O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - É uma honra subir à tribuna desta Casa numa sessão presidida por V. Exª.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença na tribuna na tarde de hoje não é para tratar dos assuntos mais recorrentes neste País. Eu vim aqui para, numa manifestação muito rápida, conversar a respeito do que nós precisamos fazer para ajudar o Brasil a se desenvolver.

    Há 22 dias, nós vivenciamos um momento de muita tensão para todos os brasileiros e de muita turbulência política que certamente entrará para a história como um momento crítico do nosso País. Nossas instituições passaram por um forte abalo, mas as pessoas que as conduzem e a população mostraram maturidade para enfrentar a instabilidade política.

    É importante que se diga que a Presidenta ainda não foi julgada em definitivo. Ela ficará afastada pelo tempo que durar o julgamento do impeachment, e haverá mais chances para que ela se explique sobre as provas colhidas, em clara observância, mais uma vez, aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Todavia, o País não pode parar. Temos de trabalhar para superar de uma vez a crise política e os obstáculos ao crescimento econômico, em grande parte criados pela desconfiança na política.

    Não há dúvida de que o Brasil atravessa hoje, Sr. Presidente, sua pior crise econômica. São contabilizados mais de 11 milhões de desempregados, inflação de dois dígitos, R$170 bilhões que apontam que estamos numa profunda recessão. Esse é o déficit fiscal. Nosso maior desafio é estancar o processo de queda desenfreada na atividade econômica, que tem levado ao aumento do desemprego e à perda do poder de consumo. Somente a partir da estabilização política e econômica é que poderemos reunir todas as condições necessárias para voltar a crescer.

    São muitas as dificuldades para o enfrentamento da crise. O Estado brasileiro está obeso e carece de ações urgentes e eficazes, políticas austeras para reduzir o seu tamanho, sem, contudo, comprometer sua eficiência. Em ambiente de crise, a transparência é essencial. O povo deve ser informado por um diagnóstico preciso, fiel à realidade, sob o risco de gerar maior desconfiança. Foi ao que assistimos recentemente, à fala do Presidente, lúcida, comunicando à população os reais problemas do País sem romantismo populista. O pronunciamento do Presidente Michel Temer foi cauteloso quanto aos objetivos, audacioso quanto às propostas e pautou-se pelo resgate da credibilidade.

    As primeiras medidas anunciadas pelo Presidente sinalizam no sentido de reduzir o número de ministérios, conclamar à realização de estudos para o corte de cargos em comissão e em funções de confiança, em um número que pode atingir entre 4 e 5 mil postos. Essa medida tem um viés duplo. Primeiro, porque reduz despesas do Governo; segundo, porque mitiga um sistema de loteamento de cargos.

    Eu queria aqui fazer uma observação, Sr. Presidente, considerando a manifestação última do Presidente, quando diz "que para determinadas empresas estatais, não haverá mais indicação de caráter político". Isso é absolutamente promissor e eficaz para que o Brasil não passe pelo que está passando atualmente. Assim, como todos os brasileiros, com esperança renovada, desejo que o Presidente consiga realizar um bom Governo e alcançar os objetivos anunciados em seu primeiro discurso.

    Em nosso entendimento, a história de ter presidido por três vezes a Câmara dos Deputados lhe fornece todos os pressupostos a referendar a sua opção pelo diálogo com o Congresso Nacional. Não resta dúvida de que o diálogo é a melhor estratégia para avançar as medidas de ajuste e de reformas estruturantes, das quais o Estado brasileiro tanto precisa.

    Não será fácil conduzir o anunciado, o aguardado ajuste, pois, ao se implantar um programa austero, vários grupos de interesse tenderão a resistir às mudanças, mas, em nome do retorno do círculo virtuoso da economia, considero plenamente possível alcançarmos um novo consenso, ao qual várias classes aceitem fazer concessões em favor do crescimento sustentável. Do modo como as coisas estão hoje, todos saem perdendo. A cada dia as despesas do Governo consomem mais da produção interna, e o serviço da dívida pública está solapando as condições de projeção para o futuro.

    Em razão do descuido com as finanças, saltamos de um endividamento de 53% para um patamar de 66% do PIB em apenas quatro anos. A dívida pública escalou 13 pontos percentuais e tornou-se o problema central da nossa política econômica.

    Contudo, sinto-me confortado ao ler e ouvir que a equipe econômica, chefiada pelo Ministro Henrique Meirelles, identificou essas questões e traçou um mecanismo para superá-las. Percebemos, na montagem do Governo, as marcas de uma personalidade serena, prudente, conciliadora.

    O Presidente Temer, com sua larga experiência política, sabe que ninguém governa sozinho. Nosso modelo de presidencialismo reivindica a costura de uma base política sólida, como tem sido construída pelos novos atores do Executivo. Temos pressa. É preciso vencer os gargalos da infraestrutura, da energia, do transporte, de forma a reduzir o custo Brasil e a tornar o País mais competitivo. Sem apoio, fica difícil aprovar no Congresso os projetos essenciais ao desenvolvimento, as reformas estruturantes e a questão que, talvez, seja a mais sensível de todas: a redefinição do Pacto Federativo, com vistas a reduzir as desigualdades regionais e dar mais espaço aos entes federados na captação de recursos, hoje muito concentrados na União.

    Acredito, Sr. Presidente, que, diante da fase aguda que atravessamos neste momento, cabe a todos - sociedade organizada, setores produtivos, entidades como CNI, Fiesp, Anfavea, Fenabrave, Abimaq, Febraban, ou seja, a todas as entidades do setor privado e órgãos do setor público - dedicar total atenção às ações do Executivo, mas, principalmente, dar a sua contribuição efetiva para a retomada do desenvolvimento e crescimento do País, sobretudo no combate ao desemprego. 

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - É chegada a hora de todos nós assumirmos nossas responsabilidades e darmos a nossa contribuição.

    Sr. Presidente, como temos visto, o trabalho para devolver o País aos trilhos da estabilidade e da retomada do crescimento econômico e social será penoso, mas espero que, ao final, traga-nos resultados positivos. E o papel do Parlamento é fundamental, pois compete ao Senado e à Câmara dos Deputados, assumindo suas prerrogativas constitucionais e políticas, dar sua contribuição, estabelecendo uma parceria independente e autônoma, mas de forma harmoniosa, com o Poder Executivo, visando a remover as pedras no caminho.

    Nesse sentido, o Senado deve atuar para aperfeiçoar os projetos de lei, as medidas provisórias e outros instrumentos legais que o Governo Federal... 

    Sr. Presidente, estou terminando. É a última parte.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, V. Exª tem tempo. Eu errei a contagem do tempo. Pode terminar o discurso no tempo em que V. Exª achar conveniente.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu não quis cobrar isso de V. Exª, mas sei que V. Exª me daria o tempo necessário para concluir.

    Muito obrigado a V. Exª.

    Pois bem, Sr. Presidente, a esperança dos brasileiros é que todos nós trabalhemos com afinco e obstinação pelo bem do País e do seu povo; que trabalhemos pelo desenvolvimento econômico com inclusão social e ampliação da cidadania, combatendo desigualdades sociais em todas as regiões. Como bem discursou o Presidente, não há razões para se cancelar medidas e programas que estejam dando certo e que foram conquistados pelos brasileiros.

    Sobre a manutenção ou não de programas sociais que mostraram seu valor nos últimos anos, penso que não há motivo para pânico, pois o Presidente Michel Temer já se comprometeu a manter programas tão relevantes à subsistência do brasileiro, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, e a manter programas que devolvem dignidade às pessoas, como o Pronatec, o Fies, o Prouni, entre outros que se mostraram eficazes.

    Sr. Presidente, em nosso entendimento é premente a necessidade de nos unirmos, em primeiro lugar, pelo bem do País e dos brasileiros, objetivo maior que deve estar acima de nossas naturais divergências políticas e distintas visões de mundo. Conforme afirmou o Presidente Temer, "é urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil".

    Pois bem, Sr. Presidente. Agora há pouco eu ouvi a Senadora Fátima fazer uma manifestação sobre o Plano Nacional de Educação, que é uma preocupação de todos nós. Tocar na educação, sem dúvida nenhuma, é fragilizar o desenvolvimento do nosso País. Na última reunião pública que o Presidente Michel Temer realizou, no momento em que dava posse aos membros da equipe econômica, ao Presidente da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do Inep e do BNDES, eu ouvi Sua Excelência dizer claramente: recursos para a educação e a saúde não sofrerão cortes no ajuste fiscal, que está sendo levado a sério pelo Governo. Por isso, Sr. Presidente, eu queria dizer, para encerrar: é preciso que esta Casa e a outra Casa do Congresso Nacional se debrucem agora, a partir de agora, aproveitando a oportunidade e o discurso do Presidente da República... Ninguém é obrigado a assumir compromisso; à proporção que assume, é obrigado a cumprir.

    O Presidente Michel, no seu primeiro discurso como Presidente empossado interinamente, declarou que o próximo passo seria cuidar do Pacto Federativo. Há uma coisa dolorosa, Senador Paim. No meu Estado, por exemplo, eu conversei nesta semana, nobre Senador Presidente Viana, com muitos prefeitos que têm condições e direito à reeleição. Eles estão totalmente desestimulados, sem a menor intenção e sem coragem - não há como! Por quê? Porque o Município brasileiro está inviabilizado. Hoje, ser prefeito está sendo uma coisa muito difícil. Eu ouvi muito dos companheiros do meu Estado a possível abdicação da reeleição. Por quê? Não porque estejam mal avaliados, não porque não tenham condições, mas porque não acreditam que possam conduzir os destinos do Município como fizeram antes. Porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... é preciso que tenhamos todos essa consciência: ninguém mora no País, ninguém mora no Estado - as pessoas moram no Município, e precisam ter as condições necessárias para sobreviver com dignidade. O Governo Federal transferiu uma série de encargos para o Município, mas não mandou em paralelo os recursos para cuidar da gestão pública do Município brasileiro.

    Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e queria, mais uma vez... Brevemente estarei aqui tratando especificamente deste tema, Pacto Federativo.

    Um grande abraço.

    Muito obrigado, Presidente.