O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, claro, a Senadora Gleisi e a Senadora Vanessa são tão atuantes, tão brilhantes, tão bonitas, tão boas representantes do seu povo e do seu Estado, que a gente acaba uma hora confundindo e bem corrigido pelo Senador José Medeiros. Como bom ex-policial, ele tem aquele olhar um pouco diferenciado; ele honra, sem nenhuma dúvida, a Polícia Rodoviária Federal. Uma grande polícia. No meu Estado, o Conrado é que é... Não sei se superintendente, é uma pessoa que tem feito o trabalho excepcional, maravilhoso no nosso Estado, combatido a droga. A Polícia Rodoviária Federal hoje tem sido muito importante dentro da segurança brasileira, não só no que diz respeito ao tráfego de carros e essas coisas, mas principalmente no combate à droga, ao crime, ela realmente tem despertado para isso, ela está nas estradas onde acontecem as coisas, não é isso? 

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito capacitada e está entre as melhores do mundo.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Sem nenhuma dúvida. Quero parabenizar todo o quadro em nome do nosso Senador querido, José Medeiros.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, queridos roraimenses do meu Estado, chega um momento em qualquer profissão - e não seria diferente neste Senado Federal - em que entra em cena o fiscalizador. Afinal, esse é o nosso papel constitucional; para isso fomos eleitos.

    Não quero constranger ninguém. Tenho o maior respeito e consideração pelos colegas, mas chega um momento em que temos que dizer para os colegas que eles estão equivocados. No caso de que vou falar erraram feio - erraram feio. Acredito que a atuação fiscalizadora do Parlamento o salvará da própria descrença.

    Primeiro ponto: esta semana, 42 Senadores e Senadoras, pelos quais tenho muito respeito, votaram em favor de o Senador Romero Jucá continuar na 2ª Vice-Presidência desta Casa. A eleição dele não me traria a esta tribuna não fosse pela ficha corrida de crimes de corrupção hoje denunciada e citada na Justiça brasileira.

    O que me causa estranheza é que todos nós e todos que votaram nele sabemos de sua ficha corrida junto à Justiça brasileira. E não me digam que foi falta de divulgação na imprensa ou nos meus pronunciamentos.

    Vocês já perceberam que o nome do Senador Romero Jucá aparece em toda delação premiada? Eu pergunto aos 42 colegas: será que todos esses delatores estão errados? Será que todos eles estão mentindo?

    O Supremo Tribunal Federal abriu oito inquéritos contra o Senador Romero Jucá. Será que o Supremo Tribunal Federal, tal qual os delatores, errou oito vezes contra o Senador Romero Jucá? Será que os ministros do Supremo Tribunal Federal são tão injustos ou incompetentes ao acusar a mesma pessoa inocente oito vezes?

    Caros colegas Senadores e Senadoras, conheço Romero Jucá há 20 anos. Ele chegou ao meu Estado levando na mala denúncias de corrupção na Funai. De lá para cá, só acumulou. Chegou pobre e hoje é dono de um império de comunicação, de mineração, de terras, etc., fora as inúmeras denúncias em nível nacional. Portanto, eu o conheço profundamente. Moro na mesma cidade que ele. Aliás, ele não mora no Estado, mas eu moro. Ele visita o Estado; pega lá o mandato e vem para cá. Só há uma diferença: eu ando de dia, sem nenhum segurança e sem nenhum motorista; ele tem que andar na sombra da noite, cheio de seguranças e cheio de motoristas, para se proteger das irregularidades e do nome pelo qual ele é conhecido no nosso Estado.

    Sei que o voto é livre e soberano e que o poder de escolha não pode sofrer nenhuma interferência, mas confessem para seus corações, Senadores: vocês estão confortáveis tendo no comando desta Casa uma pessoa sabidamente denunciada por corrupção?

    Segundo ponto. Quando vocês estavam em campanha, assim como eu, escrevemos nos nossos panfletos de campanha que lutaríamos pela educação, saúde e segurança, e contra a corrupção; mas quem votou no Senador Romero Jucá não estaria se contradizendo? Não estaria quebrando uma promessa de campanha? O que estão dizendo os seus eleitores sobre esse voto? O que estão dizendo os nossos eleitores sobre esta Casa?

    Vejam bem: o Senador Jucá foi nomeado Ministro, mas correu do Ministério do Planejamento, tantas foram as denúncias contra ele - embora ele diga que saiu do Ministério não pela questão da Lava Jato, e que não há nenhum demérito em ser investigado. E o que é demérito? É não ser investigado? Então, eu, que não sou investigado, tenho demérito e quem é investigado é que não tem demérito? Mudaram o paradigma do País. É esse o paradigma para o jovem? O jovem brasileiro, hoje...

    Senador Renan Calheiros, V. Exª é o Presidente do Senado, não seu dono. V. Exª reconduziu o Senador Romero Jucá rasgando o Regimento desta Casa. E, mais uma vez, eu e outros quatro Senadores entramos no Supremo Tribunal Federal para fazer essa correção.

    Ora, se ele não serve para ser ministro, serve para ser dirigente no Senado? Com que atributos morais ele comandará todos nós? Estou falando do 2º Vice-Presidente desta Casa, não de um cargo qualquer.

    Quem de nós aqui tem um habeas corpus preventivo? Eu não tenho. José Medeiros não tem, mas ele tem. Vejam que tenho aqui o habeas corpus preventivo que ele impetrou no Supremo Tribunal Federal, caso fosse preso por conta das denúncias. Quem não deve não teme. Quem não deve não teme!

    Prezados colegas, não me levem a mal, mas temos de refletir sobre qual caminho queremos dar a este País. Um País limpo ou um País sujo? Como queremos ser lembrados quando sairmos daqui: como Senador que lutou contra a corrupção ou como Senador que fez do Senado um escudo a favor da corrupção?

    É inacreditável. Vejam o que diz o art. 57, §4º, da Constituição Federal:

Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada [vedada, vedada!] a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

    Ora, como este Senado o reconduz? Ele renunciou! O Regimento da Casa diz que, se você assume um ministério, uma prefeitura ou uma secretaria, você renuncia a um cargo na Mesa. Vai haver uma eleição subsequente. E esta Casa o reconduz? Isso é uma completa desmoralização para o Senado. Nem o Executivo o aceitou como ministro; como é que o Legislativo o aceita como 2º Vice-Presidente desta Casa? Um completo desrespeito à população brasileira! Um soco no estômago das mulheres e homens honestos deste País. Um exemplo deprimente para a juventude brasileira de hoje. O Brasil deverá estar de luto por essa aberração, essa recondução feita no Senado.

    Mas não para por aí. O Senador Renan criou uma comissão especial para regulamentação da Constituição brasileira. Quem é o Presidente? Romero Jucá, com oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Não é advogado: é economista. Foi corrido do Ministério do Planejamento e vai mexer na nossa Constituição!

    Aqui nesta Casa, daqui a pouco, só comandam as comissões especiais aqueles que estão mais denunciados por corrupção. Olhem o modelo que o Senado brasileiro está criando para nossa juventude. É um absurdo! Tantos bons nomes limpos, até na própria Comissão: Aloysio, Ana Amélia, Jorge Viana, Randolfe, Simone Tebet. Está aí!

    Não, tem que ser o Romero. Será, Senador Renan, que essa Comissão vai barrar - olha só -, por exemplo, a delação, se passar o que está previsto nessa reforma, uma delação daquela do Machado não existe mais... Não pode mais usar algema. Vai punir algumas autoridades, Polícia Federal, estadual e municipal. Será que estão fazendo arranjo no Senado para parar, já começando com a própria operação Lava Jato e outras? Claro, se for só esse o objetivo, Senador Renan, V. Exª escolheu o nome certo: quem está para ser preso? Romero Jucá.

    Parabéns, Senador Renan. E o Brasil está chorando.

    Obrigado.