A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Davi Alcolumbre, que preside esta sessão, caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

    Sou a primeira oradora desta tarde, porque me inscrevi para falar, Senador Moka, na segunda-feira. Como reza o Regimento Interno, há um livro de inscrições. Eu me inscrevi na terça-feira. Fui a terceira oradora na segunda-feira e, hoje, terça-feira, dia de sessão deliberativa, sou a primeira oradora inscrita a falar.

    Coincidiu que hoje é um dia muito tenso para todos nós, um dia de muita perplexidade para todos nós Senadores, independentemente do partido, porque houve a notícia, divulgada pela imprensa, de que o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, havia pedido a prisão do ex-Presidente desta Casa, ex-Presidente da República, José Sarney, 87 anos; do Senador, nosso colega, Romero Jucá; e do Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros.

    Eu penso que, especialmente em relação ao Senador Renan Calheiros, que preside a instituição da qual fazemos parte, S. Exª precisa, com seus pares, ter um diálogo franco e aberto. Da mesma forma como expressou na nota oficial distribuída à imprensa, é preciso ter esse cuidado na relação com seus pares aqui, no Senado Federal.

    Nós temos um rigor muito grande na preservação da instituição, mas também precisamos entender dos limites que cada Poder tem na expressão da sua autoridade.

    Portanto, é na condição de uma Senadora que aqui, nesta Casa, tem se portado com a responsabilidade do mandato que me foi conferido pelos eleitores do Rio Grande do Sul que tenho procurado atuar com equilíbrio, com serenidade, mas, sobretudo, com muita responsabilidade, especialmente, Senador Moka, nesta hora grave da vida nacional.

    Nós estamos atravessando um dos períodos mais sensíveis do País, uma crise que se junta à crise econômica, à inflação elevada, ao desemprego elevadíssimo, com mais de 11 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados, com uma situação de déficit de R$170 bilhões, o que impede o prosseguimento de muitos programas essenciais no campo social, no campo da segurança pública, no campo da educação, no campo da saúde pública. Então, é uma crise econômica, que avança também no espectro da crise política sem precedentes - agora envolvendo Poder Executivo e Poder Legislativo -, e, de outro lado, uma crise moral, que estamos vendo a cada investigação e que, a cada notícia, essa já famosa internacionalmente Operação Lava Jato está desvendando.

    Nós não gostaríamos de que o nosso País fosse visto lá fora, nas manchetes dos jornais do mundo, como o país líder em corrupção. Não é um título que nos agrada, e vamos fazer tudo nesta Casa para tirar do mapa, para tirar do dicionário essa conceituação do Brasil, porque há um povo trabalhador, lideranças políticas sérias, comprometidas com o País.

    Então, é nessa medida que eu estou aqui, com muita preocupação e com muita tristeza também, num dia de grande perplexidade, usando a tribuna.

    E com alegria, ou com honra, eu concedo o aparte ao Senador Waldemir Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, também compartilho com V. Exª sua preocupação, a tristeza de, ao assumir a tribuna, ter que tratar de um assunto como esse. Mas eu tenho certeza de que hoje teremos a Ordem do Dia. O Presidente Renan Calheiros, certamente, dará explicações a esse respeito. Agora, V. Exª tem toda a razão em colocar o que está fazendo aqui, afinal de contas nós estamos falando de um ex-Presidente e de dois Senadores, um deles Presidente desta Casa. É preciso que haja uma explicação para a instituição. E é o que V. Exª faz. Eu quero então dizer que o que V. Exª está trazendo à tribuna é, realmente, primeiro, alguma coisa importante; segundo, necessária; terceiro, corajosa.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Moka. Eu tenho certeza de que os nossos telespectadores e os nossos ouvintes da Rádio Senado não entenderiam que o primeiro orador que ocupasse esta tribuna não abordasse esse tema, pela sensibilidade e, sobretudo, pela gravidade do momento e do fato.

    A perplexidade do ex-Presidente José Sarney não é maior do que a nossa perplexidade, expressa através do seu advogado.

    E eu queria dizer também que não só o Presidente Renan Calheiros deverá, como disse o Senador Waldemir Moka, oferecer aos seus pares hoje aqui, no plenário, a todos eles, indistintamente, um esclarecimento e uma informação sobre o seu ponto de vista e sobre a sua manifestação adequada a este momento grave. Mas é preciso também que o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, a quem nós temos enorme respeito e admiração, também fundamente e oficie à Casa a respeito dessa manifestação.

    É claro que, pela hierarquia, a manifestação dele é encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministro Teori Zavascki, que está responsável pela coordenação das atividades da Operação Lava Jato, a operação comandada, em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, que está desvendando um amplo esquema de relações promíscuas, para dizer o mínimo, entre o setor político e empresas estatais, como foi o caso da Petrobras e outras que, ao longo das investigações, têm aparecido neste cenário nebuloso das relações com o setor político.

    Isso também remete à necessidade urgente de trazermos à luz a necessidade de fazermos uma verdadeira e ampla reforma no sistema político nacional, porque essa governabilidade através de pouca conveniência programática e mais conveniência pragmática, do interesse de alguns Partidos ou dos Partidos que integram as bases dos governos que se sucedem... É criar um ambiente mais saudável nesse relacionamento para evitar que tudo fique contaminado e já não se consiga mais separar o joio do trigo, ou seja, aqueles políticos que estão aqui trabalhando com rigor, com seriedade, com transparência, com honestidade e, sobretudo, com responsabilidade, daqueles que se submetem a um tipo de ilícito, a um tipo de relação promíscua, com o objetivo de levar vantagem nesse relacionamento.

    Então, nós precisamos disso até para a clareza da sociedade, para que ela não olhe o Congresso Nacional como uma instituição que não tenha valor. Ela tem um enorme valor. Quando falamos e alguns membros da Casa estão relacionados com processos rumorosos, nós precisamos ter em mente que mais importante do que a figura de cada Parlamentar é a figura da instituição que representamos. A instituição vale mais que todos nós juntos - 81 Senadores e Senadoras. Esta instituição é que deve ser preservada. Foi assim que fizemos na cassação do mandato do Senador Demóstenes Torres e foi assim que fizemos na cassação do mandato do Senador Delcídio do Amaral, preservando a instituição do contágio dessas irregularidades.

    Então, nós precisamos agora, da mesma forma, com a mesma serenidade, com a mesma responsabilidade, com o mesmo equilíbrio que nos confere o mandato, que o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, explique e nos fale aqui, com toda a clareza, com toda a objetividade, afinal de contas, do que se trata. Da mesma forma, o Senador Romero Jucá e o ex-Presidente José Sarney, que tem outra condição, porque não está no exercício do mandato. Estamos falando dos Senadores com mandato e com essa responsabilidade.

    Da mesma forma, eu repito a necessidade, Senador Davi Alcolumbre, de que o Procurador encaminhe, mesmo que já tenha feito a obrigação de encaminhar ao juiz, mas que encaminhe à instituição uma cópia do que foi proposto como forma de tomarmos um real conhecimento técnico da iniciativa que ele tomou, que trouxe enorme perplexidade.

    Por outro lado, penso que foi salutar que, apesar do acontecido, apesar da gravidade da situação que enfrentamos, as comissões tenham funcionado hoje regularmente. A Comissão de Ciência e Tecnologia teve uma exposição ampla e muito serena do Ministro Gilberto Kassab, com a participação ativa de vários Senadores e Senadoras. Eu, inclusive, estive presente, mesmo não fazendo parte dessa Comissão, presidida pelo colega de Bancada Senador Lasier Martins.

    Da mesma forma, a Comissão de Educação, presidida pelo Senador Romário, também realizou uma reunião movimentada, com alta quórum, para debater e votar projetos e também examinar requerimentos. E até agora a Comissão de Assuntos Econômicos está sabatinando o Dr. Ilan, que é o candidato à Presidência do Banco Central, cuja votação deverá ser confirmada pelo Plenário desta Casa. A sabatina começou pouco depois das 10h de hoje e se estende até este momento.

    A Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comanda essa sabatina na referida Comissão, que tem uma grande relevância.

    Pelo menos um fator positivo foi que, à medida que se desenrolavam os questionamentos ao candidato à Presidência do Banco Central, a situação do câmbio caiu. E, quando o dólar cai de cotação, é significado de muita tranquilidade. Esse foi exatamente o resultado - imagina-se -, no mercado financeiro, da sabatina a que se submeteu o Dr. Ilan, que foi indicado à Presidência do Banco Central pelo Presidente Michel Temer e pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

    Isso prova que os Senadores, mesmo preocupados, mesmo apreensivos, mesmo perplexos, como eu, com as notícias do dia de hoje sob a iniciativa do Ministério Público Federal, trabalharam, em todas essas comissões, normal e regularmente. Penso que é dessa forma que nós também daremos à sociedade...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... uma resposta adequada às expectativas que o povo brasileiro tem em relação à Casa que nós pertencemos, o Senado Federal.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.