O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo hoje à tribuna para começar falando sobre a pesquisa do Ibope, sobre a avaliação deste Governo interino de Michel Temer. É impressionante, porque ele assumiu há pouco mais de um mês e já tem um desgaste deste: 66% da população não confiam em Michel Temer. É sempre natural que, no começo de um governo - mesmo que seja um governo interino -, as pessoas deem um tempo, deem um crédito. Mas não: 66% não confiam, e 27% confiam.

    E eu acho, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que a situação vai piorar muito, porque nós sabemos o que eles estão preparando: o maior ataque aos direitos dos trabalhadores da história do País. Eu tenho dito que eles querem rasgar o legado do Lula; o legado do Ulisses Guimarães, com a Constituição Cidadã; e até o de Getúlio Vargas, porque querem rasgar a CLT. Só que as pessoas, Senadora Fátima, ainda não estão sabendo desses projetos todos, o que vai ser a reforma da Previdência, a reforma trabalhista... As pessoas não estão sabendo, até porque existe uma estratégia deste Governo interino, que é deixar o pior para depois da votação definitiva do processo do impeachment, no final de agosto.

    Eu, inclusive, quero anunciar aqui que vou conversar com o ex-Ministro José Eduardo Cardozo, porque estão querendo colocar a votação final do processo do impeachment na semana depois do fim das Olimpíadas. Eu vou defender internamente que a Defesa abra mão de uma semana para que nós votemos ainda nas Olimpíadas, porque eles estão querendo é fugir do impacto internacional, porque todo mundo está tratando disso que está acontecendo no Brasil como um golpe, um golpe parlamentar. A repercussão no mundo inteiro é essa. E agora eles não querem misturar com as Olimpíadas. Ah...Eu acho que é importante, sim, que o mundo acompanhe o que está acontecendo: a desmoralização por conta desse processo de impeachment.

    Agora é com a Perícia. E amanhã nós vamos ter uma reunião da Comissão do Impeachment, para tratar desse tema com a Junta Pericial, porque acusavam a Presidenta Dilma de quê? De pedaladas, no Plano Safra. E ficou lá - na perícia, claro - que não há nem autoria da Presidenta da República.

    Como pode existir crime sem autoria? Na outra acusação, a dos decretos, também está claro que a Presidente não foi alertada por nenhum órgão. E mais grave: além do fato de não ter sido alertada, todos os órgãos diziam que aqueles decretos eram compatíveis com a meta - está ali nos decretos -, o Ministério do Planejamento, a Casa Civil, a SOF. Então, no caso dos decretos, como falar de dolo? Para existir crime, é preciso haver dolo.

    Portanto, é um absurdo o que estão fazendo, mas nós sempre soubemos que o objetivo central desse golpe era retirar direitos dos trabalhadores e restaurar o neoliberalismo.

    Eu disse e repito sempre, Senadora Fátima, que o neoliberalismo foi implantado, primeiro, antes de no reino da Margaret Thatcher, no Chile de Pinochet. Os Chicago Boys, discípulos de Milton Friedman, foram ao Chile de Pinochet e implantaram o neoliberalismo.

    Agora, é isso. Ninguém seria eleito com um programa como esse, Senador Cristovam, que já foi candidato a Presidente da República. Este programa do Temer não passaria pelo crivo da população: reforma da Previdência, 65 anos; reforma trabalhista; terceirização; corte de gastos na educação. Isso não passaria. Era preciso um golpe parlamentar como esse.

    Eu acho, então, que vai haver um desgaste cada vez maior deste Governo, que tem um problema: a falta de legitimidade popular para apresentar um programa tão radical como esse, um programa que eu considero ultraliberal.

    Sinceramente, acho que estamos vivendo uma nova etapa da luta de classes. Quando se fala em luta de classes, muita gente diz: "Ah, isso está superado." Não está superado. E a luta de classes não é só no chão da fábrica, porque esses trabalhadores no chão da fábrica vão ser atingidos em especial pela reforma trabalhista, de que falei aqui. Terceirização significa precarização, redução de salários. E colocar o negociado na frente do legislado tem o objetivo central, que é rasgar as conquistas da CLT, criada por Getúlio Vargas.

    Há vários autores, Senador Cristovam, que falam de luta de classes também na disputa do orçamento, dos fundos públicos, em especial, Francisco de Oliveira, Klaus Hoff. E eu queria citar aqui James O'Connor, que escreveu o livro A Crise Fiscal do Estado, um livro antigo que permanece como uma referência nesses debates acadêmicos e que traz uma frase do Primeiro-Ministro inglês William Gladstone, da Era Vitoriana. Ele diz o seguinte: "O orçamento não é mera questão de aritmética; porém, de mil modos, pode ir às raízes da prosperidade individual, das relações de classe e da força dos reinos."

    Por isso, são sempre fundamentais, no bom sentido da palavra, os debates sobre o orçamento. Quando vamos discutir orçamento, justiça social, combate à desigualdade, há duas formas de fazermos o combate à desigualdade: na arrecadação e no gasto, com um sistema tributário e, depois, com um conjunto de políticas públicas nos gastos.

    Aqui, Senador Cristovam, nós avançamos muito pouco na criação de um sistema tributário mais progressivo. Eu acho, inclusive, que nós tínhamos que ter feito isso no nosso governo, no governo do Presidente Lula, quando tínhamos mais força para avançar nesse sentido, porque temos um sistema extremamente regressivo. É claro que, naquele momento, havia o superciclo das commodities, que, de certa forma, possibilitou ao Presidente Lula fazer um grande processo de inclusão social sem cobrar a conta do andar de cima. Existia aquilo naquele momento.

    É claro que existia também resistência aqui no Congresso. Eu me lembro do governo do Presidente Lula, quando derrubaram a CPMF, que não é um imposto progressivo, mas que tem um papel importante em relação à sonegação. A Presidenta Dilma tentou colocar juros sobre capital próprio. A Senadora Gleisi era Relatora, tentou colocar, mas não conseguiu aqui no Senado. Aqui há uma resistência muito grande em relação à tributação mais progressiva.

    Devo dizer, inclusive, Senador Cristovam, que saíram agora números. O Piketty, que escreveu O Capital no Século XXI, veio ao Brasil, há um ano e meio, e reclamou que a Receita Federal não disponibilizava os dados do Imposto de Renda. E, a partir dessa reclamação do Piketty, foram disponibilizados os dados do Imposto de Renda.

    Pouca gente sabe, mas, em 1995, houve uma reforma tributária extremamente regressiva no governo Fernando Henrique Cardoso. O que acabou naquele período? Acabou a tributação sobre lucros e dividendos. Era de 15%. Acabou-se aquilo. Só dois países no mundo não tributam lucros e dividendos: chamam-se Brasil e Estônia. Naquele período, também, Fernando Henrique mexeu nas faixas do Imposto de Renda, diminuiu o número de faixas do Imposto de Renda - hoje nós temos quatro faixas apenas -, e inventou uma história de juros sobre capital próprio, que é uma jabuticaba brasileira. Mas o fato é que aquela reforma do final de 1995 piorou muito a regressividade do nosso sistema tributário.

    O que resolveria o maior problema, na minha avaliação, mais que tributação de grandes fortunas, seria voltar a cobrar 15% sobre distribuição de lucros e dividendos.

    Como falei, a Receita Federal, depois da cobrança do Piketty, disponibilizou dados. E os dados são impressionantes. Não existe, entre os países da OCDE, um sistema tão injusto quanto o brasileiro, primeiro porque 51% dos nossos impostos são impostos indiretos; bens e serviços. Quando se compra alguma coisa em uma loja, em um supermercado, o pobre paga o mesmo que o rico - tanto é que os 10% mais pobres, Senador Cristovam, gastam 21% dos seus orçamentos em impostos indiretos; os 10% mais ricos gastam 10%.

    Agora, o problema não está nos 10% mais ricos; está nos muito ricos. Esse é o problema maior, porque, se o funcionário público recebe R$6 mil, ele paga - sabe o quê, Senador Jorge? - 27,5% de Imposto de Renda. Mas, se o empresário recebe R$200 mil todo mês, a título de distribuição de lucros e dividendos, sabe quanto ele paga? Zero!

    Esse estudo da Receita diz o seguinte - quando a Receita divulgou os dados -: os 71 mil mais ricos do País pagam menos de 6% dos seus rendimentos totais de Imposto de Renda. Apenas 6%! Sessenta e seis são isentos, por causa de distribuição de lucros e dividendos. Eles acabam pagando uma parcela de 12,5%, que é de tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras. Então, vejam bem: estou falando de 71 mil pessoas, que têm uma fortuna de R$1,3 trilhões e que pagam menos que qualquer um. Quem paga imposto no País é a classe média e os trabalhadores. São os mais pobres. Isso é um escândalo!

    Dou um exemplo, Senador Cristovam. Vou dar os números em comparação internacional: sobre impostos indiretos, de 25 países da OCDE, o Brasil é o campeão! Nós pagamos 18,8% do PIB em impostos indiretos. Agora, de renda e propriedade, sabe quanto? São 22% apenas, quando, na maior parte dos países do mundo - dois terços - taxam-se rendas e propriedades. Aqui não, 22%, e a maior parte é de impostos indiretos.

    Eu trago números sobre lucros e dividendos: o Brasil cobra 0%; a Alemanha cobra 41%; a Itália cobra 36%; os Estados Unidos, 31%; a Austrália, 27%; Portugal, 28%; Reino Unido, 30%; França, 44%. É isso que existe.

    Sobre renda e patrimônio: o Brasil, 52%; Estados Unidos, Dinamarca, Canadá, Suíça, Noruega e Irlanda, mais de 50%; Chile, mais de 40%; os países da Europa, em torno de 40%.

    Sobre herança, nem se fala. Aqui no Brasil são 8%; na Alemanha, 50%; Estados Unidos, 40%. E vale dizer que, no governo Bush, houve uma reforma tributária regressiva, baixaram impostos dos mais ricos e voltaram agora, depois de 2012, subindo novamente.

    Estou querendo chamar a atenção dessa realidade por um lado. Vejam bem, duas formas de combater a desigualdade: uma é pela arrecadação, pela tributação, que é muito falha e em que nós tínhamos que ter avançado mais; e a outra é pelo gasto social. No gasto social, Senador Cristovam - já falei aqui que nós tivemos uma condição especial, o superciclo das commodities - nós avançamos muito nos governos do PT. Até o mais crítico do PT aqui, o maior inimigo do PT não pode dizer que não houve inclusão dos pobres, que não houve uma política que favoreceu os trabalhadores. Não dá para dizer isso, porque eu mostro com números.

    Eu sei que entro em um debate econômico aqui com o Senador Cristovam, mas acho um debate extremamente válido...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, pode falar.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu sei que foi feita uma política para os mais pobres, para os excluídos, especialmente nos períodos de governo do Presidente Lula e no primeiro mandato da Presidente Dilma, mas posso afirmar que, se fizermos a conta, todo mundo ganhou e ganhou muito ao longo desse período. Quem era milionário ficou bilionário. Quem era bilionário ficou mais bilionário ainda. Talvez os que mais reclamam são os que mais ganharam do ponto de vista nominal. Mas o andar de baixo passou a ter política para ele de inclusão e de ganho real, que não tinha. A classe média teve ganho real; os servidores públicos tiveram ganho real. Estou falando de um período que já está ficando para trás, é claro. Eu diria que foi um governo que não só trabalhou pelo andar de baixo, mas não excluiu ninguém; os do andar de cima também ganharam muito, multiplicaram os cifrões.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, eu concordo.

    Eu só acho, Senador Jorge Viana, que essa circunstância que existiu num determinado momento histórico - eu falei aqui do boom das commodities - não existe mais.

    Hoje em dia, entra uma discussão fundamental: se a gente quer ampliar recursos na educação, na saúde, melhorar a vida dos grandes centros urbanos, quem paga a conta? É a discussão que nós estamos tendo agora. É a disputa do orçamento. Como é que vai se dar essa disputa do orçamento? Sinceramente, quem viu aquelas manifestações de julho de 2013 viu que o povo queria mudança, melhor saúde, melhor educação, melhor transporte público porque a vida nas grandes cidades está um inferno. As pessoas passam quatro, cinco horas, no Rio de Janeiro, se deslocando. Então, as pessoas queriam mais Estado nas suas vidas.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mais orçamento social.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mais orçamento social. Para mim, o debate agora é o seguinte: discutir como transformar essa nossa tributação em uma tributação mais justa, porque volto a dizer que quem olhar os números vai ver o tamanho da injustiça. Mas, não! Qual é a saída que aponta o Governo interino de Michel Temer? Ele quer justamente desmontar as bases do Estado de bem-estar social que a gente construiu. Não foi só o Lula. O Lula ajudou muito, a Dilma também, mas veio da Constituinte, aquele Capítulo II - Dos Direitos Sociais.

    Então, Senador Cristovam, eles virão com um conjunto de posições - eu vou falar mais um pouco para dar o aparte a V. Exª, depois mostrar alguns argumentos aqui.

    Reforma da Previdência. Há quem fale em 70 anos, daqui a 20 anos. Hoje nós temos a taxa de mortalidade, em vários Estados do Nordeste, inferior a 65 anos. São os mais pobres que começam a trabalhar primeiro. Mas não é só a reforma da Previdência - já falei da reforma trabalhista.

    E eu queria me concentrar aqui na PEC que limita...

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh, já que V. Exª está falando exatamente na reforma da Previdência, permita-me adicionar ao seu importante pronunciamento matéria veiculada na grande imprensa hoje cujo título é: "Reforma da Previdência." Senador Cristovam, matéria de hoje na grande imprensa: "O Governo [Governo Federal] quer endurecer regras para aposentadoria especial. Mudança valeria para professor, quem trabalha em área de risco e policial militar." Portanto, dentro deste contexto que é a agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores, ou seja, essa agenda que a cada dia nos amedronta, porque ela está vindo, Senador Cristovam, com uma velocidade muito grande no que diz respeito a sepultar conquistas, direitos fundamentais. Professor Cristovam, como imaginar suprimir o direito à aposentadoria especial, Senador Lindbergh, de milhares e milhares de trabalhadores em educação, de professores da educação básica por este País afora? Nós sabemos o quanto é necessário para que o professor, pelo seu próprio ofício, possa se preparar; o esforço intelectual que ele tem que fazer; a capacidade reflexiva que ele tem que desenvolver; o quanto ele fica em pé durante um bom tempo; falando em voz alta; classes, Senador Lindbergh, ainda superlotadas. Por isso que, considerando, repito, a caracterização do papel do professor, o perfil do professor foi que, em boa hora, nós avançamos naquilo que nós podemos chamar de um direito civilizatório e garantimos a esses professores e professoras a aposentadoria especial. Assim como, para concluir, não posso aqui deixar de fazer considerações acerca do papel dos policiais, que também fazem jus a uma aposentadoria especial, pelo próprio ofício que exercem, cuidam da segurança da população. Eu quero, portanto, só adicionar ao pronunciamento que V. Exª faz nesta tarde de hoje, mais uma vez chamando a atenção do povo brasileiro, na esteira de um impeachment sem sustentação do ponto de vista jurídico, na esteira de um impeachment que visa a afastar não só uma Presidenta legitimamente eleita, mas colocar um outro governo, uma outra agenda, um outro projeto, que vem, claramente, pelo que está colocado...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... vem claramente, repito, em um atentado à democracia, à democracia como direitos, à democracia como conquistas. Então, é só isso, Senador Lindbergh, que eu quero rapidamente adicionar ao seu pronunciamento.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu incorporo ao meu discurso e quero passar... Agradeço muito, porque trouxe dados novos à nossa matéria das aposentadorias especiais de professores, policiais, militares, bombeiros.

    Queria, antes de passar para o Senador Cristovam, só levantar um aspecto para o Senador Cristovam abordar aqui.

    Sobre a PEC que limita os gastos de acordo com a inflação, eu falava agora há pouco para a Senadora Ana Amélia. Nós tivemos uma política de valorização do salário mínimo, o Presidente Lula fez. Como é que é? Você leva em conta a inflação e o crescimento do ano anterior, PIB e inflação. Nesses últimos 10 anos, o salário mínimo cresceu 70% acima da inflação. Aí você tem o benefício previdenciário, 70% dos aposentados recebem um salário mínimo.

    Por essa PEC, Senador Cristovam, que limita a inflação, não vão poder ser mais essas as regras do salário mínimo, ou seja, em tese, nós vamos ter benefício previdenciário inferior a um salário mínimo, porque é a inflação, não estou levando em conta o PIB.

    Você também, nas mais diversas áreas aqui... Ao que eu chamo a atenção é o seguinte, educação e saúde vão ser destruídas com isso aqui, porque a vinculação hoje é constitucional, de acordo com a receita. Quando a economia cresce e a receita cresce, você está vinculado lá. No Município, 15% de saúde, 25% em educação. O Governo Federal tem gastado 18% em educação.

    Nessa PEC que limita gastos, eles desconstitucionalizam isso, tiram isso, e passa a ser a inflação.

    Eu só quero trazer três números para passar para V. Exª. O orçamento de educação, no ano passado, foi de 103. Sabe de quanto seria? 31 bi. É uma pancada muito forte.

    Agora vocês vejam, estão colocando limites para os gastos primários. Para quem está nos assistindo em casa, existem os gastos primários, existe o resultado nominal, que inclui pagamento de juros. Nós pagamos, no ano passado, algo em torno de quinhentos bilhões em pagamento de juros. E sabe o que acontece, Senador Cristovam? Num momento como este, em que estamos tendo déficit, déficit nominal, déficit primário, sabe o que acontece? Não sobra dinheiro para pagar os juros. Então, o que é que se faz? Primeiro, rolam-se os juros. O que esse pessoal quer garantir com essa proposta aqui é que, primeiro, paguem-se os juros, depois se aperte para preencher o resto do orçamento.

    Eu faço uma pergunta: por que não limitam os juros? Por que não tributam os mais ricos?

    Então, a pancada vai ser em educação, em saúde e em previdência social.

    Então, eu passo o aparte a V. Exª, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, esse é um debate que deveríamos ter aqui com muita gente, mas vamos fazer entre nós. Primeiro eu quero dizer ao Senador Jorge Viana que, se todos ganharam muito, todos se iludiram muito. Não é possível todos ganharem, a não ser que o PIB crescesse 15% ao ano, o que é mentira, não existe isso. Os militares tentaram o tal do milagre, mas não chegou a 10% e durou pouco anos. Não existe isso de todos ganharem em uma economia, Senador Jorge Viana: se alguém ganha, alguém perde, a não ser dentro dos limites do crescimento do PIB, mas o PIB não cresceu tanto, o PIB não cresceu tanto. Na verdade, oferecemos tantas coisas e enganando, porque a inflação viria e diria: é o seguinte, no Brasil...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Num ano, foram 7,5%, no último ano do Presidente Lula.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Um ano, um ano.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O PIB do Brasil, que era de US$500 bilhões, passou para US$2 trilhões.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Em quanto tempo? Mas, mesmo assim, 7%, 8%. Então, não é ganhar muito. Não existe isso. Agora, veja bem, no Brasil nos acostumamos a botar R$2 numa rubrica, R$3 na outra, quando só há quatro. A aritmética diz que dois mais três são cinco. E como é que fazíamos, só tendo quatro, para botar dois e três? Nós desvalorizávamos 20%. É aí que vem a inflação. A inflação vem do fato de gastarmos mais do que temos. Nós não podemos individualmente, vamos presos; mas um governo pode, inflaciona. E nós nos acostumamos com isso. É preciso dar um choque de realidade nisso, não só para evitar inflação, mas para dar mais consciência política. Não têm consciência política aqueles que querem dar tudo a todos. Só têm consciência política aqueles que dizem: "Eu vou dar tanto a esse, por isso vou tirar tanto desses." Senão, não é. Eu estive com a UNE um dia desses e disse: "Olhe, ser de esquerda não é apenas querer mais dinheiro na educação; ser de esquerda é querer mais dinheiro na educação e dizer de onde vai tirar." É aí que vem a briga. De onde vamos tirar? Nós evitamos isso ao longo da história do Brasil. Nós oferecíamos tudo a todos. É impossível. Eu acho que a ideia de termos consciência do limite dos gastos na soma é positiva. Agora, vamos ver cada rubrica individualmente. De onde é que tiramos? Nós demos 250 bilhões, se eu não me engano, para vender carro, para quem comprava carro. Aí é fácil, porque vinha a inflação, ou aumenta-se a dívida no primeiro momento. Eu creio que vai ser bom para a consciência política brasileira descobrir que, para colocar R$1 num lugar, tem que tirar R$1 do outro.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vai permitir um debate maravilhoso aqui. O orçamento vai ser levado a sério. O salário e tudo isso. A proposta de tabelar - e eu não quero defender esse Governo que está aí - não proíbe colocar mais dinheiro em educação, em saúde, em salário mínimo, desde que se diga de onde tira. Mas isso não é o sério? Isso não é o certo? É. E aí, Senador Lindbergh, eu fiquei preocupado com o pessimismo seu de que é impossível fazer certas reformas democraticamente. Eu acredito que é. O povo está maduro para fazer certas reformas, desde que ele entenda que elas são necessárias, quem paga o preço e quem se beneficia. Por exemplo, eu acho que o povo é capaz de entender hoje que não dá, com a esperança de vida de 73 anos, para continuarmos com uma aposentadoria sem limite de idade. Agora, Senadora Fátima, é preciso aí fazer as especiais. Não se pode tratar um cortador de cana como uma outra atividade simples. Deve haver, sim, aposentadorias especiais, até de dez anos, se for o caso, 15 anos, mas a média não pode continuar sendo a mesma, porque a esperança de vida vai crescendo. E, daqui a 30 anos - V. Exª falou em 20, mas daqui a 30 -, quando tivermos uma esperança de vida de cem anos, continuamos sem limite mínimo de idade para aposentadoria? As pessoas aí vão ficar mais tempo aposentadas do que trabalhando. Logo, vai quebrar o sistema. O povo vai entender que, para manter a aposentadoria saudável, ou seja, para que o seu filho também receba aposentadoria, é preciso haver um teto, haver um piso de idade, senão nós aposentados recebemos; os outros, não. É aritmética. Não dá para fugir dela. E o povo é capaz de entender que democracia combina com aritmética, mais do que com inflação, se ela demorar muito tempo. Mesmo entre professores, há que haver uma diferença entre professor, como V. Exª mesmo diz, que dá aula, que fala quatro horas por dia - na verdade, pela nossa lei e pelo seu artigo, vamos dizer seis horas, não é isso? -, e um professor universitário, que dá duas, três horas por semana. É diferente a idade mínima de um e de outro, é diferente a especialidade. Ou a PM: a PM tem que ter, sim, uma idade menor para se aposentar, tem que ter um mínimo, um tempo de trabalho pequeno, porque é de alto sofrimento, de alta resistência, inclusive de alto risco. Temos que ter aposentadorias especiais, mas, na média, é preciso haver uma idade. E eu vou dizer mais longe, vou ser mais radical, viu, Senador?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu acho que a idade mínima tem que ser crescente ao longo dos próximos anos. Ela não pode ser 65, ponto. Daqui a cinco anos, pode ser 67; daqui a dez anos, pode ser mais, dependendo da esperança de vida. Quanto ao fato dos recursos, a vinculação é fundamental para garantir que os prefeitos gastem o dinheiro, mas ela é ruim também. Nós tivemos uma recessão há três anos, o PIB está caindo, a receita está caindo. V. Exª propõe reduzir os gastos em educação, porque a receita caiu? Propõe ou não?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não propõe.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agora é porque a economia cresce muito mais do que há recessão. Essa conta aí não fecha.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, mas caiu, a receita caiu.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E aí? Como fazemos?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Nesses anos, há diminuição de arrecadação. Agora, ela cai dois anos e sobe dez.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso, mas, nesse ano, cortamos?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, porque estão vinculados à receita.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, a receita caiu.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Caiu, e cai a arrecadação, caem os gastos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, cortamos os gastos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Está acontecendo isso.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, podemos evitar isso. Como? Tira de outro lugar. Agora, não tirar de lugar nenhum, a receita cair e continuar gastando tudo igual é antiaritmético. Não existe.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, eu quero fazer uma proposta a V. Exª, em cima da aritmética. Por que a aritmética aqui está só em cima de cortar em áreas...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não, não.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que penalizam os mais pobres?

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não. Eu não estou defendendo o que o Governo está fazendo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Deixe-me fazer uma proposta, porque, veja bem, volto a dizer, vamos pegar os grandes orçamentos. Previdência, R$500 bilhões. Juros, nós pagamos R$500 bilhões. Há mais R$500 bilhões de sonegação, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Nós temos saúde e educação, R$100 bilhões. Os outros orçamentos são pequenos. Então, veja bem: aqui o corte é só em cima dos mais pobres. Por que não colocar juros?

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não estou querendo manter o que eles estão propondo. Eu estou falando do teto. Então, tudo bem: a sua proposta tira de juros. Muito bem. Então, não é contra o teto, é contra pagar os juros.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O que eles não aceitam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Agora, o Governo Lula fez isso. Sabe por quê? Não era porque era ruim, não. É porque nós fomos sequestrados pelos banqueiros e, quando você é sequestrado, você paga mais juros, você paga resgate, para não morrer. Hoje o sistema financeiro nos aprisiona. Eles não precisam apertar o gatilho aqui, eles apertam os botõezinhos de computador, e o dinheiro vai embora. Aí é uma questão política de saber quem tem força. Se tiver força para tirar tudo de juros, eu topo. Agora, tem que ter força. Não pode ser no blá-blá-blá. E vou dar um exemplo aqui, Senador Jorge. Eu fiz aqui, durante alguns anos, uma experiência que eu adorava fazer. Eu ia às escolas de ensino médio e colocava os meninos para elaborar o Orçamento da União. Fiz diversas vezes. Eu pegava o Orçamento que o governo mandava para o Congresso - eu não era Senador -, colocava para eles, isso é muito bem feito pelo computador. Eu colocava aqui as rubricas, os gastos e o total.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Numa outra coluna, eu colocava a coluna em branco, mas com o total igual, e eu dizia: "Reelaborem o Orçamento. Reelaborem. Agora não podem é gastar mais." Essas crianças tinham condições de escolher onde gastar debatendo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Cristovam...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só um detalhe: eu me lembro de um colégio em Sobradinho em que, de repente, o dinheiro da educação multiplicou não sei por quanto. Aí eu fui olhar por quê. Eles tinham zerado Forças Armadas. Zeraram Forças Armadas. Todo o dinheiro para a educação. E eu aí perguntei: "E quem vai defender a Amazônia? Vocês querem entregar a Amazônia?" Aí eles debateram e viram: "Não, tem que botar dinheiro para as Forças Armadas também." Aí tiraram de educação, onde eles tinham colocado. Esse debate que as crianças fizeram comigo, numa experiência de alguns anos, aqui não fazemos, aqui saímos enchendo, enchendo, enchendo, e aí se mata a consciência política. Só tem consciência política quem diz onde colocar mais dinheiro e quem diz de onde tirar dinheiro.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Se não disser de onde tirar é porque não tem consciência política. Nesse sentido, eu creio que vai ser um bom debate começarmos a saber...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... que não há recursos para tudo. E aí mais uma coisa: CLT. Eu acho que democraticamente o povo vai entender que há certos direitos dos trabalhadores que não estão contemplados, porque a lei é muito velha. Lá não está, por exemplo, licença para o operário se reciclar na profissão. Não existe e isso é fundamental hoje, não era 70 anos atrás. Temos que incorporar isso e temos que tirar talvez alguns direitos que ficaram velhos. As coisas mudam. Ser de esquerda é aceitar as mudanças do mundo e querer mudar com o mundo para melhor. Agora, querer ficar preso a coisas do passado chama-se conservadorismo. Agora, há um cara que avança tirando diretos dos trabalhadores; outro, aumentando-os, mas mudando, não necessariamente os mesmos direitos. A realidade está mudando bastante. E, finalmente, sobre imposto de...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Lucros e dividendos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... lucros. Eu acho que temos que ter imposto para valer de rico, mas, se o rico pega o dinheiro dele e investe para criar emprego, eu não acho necessário cobrar imposto dele, não. Temos que cobrar imposto sobre o consumo dos ricos, desses que compram aviões, que compram barcos, que viajam demais. Desses temos que tirar, sim, temos, sim, que cobrar, mas, quando é para investir, está criando emprego, isso é positivo para a sociedade, sobretudo num momento de desemprego. Então, quando falamos em juro, em imposto sobre lucro, está havendo o imposto sobre o uso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aliás, está havendo um imposto sobre uma rubrica. Eu quero ver de onde vem o dinheiro, que é o lucro, eu quero saber para onde vai o dinheiro. Vai para o consumo supérfluo ou vai para investimento em novos empreendimentos? Se vai para investimento em novos empreendimentos, não é necessário cobrar imposto; agora, se vai para consumo supérfluo, tem que tirar, mesmo que não venha de lucro. Hoje, há pessoas que ganham muito dinheiro sem ser empresário, não têm lucro, têm que pagar imposto, mesmo que não seja do lucro; agora, o que vier do lucro ou o que vier do salário e for para investimento, temos que ter uma política menos impositiva porque gera emprego. É essa a complexidade que a gente precisa estar aberto a discutir, Senador, não presos a certos preconceitos e conceitos também do passado. O mundo está mudando. Ou a gente muda com ele ou fica para trás. E finalmente, só para concluir, eu gosto muito do seu discurso e do que traz, mas eu queria ter escutado isso também seis meses atrás. Seis meses atrás, a gente não ouvia esse discurso.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu? É só o que eu falo aqui...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É verdade, é verdade.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... Eu tenho projeto de lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, tributação de grandes fortunas, cobrando IPVA para jatinhos e...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas ficamos treze anos no poder - 13 anos! -, e não se fez nada disso. Por quê? Vamos colocar a culpa agora na direita?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, então. Treze anos sem fazer isso, e pior, eu acho, treze anos sem pensar algo novo, diferente, mais avançado, uma revolução nos próprios conceitos da esquerda. É isso que a gente está precisando: revolucionar tanto que revoluciona os próprios conceitos que a esquerda construiu ao longo dos anos. E alguns desses conceitos ficaram velhos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Cristovam, V. Exª sabe como eu gosto do senhor aqui na relação do dia a dia. Temos debates e mais debates.

    Primeiro ponto, sobre a reforma trabalhista, CLT, olha não se engane, Senador. O que está havendo aí é uma ofensiva conservadora.

    O vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, chegou a falar em diminuir o tempo de almoço do trabalhador para 15 minutos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não defendo este Governo. Não defendo este Governo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, eu sei, mas é preciso saber em que contexto nós estamos. Benjamin Steinbruch falou em 15 minutos para almoço.

    Mas não é só isso. V. Exª falou que, como Governador, foi a uma sala de aula e falou: "vamos discutir o orçamento". V. Exª fez isso com a maior honestidade possível. Só que nesse debate dessa PEC que limita os gastos primários à inflação, há um professor maroto aí que está escondendo uma parte importante dos gastos, que é o que se gasta com juros; que está escondendo o debate sobre tributação, porque V. Exª falou sobre investimentos, mas não é isso que eu estava falando, de lucros e dividendos.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Uma pessoa recebe R$200 mil, rendimento da pessoa, de uma empresa, e paga zero. O que recebe R$5 mil paga 27,5%.

    Mas vamos voltar à questão da PEC, sobre o professor maroto que se esquece de uma parte importante. Ele só dá a opção em cima de temas caríssimos ao povo mais pobre, porque a discussão aqui é quem paga a conta. O que ele coloca? Quais são os grandes orçamentos novamente? Previdência, 500 bilhões. Senador Cristovam, 70% dos aposentados recebem um salário mínimo. Será que se vai resolver o problema fiscal do Brasil dizendo que esse povo vai receber menos que um salário mínimo? Isso é um escândalo. É maldade o nome disso.

    E digo mais: esse recurso aqui foi fundamental para a criação desse grande mercado de consumo de massas. Você sabe que há um estudo do Ipea que mostra que houve a questão do crédito, que houve a formalização de emprego, que foi fundamental, mas o mais importante foi o impacto do salário mínimo na Previdência, porque esse dinheiro vai para a economia. É uma senhora aposentada que paga a escola do filho, que compra remédio, injeta dinheiro na economia. Mas eles querem mexer nisso. Não falam dos juros. E aí não falam dos juros! Não falam de tributação para os mais ricos. E depois educação e saúde.

    Eu tenho uma certeza, neste caso aqui, de que o senhor não vai votar nesse projeto do jeito que está. Sabe por quê, Senador Cristovam? Porque estou estudando o projeto. Isso aqui, daqui a dez anos, destrói qualquer base de educação pública e saúde pública do País.

    A saúde pública nossa - só para concluir, Sr. Presidente - nós sabemos que deixa muito a desejar. Mas o impacto disso vai ser gigantesco na vida das pessoas, porque eles estão falando da União, mas estão falando também agora, depois do acordo com governadores, para Estados e Municípios.

    E eu fui prefeito, Senador Cristovam. V. Exª sabe que eu fiz lá o Bairro Escola; falava com a Senadora Fátima que, graças a Deus, todos os professores da minha cidade reconhecem o meu trabalho; fiz um plano de cargos e salários; fiz propostas inovadoras. Mas eu via muito prefeito dizendo: "Você está investindo muito em educação" - porque eu gastava mais de 25%. Eu não tenho dúvida de que, quando tirarem a desvinculação, vai ter prefeito que, em vez de investir os 15% em saúde, vai preferir asfalto, ponte, porque são obras mais visíveis.

    Nós estamos rasgando a Constituição cidadã. Nós estamos destruindo o Estado de bem-estar social. Então espero que aprofundemos esse debate aqui, porque os números são acachapantes.

    Eu só queria encerrar, Senador Jorge, falando do estudo que a equipe do meu gabinete fez, ministério por ministério. O que seria deles se esse projeto de limitação existisse há dez anos, com a inflação? Previdência Social, nós teríamos, em vez dos R$541 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... do ano passado, R$340 bilhões - se valesse essa regra Temer-Meirelles. Segurança pública, em vez de R$9 bilhões, seriam R$6,2 bilhões. Saúde, eu já falei, cairia de R$102 bilhões para R$65 bilhões. Educação cairia de R$103 para R$31 bilhões. Defesa cairia de R$41 bilhões para R$26 bilhões.

    Eu estou mostrando que isso vai afetar todas as áreas.

    Relações exteriores também, que hoje têm um orçamento de R$3,3 bilhões, cairia para R$2,24 bilhões. Ciência e tecnologia cairia de R$8,5 bilhões para R$6 bilhões. Gestão ambiental cairia de R$4,8 bilhões para R$2,5 bilhões.

    Há mais números: o salário mínimo, que hoje é R$880,00, seria R$500,00. O benefício médio da Previdência: 70% recebem um salário mínimo, mas hoje o benefício médio é R$1.600,00 - onde estão os milionários aqui? - e cairia para R$1.013,00. Benefício de prestação continuada para idoso e para deficiente... É tudo isso. É um desmonte, Senador Jorge.

    Então, concretamente, eu encerro meu pronunciamento dizendo que nós vamos resistir no Parlamento e nas ruas. Esse Governo já nasce mal avaliado, mas eu não tenho dúvida nenhuma de que, quando eles apresentarem esses projetos, o povo trabalhador brasileiro vai se levantar, vai se organizar para impedir esses projetos que, na verdade, retiram conquistas históricas, volto a dizer, da época de Getúlio Vargas. O povo brasileiro vai se levantar para que essa pauta não caminhe aqui no Congresso Nacional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo e pela tolerância.