O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Regina Sousa, nós realizamos, na semana passada, uma grande atividade aqui, no Petrônio Portella, para desmascarar a farsa do déficit da Previdência.

    Eu assumi o compromisso, naquela oportunidade, de ler uma carta à Nação escrita por especialistas, por economistas, por auditores, por advogados que conhecem, com profundidade, essa questão. O título da carta, Srª Presidenta, é "Carta de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Queremos o Ministério da Previdência de volta!"

    O Ministério da Previdência é nosso. Ele é dos trabalhadores.

No dia 31 de maio de 2016, estiveram reunidas 56 entidades, entre elas todas as centrais, sindicatos, associações, organizações classistas e institutos de especialistas, apoiando o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, o que, com o apoio da sociedade, lotou o Auditório Petrônio Portella do Senado Federal com mais de mil dirigentes.

Entre as palestras, uma irresignação imperou: o grave ato do Presidente em exercício de, por fim, extinguir um dos mais importantes e antigos órgãos do Poder Executivo federal, o Ministério da Previdência Social, responsável pelas políticas de direitos sociais nacionais [regionais e até municipais, pelo impacto do pagamento dos benefícios dos aposentados, dos pensionistas e de outros]. Agora, os trabalhadores segurados da Previdência e os aposentados e pensionistas perderam a força política que tinham para a manutenção dos seus direitos.

Mais grave ainda se torna a extinção desse Ministério quando da iminência de uma possível reforma previdenciária, na qual propostas circundam apenas a restrição e a extinção de direitos, sem citar ou explicar as razões de gestão dos recursos da Seguridade Social para a manutenção dos direitos por ela geridos.

[...]

Outro ponto que restou muito claro é que o argumento do déficit é um mito irresponsável, um engodo político que induz a erro o Estado e a população, com efeitos nefastos para a sociedade, que a cada dia perde mais confiança na Previdência Social e acredita que a mesma está "quebrada".

    Acredita até mesmo, por ser uma mentira dita tantas vezes, que ela está quebrada. Isso interessa somente ao sistema financeiro, ou seja, àqueles que querem a privatização da Previdência.

Estudos realizados por especialistas nacionais demonstram claramente que não há déficit na Previdência Social, provando que a falácia surge do ato inconstitucional do Governo Federal ao desrespeitar o art. 195 da nossa Constituição e desconsiderar que a Previdência e o seu consequente custeio fazem parte do sistema integrado da Seguridade Social, o qual, analisado de forma ampla, demonstra que há um superávit médio de R$50 bilhões anuais. Onde foi parar esse superávit [... ]? [Srª Presidenta, é de R$50 bilhões por ano! E esse acumulado onde ficou?]

Ainda mais preocupante é o fato de os governos omitirem nos cálculos o rombo causado por suas políticas econômicas, que apenas favorecem o lucro do sistema financeiro, em especial no pagamento dos juros da [famosa] dívida pública. As renúncias e isenções fiscais geram aos caixas da Seguridade Social um decréscimo de arrecadação enorme, que beneficia apenas os grandes conglomerados, colocando em risco todo o sistema.

Mas, em vez de reformar a gestão de recursos mediante uma reforma das políticas de governo, pretendem atacar, como sempre, [a classe média e] os mais pobres, retirando destes direitos necessários à mínima manutenção existencial, enquanto a Constituição resguarda que o Estado brasileiro deve tutelar o bem-estar social, o que vai muito além da simples manutenção da vida.

    Essa Frente, Srª Presidente, que tenho a satisfação de coordenar junto com um grupo de entidades e também junto com Deputados, tem de ser o meio de interlocução, debate e diálogos técnicos, sociais e políticos em defesa da manutenção dos direitos sociais, da busca de uma gestão transparente das receitas e despesas da Seguridade Social, sempre objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social, pública e solidária.

    Essa plenária de que V. Exª participou, Srª Presidente, como sempre apoiando, reafirmou a nossa indicação como coordenador dessa Frente Mista. Por que mista? Porque são Deputados, Senadores, entidades e associações. Também ratificou o nome do Deputado Arnaldo Faria de Sá como coordenador na Câmara dos Deputados.

Enfim, foi deliberado, no evento de lançamento, que as políticas da reforma devem se ater aos seguintes pontos:

1. revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva [que seria, no mínimo, em torno de 4% a 4,5%, e não 1% ou 2%, como muitos querem];

2, revisão das renúncias e desonerações fiscais;

3. revisão da DRU [...] [Por isso, votaremos contra essa iniciativa de que os recursos da União possam ser retirados até 30% da própria Seguridade Social;

4. revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas das contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos da destinação constitucional específica da Seguridade Social, [que pode chegar, Srª Presidenta, a R$1,5 trilhão];

5. implantar educação previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira; em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito;

A Previdência Social deve deixar de ser política de governo para tornar-se política de Estado, com segurança jurídica, respeito ao direito adquirido e a sua consequente expectativa e perenidade na legislação, sem reformas impensadas a cada mandato [e, eu diria, irresponsáveis].

A seguridade social é superavitária!

Queremos, de imediato, o retorno do nosso Ministério da Previdência Social.

    Srª Presidente, a conta dessa leniência para com os devedores da Seguridade Social e com as políticas de renúncias e desonerações não pode ser jogada nos ombros, mais uma vez, dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas.

    Por mais que esses ditos arautos do déficit da Previdência possam reafirmar, a sociedade brasileira sabe que isso é uma farsa.

    Basta, basta!

    Queremos a nossa Previdência de volta.

    Srª Presidenta, com essa mesma visão eu informo que nós viajaremos mais uma vez pelo Brasil - e vamos ao seu Piauí com certeza - com dois objetivos: garantir a Previdência Social pública - por isso, a Frente Parlamentar Mista - e também garantir todos os direitos dos trabalhadores, ou seja, nenhum direito a menos, já que eles querem revogar a CLT, principalmente com a frase do negociado sobre o legislado.

    Neste sentido, estarei, no sábado de manhã, em São Paulo, para participar de um evento com esse objetivo; na sexta-feira à tarde estarei em Minas Gerais; no sábado pela manhã estarei em Goiás com o mesmo objetivo. Em Goiás, num ato promovido pela Anfip; em Minas Gerais, promovido pela Cobap; em São Paulo, um ato nesse sentido promovido pela Central, que tem como Presidente o líder Patah, que também me ligou hoje ainda, dizendo que eu posso contar com todas as centrais, todas, em relação a essa luta em defesa dos trabalhadores e da nossa Previdência.

    Deixo aqui, junto ao pronunciamento, um documento da Anfip com o título bem grande: "A falácia do rombo da Previdência".

    A quem interessa uma nova reforma de uma Previdência que é superavitária?

    A Anfip deixa dados e números de onde nós construímos essas informações. Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), extração Siga Brasil, para os dados do RGPS, fluxo de caixa do próprio Ministério da Previdência Social. Então, fica claro que a nossa Previdência não é deficitária.

    Queria ainda, Srª Presidenta, aproveitando os últimos dez minutos, deixar registrado um pequeno balanço desses primeiros meses da Comissão de Direitos Humanos.

    Fechamos o primeiro semestre deste ano. Antes mesmo de fechá-lo, podemos informar que a Comissão de Direitos Humanos realizou 77 reuniões: 45 foram audiências públicas; 11 reuniões deliberativas com projetos; mais outras tantas reuniões para aprovar requerimentos; três reuniões para debater a Frente Parlamentar Mista da Previdência, em que também entraram as reuniões para discutir a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores; sete diligências nos Estados; uma no DF, onde o eixo principal foi a terceirização.

    Srª Presidenta, queremos afirmar que esse ato no Petrônio Portela que eu discorri, com a presença de mil dirigentes, foi fruto desse trabalho coletivo de Senadores, de Deputados e do movimento social.

    Informo também que já estamos marcando para este ano mais 15 diligências nos Estados, para debater direito dos trabalhadores, Previdência Social, trabalho escravo, terceirização, negociado acima do legislado, direitos das mulheres, combate da violência em relação às mulheres e à própria democracia.

    Já estão marcadas as três primeiras diligências. A primeira delas vai acontecer em Curitiba, Paraná, no dia 16, na Assembleia Legislativa; no dia 17, em Santa Catarina, Florianópolis, também na Assembleia Legislativa; no dia 20 de junho, vai ser no Rio Grande do Sul, capital, no grande espaço público que lá temos chamado Centro de Eventos Casa do Gaúcho.

    Até o fechamento do mês de julho, já temos agendadas outras tantas reuniões e audiências públicas com que pretendemos completar, ainda este ano, a passagem por mais de 20 Estados debatendo o que aqui eu falei: direito dos trabalhadores na sua amplitude, a Previdência Social e a própria democracia.

    Por fim, Srª Presidenta, eu ainda quero aproveitar esse encerramento, os meus últimos cinco minutos, para falar do dia 5 - cinco minutos, dia cinco.

    Domingo, 5 de junho, foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.

    Essas agendas deveriam também discutir essa questão do desenvolvimento sustentável.

    Srª Presidenta, nas grandes, médias e pequenas cidades, nas mais distantes localidades, de uma forma ou de outra, de maneira peculiar, ocorreram debates e atividades com a finalidade de reflexão sobre a condição da natureza: dos nossos rios, oceanos, campos, florestas, montanhas, tendo os seres vivos como centro do universo e a responsabilidade da raça humana, principalmente na preservação ambiental, de tomada de atitudes que possam servir de modelo para as presentes e futuras gerações.

    A humanidade e o meio ambiente foram sonhados, esculturados e pintados com as mais puras cores que Deus reservou para uma aquarela num pequeno espaço do nosso Cosmos. Um faz parte do outro, um é o espelho do outro. Eles se entrelaçam, se abraçam, são matéria e energia, comungam a mesma existência, a existência do vento balançando as palmeiras e das crianças se balançando no parque ou nos quintais das casas.

    Se há toda essa relação, por que então o mundo anda tão triste, tão calado quanto aos crimes que devastam o verde, poluem as águas e matam de fome cerca de 30 mil pessoas todos os dias?

    Segundo a FAO, hoje há cerca de um bilhão de pessoas no mundo passando fome pelo desrespeito ao meio ambiente, porque se acariciassem, se amassem, se tocassem, se soubessem fecundar a terra, daí nós tiraríamos alimentação para toda a população do mundo.

    Quando a gente ama, a gente se envolve; quando a gente gosta, a gente cuida e, assim, falamos que, quando a felicidade é tão grande, é impossível guardá-la somente dentro do nosso peito.

    É assim que nós tínhamos de tratar o Planeta Terra em toda a sua amplitude e a todo o seu ecossistema.

    É, se isso fosse feito, tudo seria diferente.

    Srª Presidenta, para mim, a humanidade perdeu um pouco da sua consciência, do seu destino traçado por Aquele que está no Alto. Esse pouco é capaz de gerar muitos medos e desilusões e pregar, nos anos vindouros, muitos arrependimentos pela própria mão do homem, apesar da orientação daquele que com a sua energia ilumina a todos nós aqui embaixo.

    Somente nos últimos dez anos, 13 milhões de hectares de florestas nativas foram devastados no mundo, o que representa 17% das emissões globais de gás e de efeito estufa, um número maior do que o do setor de transporte. As maiores perdas de áreas verdes, entre 2000 e 2010, foram registradas na América do Sul e na África, registrando 4 e 3,4 milhões de hectares perdidos respectivamente.

    A Oceania também teve uma grande perda de florestas e rios, mas por motivos naturais, devido à grande seca que atingiu a Austrália desde o ano de 2000. Por outro lado, a Ásia ganhou 2,2 milhões de hectares ao ano na última década, em função das ações sábias, inteligentes, competentes de reflorestamento em grande escala na China, na Índia e no próprio Vietnã...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...aumentando assim a sua superfície florestal em cerca de 4 milhões de hectares por ano nos últimos cinco anos.

    Nos Estados Unidos e na América Central a superfície florestal permaneceu estável. Na Europa houve crescimento da área verde. Mesmo o Brasil diminuindo as áreas desmatadas, processo iniciado na década passada, continuamos em primeiro lugar, infelizmente, no ranking do desmatamento no mundo. Entre 2000 e 2005, foram desmatados 165 mil quilômetros quadrados de florestas, o equivalente a 3,6% das perdas de floresta no mundo todo.

    É importante frisar que a Amazônia Legal tem o menor desmatamento dos últimos vinte e três anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mesmo assim, Srª Presidenta, é da maior gravidade o que aconteceu entre agosto de 2009 e julho de 2010. Foram cerca 6,4 mil quilômetros quadrados que perdemos! Esse número antecipa em cinco anos a meta, o que nos deixa muito preocupados com as mudanças climáticas.

    Na Região da Operação Arco Verde, que levou 2,2 mil ações aos 43 Municípios que mais desmatam a Amazônia, a taxa é de 23% menor em relação ao período anterior, de 2008 a 2009. O Poder Público e o setor privado são responsáveis pela elaboração de agenda de sustentabilidade e articulação econômica e social, pois é através desses planos e metas que podemos esboçar um mundo melhor para todos. Porém, o homem...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...consciente da sua responsabilidade de habitante do Planeta Terra é o mais importante em todo esse processo.

    A consciência para o pensador Juan Luís Lorda não é a decisão de como devemos agir. A decisão vem depois e consiste em seguir ou não o juízo da consciência. A consciência não é a decisão da vontade. E eu me atrevo a dizer, para encerrar, Srª Presidenta, que a consciência é o desejo que nasce do coração.

    Um agricultor, Delton Luiz Lucca, de 75 anos plantou ao logo de sua vida mais de 11 mil árvores às margens do rio que banha a sua pequena propriedade no interior de Santo Ângelo, região missioneira lá do meu Rio Grande.

    Ele tem por hábito acordar cedinho, às seis da manhã, e chamar a companheira, Marta Corsa Lucca, de 74 anos, para tomar chimarrão. Em seguida, os dois tomam café e vão cuidar das árvores...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...plantações e animais.

    Delton estudou até a quarta série do Ensino Fundamental, mas tem uma consciência que inveja muitos intelectuais. "Muita gente questiona o porquê de eu não derrubar as árvores, poderia ganhar muito dinheiro. Isso não me interessa. Eu quero é defender o meio ambiente, eu quero é defender o meu planeta, olhando para as gerações futuras".

    O meu exemplo, eu gostaria que muitos seguissem. Um pode dar o exemplo para o outro; um deve ser o espelho do outro. E assim nós caminharemos na construção de um mundo melhor para todos.

    Srª Presidenta, a última citação.

    Nós acreditamos que sempre devemos olhar para o horizonte e deixar que o sol nos atinja com seus fachos de luz. Buscar o entendimento para que todos, independentemente de suas origens, tenham oportunidades e direitos iguais assegurados.

    Foi-se o tempo dos extremos das ideias, da guerra fria. Ou você era a favor ou contra. Temos que conversar, dialogar, discutir e apontar caminhos para melhorar a vida de todos.

    Cabe a nós termos altivez, pensamento, avançarmos para olharmos o Brasil como uma grande Nação. Essas condições estão em nossas mãos, em nossas mãos, em nossas mãos. O presente e também o passado e o futuro, nós é que vamos construir. É bom olhar para o passado, insculpir a pedra crua para olhar para o futuro.

    Srª Presidenta, aqui eu termino, até porque ninguém pode ser contra o barulho das águas abrindo caminho por cascatas e vertentes. Ninguém é contra o canto dos pássaros nos labirintos matagais. Ninguém é contra olhar o lindo bailar do nadar dos peixes. Nenhum de nós é insano ao ponto de não reconhecer o valor daqueles que têm as mãos calejadas, a pele queimada pelo sol e abrem sulcos, semeiam a terra para que o fruto possa nascer.

    Srª Presidenta, obrigado pela tolerância de V. Exª. Considere na íntegra os meus pronunciamentos. E eu, com muita satisfação, agora vou presidir para ouvir a grande Senadora Regina Sousa.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente - 5 de junho.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Domingo, 5 de junho, foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.

    Nas grandes, médias e pequenas cidades, nas mais distantes localidades, de uma forma ou de outra, de maneira peculiar, ocorreram debates e atividades com a finalidade de reflexão sobre a condição da natureza, dos nossos rios, oceanos, campos, florestas, e, tendo os Seres Vivos como centro Universo e a responsabilidade da raça humana, principalmente, na preservação ambiental, de tomada de atitudes que possam servir de modelo para as presentes e futuras gerações.

    A Humanidade e o Meio Ambiente foram sonhados, esculturados e pintados com as mais puras cores que Deus reservou para uma aquarela num pequeno espaço do nosso cosmos.

    Um faz parte do outro, um é o espelho do outro. Eles se entrelaçam, são matéria e energia, comungam a mesma existência do vento balançando as palmeiras e das crianças brincando nos quintais das casas.

    Se há toda essa relação, por que então o mundo anda tão triste? Tão calado quanto aos crimes que devastam o verde, poluem as águas, e matam de fome cerca de 30 mil pessoas todos os dias? Segundo a FAO, hoje há cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo passando fome.

    Quando a gente ama, a gente se envolve. Quando a gente gosta, a gente cuida. E assim falamos que quando a felicidade é tão grande é impossível guardá-la dentro no peito...

    Não é mesmo, ou será diferente?

    Pois para mim, a Humanidade perdeu um pouco da sua consciência, do seu destino traçado por aquele que está lá no alto...

    E esse pouco é capaz de gerar muitos medos e desilusões e pregar nos anos vindouros muitos arrependimentos.

    Somente nos últimos dez anos, 13 milhões de hectares de florestas nativas foram devastadas no mundo, o que representa 17% das emissões globais de gás de efeito estufa, um número maior que o setor do transporte.

    As maiores perdas de áreas verdes entre 2000 e 2010 foram registradas na América do Sul e na África, registrando 4 e 3,4 milhões de hectares, respectivamente.

    A Oceania também teve uma grande perda de florestas, mas por motivos naturais, devido a grande seca que atingiu a Austrália desde 2000.

    Por outro lado, a Ásia ganhou 2,2 milhões de hectares ao ano na última década em função das ações de reflorestamento em grande escala na China,...

    Índia e no Vietnã, aumentando sua superfície florestal em cerca de 4 milhões de hectares anuais nos últimos cinco anos.

    Nos Estados Unidos e na América Central, a superfície florestal permaneceu estável. Europa houve crescimento da área verde.

    Mesmo o Brasil diminuindo as áreas desmatadas, processo iniciado na década passada, continuamos em primeiro lugar no ranking do desmatamento no mundo.

    Entre 2000 e 2005 foram desmatados 165 mil quilômetros quadrados de floresta, o equivalente a 3,6% das perdas de florestas no mundo todo.

    Importante frisar que a Amazônia Legal tem o menor desmatamento dos últimos 23 anos. Mesmo assim, é da maior gravidade o que aconteceu entre agosto de 2009 e julho de 2010, foram cerca de 6,4 mil quilômetros quadrados...

    Esse número antecipa, em cinco anos, a meta estabelecida pelo governo através do Plano Nacional de Mudanças Climáticas...

    Na região da Operação Arco Verde, que levou 2,2 mil ações aos 43 municípios que mais desmatam a Amazônia, a taxa é 23% menor em relação ao período anterior (2008/2009).

    O Poder Público e o setor privado são responsáveis pela elaboração de agendas de sustentabilidade e articulação econômica e social...

    Pois é através desses planos e metas que vamos esboçar o mundo que queremos para viver.

    Porém, o Homem Consciente cia sua responsabilidade de habitante do planeta Terra é o mais importante em todo este processo...

    A Consciência, para o pensador Juan Luís Lorda, não é a decisão de como devemos agir: a decisão vem depois e consiste em seguir ou não o juízo da consciência. A consciência não é a decisão da vontade,...

    E eu me atrevo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a dizer que "a consciência é o desejo que nasce no coração"

    O agricultor Delton Luiz Lucca, de 75 anos, plantou ao logo de sua vida mais de 11 mil árvores às margens do rio que banha a sua pequena propriedade no interior de Santo Ângelo, na região missioneira do Rio Grande do Sul.

    Ele tem por hábito acordar bem cedinho, às seis da manhã, e chamar a companheira, Marta Corso Luca, de 74 anos, para tomar chimarrão...

    Em seguida os dois tomam o café e vão cuidar de suas árvores, plantações e animais.

    Seu Delton estudou até a quarta série do Ensino Fundamental e sua consciência é de dar inveja a muitos letrados, doutores e especialistas.

    Disse ele:

    "Muita gente questiona o porquê de eu não derrubar tudo e ganhar dinheiro plantando mais. Ocorre que quero fazer a diferença no planeta. Por isso, prefiro deixar um mundo melhor para as gerações futuras".

    Seu exemplo e suas palavras retratam um pouco do que eu disse no início da minha fala sobre Homem e Meio Ambiente...

    Um faz parte do outro, um é o espelho do outro. Eles se entrelaçam, são matéria e energia, comungam a mesma existência do vento balançando as palmeiras e das crianças brincando nos quintais das casas.

    Sr. Presidente,

Nós acreditamos que sempre devemos olhar para o horizonte e deixar que o sol nos atinja com seus fachos de luz...

    Buscar o entendimento para que todos, independentemente de suas origens, tenham oportunidades e direitos iguais assegurados.

    Foi-se o tempo dos extremos das ideias... Da guerra fria. Ou você era a favor, ou contra...

    Temos que conversar e exaustivamente sobre o que está a nossa volta e o que nos diz respeito.

    Cabe a nós termos altivez e pensarmos o Brasil como uma grande nação. Essas condições estão em nossas mãos, e em nossas mãos estão também o passado, o presente e o futuro. Até porque ninguém é contra o barulho das águas abrindo caminhos por cascatas e vertentes, nem é contra o canto dos pássaros nos labirintos matagais, e, nenhum de nós é insano ao ponto de não reconhecer o valor daqueles que tem as mãos calejadas, a pele queimada pelo sol e abrem sulcos, semeiam a terra e vêem o fruto nascer.

    Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias Referidas:

- Carta de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social;

- Atividades da CDH;

- A Falácia do Rombo na Previdência!