O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu teria vários assuntos para abordar neste instante da tribuna do Senado, alguns de extrema gravidade, como o problema do abastecimento de água de Campina Grande, outros de felicitações ao povo da mesma cidade e da Paraíba inteira pelo início dos festejos de São João, sobretudo quando, na última sexta-feira, o Parque do Povo, com uma multidão incalculável, celebrou os seus 30 anos de existência, mas, por óbvio, é claro, não posso deixar de, na condição de Líder do PSDB, tratar do tema que monopoliza hoje a imprensa nacional e a opinião pública brasileira: a notícia de que a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, especificamente ao Ministro Teori Zavascki, a prisão do Presidente desta Casa, do Senador Romero Jucá e do ex-Presidente José Sarney, algo extremamente grave, que exige de nós, mais do que em qualquer outro momento, prudência, temperança, firmeza na análise do fato, clareza na observação das circunstâncias, para que possamos, a partir desse episódio, formular algumas perguntas que precisam ser respondidas.

    A primeira delas: o pedido se fundamenta, única e exclusivamente, nas gravações que foram reveladas pela imprensa brasileira? Se for essa resposta positiva, devo antecipar que não há requisitos que possam justificar, nas gravações reveladas, um pedido de prisão, porque, afinal de contas, não se vê ali qualquer tentativa objetiva, concreta, de obstrução da Justiça, diferentemente do episódio do Senador Delcídio Amaral, em que, nas interceptações feitas, ficou claro o plano de obstrução, com um plano de fuga, contratação de um avião, pagamento de mensalidades para silenciar testemunhas. Até porque nós não podemos entender que opinião seja crime, mesmo que a opinião seja contrária a essa ou àquela investigação. Porque, se começarmos a criminalizar a manifestação livre de pensamento de quem quer que seja, poderemos enveredar para um Estado policialesco, que não interessa à sociedade brasileira.

    Além do mais, pior do que dois pesos e duas medidas é uma medida tomada apenas dentro de uma óptica. O que quero dizer? Uma medida tomada apenas dentro de uma visão agrava a sensação de dois pesos e duas medidas. Porque nós tivemos episódios outros, como com o ex-Ministro Mercadante, em que não houve pedido de prisão - e não caberia, no meu entendimento; é um ato extremo um pedido de prisão -; e tivemos as gravações da ex-Presidente Dilma, ou da Presidente afastada, com o ex-Presidente Lula, em que não houve pedido de prisão - e, na minha opinião, também não caberia pedido de prisão por aquelas gravações.

    Então, é aquela velha história: devagar com o andor, que o santo é de barro! Não é possível - repito e insisto - que, apenas em decorrência das gravações que foram reveladas, se peça a prisão de um ex-Presidente da República e do Presidente do Senado Federal, de quem não sou sequer aliado, todos sabem disso - não votei no Presidente Renan para Presidente desta Casa -, como também do próprio Senador Romero Jucá.

    Então, neste instante, diante da gravidade do momento, acredito que algumas providências precisam ser tomadas. A primeira delas - acredito que a Senadora Ana Amélia cobrou de forma pertinente - é que o douto Procurador-Geral da República, que tem o nosso respeito e, mais do que o nosso respeito, tem tido o nosso apoio, não apenas ao trabalho que realiza, como chefe do Ministério Público Federal, como a Polícia Federal e todo o conjunto da Operação Lava Jato, para que não venham dizer que estamos aqui para criar qualquer obstáculo pela Lava Jato.

    Mas é preciso que o Senado da República saiba as razões plenas, de forma clara, completa, porque na República não pode haver segredos, o porquê do pedido de prisão. Nós precisamos saber a motivação, qual a fundamentação, quais foram os requisitos encontrados pelo Ministério Público, especificamente, pelo Procurador-Geral da República para fundamentar pedido tão gravoso.

    A segunda reflexão que nos impõe é que - diante destes últimos acontecimentos, em nome da transparência com que a República precisa conviver, porque repito, não há por que se sustentar como regra o segredo na República; a regra, na República, é a publicidade, é a transparência - possamos ter, talvez, a oportunidade de revelar na integralidade toda e qualquer gravação que seja revelada parcialmente, até para que se possa gerar igualdade d'armas, paridade que possa se estabelecer no debate. Porque, do contrário, você vaza apenas uma parte daquilo que está sob segredo, guarda o restante e fica uma enorme interrogação sobre a cabeça de muitas pessoas, lembrando que investigação não é sinônimo de condenação, já disse isso várias vezes aqui, na tribuna do Senado; lembrando também que nem sempre aquilo que o Ministério Público requer é acolhido pelo Poder Judiciário a quem cabe a decisão e a palavra final.

    É importante que possamos compreender a gravidade do momento político, econômico e social vivido no Brasil. As relações estão cada vez mais tensionadas nas ruas. Assisti a uma cena deplorável. O Ministro Gilberto Kassab foi a Campina Grande, na última sexta-feira, receber um título de cidadão; existia ali um grupo pequeno, não mais do que 15, 20 jovens, protestando contra a presença do Ministro Kassab, contra a minha própria presença, até aí tudo bem; em plena execução do Hino Nacional, sequer foi respeitado o nosso Hino, jovens faziam suas palavras de ordem já conhecidas; e, depois que saíram espontaneamente do ambiente, agrediram Rubens Nascimento, que trabalha na Prefeitura de Campina Grande, de forma gratuita: um homem pacífico, ordeiro, calmo, cordato, um cavalheiro, um gentleman, que levou três bofetadas na cara de uma mulher, e que você sem saber como reagir por pura intolerância. É este o ambiente que estamos vivendo no Brasil, e é preciso ter muita prudência, porque não vamos apagar um incêndio com gasolina.

    Então, o que se pretende, Senador Aloysio, e escuto V. Exª neste instante. Peço apenas a anuência do Presidente, já que uso o tempo da Liderança e, pelo Regimento, não é permitido apartes no...

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Desculpe-me, era apenas para corroborar e dizer que estou inteiramente de acordo com V. Exª, mas não quero interrompê-lo.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - A Presidência atende a solicitação de V. Exª, inclusive...

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não é interrupção. Pelo contrário, o pronunciamento de V. Exª só iria engrandecer, contribuir e enriquecer a minha fala. Apenas, porque o Regimento não permite, e, de forma disciplinada, consulto o Presidente se poderia conceder o aparte ou não.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Claro, lógico, foi feito ainda há pouco na sessão anterior. O Senador Moka fez um aparte à Senadora Ana Amélia, e foi concedido da mesma forma.

    Então, de igual forma, Senador...

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, escuto com prazer o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Cássio Cunha Lima, meu caro Líder. Eu vinha ouvindo o pronunciamento de V. Exª ainda quando estava lá, na Liderança do PSDB e, agora, aqui, no plenário, para dizer que estou plenamente de acordo com V. Exª em relação a vários pontos que levantou, aliás, todos eles. O primeiro deles, mais imediato, é a questão do pedido de prisão do Presidente Renan Calheiros, do Senador Jucá e do ex-Presidente José Sarney. Eu - talvez o Dr. Janot com seus olhos de Promotor tenha visto - não vi naquelas gravações que foram divulgadas sequer tentativas, sequer atos preparatórios. A ideia de que seria conveniente mudar a legislação sobre delação premiada é algo que está sujeito evidentemente ao crivo do Congresso. Aliás, existe um projeto de lei tramitando na Câmara exatamente com esse objetivo, de impedir delação premiada de réus presos, ou de pessoas acusadas presas. O Autor desse projeto é o Deputado Wadih Damous, do PT, do Rio de Janeiro, que ecoa uma preocupação que existe em vários meios da advocacia no País, com a qual, aliás, eu não concordo. Estou plenamente de acordo com a forma como ela tem sido aplicada. Agora, não concordo também, não posso aceitar a ideia de vazamento por pílulas. Ainda quando foram divulgados trechos da gravação de Sérgio Machado, várias pessoas citadas naquela fita procuradas pela reportagem da televisão deram suas explicações. Quando o próprio Sérgio Machado foi procurado, ele alegou o quê? Alegou que não poderia falar sobre o assunto, porque estava em segredo de justiça, segredo de justiça difundido para o Brasil e para o mundo inteiro. Então, é preciso, em nome da transparência, que essas coisas, desde que evidentemente a divulgação não prejudique a investigação, elas sejam divulgadas in totum, para que nós possamos, para que os cidadãos possam julgar a respeito daquele episódio que está sendo objeto de tanta controvérsia ou da percepção policial ou criminal. De modo que quero concordar com V. Exª, em gênero, número e grau, com o discurso de V. Exª, inclusive com o tom. O tom de quem se preocupa com o grau de intolerância e de radicalização que tem havido de todos os lados - de todos os lados! Nunca concordei com a hostilização pessoal de alguém a quem eu me oponha politicamente. Acho que a cultura democrática exige a convivência civilizada entre os contrários. E, muitas vezes, seja do nosso lado, seja do lado do Governo, seja do PT e seus aliados, tem havido realmente infrações dessa norma elementar da convivência democrática. Obrigado.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador Aloysio, o aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento.

    Para concluir e não extrapolar o tempo concedido pela Presidência, apenas faço essa reflexão, se não seria o caso de o Congresso Nacional discutir a elaboração de uma proposta em que, na hipótese de vazamento de uma investigação que automaticamente, ao ser vazada, esta investigação perca o seu sigilo ou o seu segredo de justiça. É algo que precisa ser mais bem aprimorado, punindo, também, de forma severa, quem, porventura, faça o vazamento, com objetivo de quebrar o sigilo, porque tem que se olhar esse outro lado da moeda. Há pessoas que fazem o vazamento apenas para pinçar partes que interessam e guardar o restante, mas a gente tem que imaginar, por obrigação, que, a partir de uma regra como essa, pode-se estimular pessoas que, com desejo de quebrar o sigilo, façam-no.

    Mas o fato é que, como eu tenho dito, tantas e tantas vezes,...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... na República não cabe segredo. O que não pode é segredo parcial; o que não pode é sigilo pela metade. E, sobretudo, em relação ao pedido de informação, porque, em última análise, quem autoriza a permanência de um Senador em cárcere é o Senado da República, como fizemos recentemente com o Senador Delcídio do Amaral, que, de forma pronta, imediata, no mesmo dia, no mesmo instante em que o Supremo Tribunal Federal decretou a prisão do Senador Delcídio, este Plenário se reuniu - não foi no dia seguinte, não; foi no mesmo dia - e manteve a decisão do Supremo, por entender que ali havia, sim, os requisitos que pudessem justificar a prisão de um Senador da República que estaria, em atitudes concretas, em atos...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... objetivos, buscando a obstrução da justiça.

    Não em opinião, até porque uma das nossas maiores imunidades é em relação às nossas opiniões e votos. Então, você ser contra esta ou aquela medida do Lava Jato não pode ser criminalizado. E, para que não seja mal-interpretado, desde o primeiro momento, não apenas este Senador, mas a Bancada, que tenho a honra de liderar no Senado Federal, sempre apoiou, estimulou, não apenas a Lava Jato, mas o funcionamento das instituições.

    Este Senado precisa receber da Procuradoria-Geral da República esclarecimentos e informações precisas do fundamento dos pedidos que foram formulados, até porque a palavra final será nossa. E nós não podemos decidir sobre aquilo que não conhecemos. E, muito mais grave, não podemos ficar fazendo declarações à imprensa, porque somos instados...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... a falar constantemente, apenas com uma informação parcial daquilo que já foi publicado. Se for em torno daquilo que foi publicado, não há requisitos que fundamentem os pedidos formulados, data maxima venia, com todo o respeito ao Ministério Público e à pessoa do Procurador-Geral da República, ao pedido formulado.

    Eu escuto, se o Presidente assim permitir, encerrando o meu pronunciamento, o Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado pelo aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Senador Medeiros, V. Exª está inscrito como o primeiro orador em comunicação inadiável. Logo após a Senadora Vanessa, V. Exª terá a oportunidade de usar a tribuna do Senado Federal.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, eu agradeço ao Presidente e agradeço também à Senadora Vanessa, que tolerantemente permitiu o aparte do Senador Aloysio, e apenas deixo esta reflexão com a certeza de que todos nós vamos continuar apoiando...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... as instituições, o trabalho do Supremo Tribunal Federal, do Juiz Sergio Moro, da força-tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público, mas o Senado da República precisa ter esses esclarecimentos. Não é possível que estejamos dando entrevistas, fazendo comentários, nos relacionando com a opinião pública com uma informação imparcial. Os comentários que estão sendo feitos estão sendo realizados tão somente com base nas entrevistas ou nas gravações que já foram publicadas. Se o pedido foi lastreado apenas nestes aspectos, não há requisitos presentes para que se possa enquadrar como obstrução de justiça.

    Portanto, porém, contudo, todavia, se outras informações estão à disposição do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal, este Senado Federal precisa tomar conhecimento da integralidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... da fundamentação do pedido.

    Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Agradeço a tolerância de V. Exª.