A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o que me traz à tribuna neste momento diz respeito a mais uma das decisões adotadas por este Governo provisório. Mas, diante do que acabamos de ouvir aqui, diante das notícias recebidas hoje pela manhã, muito cedo, eu não poderia, vindo à tribuna, deixar de me pronunciar sobre o assunto, Sr. Presidente. Eu aqui me refiro ao que os oradores que me antecederam também abordaram: ao fato de que a imprensa brasileira publica, no dia de hoje, que há um pedido do Procurador-Geral da República, o Procurador Rodrigo Janot, para que se promova a prisão dos dois Presidentes, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; portanto, do Senador Renan Calheiros e do Deputado Eduardo Cunha, que já está afastado do exercício do mandato de Deputado Federal e da Presidência da Câmara dos Deputados; assim como solicita a prisão do Senador Romero Jucá e medidas de vigilância em relação ao ex-Presidente da República o Senador José Sarney.

    Sr. Presidente, primeiro quero dizer que nós, Senadoras e Senadores, ficamos sabendo desse fato, como ficou sabendo todo o País e todo o mundo, pelos meios de comunicação. As notícias que temos, todas elas, são exatamente as notícias que estão sendo publicadas pela imprensa brasileira. Ou seja, que o pedido do Procurador Janot estaria baseado no fato de que possivelmente houve uma tentativa de obstrução de justiça, no que diz respeito aos encaminhamentos da Lava Jato, e algumas comparações com o caso recente do Senador Delcídio.

    Eu só queria lembrar, Sr. Presidente, que em relação ao caso do Senador Delcídio, o Brasil ficou sabendo daquele fato formalmente, por uma liminar concedida pelo Ministro Teori - e que foi publicizada -, que na sequência solicitou uma reunião do Pleno do Supremo Tribunal Federal, que encaminhou ao Senado Federal um pedido de licença para que o Senador em exercício do seu mandato pudesse ser detido. O que ocorre agora é muito diferente. Nós não temos conhecimento, Sr. Presidente; nós não temos conhecimento do que é que está acontecendo, a não ser daquilo que divulga a imprensa.

    Então, eu quero, seguindo o que falaram aqui os Parlamentares que me antecederam, eu também quero dizer que nós estamos a aguardar uma informação formal, oficial, por parte do Supremo Tribunal Federal. Eu acho que não há nem o que se discutir. Eu não me sinto à vontade de discutir absolutamente nada sem que tenhamos qualquer informação oficial, porque é grave o que está acontecendo - é muito grave!

    É um pedido de prisão do Presidente do Senado e do Congresso Nacional, de outro Senador da República, do Presidente da Câmara dos Deputados. Então, nós Senadoras, assim como todos os Senadores, temos o direito de tomar conhecimento de tudo o que está acontecendo, até para que possamos opinar, Senadora Ana Amélia. Eu quero dizer que concordo com V. Exª nesse aspecto também. E eu não podia, vindo a esta tribuna, deixar de falar o que penso acerca desse assunto. Espero que isso seja visto como eu vi os pronunciamentos que me antecederam. Nós estamos aguardando por informações concretas, por informações oficiais. O Senado da República é muito maior que as Senadoras e os Senadores, é uma instituição, é uma instituição cujo Presidente está diretamente envolvido na divulgação da imprensa no dia de hoje.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, lendo alguns jornais, eu comecei lendo o jornal Folha de S.Paulo, li com muita atenção, primeiro, na matéria de capa, na manchete do jornal, o fato de que a Comissão do Impeachment do Senado Federal desistiu de acelerar o processo. Eu quero dizer que não é bem assim, Sr. Presidente. É óbvio que ontem todos nós e todas nós destacamos a importância da atitude adotada pelo nosso Presidente da Comissão, o Senador Raimundo Lira. Entretanto, o que foi noticiado ontem pelo Presidente Raimundo Lira foi apenas o retorno ao calendário oficial, o que significa a revisão de apenas uma das medidas que foram adotadas e tomadas por maioria de votos na reunião da Comissão da última quinta-feira, voltando-se ao prazo inicial, ao mesmo prazo estabelecido no rito do ex-Presidente Collor no que diz respeito às alegações finais da Senhora Presidente da República. Somente isso. Há inúmeras outras pendências que espero sejam resolvidas rapidamente.

    Uma delas diz respeito à forma como o Relator analisou cada um dos requerimentos apresentados pelas Senadoras e Senadores, à forma como ele analisou o pedido de defesa da Presidente Dilma, acolhendo algumas coisas e rejeitando outras em um único relatório, sem que se fizesse uma análise item por item de todas as petições apresentadas. Aquela não é uma comissão especial que analisa nenhum projeto de lei, nenhum caso específico, porque não é uma CPI, é uma comissão de processamento. Portanto, cada propositura apresentada pelas Srªs e Srs. Parlamentares representa um item autônomo de diligência. E o que nós vimos foi o Presidente da Comissão negar a maior parte deles com uma única canetada, sem explicar, sem sequer escrever - que fossem duas ou três linhas - por que estava rejeitando, por exemplo, o Requerimento nº 65, de minha autoria, que pedia tão somente documentos do Tribunal de Contas da União. Eu não recebi sequer uma explicação por que o Relator deu o parecer contrário a essa matéria. Portanto, eu também me vi obrigada, não só na condição de Senadora da República, mas de magistrada - todos nós estamos investidos nessa condição quando analisamos esse processo -, a recorrer também ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e questioná-lo acerca do motivo por que, sem nenhuma explicação, sem nenhuma possibilidade sequer de debater a matéria, o Relator rejeitou alguns dos pedidos de diligência por nós apresentados.

    E veja a gravidade, Sr. Presidente: no início da reunião, foi-nos negado um pedido de vista baseado num artigo, pois, segundo nos disseram, aquilo não equivalia a nenhum projeto, a nenhum parecer, a nenhum substitutivo, mas, depois, votaram matérias diferentes tudo em globo, alegando o mesmo artigo, dizendo que aquele artigo - o mesmo citado para nos negar o pedido de vista - valia para justificar a votação de todos os requerimentos em globo. Esse fato é, na minha opinião, não só um equívoco, mas uma tendência de se acelerar indevidamente o processo. Indevidamente.

    Sr. Presidente, além dessa notícia e da notícia dando conta de problemas vividos com outros Ministros como o Ministro do Turismo, a nova Secretária de Mulheres e o titular da Advocacia-Geral da União, eis que eu me deparo com a página A5 do jornal. Essa página divulga, Senadora Lúcia Vânia, que o Presidente Michel Temer teria suspendido a liberação de verbas autorizadas por Dilma. Eu fui atrás do Diário Oficial para confirmar a veracidade da matéria publicada na imprensa. E estão aqui cópias do Diário Oficial da União que confirmam a notícia dada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia de hoje.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E me chamou atenção o fato de que a Portaria nº 1.105, de 1º de junho de 2016, revoga várias outras portarias de liberação de recursos, todas elas assinadas pela Presidente Dilma. Eis que uma delas, a Portaria nº 961, liberava recursos na ordem de R$20 milhões para a saúde de alta complexidade do Estado do Maranhão. Olhem o que o jornal diz: "No caso da Saúde, suspendeu-se o empenho de R$ 40 milhões, dos quais metade" - portanto, R$20 milhões - "havia sido destinada somente ao Maranhão. O Estado é governado por Flávio Dino (PCdoB), aliado de Dilma". E, mais embaixo, diz que os recursos foram empenhados sem base técnica e que a ordem geral que foi chancelada por Temer teria sido dada pelo Ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, sendo que, segundo ele, as medidas foram feitas às pressas. Isso não é verdade. Esse pedido do Governo do Maranhão já tramitava no Ministério havia bastante tempo. Era um pedido de repasse de recursos para a atenção de alta complexidade na área da saúde. Eu não tenho dúvida nenhuma de que esse gesto foi um gesto de retaliação - e a matéria mostra isso - contra o único Governador que o meu Partido tem, o Governador Flávio Dino, a quem eu quero apresentar uma moção de desagravo neste momento, mas não só a ele, ao povo do Maranhão também e principalmente. Com essa medida, este Presidente interino não prejudica o Governador Flávio Dino, ele prejudica a população do Estado mais pobre e carente do Brasil.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso é inadmissível.

    Eu ainda estou procurando e estudando, porque me assustei com essa notícia, para ver se ele cortou alguma verba do meu Estado do Amazonas, para ver se há algum corte político nesse sentido em retaliação ao povo do meu Estado. Nós estamos investigando a partir do nosso gabinete.

    Sr. Presidente, nesse tempo que V. Exª me concede para concluir, eu quero dizer que não somente estou aqui na tribuna fazendo essa denúncia, apresentando esse protesto - muito mais do que um protesto, é um repúdio, Senador Requião - ao corte de R$20 milhões, anulando a liberação para a área da saúde no Estado do Maranhão. Sr. Presidente, V. Exª vem lá do Amapá, vizinho do Maranhão, e sabe como é a assistência, como é a dificuldade de se promover uma assistência à saúde com um mínimo de qualidade no Brasil e, principalmente, nas nossas Regiões - no Norte, no Nordeste deste País.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não estou só fazendo esse ato de desagravo ao povo do Maranhão e ao Governador Flávio Dino, que não mereciam essa desfeita e esse desrespeito por parte desse Presidente interino Michel Temer. Eu já conversei com o Senador Aloysio Nunes Ferreira e vou conversar novamente. O Senador Aloysio Nunes é o Líder do deste Governo provisório aqui, no Senado Federal. Eu mostrei ao Senador que não é o Governador Flávio Dino que está sendo atingido; quem está sendo atingida é a população do Maranhão. Então, eu já conversei com o Líder deste Governo provisório e voltarei a conversar. Depois, eu virei à tribuna, caso necessário, caso encontremos outras retaliações feitas pelo Presidente em exercício a outros Estados brasileiros.

    Eu agradeço enormemente a benevolência de V. Exª, nobre Senador.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu espero dele, que teve, no mínimo, a hombridade de voltar atrás em algumas das nomeações que fez em relação a alguns Ministros - o Ministro do Planejamento, o titular do Ministério da Transparência -, que tenha também, no mínimo, a dignidade de voltar atrás em relação a esse ato de suspensão desses recursos, que deverão ser repassados para unidade da nossa Federação, o Estado brasileiro mais carente e, portanto, que mais ajuda e contribuição precisa do Governo Federal.

    Quando se governa, não se olha quem governa; deve-se olhar somente para quem se governa. E o Flávio Dino está lá, porque foi eleito pelo povo do Maranhão para governar aquela gente e ajudar a resolver todos os seus problemas.

    Muito obrigada, Presidente.