O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, agora há pouco, ouvi a Senadora Vanessa Grazziotin falando aqui sobre o período de campanha eleitoral e sobre o governo após ser eleito. E me fez lembrar de uma anedota que diz que o sujeito morreu e aí chegou lá e foi dada a escolha se ele queria ir para o céu ou para o inferno. E a ele foi dado que poderia passar um dia no inferno, outro dia no céu e depois escolher. Diz-se que ele chegou ao inferno e estava tudo em festa, com cerveja e whisky, a coisa mais maravilhosa do mundo, com os companheiros antigos, numa festa muito grande. O diabo era um sujeito muito elegante, que o tratava com muita educação - ele passou o dia ali tranquilo - e lhe trouxe charuto cubano. Aquele dia ali foi um dos melhores da vida dele.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Até no céu há charuto cubano?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Charuto cubano, whisky do bom.

    Ele voltou para o céu e falou: "Olha, eu não vou precisar nem ficar aqui, eu já vi..."Ele percebeu que, no céu, era muita calma, com os anjos ali, aquela coisa, tudo muito... Ele falou: "Rapaz, eu quero ir para o inferno." E São Pedro disse: "Você tem certeza disso?" Ele falou: "Tenho." "Então, tudo bem." Ele voltou para o inferno. Quando chegou lá, estava um caos total. O diabo já o recebeu com uma chibatada, não havia mais aqueles gramados verdes, estava tudo queimado, só fumaça, os prédios todos destruídos. Ele falou: "Mas você está me batendo por quê? Sou eu, fulano de tal." O diabo disse: "Olha, é que ontem era campanha eleitoral! Eu me elegi e hoje aqui já voltou ao normal."

    Essa anedota - óbvio que eu sou péssimo para contar anedota - retrata bem o que aconteceu em 2014. A Presidente Dilma vendeu um eldorado. Eu mesmo que estava na oposição, quando via os programas, falava: desliga isso daí, senão vou acabar votando na Dilma! Era perfeito o que o João Santana fez. Um dos maiores marqueteiros deste País vendeu um eldorado, e a Presidente também passou para o Brasil que nós estávamos com a melhor economia do mundo. Oito dias depois de ela se eleger, veio o pacote. O que tinha sido vendido para a população era que nós teríamos a gasolina mais baixa, a tarifa de energia mais baixa e por aí ia o pacote de bondades que era ofertado.

    Depois veio a realidade. Então, tudo o que a Senadora Vanessa disse aqui realmente se encaixa como uma luva com a Presidente Dilma. Já em 2014, nós estávamos numa crise tremenda. Ontem eu mostrei uma tabela aqui sobre o superávit e também o crescimento da dívida. A dívida já tinha explodido, o superávit já estava lá embaixo, mas foi vendido ao contrário; e foi vendido escondendo, maquiando a verdadeira realidade da economia.

    Por que nós estamos aqui julgando a Presidente? A Senadora que me antecedeu disse, agora há pouco, que não havia e que não há robustez alguma no pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Lógico, e seria estranho se ela dissesse o contrário, ela defende a volta da Presidente e, como advogada de defesa, tenta obviamente passar uma versão contrária, mas o que os números nos mostram é que a Presidente maquiou os números. Ela fez empréstimos com bancos sob a sua tutela, e esses valores não foram lançados no passivo, não foram lançados como dívida. E isso enganou o mercado, enganou a população brasileira e foi o que a fez se eleger. Ela mostrou que a economia estava boa.

    Agora por que veio a crise? Todos os que defendem a Presidente dizem que a crise veio por causa do cenário internacional, por causa de uma crise internacional. Isso não é verdade. A crise é local. A crise é daqui. Quem explodiu os números foi a Presidente afastada. E aí vem a crise política. "Olha, a crise política é porque não aceitaram os resultados da eleição." Não é verdade.

    Quando a economia está boa, quem perde pode falar o que quiser, pode chorar à vontade. Aliás, no meu Estado, há um ditado que diz: chora, porque o choro é livre. Então, quando um presidente, governador ou prefeito, qualquer mandatário, ganha uma eleição e está conduzindo de forma correta a economia, com altos índices de empregabilidade, sem falta de emprego, sem falta de dinheiro no bolso do trabalhador, quem perdeu pode chorar à vontade. Não vai haver o menor risco. Então, não foi a oposição, não foi quem perdeu que causou a crise política; o que causou a crise política foram as altas tarifas de energia, a gasolina, a economia, que derreteu, e, principalmente, o alto índice de desemprego. Foi isso que gerou a crise política. Começou uma forte pressão das ruas - e obviamente o Congresso é pautado pelas ruas -, descobriram-se os crimes, abriu-se um processo de impeachment. Foi isso o que aconteceu.

    Aqui se falou muito sobre a dívida dos Estados. Para aqueles que estão nos ouvindo, os Estados estão quebrados. Esta é que é a realidade. A realidade se impõe. Os Municípios já não conseguem fazer frente às demandas, por vários fatores, pela questão do Pacto Federativo, entre outras coisas, mas o certo é que, fosse Dilma, fosse Michel, fosse o Papa Francisco que fosse o Presidente, ele iria ter que receber esses governadores, iria ter que responder, iria ter que falar com os governadores para fazer a renegociação das dívidas.

    Também foi falado aqui que houve uma tremenda injustiça por parte do Presidente Michel Temer em relação aos Estados. Eu acabei de ver aqui - a internet é boa por isso - algo sobre as desigualdades dos nossos Estados. Realmente não há como se tratar desiguais de forma igual. Isso feriria o princípio da igualdade. Nós temos Estados, por exemplo... Eu não sou defensor de São Paulo. Aliás, "puxo a sardinha" para o meu Estado de Mato Grosso, mas, só para que os brasileiros saibam, o Estado de São Paulo - vou pegar aqui dados de 2013 e 2014 -, em 2014, pagou R$285.787.514.000,00 de impostos e recebeu da União, de volta para São Paulo, R$23 bilhões. Então, ficou um passivo para o Estado de São Paulo de R$262 bilhões. Isso aqui é só um dado, que não significa muito, para dizer que o Estado de São Paulo recolhe muito mais para a União do que recebe, enquanto outros Estados...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Medeiros...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ..., e aqui cito, por exemplo, o Estado do Amazonas...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sim, Senador Telmário Mota.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - O Estado de São Paulo é governado só pelo PSDB há muito tempo. Isso é uma questão de gestão. Ele tem hoje 169% de dívida sobre a sua receita. Então, ele está gerindo errado. Não é por isso que os volumes que São Paulo arrecada e os volumes que São Paulo paga... É claro que, se formos ver na proporcionalidade... Vamos tratar da proporcionalidade. Não é o volume em dinheiro, mas o que é proporcional. Por exemplo, o meu Estado tem uma dívida de 11%, Manaus tem uma dívida de 4% e São Paulo tem uma dívida de 169%.

    Então, se ele está hoje arrecadando uma quantidade e está recebendo outra quantidade menor é porque ele geriu mal, ele se programou mal, ele administrou mal a sua receita e ele endividou erradamente o Estado. Ele está pagando essas duas dívidas. E não é por isso que agora os Estados menos favorecidos, que tiveram menores incentivos da Nação, podem pagar esse preço. Então, a colocação de V. Exª não condiz com a realidade brasileira. '

    A realidade brasileira é que hoje, sem nenhuma dúvida, deve-se olhar a proporcionalidade e não o volume em si. O volume é muito proporcional. Então, a dívida do Estado de São Paulo hoje é de aproximadamente 169%, sobre a sua receita, enquanto a do Estado do Amazonas é de 4%, a de Roraima é de 11% e a de outros é muito menor. Por exemplo, o próprio Estado de Alagoas: 169%. É muito alto. O Rio Grande do Sul, mais de 200%; outros, um pouco mais de 200%. Poucos passam da casa de 100% e 200%. Portanto, acho que houve um encaminhamento de gestão equivocado. Esse é o meu sentimento.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Telmário, acho que nós estamos falando de coisas diferentes. Falei aqui sobre repasses que o Estado faz à União e quanto a União repassa ao Estado. Então, isso nada tem a ver com gestão do governador.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Fora do microfone.) - ... falar de dívida.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então, vamos falar de dívida, Senador Telmário. O Governador Mário Covas fez uma dívida de R$45 bilhões com o Brasil. O Estado de São Paulo já pagou R$107 bilhões e deve R$250 bilhões. Então, estamos falando aqui de desigualdades e falando sobre dívida, e o teor do meu discurso é justamente que a União teria de receber esses governadores de toda sorte, de todo jeito. E eles não são iguais; são diferentes, e as realidades são diferentes. Seu Estado de Roraima é diferente do meu Estado de Mato Grosso, e não há como tratar os iguais de forma desigual.

    Então, eu fiz o comparativo justamente dos repasses. São Paulo repassa muito para a União e deve receber também os seus repasses. Mato Grosso, por exemplo, repassa muito, contribui muito com a União. Só para que os brasileiros saibam, um quarto da balança comercial do Estado de Mato Grosso passa...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - É proporcional, Senador. É proporcional. É tudo proporcional.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não é proporcional, Senador. Depende da economia.

    O que acontece? A nosso ver, lá em Mato Grosso, nós temos mais para receber da União, sim. Nós estamos nos sentindo injustiçados. Isso passa pelo Pacto Federativo. Então, querer dizer que o Governo está cometendo injustiça, não. Primeiro, qualquer governo que fosse ver isso aqui e fosse ver os problemas dos Estados teria de fazer ajuda aos Estados e, provavelmente, iria cometer alguma injustiça.

    Por isso, inclusive, tenho dito que a reforma tributária, Senador Telmário Mota, para ser feita, teria que haver uma quarentena, porque nenhum secretário de Estado - e V. Exª é da área de Economia - vai aceitar, porque "farinha pouca, meu pirão primeiro". Então, ninguém vai aceitar perder nada, e, para fazer o pacto, obviamente alguém vai ter de perder. Então, digo que o discurso é vazio. Se for só no intuito de atacar o Temer, tudo bem, mas não faz sentido.

    Falou-se aqui sobre o reajuste dos salários dos servidores. Vamos falar um pouco sobre isso. Foi dito que é um pacote de bondades que está extrapolando os gastos. Eu queria dizer aos brasileiros que nos ouvem que todos os acordos de aumento dos salários foram feitos pela Presidente da República afastada, no apagar das luzes. Cabia a esta Casa e à Câmara dos Deputados aprovar ou não esses acordos salariais. Estamos os aprovando, até por acharmos ser meritório, pois muitas categorias já estão deficitárias. E não estamos fazendo crítica à ex-Presidente por isso. Agora, estão pegando os aumentos propostos pela Presidente e querendo culpar o atual por acatar o acordo feito pelo Ministério do Planejamento da Presidente afastada. Então, essa é uma incoerência a que precisamos fazer um contraponto aqui.

    Por falar em coerência, ontem ouvi um barulho tremendo sobre a perícia. Estão querendo jogar uma cortina de fumaça sobre a perícia feita aqui no Senado. Bem, nós já discutimos exaustivamente a perícia daqui do Senado. Ela tão somente confirmou os dados do Tribunal de Contas.

    Quais são as duas pilastras fundamentais desse pedido de impeachment? Uma delas são as pedaladas fiscais, em que a Presidente fez operação de crédito com banco sob a sua tutela. Esse é o teor da denúncia. A outra são os decretos que a Presidente teria feito sem que observasse o que dizia a lei naquele momento. A pergunta era se a Presidente, no momento da edição dos decretos, tinha condições de fazê-la. Existe a possibilidade de fazer a edição de decretos, desde que, naquele momento, ela esteja observando a meta fiscal, o superávit fiscal. Isso é o que diz a lei. Do contrário, tem de pedir autorização para o Congresso. Em síntese, esse é o teor da peça de denúncia do impeachment.

    O que o Tribunal de Contas disse? Disse que a Presidente editou decretos sem ter condições de fazê-lo. Disse que a Presidente fez operações de crédito com bancos sob sua tutela, o que é proibido por lei. A que conclusão a Perícia do Senado chegou? Que a Presidente editou decretos sem ter condições para isso. Editou três decretos, sem que para isso tivesse condições de fazê-lo, ferindo a lei. E chegou também à conclusão de que a Presidente fez operações de crédito, que houve operações de crédito, que aquelas pedaladas são operações de crédito.

    Mas fizeram uma pergunta também para a Perícia: havia a assinatura da Presidente? Não, não havia a assinatura da Presidente. A Presidente agiu com dolo? Não, não é possível achar isso na perícia. Não é possível que a Perícia descubra isso. E não é possível por quê? Porque essa é uma questão que quem vai avaliar é o tribunal político, se houve dolo ou não. E aí nós observamos esse dolo politicamente, quando a Presidente, no lançamento do Plano Safra, que é o que está sendo visto e que ensejou as pedaladas fiscais, faz um ato na Presidência da República, com pompa e circunstância, aliás um ato jurídico perfeito, com Parlamentares, com todo o seu cerimonial, e faz o lançamento do Plano Safra. Portanto, as pedaladas, o Plano Safra que foi feito foi um ato da Presidência da República. Nós vivemos num regime presidencialista, não num regime parlamentarista, ou mesmo na Inglaterra, onde a Rainha não tem responsabilidade sobre as questões administrativas.

    Então, a Perícia chegou a essa conclusão. À Perícia do Senado não cabia dizer se houve dolo ou não. A Perícia do Senado não tinha como achar uma assinatura da Presidência, porque a Presidente simplesmente atrasou os pagamentos. Atrasou e atrasou, e não foram poucos. Não foi um montante pequeno, foi um montante grande, foram bilhões. Ontem, mostrei o gráfico aqui.

    O Presidente Lula e o Presidente Fernando Henrique todos os acusam de terem feito o mesmo, mas o Tribunal de Contas já tinha dito que não houve pedaladas na época desses dois governos. No da Presidente Dilma, foram bilhões, por um tempo muito longo. Na verdade, seu Secretário do Tesouro tinha descoberto a fórmula mágica, em que dois mais dois não eram quatro, em que dois mais dois eram cinco, porque você poderia muito bem gastar e ter... Era mais ou menos como você pagar dois produtos com o mesmo dinheiro. Então, simplesmente não registrava os passivos, era como se tivesse dinheiro, e todo o mercado acabava achando que a Presidente o tinha.

    Mas, desde o início, não se dobram. O que a gente sente é que há um inconformismo e que não se dobram aos argumentos dos números. Não há perícia que convença aqueles que defendem a Presidente. Ou, quando os números são cabais, quando os números são irretocáveis e desmentem toda a argumentação, simplesmente eles saem gritando: "O número nos é favorável." Eu tenho dito constantemente que o raciocínio é muito parecido com aquele em que há um bicho na sala que mia, bebe leite, come rato. Todo mundo sabe que é gato, e eles dizem que é cachorro. Como é que você discute com uma pessoa dessas? "É um gato que está miando ali." "Não, é cachorro." Então, é uma conversa de surdos. Não há quem os convença! Ontem, por exemplo, foi a mesma cantilena. Ouvimos quarenta testemunhas, todas entoando o mesmo mantra. Obviamente, seria estranho se fosse diferente, até porque eram da Defesa. Alguns até estavam tentando salvar a própria pele.

    Então, chegamos ao fim do processo de impeachment, que todos que defendem a Presidente dizem que é golpe. O interessante é que essa conclusão de golpe ocorreu dois dias depois de se começar a falar em impeachment na Câmara. Então, antes de analisar qualquer peça, antes de analisar qualquer coisa, chegaram e fizeram um juízo de valor. Nós estamos aqui analisando. Muitos Senadores estão pegando subsídios para montar seu juízo de valor. Mas, o tempo todo, há esta cantilena: é golpe, é golpe, é golpe. É óbvio que é uma peça publicitária para tentar jogar uma cortina de fumaça em dados estarrecedores, que comprovaram que, infelizmente, a Presidente, uma Presidente eleita com 54 milhões de votos, cometeu um crime. Cinquenta e quatro milhões de votos ou cem milhões de votos não constituem um biombo para que se justifique isso, porque a eleição é para que a pessoa governe, não é salvo-conduto para que a pessoa faça qualquer coisa.

    Agora há pouco, a Senadora Vanessa falava sobre o processo de impeachment que fizeram aqui contra o Procurador-Geral da República, dizendo que, de forma alguma, poderia...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...ser aceito esse processo de impeachment. Eu disse claramente aqui, e repito, que o processo de impeachment é um instituto constitucional e que nenhuma autoridade, seja ela o Procurador da República, seja o Presidente da República, poderá estar acima disso. É óbvio que tem de ser analisado. Não havendo crime, é óbvio, arquiva-se, mas tem de ser averiguado, até porque assim a lei manda.

    Também foi dito aqui sobre a MP da Aviação. Tentaram passar para a população que o Presidente Michel Temer tinha enviado ao Congresso uma MP para entregar a soberania nacional, para entregar a aviação brasileira ao capital estrangeiro. Eu queria dizer a todos que essa medida provisória foi enviada pela Presidente afastada, Presidente Dilma Rousseff. No meio do caminho, foi colocada uma emenda por algum Deputado para que se abrisse o capital inteiramente. A medida provisória foi analisada aqui, foi feito um acordo, inclusive, com o compromisso de o Presidente vetar essa questão dos 100%, para que pudéssemos nos debruçar sobre o assunto posteriormente. Esse foi o enredo dessa história. Não existe essa história de o Presidente querer entregar isso ao capital estrangeiro.

    Faço estas pequenas considerações, Sr. Presidente, simplesmente para que possamos aclarar e não deixar que fiquem jogando todo dia aqui, como se antes estivéssemos em um eldorado, como se antes vivêssemos em um céu e como se esse Presidente malvado levantasse de manhã cedo e falasse assim: "Olha, hoje eu vou arrebentar com a vida dos pobres, vou acabar com o SUS, vou acabar com os programas sociais." Isso não é passível de se escutar e ficar calado.

    A grande verdade é que nós temos grandes desafios. A Senadora disse que todos nós tínhamos de nos debruçar e ajudar a Presidente Dilma. Disse que, se todos quisessem ajudar, a realidade teria sido outra. Isso não é bem uma realidade, porque todos queriam ajudar.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Inclusive, em determinado momento, juntamos aqui nove Senadores. O Senador Cristovam chegou e disse: "Olha, nós temos de sair deste Fla-Flu, nós precisamos encontrar uma saída. A Presidente foi eleita. É com esse Governo que vamos ter de ir. Então, vamos tentar montar uma coalizão aqui e vamos tentar ajudar." Éramos nove Senadores, que atravessamos a rua e fomos lá oferecer ajuda. Fomos recebidos pelo terceiro secretário da pessoa de seu ninguém, porque o ministro não nos recebeu. O secretário nos recebeu. Nove Senadores estavam ali. O secretário, esse rapaz nos recebeu, achou bonitinha a proposta e falou: "Nós vamos retornar, achei legal e tal." Nem Presidente, nem Ministro, nem ninguém! Éramos nove Senadores. Hoje, andam pelos cantos, convidando-nos para ir ao Alvorada. Sabem por quê? Porque dois Senadores bastariam para reverter esse processo.

    Então, ajuda houve. Ajuda houve! Eu moro na Quadra 309 e vi, muitas vezes, o ex-Presidente Lula fazer reuniões com os Senadores, tentando encontrar uma saída. E as conversas em Brasília andam. A grande preocupação do ex-Presidente Lula era justamente a dificuldade de ajudar quem não quer ser ajudado. Hoje, nós temos o Ministro Henrique Meirelles, mas sabem quando é que Lula queria colocar Meirelles? Há muito tempo!

    Até entendo essa coisa toda de Dilma vítima, de Dilma coitadinha agora, mas a Presidente construiu-se e desconstruiu-se por si só. Auxílio, tentativa de ajuda não faltou tanto dos segmentos independentes do Senado, quanto do seu próprio Partido, que, aliás, estava dividido. Não se fala ao público, mas boa parte dos infortúnios do Partido dos Trabalhadores - e muita gente está indo para a cadeia - saiu do saco de maldade do Palácio do Planalto. Esse papel de vítima... Tudo, menos papel de vítima! O que está acontecendo com a Presidente foi tudo obra e graça do Palácio do Planalto, quando ela estava ali.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.