A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, queria saudar as visitas ilustres do nosso Exército brasileiro. Sejam bem-vindos ao Senado Federal. É uma honra muita grande recebê-los aqui nesta oportunidade.

    Então, eu queria, em nome dos Senadores presentes e do nosso Presidente, agradecer pela sua presença aqui.

    A sessão de segunda-feira, como sabem os senhores, não é deliberativa; é uma sessão não deliberativa. Amanhã, sim - terça, quarta e quinta-feira -, teremos sessão deliberativa, com presença no painel e votação de matérias já agendadas previamente.

    Então, apenas para explicar, hoje são manifestações dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, como já fizeram aqui os Senadores que me antecederam: o Senador José Medeiros, de Mato Grosso, e a Senadora Vanessa Grazziotin, que é do Estado do Amazonas. E, aguardando para falar, o Senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, o Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, ex-Governador do nosso Distrito Federal, e o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, como eu, que está presidindo esta sessão.

    Mas quero hoje subir à tribuna, porque nós, que ficamos olhando e acompanhando o cenário do nosso País, os acontecimentos, a cada dia ficamos mais surpresos.

    E, com o foco dessa Operação Lava Jato em cima das relações promíscuas entre o setor público e o setor privado, parece que apenas a área política é contaminada por esse mal chamado corrupção, como uma epidemia que grassa na sociedade brasileira, uma doença que não parece ter cura, porque eu imaginava que, depois dos episódios do impeachment do ex-Presidente e agora Senador Fernando Collor ou depois daquele episódio, lamentável também, do chamado mensalão, o Brasil aprenderia aquelas lições e mudaria as práticas e as relações promíscuas.

    Lamentavelmente, agora, com esse episódio da Lava Jato, que envolve a Petrobras, orgulho brasileiro, vemos que as coisas não mudaram: pioraram, ao contrário.

    Mas não é só na relação política com o setor público que essa doença, como septicemia, contamina todo o corpo estatal brasileiro nas relações das grandes empreiteiras, muitos dos seus dirigentes ainda presos por determinação judicial: também na cultura, com a Lei Rouanet, vemos gente usando dinheiro do incentivo fiscal para um casamento de um representante de uma empresa que opera nisso.

    Financiar casamento? E desde quando um casamento é incentivo à cultura?

    Ou no esporte olímpico e no esporte amador, ou na construção de estádios. No esporte olímpico, envolvendo o Ministério do Esporte?

    E ontem, acompanhando a denúncia do Fantástico, Senador Paulo Paim, vimos casualmente um conterrâneo nosso, campeão cadeirante de esgrima, a cadeira toda arrebentada, que ele próprio conserta, fazendo remendos, porque o dinheiro público enviado para a compra e renovação de cadeiras, para que esses atletas paraolímpicos usassem, esse dinheiro não chegou ao destino, Senador Paulo Paim: foi desviado pela rede, pelo lixo e pelo ralo da corrupção.

    Como disse, no caso da Lei Rouanet, para a cultura não é diferente.

    Na Copa do Mundo de 2014, Senador Paulo Paim, nós vimos a fraude dos ingressos. Vimos agora a fraude na construção de estádios de futebol. E é o dinheiro público que falta para os aposentados, que falta para a saúde pública, que falta para a segurança, que falta para a educação, para pagar o piso dos professores. Esse dinheiro está indo pelo ralo. E é exatamente essa contaminação de uma gestão perdulária que nós estamos avaliando.

    Assim, descobriu-se, na 31ª fase da Operação Lava Jato, que o Consórcio Novo Cenpes - Cenpes quer dizer Centro de Pesquisas da Petrobras - fez o pagamento de R$39 milhões em propina para conseguir um contrato na Petrobras para a construção desse Centro de Pesquisas, entre 2007 e 2012, segundo informação do Procurador da República Júlio Carlos Motta Noronha, em uma entrevista à imprensa, na manhã de hoje, em Curitiba.

    As empresas envolvidas no esquema construíram o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, no Rio de Janeiro. O consórcio foi formado pela OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Shahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia.

    Segundo o Ministério Público Federal, R$18 milhões foram pagos para que a WTorre desistisse da licitação.

    O contrato envolveu uma quantia muito grande de dinheiro público e uma parte substantiva desse dinheiro foi desviada exatamente por esse esquema de corrupção.

    O que mais chama atenção, Senador José Medeiros, é que, como eu disse, a corrupção está no esporte amador, no esporte paralímpico; está na cultura, com os desvios da Lei Rouanet; está na medicina, com os desvios das órteses e próteses, em um escândalo vergonhoso envolvendo também alguns poucos médicos desonestos. Então, não é, lamentavelmente - mas não chega a ser conforto para nós, políticos -, só a classe política que é visada nessas operações envolvendo a Lava Jato, que, a meu juízo, é o remédio que está sendo usado dolorosamente para combater essa gravíssima enfermidade, essa doença sem vacina, essa doença sem prevenção, essa doença - a corrupção - que é pior do que o zika, em toda a sua extensão, de todas as doenças decorrentes da picada daquele mosquito Aedes aegypti. Então, isso é pior do que o que nós estamos vivendo.

    Li hoje um artigo assinado pelo ex-Presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e pelo Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha, intitulado "O que vem após a Lava Jato?"

    Segundo os autores:

O sucesso da Operação Lava Jato decorre, entre outros fatores, de alterações recentes na legislação brasileira, em especial da lei que regulamentou a colaboração premiada (Lei n.º 12.850, de 2013). Para que se dê continuidade ao enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro é fundamental a aprovação de novos marcos legais. Seguindo orientações da Convenção das Nações Unidas e recomendações do Grupo dos 20 (G20), o Brasil acelerou o importante debate sobre a implementação de umas das maiores ferramentas contra a corrupção e fraude pública.

    Eu sublinho essas informações, porque muitos grupos no sistema de WhatsApp e nas redes sociais estão preocupados quando se fala em alterar essa lei.

    Mas aqui eu falo com a autoridade de um artigo escrito por magistrados federais, Senador Cristovam Buarque. O artigo "O que vem após a Lava Jato?", publicado hoje no jornal O Estado de S. Paulo, prossegue:

Ao decidir voluntariamente trazer informações sobre tais malfeitos, o cidadão suplementa e reforça a capacidade do Estado de coibir práticas não aceitas pelo ordenamento jurídico. Dadas as limitações da autoridade investigadora e até mesmo das técnicas investigativas, não raras vezes fatos cometidos no âmbito de repartições públicas e empresas jamais chegariam a ser conhecidos pelas autoridades - e, portanto, não seriam comprovados em processos de apuração - sem o relato espontâneo do insider [aqui eu acrescento: no caso, do delator].

    Os mesmos autores concluem esse oportuno artigo dizendo:

Cientes da importância do fomento da participação dos cidadãos [...] no enforcement estatal brasileiro [ou seja, no empoderamento, no aperfeiçoamento, na boa gestão - o parêntese é meu], autoridades de 13 instituições brasileiras integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) deram início, no último mês de março, na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ao estudo das melhores práticas internacionais relacionadas ao tema. O propósito é sistematizar as diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional para que, ao final, seja ofertado um anteprojeto único, o qual, atento às necessidades específicas de alguns órgãos, adote, da melhor maneira possível, formas de proteção e incentivo a essa tão importante participação dos cidadãos nos destinos da coisa pública.

Espera-se [conclui o artigo], por meio dessa nova legislação, um reforço substancial na probidade das relações públicas e privadas, modificando sem precedentes o Estado brasileiro e a sua sociedade.

    Eu queria cumprimentar o ex-Presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e o Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha pelo artigo oportuno, porque há muita desconfiança da sociedade brasileira, Senador Cristovam, em relação ao anúncio que fez o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, de tratar desse tema.

    Não se trata, como dizem e defendem aqui os nossos magistrados, líderes da magistratura brasileira ou da Justiça Federal, de fazer qualquer diminuição da competência, das prerrogativas e do valor intrínseco, jurídico e democrático da segurança que a Lava Jato tem em relação ao papel que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal têm e estão tendo nesse processo.

    Então, é realmente dramático o que estamos vendo.

    Não gostamos. Não nos agrada a notícia da prisão desse ou daquele cidadão, dirigente, político ou ex-político que esteja envolvido com isso. Não é uma coisa alegre fazer isso. Nem celebramos esses fatos. Mas não podemos deixar passar em branco essa oportunidade de, de uma vez por todas, aplicar um remédio eficiente para tentar curar essa maldita doença, esse câncer chamado corrupção.

    Tenho muita honra de conceder o aparte ao Senador José Medeiros e, em seguida, ao Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, João Saldanha, ex-técnico da Seleção Brasileira, dizia que de time que sempre ganha até a torcida adversária sabe a escalação. Eu vi acho que pela enésima vez a citação dessas empresas - V. Exª leu aqui - que ganharam essa licitação. E me veio, de repente, bateu-me aqui no cérebro o tanto de vezes que tenho ouvido o nome dessas empresas e como nós já sabemos o nome de todas elas. São sempre as mesmas. São os mesmos players. São as campeãs, como eles chamaram. E me vem assim: como podem ganhar tanto? Você pode ganhar na Mega-Sena uma vez na vida, mas sempre? Então, estas são reflexões que ficamos pensando: como aconteceu, por que aconteceu, e como n empresas idôneas brasileiras não têm a mínima chance de competir nesses certames, porque já estão previamente escaladas essas empresas. Então, isso que V. Exª traz neste momento é praticamente a falência de tudo. V. Exª escancara aqui para a Nação esse câncer que está no País. Agora, o que me faz pasmar é que essas pessoas posam de santas. As pessoas que colocaram essas empresas acham tudo normal e começam a apontar o dedo para os outros. Michel Temer faz 30 dias que está no cargo praticamente, pouco mais de 30 dias, e já cobram dele como se ele devesse ter feito o que não fizeram em 13 anos. Cobram dele nas filigranas, mas aceitaram passivamente tudo o que aconteceu. Infelizmente, é de nos fazer doer o coração, porque, Senadora Ana Amélia, nós temos um cemitério de milhares de obras. Se eles tivessem pegado essas obras, pegado o seu quinhão, e tivessem feito as obras, era uma coisa; se tivessem feito aquele bordão que falavam antigamente, do "rouba, mas faz". Mas não. Dessa vez, roubaram e não fizeram. No meu Estado, está lá o cemitério de obras públicas. A capital, Cuiabá, rasgada de um lado a outro com um trilho em que ninguém sabe se vai passar um trem algum dia. Muito obrigado pelo aparte.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros.

    Quero agradecer o aparte, ao mesmo tempo em que saúdo as visitas ilustres, os representantes do Exército Brasileiro. Temos a honra, sou a Autora - agora, Relatora, na Comissão de Constituição e Justiça - de um projeto que vem da Câmara, que trata de um reajuste pequeno, mas que é o possível, de que sou Relatora na CCJ, para as Forças Armadas Brasileiras. Acho que a instituição tem um compromisso, sim, com a democracia e tem dado exemplos de comprometimento também com o desenvolvimento nacional, com a ciência e com a tecnologia, através do projeto Sisfron e de vários projetos muito importantes, como o Sivan, por exemplo, e tantos outros. Então, saúdo a todos os senhores que estão nesta sessão aqui de hoje.

    Mas eu queria dizer, Senador Medeiros, que - veja - há pouco nós vimos aqui um pronunciamento falando da questão da reforma da previdência, com uma afirmação que, se não prestarmos atenção, passa batida como verdade.

    Falou-se aqui, Senador Medeiros, que seria retirada a vinculação entre salário-mínimo e aposentadoria da Previdência Social. Ignoram que não existe essa vinculação.

    Em 2011, o Governo da Presidente afastada trouxe para esta Casa, eu estava aqui, o Líder chamava-se Romero Jucá, que foi me pedir para ajudar aquele projeto. E aquele projeto trazia simplesmente que: "A partir de agora, não será mais projeto de lei para o Congresso discutir, mas, por decreto, a definição do reajuste do salário-mínimo anualmente." E mais: trazia a proposta de qual era o valor.

    Como eu, em 2010, havia participado da campanha eleitoral, o meu Partido e eu, defendendo José Serra, que pedia R$600 de salário-mínimo, não poderia, de uma hora para outra, sair de um discurso de R$600, para defender aqui um projeto. E disse a ele: Senador Jucá, o senhor me desculpe, eu não posso dar essa ajuda. E, naquele momento, saiu do Congresso, e passou a ser um direito apenas exclusivo do Poder Executivo de, num canetaço, por decreto, poder definir.

    E, a partir de então, Senador Medeiros, reajuste do mínimo para quem está na ativa é um; e reajuste para quem está na aposentadoria recebendo a Previdência Social é outro reajuste, muito menor. É assim que foi adotado em 2011, porque eu tenho lembrança e estava aqui, Senador Medeiros.

    Agora, vir aqui...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, senhor, já vou lhe dar, Senador Lindbergh Farias.

    Então, vir aqui dizer que o Governo agora vai fazer isso, convenhamos, é subestimar a cabeça e a inteligência das pessoas. E o Senador Paim, sou testemunha disso, é o maior defensor de que o reajuste para o aposentado seja equivalente ao reajuste que é dado ao salário-mínimo de quem está na ativa.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E ele nunca conseguiu. E hoje paga um preço também por isso, porque ele é do Partido do Governo da Presidente afastada.

    Eu estou falando isso, porque, quando eu ouço se dizer que se vai tirar a vinculação do reajuste do salário-mínimo dos aposentados... Convenhamos!

    Hoje, 13 anos depois, não acabaram com o fator previdenciário, em que batiam tanto - não acabaram! E, mais ainda, hoje, mais de 70% dos aposentados que contribuíram para ter cinco ou dez salários-mínimos vão acabar recebendo apenas o equivalente a um salário-mínimo, porque a defasagem, entre o reajuste dado a quem está na ativa e o que é dado a quem é aposentado do INSS, é muito diferente. E isso vai reduzindo o poder aquisitivo dos nossos aposentados, por essa política adotada em 2011.

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vamos pôr os pingos nos is. (Fora do microfone.)

    Com muito prazer concedo um aparte - desculpe, Senador Lindbergh -, primeiro, ao Senador Cristovam, que se manifestou, e, em seguida, a V. Exª.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora Ana Amélia, em primeiro lugar, eu quero pedir desculpas, porque, no início do seu discurso, o Senador Lindbergh e eu estávamos em um debate muito acirrado aqui e elevamos a voz mais do que deveríamos. Minhas desculpas. E creio que falo em nome dele também.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, ficou parecendo que estávamos brigando, Senadora, mas não é o caso. Estávamos debatendo o tema da PEC dos gastos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E sendo mal-educados naquele momento, essa é a verdade.

    Muito obrigado, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Jamais - jamais! -, V. Exª, Senador Cristovam, faria isso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por desatenção, poderia, por não se dar conta. Mas jamais isso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Foi por desatenção.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu o conheço, eu tenho um grande respeito por V. Exª. E V. Exª tem uma relação, eu diria, não só amistosa, mas uma relação afável, cavalheira, que me agrada muito, Senador.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E de admiração mútua.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu quero falar sobre um item da sua fala que é sobre a Lava Jato. Eu pessoalmente começo a me convencer, Senadora, de que não há ainda uma campanha contra, mas começa a haver um sentimento entre diversas pessoas da política de tentar dar um basta na Operação Lava Jato. E a gente não pode deixar que isso aconteça. Entre esses sintomas, eu vejo artigos, de vez em quando, dizendo que tem que minorar, que não é bem assim, que não pode generalizar para todos. E, de vez em quando, certos projetos de lei. Essas duas propostas do Senador Renan me preocupam muito. Uma quando ele trouxe aqui a ideia de levar adiante o processo de impeachment contra o Procurador-Geral. Não que ele estivesse propondo levar adiante, mas que ele deu abertura para fazer a análise do processo, mas com um discurso como quem diz: "Se houver, de fato, razões, eu vou fazer contente." Eu aqui protestei contra isso por parte dele. Depois, essa proposta do abuso de autoridade. Na verdade, a sensação que eu tenho é a de que é abuso contra autoridade o que ele quer impedir. E eu nem vou negar que o projeto tem certas coisas interessantes, que vêm de antes da Lava Jato, bem antes. Mas trazer esse projeto neste momento acende uma luzinha amarela em qualquer um que considera que a Lava Jato é uma operação de que o Brasil precisava desesperadamente e a qual tem que levar às últimas consequências. Confesso que fico preocupado pelo momento. Segundo, eu vejo que se preocupam com algemas. E realmente com direitos humanos a gente tem que se preocupar. Mas todo dia os pobres são presos neste País e algemados. Morrem 29 crianças assassinadas, por dia, no Brasil - 29!. E a gente falando agora em abuso de autoridade, quando na verdade o que está por trás - é a sensação que eu tenho - é abuso contra autoridade. Ou a gente não deixa abuso contra ninguém, ou a gente tolera abuso contra autoridade. E, neste momento, preocupar-se contra abuso contra todos cheira como uma preocupação de que querem acabar com abusos, vou pôr entre aspas, "contra autoridades". Eu me preocupo. Esse gesto, essa fala do Senador Renan, a meu ver, aumenta...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... esse sentimento que a gente começa a ter de que as pessoas estão com sentimento a caminho de uma campanha, não demora, contra a Lava Jato. Essa é a preocupação que eu tenho. E me preocupa muito, especialmente, porque as delações e delações, que é uma coisa que se tenta barrar ou dificultar, que a gente tem escutado têm falado muito o nome do Senador Renan. E ele tem desmentido, é verdade. Mas ele precisa, Senador Lindbergh, dizer uma coisa para a gente. Está bem, é mentira, mas por que esses caras todos decidiram fazer a delação citando exatamente Renan Calheiros? Como é que eles conspiraram para todos dizerem o mesmo nome, às vezes dizendo os mesmos valores? Isso é que me preocupa, porque, se o nome dele não estivesse, ele trazer isso, a meu ver, não seria o momento oportuno.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas o nome dele, estando em tantas e tantas delações, sem que até hoje haja uma explicação de por que eles escolheram o nome de Renan Calheiros, isso preocupa-me. E eu espero que esse projeto ou não chegue aqui, ou seja barrado, porque a opinião pública não vai aceitar, neste momento, essa proposta ser aprovada pelo Senado. Vai parecer que nós todos estamos querendo nos proteger contra a Lava Jato.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cristovam Buarque, as suas preocupações não são só suas, são de grande parcela da sociedade que está acompanhando os fatos, a Operação Lava Jato e os episódios dela decorrentes, mas tenho a convicção, Senador Cristovam Buarque, de que o Presidente desta Casa - Senador Jorge Viana, Vice-Presidente -, Renan Calheiros, com a experiência...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... que tem e por saber que, quando ele fala ou toma qualquer iniciativa, em nome da instituição, ele não o faz exclusivamente por ele; ele o faz em nome de 81 Senadores.... Esse é o primeiro e, eu diria, o mais importante ponto.

    Então, quando ele tomar qualquer iniciativa, ele o fará pensando nesta representatividade. Ele é Presidente de uma Casa com 81 Senadores de diversos partidos. É o primeiro ponto.

    O segundo ponto: o Senador Renan Calheiros, pela também experiência que tem, pela habilidade e responsabilidade que tem também, percebe que estamos hoje em uma crise moral, em uma crise ética, em uma crise social, porque 11,5 milhões de desempregados é uma crise social, e estamos em uma crise política ...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... grave e em uma crise econômica insustentável e perversa. Criar mais uma crise institucional agora, Senador Cristovam, seria o pior dos mundos.

    E é exatamente, em função dessa medida dessa relevância e dessas consequências que uma crise institucional poderia representar hoje para o nosso País, que eu não acredito que o Senador Renan Calheiros tomará qualquer medida que vá abrir as portas de uma crise institucional, porque, aí, sim, nós estaríamos vivendo o pior dos mundos. Mas não acredito que ele tomará essa iniciativa, pela responsabilidade que tem, porque é o Presidente da instituição. E, como tal, precisa zelar pelo equilíbrio democrático entre as forças que sustentam a democracia ou os pilares:... 

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... Judiciário, Executivo e Legislativo.

    É nessa compreensão, Senador Jorge Viana e meus caros colegas Senadores, que eu entendo que a responsabilidade que repousa nas mãos do Presidente... Pode ele dizer certas coisas que têm tão somente efeito retórico, mas, de fato e na prática, ele certamente pensará duas vezes em medidas que tomaria nesses aspectos referidos e mencionados pelo Senador Cristovam Buarque.

    Queria encerrar e dizer, Senador Lindbergh Farias, que amanhã, eu e nosso grupo, os grupos estarão amanhã na Comissão do Impeachment, estaremos juntos lá novamente.

    Mas, ao longo de todas essas chamadas oitivas, tivemos um relacionamento às vezes tenso, às vezes duro, mas sempre de maneira respeitosa, pessoalmente. Nada disso afeta a relação pessoal que temos aqui entre os colegas.

    Senador Lindbergh Farias.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, claro, Senadora Ana Amélia. Eu quero inclusive saudá-la e dizer que nós temos estado em campos opostos no debate, na discussão, mas sempre tive muito respeito por V. Exª, porque V. Exª é uma Senadora muito atuante, sempre presente, discute todas as causas, e a gente tem que respeitar. Temos que aprender a fazer o debate político com nível. E é aqui onde eu entro: a minha preocupação é porque, na verdade, esse tema ainda não chegou ao Senado. Está na Câmara dos Deputados. Refiro-me à essa PEC que limita os gastos de acordo com a inflação. Aqui, nós ainda não entramos no debate, mas eu estou estudando o tema, Senadora Ana Amélia. E, de fato, trago uma grande preocupação. A senhora falou da Previdência e do salário mínimo. Se houve uma vitória do governo do Presidente Lula, foi a política de valorização do salário mínimo. Como é feita? Ela leva em conta a inflação e o PIB do ano anterior. Sabem o que aconteceu? O salário mínimo subiu, nos últimos dez anos, 70% acima da inflação. O que está na proposta do Temer, deste Governo provisório? Eles querem limitar todos os gastos primários à inflação. A consequência disso é que o benefício previdenciário vai ser menor que o salário mínimo. Veja bem, salário mínimo é o quê? Inflação mais o PIB. Quando a economia estiver crescendo, vai haver um descolamento. Hoje, 70% das pessoas que recebem da Previdência recebem um salário mínimo. Depois dessa PEC, elas vão receber menos que um salário mínimo. Esse é um fato. Estou falando porque estou estudando o assunto. É tão grave isso! Vejam bem, quais são os gastos que a gente tem, gastos primários? Saúde, educação, Previdência. Um outro gasto é o pagamento de juros, e há um resultado nominal. Eles deixam os juros soltos e colocam esse limite da inflação. Eu só quero trazer um dado para a senhora:

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - se existisse esse projeto há dez anos, o orçamento da saúde, que no ano passado foi 102 bi, seria 65; na educação, que foi 103 bi, seria 31; na Previdência Social, sim, que, no ano passado, foi 541 bi, teria sido 340. Eu estou falando também sabe de quê? De benefício de prestação continuada. Os mais pobres, os idosos e as pessoas com deficiência que o recebem. Hoje há um teto e um piso, que é o salário mínimo. Passando esse projeto, Senadora Ana Amélia, a senhora vai ver, quando chegar a esta Casa, quando a gente for discutir, que vai ficar abaixo do salário mínimo. Eu acho isso de uma maldade gigantesca.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Aí, não se cobra nada dos mais ricos, nem tributação de grandes fortunas... Deixam-se os juros soltos. Está tudo solto. É o deus do superávit primário. Quando a gente fala de Previdência, saúde e educação, há um arrocho muito grande em cima dos mais pobres. Era essa a consideração que eu queria fazer.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria que V. Exª me desse o número da saúde, que foi estimado.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Foi o seguinte: no ano passado, o orçamento foi 102 bi. Se essa regra valesse dez anos atrás, seria 65.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está certo. Agora, sobre esse número que V. Exª deu, sabe qual é o déficit da saúde hoje, desse orçamento, Senador? Sessenta bi. É o déficit de 2016.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não. Aí vou lhe dizer o seguinte: eu, aqui - e V. Exª sabe -, sou uma Senadora independente, totalmente independente.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Disso eu sei. Eu sei mesmo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E estarei aqui para proteger os direitos adquiridos, estarei aqui para defender as camadas mais frágeis e toda proposta indecorosa que vier para cá.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu não tenho dúvida que a senhora vai estar aliada...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estarei aqui para isso, Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu não tenho dúvida disso, Senadora. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu estou, por isso, mantendo uma posição de absoluta independência em relação ao Governo que está.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Assim também estive em relação ao Governo da Presidente afastada e em outras circunstâncias, por conta exatamente de ter a liberdade de dizer "não" ao que eu considerar lesivo ao interesse e ao direito adquirido e de dizer "sim" àquelas iniciativas que tenham valor, que sejam justas e que sejam corretas.

    Mas o orçamento para a saúde deixou uma herança de R$60 bilhões de déficit.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.