que esta Casa aprovou -, para a saúde? E que nós vamos reduzir as verbas, por exemplo, da Previdência e da assistência social para pagar conta de juros, que está aumentando agora porque o Governo não está conseguindo fazer as medidas de ajustes mais de curto prazo? Então, é muito grave o que nós estamos vivendo aqui. A reforma da Previdência, tirar direito das mulheres, tirar direito dos trabalhadores, não haver mais o reajuste real do salário mínimo. Que tipo de política é essa para um País que precisa tanto de ações afirmativas e ações positivas na área da economia? Então, V. Exª está coberta de razão e mostrando que, na realidade, o que está sustentando o processo de impeachment da Presidenta aqui é uma mudança no programa de governo, na linha programática de governo e que interessa muito a alguns setores da sociedade brasileira, mas que já começam a ver a contradição. É impossível servir a dois deuses. Não dá para querer servir ao mercado e também querer fazer proselitismo com a política ou com a sociedade brasileira, aumentando algumas despesas pontualmente. Então, acho que nós temos que ficar muito alertas a isso e, principalmente, alertas para defender os interesses do povo brasileiro, os interesses dos trabalhadores, que foram conquistados não só no Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, quando avançaram muito, mas foram conquistados principalmente através do processo constituinte, que resultou na Constituição de 1988, a Constituição cidadã, que previu direitos, previu deveres, mas sobretudo uma linha de desenvolvimento para este País. Então, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e incorporo, Senadora Gleisi, o aparte de V. Exª. É importante que a população entenda, de forma bem resumida, o que está acontecendo.

    Essas críticas que eles fazem à Presidente Dilma têm apenas o objetivo de levar ao conhecimento, ou tentar iludir a sociedade brasileira de que a Presidente Dilma é que foi culpada de tudo que está acontecendo no Brasil, inclusive da corrupção, veja. E, no âmbito da economia, que essa gastança desenfreada é que teria levado a esses desajustes na nossa economia. Isso também é uma atitude incorreta, desonesta para com a população brasileira, porque os problemas da nossa economia vão muito além dos problemas internos. Eles têm reflexos profundos da economia internacional.

    Mas, quando chegam ao Poder, fazem pior do que a crítica que fizeram, porque isso é temporário na cabeça deles, isso é só uma forma de mantê-los no Poder, de vencer as eleições municipais - vencer o maior número de Municípios -, elegendo os seus aliados, para que depois eles mostrem a sua verdadeira face. E a sua verdadeira face é essa, não é a daqueles que têm o objetivo de trazer o equilíbrio à economia - não -, porque esse objetivo é nosso também, mas o objetivo deles é o de manter e ampliar as vantagens daqueles que sempre usufruíram do Estado brasileiro. E quem são esses? Os representantes do grande capital, sobretudo do capital financeiro.

    Quanto a Presidente Dilma estava no Poder, com o seu Ministro da Fazenda e o Banco Central - e quantas vezes ouvimos isso, em audiências na Comissão de Assuntos Econômicos -, havia uma projeção para já agora, em meados do ano de 2016, se iniciar a escalada da queda na taxa de juros...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... porque as condições estão postas: a inflação está caindo. Mas, aí, eles tomaram o poder. Aí, eles mudaram a Presidência do Banco Central. Colocaram lá o representante do maior banco privado do Brasil. Eles mudaram o Ministro da Fazenda. E o que é que esses novos dirigentes, temporários, interinos, estão dizendo? Que não, que só teremos condições - e olhe lá - de iniciar a queda nas taxas de juros a partir de meados do ano de 2017. Veja: quanto custa ao País, quanto custa ao Estado brasileiro meio ponto percentual na taxa de juros? É muito dinheiro. São mais de R$14 bilhões. É muito dinheiro. Mas para eles não importa, não é essa a medida que deveria ou que deve ser tomada. As medidas são aquelas, de fazer a reforma da Previdência, de desvincular os benefícios sociais do salário mínimo, de acabar com a política do salário mínimo...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aliás, na prática, Senadora Gleisi, na prática, Senador Telmário, se eles aprovarem a PEC nº 241, não precisam nem mudar a lei de valorização de salário mínimo, porque ela automaticamente estará revogada, porque a lei do salário mínimo diz o seguinte: o salário mínimo será aumentado, será recomposto pelo índice inflacionário e terá um aumento real de acordo com o crescimento da economia brasileira. Se a PEC nº 241, que limita tudo somente na inflação, for aprovada, acaba a política de valorização de salário mínimo. Acaba.

    Ora, Sr. Presidente, que tempos são esses que nós estamos vivendo? E as reações já vêm. Eu falava aqui dessa renegociação, que foi prevista por eles e foi escrita, de que seriam gastos - e de acordo com as negociações efetivadas ainda pela Presidente Dilma, na renegociação das dívidas dos Estados - em torno de R$20 bilhões. Pois ele fez uma nova renegociação e passou essa conta para R$50 bilhões. E eu digo: isso em prejuízo aos Estados mais pobres do País.

    Ontem, eu e o Senador Telmário falamos longamente sobre esse assunto, porque o Estado do Amazonas é aquele que tem a menor dívida pública do Brasil, e depois vem exatamente o vizinho, o Estado de Roraima.

    Então, essa renegociação beneficiará a quem? São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Esses Estados é que serão beneficiados. E, aí, o que é que está acontecendo agora, Senador Telmário? Os nossos Governadores, os Governadores do Norte e do Nordeste, estão encaminhando um pleito também à Presidência da República, porque a Presidente da República acabou de assinar outra medida provisória, encaminhando R$3 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro. Três bilhões de reais. Então, os nossos Governadores, os Governadores do meu Estado, do seu Estado e de todos os Estados do Norte estão encaminhando a fatura para o Presidente Temer: pedem uma ajuda extra de R$8 bilhões como forma de compensação. E ele terá que aprovar isso. Ele terá que liberar esses R$8 bilhões, porque ele não pode resolver o problema dos Estados mais desenvolvidos com a penúria dos Estados mais pobres. E que eu seja bem compreendida: não estou aqui dizendo que sou contra a ajuda aos Estados, mesmo aos mais desenvolvidos. Não! Mas acho que a ajuda tem que ser para todos. Não podem alguns ganharem com o sacrifício dos outros. Então, nada mais justo que essa ajuda aos Estados brasileiros mais pobres do Norte e do Nordeste venha. São R$8 bilhões. Está aqui: "A nova proposta de renegociação da dívida dos Estados nem sequer chegou ao Congresso Nacional e já é alvo de um pedido de mudança por parte de 14 governadores do Norte e Nordeste. Eles querem que o Governo Federal compense aproximadamente R$8 bilhões nas perdas que terão."

    Eu serei uma leoa na defesa dessa proposta dos governadores. Uma leoa. Ele não vai ajudar os Estados mais ricos com a pobreza, aumentando a pobreza daqueles que mais precisam. E se tem dinheiro, se tem R$50 bilhões para perdoar dívidas, tem que ter, no mínimo, R$8 bilhões para distribuir entre esses Estados, que são aqueles que verdadeiramente necessitam.

    Mas, Presidente, eu quero já concluir a minha participação neste momento, levantando aqui um outro assunto, e me refiro novamente à proposta que surge no Congresso Nacional de promover algumas mudanças, de promover a votação, a atualização de algumas leis no País. E ei aqui me refiro a uma Comissão que já está formada há algum tempo. Inclusive eu me dirigi nesta semana, Senador Medeiros, ao Presidente Renan Calheiros e pedi que eu fosse incluída nessa Comissão. É uma comissão muito pequena, Srs. Senadores; em torno de somente sete Senadores dela participam, mas é uma Comissão que eu entendo ser a mais importante de todas, porque tem como atribuição trabalhar na regulamentação daquilo que ainda tem que ser regulamentado na Constituição Federal. E, através dessa Comissão, está sendo divulgado que projetos deverão ser votados no sentido de atualizar a legislação, projetos que basicamente terão um impacto direto nas operações de investigação em curso. Refiro-me aqui ao fato de quererem desengavetar - e essa é a notícia dada em todos os meios de comunicação de hoje - um projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2009 e que prevê punições ao abuso de autoridades, já que abusos muitos...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... estariam acontecendo.

    Eu até acho, Presidente, eu até acho que muitos abusos vêm acontecendo, mas querer aprovar uma lei nesse sentido, agora, é mandar um recado claro, evidente. E para quem? Mandar um recado para as forças que estão investigando: "Parem, parem, porque nós, aqui, estamos tomando a providência." E nós não devemos permitir que isso aconteça também. Não é hora. Não é o momento.

    Também vimos a polêmica, nesses últimos dias, quando chegaram à Casa e foram protocolados vários pedidos de impeachment contra o Procurador-Geral da República. E nós temos o entendimento de que qualquer aceitação, qualquer deliberação favorável a esse pedido de impeachment, de fato, pareceria uma forma de vingança. E tudo de que nós não precisamos, neste momento tão delicado da vida de nosso País...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... são atitudes que demonstrem forma de vingança.

    Então, não está na hora de desengavetar ou de votar projetos nesse sentido.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Vanessa, me permita só uma fala...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu penso que o advento do impeachment - e vou repetir o que um Senador falou - não pode ser encarado como um chiclete que mastigamos de um lado da boca ou do outro, de acordo com a conveniência. Eu penso que, se esses pedidos de impeachment, seja contra Janot, seja contra quem for, tiverem robustez, se tiverem condições fáticas que os ensejem, creio que devemos analisar, sim, independentemente do clima. O Sr. Janot merece todo o nosso respeito.

    O Ministério Público merece todo o nosso respeito. Agora, se porventura tiver cometido crime, ele tem, sim, que responder, porque nós estamos neste momento fazendo um impeachment e avaliando o impeachment de uma Presidente da República. E aí eu repito o mantra que a base da Presidenta afastada tem dito: uma Presidente eleita com 54 milhões de votos. Então, eu não teria dificuldade alguma. Agora - repito -, se o impeachment tiver fundamentação. É essa a minha colocação.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, mas chamo a atenção para uma questão muito simples: qual é a robustez que havia no pedido? (Fora do microfone.)

    Eu quero apenas dizer que concordo com V. Exª, mas eu quero aqui chamar a atenção para a sensibilidade do momento que vivemos e fazer o questionamento que fazemos desde o início. Qual é a robustez que havia na denúncia inicial e no pedido inicial de impeachment contra a Presidente Dilma? Qual é? Qual é a robustez? Qual a profundidade? Nenhuma. A peça só não é risível, porque é dramática, porque é trágica. A denúncia disse, no início do mês de dezembro, que a Presidente não tinha cumprida a meta - a meta anual, que só pode ser aferida após o dia 31. Mas a denúncia foi feita lá. A denúncia disse que a Presidente Dilma havia aberto decretos suplementares, alegando excesso de arrecadação e superávit primário que não existiam. E nós estamos provando: existiam. Existiam. Naquelas fontes específicas, existiam, então não havia nenhuma armadilha, não houve nenhum crime. Então, é essa a preocupação, Senador. O momento é de tanta instabilidade, que não tenho dúvida nenhuma: se por acaso, amanhã, o Presidente do Senado Federal acatar um pedido de impeachment contra o Sr. Procurador da República, isso vai soar, aos olhos da população, aos ouvidos da população, muito mais do que uma contradita; vai soar como uma atitude de enfrentamento. E não é isso que o Brasil precisa.

    Da mesma forma, esses projetos de lei. Por que discutir esses projetos de lei agora? Para quê? Para intimidar as autoridades deste País? E olhem que creio estar falando aqui, neste momento, com a moral que alguém tem que ter para criticar alguma coisa, porque nós sofremos muito, Senador Telmário - V. Exª, eu, Senadora Gleisi e vários outros Senadores. Por quê? Porque encaminhamos uma reclamação, em relação ao Juiz Moro, ao Conselho Nacional de Justiça, porque, numa das atitudes dele - nós não criticamos todas as atitudes dele, mas uma atitude dele -, nós entendemos que ele havia extrapolado a determinação e a prerrogativa jurídica. E estava tão correta aquela nossa denúncia - mal compreendida naquele momento -, que, no momento seguinte, quem confirmou foi o próprio Ministro Teori Zavascki, que, quando encaminhou a ação do ex-Presidente Lula à Justiça de primeira instância, retirou exatamente aquela parte da gravação que envolvia a Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula, que foi uma gravação ilegal, para a qual não havia sequer autorização legal. E qual foi, Senador Medeiros, a reclamação que nós encaminhamos ao Conselho Nacional de Justiça em relação ao juiz Moro? Exatamente essa: que ali, naquele momento, naquela atitude, naquela hora, ele estaria cometendo algo fora da legalidade.

    Então, nós temos condições para falar isso. Agora, por outro lado, votar uma lei que limita a capacidade de investigação dá razão sabe a quem? Ao que disse - no privado e que depois se tornou público - o Senador Romero Jucá, ex-Ministro do Planejamento. O Senador Romero Jucá disse, convencendo outros partidos políticos, aliados do PMDB, que o melhor caminho seria a saída da Presidente Dilma, a fim de que o Vice-Presidente tomasse posse, para acabar com a Lava Jato, acabar com a sangria que está aí.

    Então, projetos como esses serem transformados em prioridade da pauta... Não são projetos que têm um objetivo concreto, que visam a dar recado?

    Eu posso até concordar com o projeto, Presidente, mas não...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... discutir e muito menos votar nesse momento. Muito menos.

    Então eu agradeço a V. Exª.

    Senador Telmário, V. Exª me pede um aparte?

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora, só um momentinho e já lhe passo o aparte.

    Eu queria anunciar aqui a presença dos alunos do curso de Jornalismo da Faculdade de Campos do Araguaia, de Mato Grosso, Barra do Garças, que estão nos visitando aqui, hoje, nesta sessão de sexta-feira.

    Sejam muito bem-vindos.

    Com a palavra o Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senadora Vanessa. É uma honra, claro, receber aqui os nossos alunos.

    São do Estado de V. Exª?

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Da minha querida Barra do Garças.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Pronto. Eles chegaram em bom momento, em que seu legítimo representante está presidindo esta sessão, em que a Senadora Vanessa, sempre com esse olhar de uma grande fiscal, de Senadora, que ela é - porque é assim que o Senador tem que ser, representando os Estados - traz a essa tribuna um assunto que é da maior relevância, sim. O Sr. Michel Temer designou esses R$3 bilhões para o Rio de Janeiro em detrimento das pessoas mais humildes, dos Estados mais pobres do Brasil. Por isso que o Norte, o Nordeste, exceto o Pará e Alagoas, não assinaram esse manifesto da solicitação dos R$8 bilhões. Isso é muito pouco, considerando a quantidade de Estados - são 14 -, para fazer uma frente, diante de tudo o que foi oferecido, naturalmente, ao Estado do Rio de Janeiro, que já foi altamente beneficiado com a prorrogação do pagamento da dívida - tanto o Rio de Janeiro como o Rio Grande do Sul, a própria Alagoas e Minas, que são os maiores Estados deste País e que tiveram esse grande benefício. Então eu somo com os...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... Governadores, defendo essa tese e vou cobrar, sim, junto com a disposição de V. Exª de ser uma leoa em prol dessa luta. E estarei ali, na vanguarda também, abraçando essa nobre causa dessa justa distribuição de renda, porque nós trabalhamos num País federativo, onde não só os grandes têm direitos; os menores deveriam ter muito mais. Então, eu quero parabenizar V. Exª por essa nobre colocação.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e quero, Senador, comunicar aqui que nós já preparamos, através do nosso gabinete, uma manifestação. A partir da segunda-feira da semana que vem, deveremos coletar as assinaturas de todos os Senadores e Senadoras representantes desses 14 Estados brasileiros, Senador Telmário, porque vamos encaminhar ao Presidente Michel Temer, para que ele perceba que essa...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... não é uma reivindicação dos governadores; essa é uma reivindicação dos nossos Estados, porque representa a necessidade da nossa gente.

    Senador Telmário, eu conclamo V. Exª a, junto comigo, fazer esse trabalho, essa coleta de assinaturas. Tenho certeza de que todos os Senadores desses Estados brasileiros assinarão essa solicitação, que deverá ser encaminhada ao Presidente temporário e interino, Michel Temer.

    Por fim, eu quero aqui registrar a presença, em nosso plenário, do querido Embaixador Ministro Samuel Pinheiro Guimarães. O Ministro Samuel Pinheiro Guimarães estará conosco - ele que já deu e continua dando grandes contribuições ao nosso País - dando essa contribuição diretamente às Senadoras e aos Senadores que compõem o Bloco da Minoria. Isso é muito importante. Não tenho dúvida nenhuma de que a sua contribuição, Embaixador Ministro Samuel, permitirá que nós tenhamos melhores possibilidades de mostrar à população brasileira que a luta política que se trava no Parlamento é uma luta de projetos, é uma luta de projetos que nós queremos para o Brasil.

    E está muito claro o que está acontecendo hoje. A Presidente foi afastada não porque cometeu crime. A Presidente foi afastada, tomaram o poder no seu lugar para quê? Para aplicar um projeto diferente daquele que vinha sendo aplicado, vide o exemplo da política externa - em que V. Exª tanto atuou e continua atuando. Um Governo temporário, um Governo interino chega e muda absolutamente tudo.

    Quando estivemos participando de um importante evento em Portugal, o que mais nos questionavam era se era possível isso. Questionavam-nos se era fato que a Presidente estava afastada temporariamente. Dizíamos que sim. "Mas como? Então, o novo Governo pode chegar e mudar tudo?" Vejam o absurdo. Eu acho um absurdo o que está acontecendo no País, mas a realidade é essa. Nossa tarefa, daqui para frente, vai ser utilizar esses microfones, essas tribunas para levar a verdade dos fatos e dos acontecimentos à população brasileira.

    Muito obrigada, nobre Senador, a V. Exª.