O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado - brasileiros e capixabas, Estado que eu tenho a honra e a satisfação de representar aqui no Senado da República, ao lado do Senador Magno Malta e da Senadora Rose de Freitas, que, particularmente, está enfrentando um desafio em sua vida pessoal, enfrentando e superando dificuldades com a sua saúde. Todos nós estamos aqui orando e torcendo pelo o seu pleno restabelecimento, para que essa mulher guerreira, que é a Senadora Rose de Freitas, possa voltar para o nosso convívio e voltar para a trincheira da luta em favor do Estado do Espírito Santo e dos debates que nós travamos aqui no Senado da República.

    Eu ouço V. Exª, Senadora Ana Amélia, com muito prazer, se o Presidente Davi me conceder essa condição, considerando que eu estou usando o espaço para uma comunicação inadiável.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mesmo não havendo, Senador Ricardo Ferraço, a previsão regimental de aparte em comunicação inadiável ou comunicação de Liderança, Presidente Davi Alcolumbre, o meu registro é apenas para me associar à manifestação de solidariedade à Senadora Rose de Freitas, que está se recuperando de um problema de saúde e a ela desejar, em nome de todos os colegas Senadores, não só dos Senadores capixabas, do Espírito Santo, mas de todos os Senadores, que têm por ela um grande carinho, um grande respeito. A Senadora Rose presidiu a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e foi a primeira mulher a ser Vice-Presidente na Câmera dos Deputados. Ela tem uma atuação parlamentar exemplar na Câmara e, aqui no Senado Federal, da mesma forma. Então, queria - nesta oportunidade, Senador Ricardo Ferraço, em que apresenta esse desejo de recuperação pronta - associar-me a V. Exª, desejando o mesmo à Senadora Rose de Freitas, combativa como sempre. O Senado precisa do retorno dela, o mais pronto possível. Muito obrigada e cumprimentos a V. Exª pela manifestação.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Com muita alegria, eu acolho a manifestação de V. Exª. Todos estamos em oração para que a Senadora Rose de Freitas possa se recuperar, o mais rápido possível, a sua saúde e retomar as atividades aqui no Senado da República.

    Senadora Ana Amélia, tenho conhecimento que V. Exª se manifestou da tribuna do Senado, assim como outros Senadores o fizeram e eu também eu o faço.

    Foi com extrema preocupação e perplexidade que, ao ler os jornais hoje, nós lemos uma matéria dando conta de que o Procurador-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal, por prerrogativa de foro que têm aqueles que exercem mandato parlamentar ou aqui no Senado ou na Câmara, não apenas o afastamento do Presidente do Congresso, assim como sua prisão e, de igual forma, a prisão do Senador Romero Jucá e a prisão de um ex-Presidente da República, no caso o ex-Senador e ex-Presidente José Sarney.

    É muito difícil emitir uma avaliação de mérito em relação às questões e às conclusões que levaram a Procuradoria-Geral da República a tomar tal decisão. Mas essa não é uma decisão qualquer. Todos nós passamos, mas a instituição fica.

    Na verdade, faz-se necessário, de forma inadiável, Srªs e Srs. Senadores, que esse tema seja devidamente explicado - devidamente explicado, com as razões que levaram o Procurador-Geral da República a essa conclusão. Qualquer que seja a sua conclusão e o seu encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal, faz-se necessário que o Supremo Tribunal Federal possa decidir sobre esse fato com a máxima urgência. Não é possível manter a mais antiga instituição da República brasileira sob essa suspeita.

    Como podemos trabalhar aqui tranquilamente, normalmente, como se nada tivesse acontecido? Não é possível fazermos cara de paisagem ou o adjetivo que se queira dar. Como podemos suportar a realidade de estarmos aqui, no Senado da República, havendo um mandado de prisão do Presidente do Congresso brasileiro e do Senado da República? Não cabe a mim - e quero crer que não cabe a qualquer um de nós - a emissão de juízo de valor, mas nós temos o direito e a obrigação de ter acesso ao conteúdo completo das interceptações telefônicas para que possamos firmar o nosso juízo de valor.

    Há muito pouco tempo, nós afastamos, nós cassamos o mandato de um Senador da República por conta das interceptações telefônicas. Mas, naquele caso específico, houve uma decisão muito rápida por parte do Supremo Tribunal Federal.

    Portanto, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal - não do ponto de vista pessoal, não -, a instituição brasileira, o Senado da República merece, por parte do Supremo Tribunal Federal, uma explicação e uma resposta acerca desse fato para lá de grave.

    Quando eu imaginei que já tinha visto tudo na cena política brasileira, a cada momento todos nós nos surpreendemos com esses fatos que atentam contra a dignidade institucional do Senado da República. Portanto, não pode passar de hoje um esclarecimento, até porque todos nós estamos sendo provocados, estamos sendo demandados por entidades, pela sociedade, por amigos, por correligionários que perguntam o que está acontecendo e, ainda, adicionalmente, se o que está acontecendo tem algum tipo de implicação com os desdobramentos da Comissão Especial que está fazendo o julgamento do afastamento definitivo da Presidente Dilma.

    E eu tenho afirmado que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Até porque a Comissão Especial do Impeachment tem vida própria: é autônoma; tem Presidente e tem Relator; é regulada pela Lei nº 1.079, de 1950; é regulada pelo Código de Processo Penal. E nós, evidentemente, vamos estar alerta para qualquer tipo de manobra; qualquer tipo de manobra que dialogue ou que transija com qualquer tipo de manobra para turvar ou prejudicar os trabalhos da Comissão Especial de Impeachment, que está em curso aqui no Senado.

    Ora, Sr. Presidente, nós estamos em meio a um processo para lá de complicado e complexo, qual seja o julgamento da Presidente da República pelos crimes que cometeu, por atentar contra as leis fiscais e orçamentárias, por atentar contra a probidade administrativa. E, nesse mesmo tempo, em processo, a decisão da Procuradoria-Geral da República não apenas de afastar o Presidente da Casa, mas de pedir a sua prisão, cai como uma bomba! E não é possível que o Senado da República continue funcionando naturalmente, como se nada tivesse acontecido. Não, isso não é possível! Até o fim do dia, quero crer que explicações terão que ser dadas aqui no Senado da República. Mas não apenas aqui. Faz-se necessário que a sociedade brasileira e nós todos possamos tomar conhecimento do inteiro teor, das razões, dos autos que fundamentaram uma decisão tão complexa como essa, para que não fiquemos criando ou fazendo exercícios de suposições, para que não possamos ser injustos com esse ou com aquele.

    Agora, não é possível que um tema como esse possa continuar se desdobrando em segredo de Justiça. Isso é descabido! A sociedade brasileira necessita, clama, Senador Telmário, por parte do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal, por explicações sobre as razões que levaram a essa decisão. Só após, somente após, qualquer um de nós poderá emitir um juízo de valor em relação a essa questão.

    Portanto, fica aqui a minha manifestação, em linha com as anteriores também. Por aqui estiveram vários Senadores, e eu quero me associar, quero ser mais um Senador a manifestar a minha preocupação e a minha perplexidade para com esta quadra extremamente complexa e delicada que nós estamos vivendo.

    Portanto, nós precisamos, imagino eu, coletivamente, em bloco, cobrar do Supremo Tribunal Federal uma solução imediata para esse caso. Nós estamos diante de um caso de elevado interesse da República brasileira, e o Supremo Tribunal Federal precisa se manifestar, seja lá qual for a sua manifestação. Mas nós não podemos continuar submetidos a essa banalização, submetidos a essa espada de Dâmocles, colocando na vala comum uma instituição que é a guardiã da República brasileira, que é a guardiã da democracia brasileira e, por isso mesmo, é a mais antiga instituição da sociedade brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.