O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, se há alguma situação pela qual todos nós já passamos é a falta de sinal de celular em situações críticas. Quando justamente precisamos nos comunicar instantaneamente, é nesse momento que falta. Parece aquela situação do gás de cozinha: só acaba na hora do almoço.

    Infelizmente não se trata de evento raro e episódico, sendo extremamente comum em áreas mais isoladas e em pequenas comunidades, mas também ocorre, com alguma frequência, nos grandes centros urbanos. Não precisa ir muito longe; basta ir aqui ao Parque da Cidade, e, às vezes, já falta o sinal.

    No Mato Grosso, sobretudo, são muitas as queixas dos usuários da rede de celular. As empresas operadoras do sistema de telefonia móvel, ano após ano, têm sido as campeãs de reclamação nos centros de defesa do consumidor. Nas cidades menores do interior, chega a ser comemorado quando o sinal de celular, enfim, funciona minimamente.

    Ora, Srª Presidente, minhas caras e meus caros colegas, sabemos todos que a principal causa do mau funcionamento da rede de celular é o número insuficiente de antenas que a compõem. Pois bem, quando o Governo vende um lote de exploração de determinada frequência, estipula contratualmente as condições para que a rede se estabeleça e possa funcionar de acordo com as necessidades previstas para cada localidade.

    Nos grandes centros urbanos, a lógica de mercado costuma predominar, e as operadoras disputam seus nichos, oferecendo uma rede maior e mais abrangente. Mesmo assim, diante do grande aumento da base de usuários, há problemas de congestionamento. Agora as senhoras e os senhores imaginem a situação no interior e na zona rural, em que a escala de consumo, muitas vezes, não incentiva as empresas a investirem ali. O que vemos, portanto, é uma massa de consumidores crescendo em uma escala geométrica, por um lado, e uma rede de distribuição da frequência do sinal que não consegue acompanhar esse boom no número de usuários, por outro.

    As razões para tal descompasso, em nosso entendimento, são múltiplas. Em primeiro lugar, há os entraves legais e burocráticos para estabelecimento das antenas nas localidades. Já houve até casos em que representantes das empresas têm que ter uma conversa em alguns gabinetes de prefeitos para poder conseguir fazer o desentrave burocrático e a legalização das antenas.

    A despeito de termos aprovado no ano passado a chamada Lei das Antenas, que serviria para agilizar os trâmites para sua instalação e funcionamento, o diploma legal não tem cumprido esse propósito. Ao sofrer uma importante alteração na última hora, colocando a Anatel como órgão autorizativo em caso de letargia das autoridades municipais, o dispositivo acabou sendo vetado pela Presidente afastada, devolvendo a situação ao status quo de antes.

    O fato é que ainda são necessárias inúmeras licenças para a instalação dessas essenciais antenas. Para os nobres colegas terem uma ideia, o Brasil, com toda a sua dimensão continental, tem um número de antenas menor que o do Japão, nação que possui um território 22 vezes menor que o nosso.

    O mais triste, Sr. Presidente, é saber que, na maior parte dos casos, não é por falta de recursos que tais melhoramentos na rede não são feitos. Vale lembrar que o Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, arrecada do sistema operador cerca de R$2 bilhões por ano, e não tem sido usado nem um mísero centavo para atingir a sua finalidade essencial que é a de subsidiar os serviços de telecomunicações para as camadas mais pobres e os residentes em áreas isoladas do nosso País.

    No ano passado, fizemos uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, e ouvi, pasmo, representantes das operadoras dizerem que ofertar serviços em comunidades, como distritos, e nas rodovias pelo País afora é uma mera liberalidade, um favor das empresas de telefonia. Precisamos avançar na legislação, porque não é possível que possamos continuar com a situação desse tipo.

    Ora, tais recursos poderiam ser utilizados para justamente financiar a instalação dessas antenas em áreas remotas de nosso País, onde não há tanto interesse comercial de exploração.

    Isso, Sr. Presidente, sem falar de outro fundo do sistema de telecomunicações, o Fistel, que também tem sido subutilizado na aplicação de seus recursos, enquanto o sistema carece de infraestrutura adequada.

    Nesse sentido, minhas senhoras e meus senhores, precisamos urgentemente diminuir ou acabar com os entraves legais e burocráticos que impedem a expansão do sistema e o seu funcionamento estrutural.

    Não é possível que, nos dias atuais, quando a rede celular está tão visceralmente atrelada aos nossos afazeres cotidianos, não possamos usufruí-la como em inúmeros outros países, em que o sinal está sempre à disposição do usuário.

    Investir em tecnologia significa, sobretudo, apostar no futuro de nosso País, sob pena de ficarmos para trás no rumo inexorável do progresso.

    Venho de um Estado que tem uma extensão territorial imensa. Tenho dito sempre aqui que, na extensão territorial de Mato Grosso, cabem dez países do porte de Portugal, cabem três Franças, sete Inglaterras. É um Estado que está contribuindo extremamente para o desenvolvimento do País: 40% das exportações no setor de agronegócio já são do Estado de Mato Grosso.

    Agora o Estado precisa de infraestrutura, tanto na área rodovia e ferroviária quanto também na de telecomunicações - esta é uma das mais atrasadas. Como disse aqui, a maioria dos distritos não tem acesso pleno às telecomunicações. Então, o Estado fica da seguinte forma: com poucas rodovias e precárias, algumas ferrovias do pé quebrado - digo assim porque elas não têm interligação; saem de um ponto, param no meio do caminho e acabam não se integrando no sistema de transporte. Com isso, toda a produção do Estado fica muito à mercê dos fretes altos devido à pouca estrutura rodoviária que tem. Se fosse só isso, ainda, de repente, poderíamos dar um jeito, mas falta também a comunicação, e essa quebra de vez aqueles que querem investir ali no Estado. Recentemente, também falávamos da infraestrutura em termos de aviação regional. Fizemos, inclusive, há poucos dias, um debate sobre esse tema.

    Mas, de tudo isso, senhoras e senhores, creio que podemos e temos as ferramentas para pelo menos resolver o problema das telecomunicações. Existem as concessões. Precisamos é de que essas concessionárias possam prestar o serviço a contento, e essa tarefa e esse grande desafio está nas mãos da Anatel, que é a agência reguladora.

    Aliás, eu digo que boa parte da qualidade dos serviços no Brasil poderia ser bem melhor se as agências reguladoras cumprissem o seu papel, se tivessem os instrumentos necessários para poderem fazer o seu trabalho, e se pudessem ser legítimas representantes dos brasileiros, dos usuários dos serviços, e não representantes das concessionárias.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.