A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não poderia começar o meu discurso sem antes fazer um comentário sobre a notícia que deixou esta Casa perplexa.

    Causa estranheza a matéria divulgada pela imprensa nacional a respeito do Presidente e ex-Presidente desta Casa. Por mais desgastado que esteja o Senado da República, a instituição exige formalidades que asseguram o respeito à independência dos poderes. Essa é uma exigência da democracia. Essa notícia, sem que o Senado tenha sido comunicado, é, sem dúvida, um descompasso perigoso para a retomada da normalidade política em nosso País. Cabe a esta Casa lastimar o episódio, que precisa ser explicado.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o relatório do Banco Mundial denominado "Retomando o Caminho para a Inclusão, o Crescimento e a Sustentabilidade", divulgado no dia 24 de maio, considera que o ajuste fiscal e o progresso social são perfeitamente compatíveis. O documento defende que, mesmo com as dificuldades fiscais, o Brasil pode e deve manter os programas sociais que beneficiam as parcelas mais pobres da população; isso, porque o investimento nos programas sociais é relativamente barato. De acordo com o Banco Mundial, caros são os programas que beneficiam os ricos.

    Como bem destacou o economista Ricardo Paes de Barros, em recente entrevista ao Valor Econômico, não faz sentido dizer que um Governo que gasta 40% do PIB tem um problema fiscal por gastar 0,5% do PIB com benefícios aos mais pobres. Em um País tão desigual como o Brasil, a política social, entendida como uma política para os 20%, 30%, ou até 40% mais pobres, nunca vai comprometer o orçamento da União.

    A crise econômica atual e a necessidade de se reavaliar a estrutura da despesa pública aumentam as brigas por fatias do orçamento da União. Os instrumentos de política, no entanto, permitem ao Governo garantir que, na atual recessão, os pobres não percam renda, desde que as perdas sejam impostas às classes mais abastadas da população.

    O orçamento mais apertado vai exigir do Governo uma mudança de foco na concessão dos benefícios sociais. Será necessário aumentar a eficiência da despesa, privilegiando os mais necessitados.

    Na última década, o Brasil conseguiu reduzir enormemente a parcela da população que vive na extrema pobreza. Saímos de 18% em 2003 para 6% em 2013. Em outras palavras, conseguimos reduzir a extrema pobreza a um terço do que era em 2003.

    Não se discute mais, no Brasil, a hipótese de os governos interromperem as políticas de assistência social. É de interesse dos governantes que a curva de pobreza continue a cair. No entanto, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, o Brasil ainda está longe de países como a Turquia. Estima-se que precisaremos de mais 15 anos para alcançar o nível de desigualdade dessas nações.

    O Bolsa Família, assim como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), criado quando fui Secretária Nacional de Assistência Social, ajudaram a manter muitas crianças na escola. O Prouni facilitou o acesso dos jovens às faculdades. O Pronatec ampliou a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica em todo o País.

    É de suma importância preservar a essência de cada um desses programas, visto que contribuem, de forma inestimável, para a restauração do nosso tecido social. Um dos papéis fundamentais do Estado é justamente o de corrigir desequilíbrios, reduzir desigualdades de oportunidades e promover condições mais igualitárias aos cidadãos. A criação e a manutenção dos programas sociais são as principais armas de que o Governo dispõe nessas circunstâncias, devendo vir seguidas de um rigoroso acompanhamento dos resultados obtidos, de modo a permitir a avaliação de sua eficácia na melhora do bem-estar social.

    Com controle e recursos necessários, os programas sociais podem reduzir os impactos da crise para os mais carentes, até que ocorra a retomada do crescimento econômico e se alcance, finalmente, a estabilidade do ambiente político.

    Sabemos que os desafios serão grandes. O déficit fiscal de 2016 deve superar os R$170 bilhões, exigindo medidas duras por parte do Governo para equilibrar as contas públicas e reverter as expectativas pessimistas com respeito à nossa economia.

    O encaminhamento de uma solução para o nosso quadro fiscal é condição necessária para que os agentes retomem a confiança e para que a economia cresça em bases mais sólidas. Isso permitiria um avanço mais acelerado no combate à pobreza e poderia nos aproximar, de forma mais rápida, de países com características similares às nossas.

    Permanecerei vigilante nesse processo de acomodação fiscal, econômica e política, contando sempre com a valorosa colaboração de todos os colegas Parlamentares e acreditando na boa-fé e na dignidade dos que liderarão o País no rumo da definitiva retomada do crescimento. Creio imensamente na capacidade de o Brasil se reerguer e contribuir para um futuro de maior igualdade e prosperidade para toda a população.

    Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui esta mensagem, sempre com a preocupação de que é necessário, realmente, fazer o reajuste fiscal. É necessário que tenhamos a compreensão de que as medidas serão duras e difíceis, mas também é necessário que entendamos que os programas sociais precisam permanecer, embora entenda também que devam ser acompanhados e fiscalizados, para que, realmente, tenham eficácia em um momento tão importante quanto este em que vivemos, esperando e torcendo para que haja novamente um crescimento econômico e geração de emprego e renda para a nossa gente.

    Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.