A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Este é o terceiro ano que eu tenho ido à Flip, em Paraty, até porque eu coordeno a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, aqui no Congresso. Na verdade, tenho me dedicado ao tema do livro, da leitura, da literatura, da biblioteca, até pela interface que esses temas têm com a agenda da educação. E nós estamos com algumas proposições legislativas em curso aqui, Senador Jorge Viana, inclusive de minha autoria, projeto de lei que visa instituir a Política Nacional do Livro e da Escrita. Há outro projeto que quer trazer para o Brasil uma experiência vitoriosa em alguns países, que é a lei do preço fixo do livro, que, em países onde essa lei foi adotada, contribuiu - e muito - para baratear o preço do livro, consequentemente, democratizar o acesso ao livro e à leitura.

    E estive na Flip, a convite inclusive da Libre e de outras entidades da cadeia do livro, participando de um debate cuja temática era exatamente esta: as políticas públicas voltadas para o fortalecimento do livro, da leitura e da biblioteca em nosso Brasil. A Flip, como sempre, muito bonita, e, este ano, num clima também de muito debate político, até pelo momento que nós estamos vivendo. De fato, lá, o "Fora Temer" foi do início ao fim. Do início ao fim, a grande maioria dos que lá estavam expressando o seu descontentamento, o seu inconformismo, a sua indignação diante deste momento que nós estamos atravessando.

    Mas, Senador Jorge Viana, eu começo também aqui fazendo um registro de que a Comissão Especial do Impeachment, nesta semana, entra em nova fase, porque nós terminamos de ouvir as testemunhas, portanto, a chamada fase de oitivas. Foram mais de 50 testemunhas. E, mais uma vez, eu quero aqui falar com muita serenidade que para qualquer pessoa de bom senso, independentemente de suas convicções políticas, ideológicas, partidárias, ficou muito claro, após essa fase de oitivas das testemunhas que aqui vieram, portanto, após ouvir todas essas explicações técnicas, que esse pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma não se sustenta pela sua insuficiência do ponto de vista de base jurídica.

    Eu quero aqui colocar, mais uma vez, Sr. Presidente, que se esse processo de impeachment em curso for um processo sério, imparcial e sem cartas marcadas, não há outro caminho a não ser a Presidenta Dilma ser absolvida ao final.

    Quero aqui, inclusive, adicionar ao meu pronunciamento a entrevista que deu o José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, hoje, respondendo de forma competente e brilhante a Defesa da Presidenta Dilma. Quero aqui registrar a entrevista que ele deu, que está veiculada hoje no jornal Folha de S.Paulo.

    José Eduardo, mais uma vez, com muita clareza, disse que o discurso pela condenação da Presidenta Dilma não passa de uma pirueta retórica. Ele é muito feliz quando diz que o resultado da perícia feita por integrantes aqui do Senado Federal foi mais uma peça muito importante para provar a inocência da Presidenta Dilma, porque a perícia demonstrou, Senador Jorge Viana, que não houve ato algum da Presidenta da República no que se refere às subvenções econômicas do Plano Safra, que ficaram popularmente conhecidas como pedaladas fiscais.

    Portanto, ela não cometeu crime de responsabilidade com base nesse argumento. Até porque, como comprovou a perícia, o Plano Safra é elaborado pelo Ministério da Fazenda com outros ministérios. Não há, portanto, como a Presidenta ficar fiscalizando todas as ações do ministério.

    Também gostaria de deixar claro que essas subvenções econômicas não podem ser consideradas operações de crédito. Como bem lembrou o Advogado da Presidenta Dilma, Dr. José Eduardo Cardozo, nessa comissão, na semana passada, não se pode falar em uma operação de crédito, porque, para um empréstimo acontecer, é necessário que exista um contrato entre as partes, com prazo de pagamento e juros a serem cobrados, bem explicitados no documento, e nada disso aconteceu. O que houve foi apenas atrasos no repasse dos recursos que o governo teria que enviar ao banco para cobrir as subvenções econômicas; subvenções que são, inclusive, previstas em legislação.

    A outra tentativa - diz ainda José Eduardo Cardozo - para envolver a Presidenta Dilma em crime de responsabilidade são os chamados decretos de suplementação orçamentária, assinados no governo da Presidenta, mas uma prática recorrente nos governos anteriores.

    Para contrariedade e desgosto de vários Senadores que apoiam o Governo biônico, a perícia também demonstrou que não houve dolo da Presidenta ao assinar os decretos de crédito suplementar, já que ela não tinha sido alertada pelos órgãos técnicos e, portanto, não tinha como - claro - saber que tais decretos poderiam influir na meta fiscal. Portanto, se não há dolo, não há má-fé e, consequentemente, não há crime de responsabilidade.

    Quero, Sr. Presidente, destacar mais uma frase do Advogado José Eduardo Cardozo, na sua entrevista de hoje, quando ele chama atenção para a falta de legitimidade do Governo. José Eduardo Cardozo o faz com clareza. O repórter pergunta a ele, Senador Jorge Viana: "Qual será a influência do desempenho do Governo Temer na votação do Impeachment no plenário?"

E o Dr. José Eduardo Cardozo responde: "Se tivéssemos um julgamento isento, nenhuma. Porém, é evidente entender como ingrediente. Nenhum governo que nasce com essa ruptura de legitimidade tem condições de fazer uma pactuação. Esse Governo já nasce conflituoso, e isso gera um conflito social permanente. A proposta do Governo Temer é radicalmente contrária ao que foi aprovado nas urnas. [Diz José Eduardo Cardozo.]

    Pois bem: é exatamente disso que se trata, Senador Jorge Viana. O que nós, seguidamente, temos feito aqui nesta tribuna é chamar a atenção da opinião pública para o risco que vive o Brasil hoje. O Brasil não é um país qualquer; é um país com quase 200 milhões de habitantes.

    Infelizmente, hoje, em função de um processo de impeachment, repito, que não se sustenta, isso, para nós, vai passar para a história contemporânea com a maior fraude jurídica, a maior farsa política que este País já viveu, pela falta de solidez jurídica... Pois bem, em função desse processo, temos hoje a democracia totalmente violentada, porque há outro Governo, com outro projeto, com outra agenda.

    É a agenda que tem nome, sim: é a agenda de retirada de direitos dos trabalhadores. É a agenda que tem nome, sim: é a agenda que entrega o Brasil ao capital internacional, na medida em que o Governo Temer vem com uma agenda não só neoliberal, mas ultraliberal. O Governo Temer, na verdade, quer fazer agora o que, por exemplo, os governos tucanos não conseguiram nos chamados anos 90.

    A soberania nacional está totalmente ameaçada. É uma sede de vender o País, como a gente nunca viu. Querem privatizar tudo, da energia à água, à estrada, ao espaço aéreo, à Petrobras, ao pré-sal, e por aí vai. Tanto é que várias iniciativas, no campo legislativo, já estão em curso para alterar o marco regulatório e, portanto, flexibilizar a legislação, e facilitar o processo de desmonte do Estado brasileiro, vendendo o patrimônio nacional. Ao lado disso, há outras medidas que já têm sido mencionadas aqui, que vêm na direção do desmonte do Estado do bem-estar social: é reforma da Previdência, é reforma trabalhista.

    Agora há pouco, eu fazia um aparte aqui ao Senador Lindbergh... E aqui eu quero chamar a atenção não só dos meus colegas professores, mas da sociedade brasileira, porque esse assunto não diz respeito somente aos professores, mas diz respeito à sociedade brasileira. É o fato de hoje estar estampada, nos jornais de grande circulação nacional, a matéria: "Reforma da Previdência, aposentadoria menos especial. O Governo quer endurecer regras para professor, quem trabalha em área de risco e Polícia Militar."

    Isso é inaceitável! Inaceitável isso. Nós temos que zelar, sim, pelo papel do professor, pelo papel do policial, pelo trabalho deles, pela especificidade que o trabalho tanto do professor como do policial tem.

    O trabalho do professor é o trabalho nobre de formação do cidadão; o trabalho do policial militar é o trabalho nobre de cuidar da segurança da sociedade, da população. Em ambos os casos, todos nós sabemos o quanto o ofício exige em termos de esforço físico, de estresse. Em relação ao professor, sabemos quanto tempo ele precisa para a reflexão, esforço mental e preparo intelectual; quanto esforço físico o professor despende, para atender a classes que, infelizmente, ainda são superlotadas, sendo tão pouco incentivado para isso. No caso do policial, é a mesma coisa; a atividade que o policial desenvolve, desempenha, por si só, é de muito risco.

    Então, pelo amor de Deus, que maldade é essa?

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Que crueldade é essa?

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Senador Alvaro.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Quero me solidarizar em relação à questão da aposentadoria especial do professor. Eu tive a primazia de ser o primeiro autor de uma proposta que foi aprovada quanto à aposentadoria especial dos professores. Quando ainda jovem Deputado Federal, por volta de 1977, uma proposta de emenda à Constituição de minha autoria foi aprovada, conferindo aposentadoria especial aos professores. Creio que essa é uma conquista intocável. E V. Exª, ao se reportar ao magistério, ao sacerdócio da atividade de magistério, ressaltou a importância de se conferir esse estímulo aos professores, já que outros estímulos não existem. Há salários insuficientes, dificuldades incríveis. Estamos ainda vivendo uma fase em que a educação no País não é a prioridade absoluta: nem mesmo o Plano Nacional de Educação é aplicado; as metas estabelecidas são ignoradas. Torna-se muito mais o Plano Nacional de Educação uma manifestação de intenção do que propriamente uma lei imposta, que deve ser cumprida. Enfim, para resumir e não tomar o tempo de V. Exª, a nossa posição em relação à aposentadoria especial do professor é irreversível. Nós, em nenhum momento da nossa trajetória política, vamos admitir se reverter essa situação. É uma conquista, a meu ver, intocável, que deve ser preservada.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Alvaro, agradeço o aparte de V. Exª, inclusive o posicionamento que V. Exª expressa com clareza, com convicção, do quanto é necessário, por um dever de justiça, nós preservarmos conquistas, direitos sociais importantes, como é a questão da aposentadoria especial do magistério. Estaremos juntos nessa luta.

    Ao mesmo tempo, chamo atenção mais uma vez das ameaças pela qual o País vive hoje, em função do Governo biônico, do Governo interino, quando, por exemplo, manda para o Congresso Nacional a chamada PEC 241, que visa conter os gastos sociais, limitar os gastos na área social, tendo como parâmetro a inflação do ano anterior.

    Essa é outra proposta mortal no que diz respeito ao direito à educação do povo brasileiro, ao direito à saúde, ao direito à cidadania.

    Essa Proposta de Emenda à Constituição nº 241 não pode prosperar. Se prosperar, ela vai simplesmente pôr por terra toda a agenda do novo Plano Nacional de Educação. Isso é inaceitável, inconcebível. Por isso vamos ficar, permanentemente, no Parlamento, nas ruas, junto à sociedade, lutando para impedir que essas propostas sejam aprovadas, que elas prosperem.

    O caminho mais adequado para impedirmos que essas propostas prosperem, que elas caminhem, é trazer a democracia de volta, é derrotar o impeachment. Esse é o caminho politicamente mais correto, o que deve ser adotado.

    Sr. Presidente, quero, portanto, dizer que fiquei muito preocupada com a matéria que saiu hoje, no jornal O Globo, em que o Governo biônico, interino, deixa claramente as suas intenções, como acabar com a aposentadoria especial do magistério e dos policiais militares, dentro do contexto maior que é a reforma...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...da Previdência, aumentar a idade de aposentadoria, igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres.

    Ora, isso é um absurdo, isso é um atentado. Nós não podemos, de maneira nenhuma, aceitar isso. Ninguém aqui tem medo da mudança, muito pelo contrário. Nós queremos mudanças, mas mudanças, Senador Telmário, que venham na perspectiva de afirmar direitos, de trazer mais direitos e não mudanças que venham nessa perspectiva contrária, como são as anunciadas pelo Governo Michel Temer. São mudanças caminhando para trás, mudanças que significam retrocesso, mudanças que significam menos direitos.

    Aliás, volto a colocar que somente um Governo que não nasce pela via da urna, pela via do voto popular, tomaria medidas como essa. Somente um Governo que não tem a legitimidade do voto popular tomaria medidas como essa.

    Por isso nós temos que lutar, repito, para derrotar esse impeachment e para reverter esse quadro.

    Senador Jorge Viana, para concluir, peço um pouquinho de sua atenção para fazer um registro.

    Na última quarta-feira, o artigo que traz a biografia de Paulo Freire na Wikipedia, Enciclopédia Livre, foi alterado com informações que atribuem ao pedagogo a origem da "doutrinação marxista" nas escolas e nas universidades. No texto consta ainda que Paulo Freire participou da última grande reforma da legislação educacional, que resultou em "um ensino atrasado, doutrinário e fraco".

    Pois bem, diante desse quadro, Sr. Presidente, a viúva de Paulo Freire, nosso Patrono da Educação, Professora Ana Maria Araújo Freire (Nita Freire), protestou em carta aberta ao Vice-Presidente interino, Michel Temer.

    Repito, a Professora Nita Freire levou o seu protesto através de uma carta endereçada ao Presidente interino, Senhor Michel Temer, na qual, Senador Jorge, ela expressa todo o seu inconformismo, a sua indignação diante desse episódio. Ao final da carta, ela diz - abre aspas:

É inconcebível que numa sociedade democrática se divulguem frases carregadas de ódio e preconceito, como Paulo Freire e o assassinato do conhecimento, absurda e ironicamente no ano em que Paulo Freire está sendo considerado nos Estados Unidos como o terceiro intelectual do mundo, de toda a história da humanidade, o mais citado, portanto, o mais estudado nas universidades norte-americanas, que, a princípio, são contra o marxismo.

Contando com vossa compreensão e interferência para que se restabeleça a justiça e a verdade. Cordialmente, Ana Maria Araújo Freire.

São Paulo, 30 de junho de 2016.

    Quero também, Sr. Presidente, nesse mesmo contexto, saudar a iniciativa do ex-Ministro da Educação Aloizio Mercadante, que também cobrou do Governo interino de Michel Temer a apuração sobre as alterações realizados no perfil do educador Paulo Freire, na Wikipedia, a partir de um computador do Serpro, órgão do Governo Federal.

    A empresa Serpro de Tecnologia da Informação, do Governo Federal, simplesmente disse que a alteração não partiu de suas instalações, mas de um órgão público federal que não pode ter o nome divulgado por questões contratuais. O Serpro administra a rede que provê acesso à Internet tanto em instalações do próprio órgão como em instituições públicas em todo o País.

    Portanto, quero fazer minhas as palavras da Professora Nita Freire e do ex-Ministro Aloizio Mercadante de que é inaceitável, é inconcebível que os ataques feitos ao Patrono da Educação brasileira, Paulo Freire, a partir de uma rede de computadores sob responsabilidade do próprio Estado Brasileiro sejam ignorados e fiquem sem os devidos esclarecimentos.

    Espero, sinceramente, Senador Jorge Viana, que o Governo biônico, interino, dê uma resposta, porque, repito, isso é revoltante. Não estamos falando de uma pessoa qualquer, mas de um homem cuja biografia, cuja história, cuja trajetória emocionou não só o Brasil, mas o mundo.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª tem razão. Fiquei chocado de ver a coragem, a ousadia...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...de pessoas que certamente representam esses núcleos de intolerância que tomaram conta de redes sociais, de alguns lugares da vida nacional. A pessoa ir lá sabotar a biografia de Paulo Freire, sabotar, cometer um crime... E está identificado que é um computador ligado a órgão público.

    Então, espero que a Polícia Federal apure, que o Governo do Presidente interino Michel Temer, que as autoridades possam imediatamente agir.

    Isso não se faz, Paulo Freire não é um patrimônio do Brasil. Ele é patrimônio da humanidade, do ponto de vista da sua obra, dos seus propósitos. Ele, no mínimo, tem que seguir merecendo o respeito de todos os brasileiros, de um lado ou de outro, independente das opiniões.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, parabenizo V. Exª.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza.

    Vou concluir, Senador Jorge Viana, dizendo que, enfim, não é à toa que isso acontece num período em que, infelizmente, ganha fôlego ideia como a chamada escola sem partido. Aliás, os idealizadores desse projeto são quem mais tem desferido críticas e ataques à imagem, à história e à trajetória de Paulo Freire.

    Volto a repetir, Paulo Freire, neste ano de 2016, está sendo homenageado nos Estados Unidos como o terceiro intelectual mais importante do mundo, de toda a história da humanidade. Então, vamos ter respeito, não é, Senador Jorge Viana? E aqui nós exigimos o respeito do Estado brasileiro, repito, por tudo o que ele fez e pelo que continua fazendo até hoje.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concluo dizendo que as ideias de Paulo Freire não se apagarão nunca, porque são as ideias que fomentam a liberdade, a liberdade de ensinar, a liberdade de aprender. Foram as ideias de Paulo Freire que mais contribuíram, como ele próprio dizia, para que possamos ajudar o jovem e as crianças a ler o mundo, a compreender o mundo.

    Então, fica aqui a nossa palavra, inclusive como Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, de cobrança junto ao Governo, para que essa situação com relação a Paulo Freire seja corrigida imediatamente.