O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª; senhores e senhoras que nos assistem e nos ouvem pela Rádio Senado, de todas as situações dramáticas que vivemos hoje no País, a dos serviços públicos afetados pela crise econômica é a que mais salta aos olhos, em especial a situação da educação pública.

    Mais detalhadamente, Sr. Presidente, a situação das universidades públicas é, pelo menos, dramática. E não é unicamente porque estamos em crise. A situação das universidades públicas é dramática, em especial, pelo descaso do atual Ministro da Educação no trato com as universidades públicas. Essa crise não começou agora, neste Governo, mas tem se aprofundado no último mês deste Governo, pela forma como o Sr. Ministro da Educação tem encarado os problemas das universidades públicas brasileiras.

    O Governo interino, por intermédio do Sr. Ministro da Educação, não tem dado nenhuma resposta à situação do ensino público superior hoje no País. Imaginem, senhoras e senhores, que, vivendo a mais profunda crise econômica de nossa história recente, com atrasos em repasses, situação de verdadeira insolvência, o Ministro interino da Educação, Sr. Presidente, ainda não nomeou o Secretário Nacional de Educação Superior. Já se passou quase um mês, já estamos a um mês do início do Governo do Sr. Michel Temer, a um mês da posse do atual Ministro da Educação, e há um mês o ensino superior brasileiro está sem Secretário Nacional de Educação Superior.

    Os reitores das universidades federais do País esperam, assim como o vigia espera a aurora, o momento em que o Ministro da Educação os receba - os receba! - para dialogar sobre a situação de crise. E os reitores só tiveram ontem a informação de que, no próximo dia 22 de junho, quando está prevista inclusive a vinda do Sr. Ministro da Educação à Comissão de Educação do Senado, eles serão recebidos.

    Paradoxalmente, Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Educação tira um tempo valiosíssimo de sua agenda para receber o Sr. Alexandre Frota, mas não tira o mesmo tempo para receber os reitores das universidades federais brasileiras. Parece-me que, na agenda, a reunião com o Sr. Alexandre Frota foi para tratar de assuntos de um - abro aspas: "importantíssimo grupo social" - fecho aspas, denominado Revoltados on Line. Foi essa a agenda. Não foi para discutir a situação do ensino superior no País, não foi para discutir a situação do ensino médio no País, não foi para debater o currículo escolar, não foi para debater o número de analfabetos que nós temos no País.

    Veja, Sr. Presidente, a que ponto nós chegamos: o Ministro da Educação abre a sua agenda para receber o representante do Revoltados on Line. Um conhecido ator de filmes adultos senta à mesa do Ministro da Educação, e este mesmo Ministro não dispõe de espaço na sua agenda para se reunir com os reitores das universidades brasileiras. Bom, cada um, Senadora Regina, coloca na frente o que quer, coloca na frente suas prioridades. Parece-me que, no caso do atual Ministro da Educação, ele resolveu colocar na frente Alexandre Frota, e não o debate da educação superior brasileira.

    Pergunto como contornar essa crise e como enfrentá-la se sequer temos um Secretário Nacional de Educação Superior? E falo isso para aqui especificar sobre a situação da minha, da nossa, da Universidade Federal do meu Estado, que é a Universidade Federal do Amapá. A situação de abandono que a Universidade Federal do meu Estado vem enfrentando, a despeito do esforço de professores, do esforço do corpo administrativo, do esforço da reitoria da Universidade.

    Mas, se a reitoria e a administração da Universidade sequer têm espaço de dialogar com o Ministério da Educação, não pode ter resposta às necessidades prementes da Universidade Federal do Amapá.

    Veja, desde janeiro deste ano, a Universidade recebe recursos financeiros liberados pelo Governo Federal uma única vez ao mês. O valor recebido, Sr. Presidente, no caso da Universidade Federal do Amapá, corresponde em média a 30% do orçamento mensal da universidade. Traduzindo, Sr. Presidente, a cada R$10,00 que a Universidade Federal do Amapá precisa gastar, R$7,00 a Unifap pega emprestado ou simplesmente pendura, fica devendo, e tem que fazer isso, senão o campus principal da universidade e os cursos terão que ser fechados.

    A dívida da Universidade Federal do Amapá está em R$2.8 milhões. Bolsas de alunos - e alunos, estudantes que não têm outro caminho, outro mecanismo para ir à universidade a não ser através dessas bolsas, ou seja, sem a bolsa, os estudantes vão desistir de continuar frequentando a escola? - estão atrasadas, e os contratos de terceirizados, vários contratos estão atrasados há pelo menos três meses.

    Com essa situação dramática, a Universidade do meu Estado, Senador Paim, corre o risco de fechar dois dos seus cinco campi. Vejam o crime de lesa-pátria que o atual Ministério da Educação está cometendo: fechar sala de aula, fechar escola de educação superior. Isso é abortar o futuro, isso significa amputar a possibilidade de uma geração ter um futuro decente.

    A Universidade Federal do Amapá, Senador Paulo Paim, tem cinco unidades, cinco campi. O campus principal é em Macapá; o de Santana, onde está o curso de Arquitetura, é o segundo maior do Estado; o de Mazagão abriga cursos que atendem a zona rural e funciona de maneira intermitente, em alguns meses do ano; em Laranjal do Jari, cidade localizada no sudoeste do Amapá, em uma importante região denominada Vale do Jari; e o último campus, que é o de Oiapoque, no extremo norte do Amapá e extremo norte do nosso País.

    Pois bem, são os campus das duas maiores cidades, depois de Macapá, que estão correndo risco de serem fechados: o campus de Oiapoque e o de Laranjal do Jari. Se não estancarem a sangria dos recursos públicos para a Unifap, ou seja, se o Ministério da Educação não fizer o aporte de recursos necessários à Universidade Federal do Amapá, eles serão fechados.

    Esses campi, senhores e senhoras, oferecem, por exemplo, os cursos de Licenciatura em Educação, oferecem Licenciatura Intercultural Indígena, por exemplo, no campus de Oiapoque.

    Esses dois cursos têm relação de desenvolvimento regional com suas regiões.

    Em Oiapoque, Sr. Presidente, vivem povos indígenas de tradição milenar - 23% da área do Município de Oiapoque é composta por terras indígenas demarcadas e homologadas. Existe, lá no Município de Oiapoque, o curso inovador de Licenciatura Intercultural Indígena. Esse curso é oferecido no Campus Binacional do Oiapoque, que produz um intenso intercâmbio com a Guiana Francesa, o protetorado francês ao norte do continente sul-americano, local da nossa fronteira entre Brasil e França. Pois esse local de intercâmbio, uma fronteira que deveria ser motivo de orgulho, corre o risco de ser motivo de vergonha, sob o risco do fechamento de cursos do campus de Oiapoque.

    Pouca gente se dá conta do que representa essa nossa fronteira com a França. E nós estamos diante de pagar mais um mico internacional tendo o campus de Oiapoque ou cursos do campus de Oiapoque fechados, devido à forma irresponsável com que o Ministério da Educação tem tratado as universidades federais.

    Laranjal do Jari, ao sul do Estado, a cidade que sedia o outro campus, está sob ameaça maior - a cidade de Laranjal do Jari, a principal cidade do Vale do Jari, uma região de cerca de cem mil habitantes. Em Laranjal se produzem arroz, abacaxi, cupuaçu, feijão, laranja, milho, melancia, mandioca e castanha, que é a marca cultural da região há pelo menos um século.

    O curso de Educação do Campo, além de capacitar para o aumento dessa produtividade agrícola, auxiliaria no manejo sustentável e na conscientização ambiental dos produtores e futuros produtores. Perder esses cursos, Sr. Presidente, é também perder a oportunidade, perder a chance de fortalecer a nossa cultura, de fortalecer a economia amapaense. É perder também as relações internacionais, as relações do nosso País em um importante ambiente de diálogo que hoje mantemos com a França. É retroceder em conquistas de que o Brasil deveria se orgulhar, por já ter firmado um conjunto de tratados com o governo francês e com a fronteira comum.

    Então, eu faço aqui um apelo ao Presidente interino da República e ao Sr. Ministro da Educação para que revejam suas prioridades. Não é aceitável, não é admissível perder a agenda, tratar a agenda com futilidades - sim, futilidades. Não me digam que houve um tema relevante no debate com o Sr. Alexandre Frota, porque nada me convence ter se reunido com esse senhor, e não ter se reunido com os reitores das universidades brasileiras.

    Eu apelo: sente-se com o espaço do saber, da ciência, da tecnologia, do futuro do País - que são os reitores das universidades federais. Apresente uma proposta de dialogar com as universidades federais. Ao contrário disso, não: o Sr. Ministro deu uma declaração à imprensa, dizendo que ensino superior em nosso País deveria ser pago. Bom, ele já está no caminho de fazer isso. Levando as universidades à insolvência, só falta entregar para a privatização o ensino superior.

    Eu insisto, Sr. Presidente: é necessário que o Sr. Ministro da Educação reveja essas prioridades. A não ser que ele complete a sua declaração sobre a necessidade de o ensino superior ser pago - e complete dizendo que o projeto dele à frente do Ministério da Educação é afundar o ensino superior no País.

    Não é de agora, é verdade, a crise do ensino superior brasileiro. É desde antes. É desde o Governo da Presidente Dilma. Mas o descaso e a irresponsabilidade têm sido afirmados nesse quase um mês do atual Ministro interino da Educação. Nesse quase um mês do Ministro interino é que não houve a nomeação de um Secretário Nacional de Ensino Superior e é quando as universidades foram entregues à própria sorte. Antes, pelo menos existia espaço de diálogo e a compreensão de que a universidade é prioridade em qualquer sociedade, em qualquer país que quer ter futuro.

    É isto que eu peço: eu peço um plano para as universidades públicas brasileiras não fecharem as portas. Sem isso, como já disse, Sr. Presidente, fica bem entendido o recado: saberemos ao certo onde o atual Ministro interino do Governo interino quer levar a educação superior no Brasil.

    Eu alerto aqui - e faço um chamado - as entidades de estudantes das universidades brasileiras, a União Nacional dos Estudantes, a Associação Nacional dos Estudantes de Pós-Graduação, as entidades de docentes, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, a Fasubra, entidade do corpo técnico: não é aceitável o abandono que a universidade pública brasileira está sofrendo. É criminoso. É no mínimo criminoso o desleixo com que têm sido tratados, o desrespeito com que têm sido tratados os reitores das universidades brasileiras.

    Eu ilustrei aqui com um caso, que é o caso da universidade do meu Estado. Mas é só um caso dramático entre centenas de outros dramáticos casos que vivem as universidades brasileiras hoje. Pelo menos que as entidades representativas de docentes, as entidades representativas do corpo técnico-administrativo, que a União Nacional dos Estudantes iniciem, desde logo, uma jornada nacional de lutas e de mobilização, porque do que se trata hoje concretamente é se as universidades públicas brasileiras vão aceitar caladas, vão aceitar padecer em silêncio, ou se pelo menos vão partir para a resistência contra esse Governo que está praticando um crime de lesa-educação, de lesa-pátria, de lesa-futuro.