A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paim, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, hoje eu venho à tribuna, depois de participar durante quase três dias da reunião da Direção Nacional do meu partido, o PCdoB, uma reunião extensa, uma reunião profunda, de que participaram mais de 120 companheiros, tanto membros da direção quanto alguns convidados, para que, juntos, pudéssemos aprofundar o debate sobre a situação política do País, do mundo, mas, sobretudo, os nossos posicionamentos diante das futuras eleições municipais, Sr. Presidente. Foi uma reunião, sem dúvida nenhuma, muito frutífera.

    A partir de agora, se V. Exª me permite, todas as Senadores e todos os Senadores, eu gostaria de ler alguns dos aspectos que considero mais importantes das nossas deliberações e das análises que nós fizemos e fazemos sobre a situação e sobre o próximo pleito eleitoral:

Uma verdade vai se impondo no País. Embora alguns setores, com o apoio da mídia, tentem forjar uma atmosfera de normalidade desde que ocorreu um duro golpe na democracia, com a votação, no Senado Federal, do afastamento da Senhora Presidente Dilma Rousseff, no último dia 12 de maio, o impasse político vem se aprofundando, e o Brasil e o povo se veem sob graves ameaças e retrocessos.

Diante desse quadro, o PCdoB conclama as forças democráticas e populares a revigorarmos as jornadas pela restauração da democracia, cujo primeiro passo é derrotar o golpe no julgamento do Senado Federal, o que garantirá o retorno da Presidente eleita Dilma Rousseff à cadeira presidencial. Para tanto, reafirmamos a relevância da luta pela convocação de um plebiscito por eleições diretas para Presidente da República.

    Ou seja, entendemos, Sr. Presidente, que, se, por um lado, é fato e é verdade que a Presidente Dilma Rousseff foi afastada do seu mandato porque perdeu o apoio, perdeu a maioria política do Congresso Nacional, por outro lado, temos o entendimento de que não há legitimidade por parte deste Governo para que ele continue governando o Brasil, principalmente diante das propostas que ele vem apresentando para o Brasil, das reformas que ele vem apresentando para o nosso País.

    Então, mais uma vez, o PCdoB, que foi o primeiro Partido a, de forma unida, de forma coesa, corajosa, levantar a bandeira da necessidade da realização de um plebiscito para que as pessoas digam se querem ou não antecipar as eleições presidenciais, nós temos o entendimento de que, mais do que nunca, essa proposta está à mesa, está na ordem do dia e de que nós precisamos trabalhar fortemente em torno delas, Sr. Presidente. É basicamente sobre isso que nós desenvolvemos os debates acerca da situação política do Brasil.

[Entendemos que] neste cenário de confronto aberto entre os polos da democracia e do golpismo, se realiza a pré-campanha eleitoral de 2016. O PCdoB, conforme assinalado em outro documento de sua direção nacional, irá associar à campanha de seus (suas) candidato (as) a luta pela democracia com um programa de bandeiras e propostas por cidades criativas e inovadoras, mais humanas, por seu desenvolvimento sustentável e mais qualidade de vida para sua população.

    Sobre a avaliação desses 50 dias do Governo interino, provisório, entendemos que já estão escancarados os seus reais objetivos.

O governo [provisório] interino do [Sr.] Michel Temer está voltado a um só foco: consumar o golpe no julgamento do Senado Federal. [Para que isso se viabilize] realiza dois movimentos conjugados: assedia diretamente os integrantes do Senado, oferecendo ministérios e outros cargos, em barganha explícita por votos [e a imprensa tem divulgado, com muita força, essa articulação que parte do Palácio do Planalto]; e, aceleradamente, aprova pautas no Congresso e anuncia medidas ultraneoliberais, antinacionais.

O anunciado [entre aspas] “governo de salvação nacional” se revela, na verdade, um governo altamente lesivo à soberania de nosso país. Preparam-se privatizações do patrimônio nacional e desnacionalizações, ao passo que pretendem subordinar o que sobrar das estatais e dos bancos públicos aos interesses do mercado. Já estão em andamento a quebra do regime de partilha do Pré-Sal e o fim do monopólio do Estado na exploração da energia nuclear; tramita, também, a liberação de venda de terras a estrangeiros; e realiza-se o desmanche da política externa que nos últimos tempos projetou um Brasil altivo no mundo e promoveu a integração latino-americana em contraposição ao neocolonialismo.

Com o pretexto de sanear as contas públicas, foi protocolada [recentemente no Congresso Nacional] uma Proposta de Emenda Constitucional [PEC 241] que estabelece teto para os gastos públicos por duas décadas [ou seja, por 20 anos]. Na verdade, o que se quer é o desmonte do Estado nacional, impedindo-o de impulsionar o desenvolvimento soberano e de assegurar os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988. Cairá a dotação orçamentária para Saúde [cairá, e temos dito isso com muita frequência, quase diariamente, da tribuna deste plenário], Educação e Assistência Social, bem como para setores estratégicos como Ciência, Tecnologia e Inovação [aliás, é tão importante para esses que chegaram ao Poder pela porta dos fundos, que a ciência e tecnologia, o desenvolvimento científico e sustentável do nosso Brasil, que eles acabaram o ministério, incluíram o Ministério da Ciência e Tecnologia no Ministério das Comunicações], enquanto bilhões e bilhões serão deslocados ao pagamento da dívida pública, tranquilizando os rentistas.

    E a forma mais concreta e viva que prova o que nós estamos dizendo é o fato de que o novo Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Ilan Goldfajn, disse que buscará, como questão fundamental, principal, central da sua administração diante do Banco Central do Brasil, a estabilidade por meio da busca da inflação nos percentuais estabelecidos na meta, Sr. Presidente.

    Portanto, segundo ele, para que esse objetivo seja atingido, haverá a possibilidade de que não ocorra uma queda nas taxas de juros do Brasil nos próximos tempos. Ou seja, quanto àquilo que, no governo anterior, da Presidente Dilma, todos tínhamos a expectativa de que, já a partir deste mês de julho, do mês de agosto, as taxas de juros começassem a cair, ele diz que não, que agora, se der e só se der, é a partir do ano de 2017. Isso, em outras palavras, significa tirar dinheiro do público para colocar na mão dos rentistas, Sr. Presidente.

Para aprovar o impeachment, o governo interino empreende uma verdadeira “farra” fiscal, uma vez que alargou, artificialmente, o déficit público para 170 bilhões de reais, sob o silêncio [infelizmente] cínico [de muitos setores do Brasil que, antes críticos à gastança que, segundo eles, ocorria no governo da Presidente Dilma, agora se silenciam, ficam no mais profundo e absoluto silêncio, porque eles entendem que, em breve, os seus interesses rentistas estarão sendo atendidos [...]. A propalada austeridade se direciona tão somente contra o povo e os trabalhadores, com duas reformas já anunciadas: a reforma trabalhista, com a finalidade de eliminar ou mitigar históricos direitos consagrados na CLT; e a reforma da Previdência, [cujo objetivo] [...] pretensão [maior é] [...] desvincular o aumento do salário mínimo do reajuste dos aposentados e aumentar para 70 anos a idade mínima para a aposentadoria [assim como retirar a diferença hoje existente entre a aposentadoria para os homens e a aposentadoria para as mulheres].

    Eu digo, Senador Paim, onde quer que ele esteja, ele não conseguirá esse objetivo, porque tenho a mais plena e absoluta convicção da forte mobilização de todas as mulheres brasileiras contra isso, porque a aposentadoria garantida às mulheres cinco anos antes dos homens não é, nem tem que ser vista como uma concessão da sociedade. É tão somente uma forma de compensar a tripla jornada de trabalho que as mulheres desenvolvem sem receber um centavo, um reconhecimento sequer por parte do Estado brasileiro.

    Enquanto, na nossa cultura - a cultura brasileira -, prevalecer a cultura do machismo, em que as mulheres se dedicam quase com exclusividade aos afazeres domésticos, aos cuidados com a família, com os filhos, nós não admitiremos tirar esse benefício que conquistamos com muita luta, que é a aposentadoria anterior. E não venham eles dizer que as mulheres têm uma vida mais longeva que os homens. É verdade. Agora por que isso acontece? Porque as mulheres morrem muito menos de ações violentas do que os homens. E não é por conta disso que as mulheres tenham que ser penalizadas, e muito menos penalizadas para favorecer o capital rentista, o capital, sobretudo, estrangeiro.

Além dos cortes em programas como Minha Casa, Minha Vida [que já estamos vendo na prática], Pronatec, Fies, Ciências sem Fronteiras e mesmo no Bolsa Família.

    Sr. Presidente, alguém explique como, ao engessar um orçamento, ao permitir somente que os gastos cresçam a partir do crescimento da inflação, com a recomposição da inflação, nós vamos ter uma educação progredindo, uma saúde que vise à melhoria da qualidade da assistência à população brasileira? Isso é algo inimaginável e pode trazer um prejuízo, Sr. Presidente, também inimaginável ao Estado e à população brasileira.

Assim, o conjunto das ações e medidas do governo interino objetivam eliminar, de modo acelerado, as conquistas dos governos Lula e Dilma e retomar integralmente o fracassado projeto neoliberal, anulando os passos que foram dados para um projeto nacional de desenvolvimento soberano e democrático.

O combate à corrupção, outra peça publicitária do golpe, se anula na queda de três ministros tragados pela Lava Jato, atingindo em cheio, também, o próprio [Presidente interino Michel] Temer, além de vários outros denunciados [deste mesmo] governo interino. E se desmoraliza, por completo, no vínculo de corpo e alma entre [o Presidente temporário e interino] [...] e [o Presidente afastado da Câmara dos Deputados], [Sr. Eduardo] Cunha, que se confirma com reuniões “secretas” [periódicas, que acontecem] entre os dois.

    Quanto, Sr. Presidente, ao julgamento da Presidente Dilma - julgamento em andamento no Congresso Nacional -, entende o PCdoB que:

A grande mídia blinda no que pode o governo interino, enaltece a equipe econômica, injeta ares de estadista [nesse Governo] interino, enquanto oculta a agenda de resistência que a presidenta Dilma e os movimentos [sociais] democráticos e populares realizam [por todo o País], e ainda deturpa ou desqualifica a justa defesa da [Senhora] presidenta nas sessões da comissão especial do impeachment [em funcionamento aqui] no Senado [Federal].

Apesar de ser minoria, [o meu Partido, o PCdoB, todos nós temos um entendimento de que] a bancada de senadores e senadoras que defendem a democracia tem enfrentado as manobras da bancada golpista com eficácia e, sessão a sessão, testemunha a testemunha, tem procurado demonstrar que não há base jurídica para o impeachment e que a presidenta Dilma não cometeu [qualquer] crime de responsabilidade. Fato [esse] que foi [comprovado recentemente com a publicação da] [...] perícia do setor técnico do Senado Federal. [...]

O golpe enfraqueceu e confrontou os Poderes da República; o governo interino aprofundou a instabilidade; é grande a descrença nas instituições e no sistema político do país. Essa situação crítica, para ser superada, e a democracia ser restaurada, exige a volta da presidenta da República, e soluções que remetam à força do povo e à soberania do voto. Na visão do PCdoB esse é o caminho que pode dar um desfecho para a crise, para que ela não se arraste até [o ano de] 2018.

A sessão que julgará a presidenta Dilma está prevista para a segunda quinzena de agosto. Apesar da grande força política e midiática que se move freneticamente, dentro e fora do país, liderada pelos grandes círculos financeiros, para consumar o golpe, o PCdoB tem [a mais plena] convicção de que é possível sim derrotá-lo.

Todavia, a resistência democrática e sobretudo a esquerda, que é seu núcleo propulsor, precisam de clareza e realismo para reforço da unidade. O afastamento da presidenta se constituiu numa grande derrota, e mais do que nunca é necessário que a esquerda supere dissensos e se mantenha unida em torno de perspectivas de saídas políticas para não permitir o arrefecimento das mobilizações da resistência.

Embora atuais, as palavras de ordem "Fora, Temer!" e "Volta, Dilma!" precisam ser fortalecidas. Para isso, é preciso vinculá-las a um novo compromisso, uma nova bandeira: convocação de um plebiscito no qual o povo será chamado a dizer Sim ou Não à antecipação das eleições diretas para presidente. Essa proposta não é uma panaceia, mas, concretamente, ela descortina uma alternativa que dá resposta ao impasse a que o golpe empurrou o país.

Essa bandeira vai ganhando apoios entre os movimentos do povo, entre as centrais dos trabalhadores e trabalhadoras, entidades dos estudantes e das mulheres, entre juristas e advogados, por parte de diversas personalidades progressistas e da comunicação, enfim, no âmbito da esquerda e de amplos setores da sociedade. Tem apelo popular, pois, segundo pesquisas, Temer [também] é rejeitado pela maioria da população e parte expressiva dela manifesta apoio a novas eleições. Portanto, tende a engajar múltiplos setores do povo nas jornadas pelo "Fora, Temer!", em especial a classe trabalhadora.

É um compromisso que pode ter apelo entre os senadores e senadoras, que revigora a jornada para derrotar o golpe no Senado Federal, único meio de garantir o retorno da presidenta Dilma [...] à cadeira presidencial e dela expurgar o interino Michel Temer com sua pauta de retrocessos.

Por sua relevância [e eu já concluo, Presidente], o PCdoB seguirá perseverante erguendo essa bandeira, ao tempo em que o processo laborioso de debates e de prática concreta constrói consenso e unidade no seio das forças de resistência democrática.

A presidenta Dilma, que publicamente já demonstrou disposição em assumir compromisso com a proposta do plebiscito, poderia emitir uma mensagem ao povo brasileiro contendo compromissos segundo os quais, concretizado seu retorno ao governo, fortalecerá a democracia, se empenhará por uma reforma política democrática, fortalecerá o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional e irá assegurar as conquistas sociais e liderar um pacto social e político que canalize todos os instrumentos e esforços do Estado, da sociedade, de empresários e trabalhadores para que o país vença a recessão e retome o crescimento.

    Portanto, Sr. Presidente, como V. Exª repara, o tema central da discussão de nossos debates é exatamente a necessidade de fortalecermos a bandeira de recuperarmos a democracia. E o único caminho possível para tal é a realização de um plebiscito em que a população brasileira diga se quer ou não antecipar as eleições.

    Não tenho dúvida alguma de que, a partir do momento em que ficarem claros para a maioria da população brasileira, o que já está ocorrendo, os verdadeiros objetivos desse Governo interino, que é acelerar reformas estruturantes, mas reformas contrárias ao desenvolvimento soberano, ao desenvolvimento independente, aos projetos que melhoram a qualidade de vida da nossa gente, a população brasileira, cada vez mais, irá às ruas não só para dizer "Fora, Temer", mas para buscar também, na democracia, a saída para esta que é uma das maiores crises pelas quais o Brasil já passou.

    Peço apenas que seja inserida nos Anais a nota, na sua íntegra, porque eu não li nem a metade, visto ser uma nota muito grande e substancial.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.