O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado nesta segunda-feira, especialmente a população do meu Estado do Acre e mais ainda a população de Brasileia.

    Eu queria dizer que nós celebramos mais um aniversário de Brasileia. Eu queria fazer este registro, porque entendo que é muito importante até compartilhar com todos os brasileiros a história desse Município.

    Não é por acaso - meu pai também nasceu em Brasileia - que temos Brasileia como uma referência de vida. Lá vivi ainda criança. Meu irmão mais velho nasceu em Brasileia.

    Tivemos agora, no dia 3, mais um aniversário de Brasileia. É um Município que foi fundado em 3 de julho de 1910, no auge da riqueza da borracha, do processo de industrialização no mundo, que tinha, como base, a borracha. O Acre, especialmente o alto Acre, como também Juruá, era o grande produtor de borracha do mundo. A cidade de Brasileia foi então fundada nessa data. Imigrantes árabes, gente de toda a parte do mundo corria para o Brasil, mas, especialmente, brasileiros do Nordeste. Ela surgiu a partir do antigo Seringal Carmen e já levou o nome primeiro... É interessante fazer o registro, quando faço constar no Anais do Senado o aniversário de Brasileia, de que ela nasceu com o nome de Brasília, e foi assim até 1943. Até aquela data, Brasileia se chamava Brasília. Era uma mistura do nome do Brasil e de Leia, no caso a nossa floresta. Então, surgiu o nome Brasileia. Nesse sentido, o nome Brasileia substituiu o nome que foi dado à nossa Capital, Brasília, para que o nome pudesse ser usado aqui, para não houvesse dois nomes iguais no Brasil, para que o nome daquela cidade não fosse igual ao da Capital. Ali já se pensava em Brasília como a Capital do Brasil.

    Está localizada na divisa com a Bolívia, a 240km de Rio Branco. Do outro lado do rio, há Cobija. E, mais 100km na frente de Brasileia, há Assis Brasil, Iñapari e Bolpebra, que formam a tríplice fronteira do Brasil com a Bolívia e com o Peru, no Acre.

    Eu queria também fazer o registro de que Brasileia, além de um apogeu muito forte por conta da produção da borracha, também foi palco de embates difíceis na década de 70, em que tivemos naquela região a primeira organização dos trabalhadores da floresta. Chico Mendes, inclusive, começou a trabalhar em Brasileia com Wilson Pinheiro. Lá é que eles começaram a organização, com o apoio da Contag e com o apoio da Igreja, dos sindicatos de trabalhadores rurais, que, na época, nem eram seringueiros.

    Nessa organização, eles tinham como bandeira de luta, primeiro, o direito dos trabalhadores, mas tinham também uma preocupação com a expansão da pecuária ostensiva e com o desmatamento da floresta. Foi lá que Chico Mendes teve sua primeira participação na organização. Mas o grande líder, naquela época, era o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre - este era o mais forte sindicato -, quer era Wilson Pinheiro. Ele foi assassinado em 1980.

    Nesse período, Lula esteve lá, depois da morte de Wilson Pinheiro. Lula, inclusive, foi processado por conta dessa viagem que fez a Brasileia, ao Acre. Ele sempre teve uma relação muito forte lá e, depois, voltou lá inúmeras vezes. Ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por conta de um discurso que fez, reclamando justiça, reclamando da violência contra os trabalhadores rurais.

    Wilson Pinheiro foi assassinado dentro da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Daí, depois do seu assassinato, houve o deslocamento de Chico Mendes para Xapuri, e surgiu o movimento, que ganhou fama no mundo inteiro, em defesa do meio ambiente, das populações dos povos da floresta, dos seringueiros, das populações indígenas, do qual o Acre foi sede e em que nosso povo simples, os trabalhadores rurais, os lutadores em defesa da floresta e do meio ambiente ganharam papel de protagonistas.

    Hoje é uma agenda que está no mundo inteiro a discussão da mudança do clima. E não é sem razão que, no centro dela, como resultado da Rio 92 e da Rio+20, estão os objetivos do desenvolvimento sustentável, a agenda de preocupação com a mudança do clima no Planeta e a busca por mudar a maneira como a vida humana é colocada dentro deste Planeta, como a atividade econômica é feita, como o padrão de produção e de consumo é levado adiante, o que põe em risco a vida no mundo.

    Agora mesmo, no Acre, nós estamos vivendo uma situação muito crítica. É inacreditável! Nós estamos no começo de julho, no dia 4, e o Rio Acre está atingindo o mais baixo nível de sua lâmina d'água da história. Há quase 50 anos, no começo de julho, o Rio Acre não tinha águas tão baixas. No Rio Acre, às vezes, a variação do nível do rio é de mais de 16m, 17m, 18m. Por isso, temos cheias que são desastres naturais gravíssimos, que atingem a população, como se repetiram nesses últimos anos, em que o Governador Tião Viana e o Prefeito Marcus Alexandre, da Capital... O Prefeito de Tarauacá viveu nove cheias em um único ano. Assis Brasil e, especialmente, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri - isto ocorreu ainda mais em Brasileia - sofreram as mais grandiosas alagações, como nós chamamos, que trouxeram prejuízos que, até hoje, não conseguimos nem calcular! Não conseguimos fazer a reconstrução daquilo que foi destruído pelas cheias.

    Agora, como era de se esperar, estamos vivendo o outro lado da moeda: a possibilidade de termos uma grande seca no Acre, como tivemos em 2005.

    Foster Brown, um dos cientistas que estudam bem a mudança do clima e têm uma conexão com a comunidade científica internacional, alerta-nos já há algum tempo de que, depois da cheia do Madeira, depois das cheias no Rio Acre, existe a possibilidade - alguns indicadores apontam - de termos um período de seca. E isso é muito grave, porque afeta também, por outro lado, toda a atividade produtiva e põe em risco a vida. Obviamente, se se configurar essa seca, nós corremos o risco de ter algo parecido com 2005. Eu era Governador ainda e nunca tinha visto aquilo, nunca tinha estudado aquilo. A engenharia florestal, a ciência florestal não explica haver incêndios florestais em florestas tropicais. Há na sua região, em Roraima, Senador, há no Cerrado. Existem teses de que o fogo é parte da ecologia do Cerrado, mas não de uma floresta tropical como a nossa. E é isso que nós estamos vivendo, com esse risco, neste ano no Acre, especialmente na região que nós conhecemos como Alto Acre, na Bacia do Rio Acre.

    Eu queria parabenizar a população de Brasileia pelo aniversário e agradecer o carinho. É provável que, nessa próxima ida minha ao Acre, provavelmente na sexta-feira ou mesmo na segunda-feira, eu possa visitar Brasileia para reunir os amigos e levar pessoalmente meu abraço a todos os habitantes daquela boa terra.

    Sr. Presidente, antes de encerrar, eu queria também dizer que eu conversei com a Senadora Gleisi, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, e nós vamos ter, nesta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos, o debate sobre a resolução do Senado Federal que o Senador Randolfe e eu apresentamos, com assinatura de quase 40 Senadoras e Senadores, propondo o estabelecimento de uma alíquota única nos Estados para o ICMS cobrado no combustível da aviação.

    É um absurdo o debate que nós temos visto. O debate era extremo. Na semana passada, estávamos discutindo aqui o que alguns falam como projeto de céu aberto: ter companhias aéreas instalando-se aqui, no Brasil, sem nenhum limite de participação de capital nacional. A princípio, em um momento como este - e eu estou debatendo este tema há muito tempo -, todo mundo é simpático: "Olhem. Isso pode trazer uma redução do preço". É verdade, nós temos que trabalhar para que o preço de uma passagem no Brasil seja justo, porque hoje ele é absolutamente injusto. Nós seguimos cobrando a passagem mais cara do mundo, mas é bom estar atento a de onde vem esse absurdo; se não, podemos usar o remédio errado e aí não vamos curar o paciente e podemos ainda pôr em risco o paciente. Parece que é simples, mas nenhum importante país do mundo usa essa política de céu aberto. Os Estados Unidos, nem pensar; China, nem pensar; a Europa também não. E o Brasil vai fazer isso?

    E estamos em uma hora ruim. Quando o Brasil estava indo muito bem, as coisas no Brasil tinham valor, a nossa moeda também tinha mais valor; agora, nós estamos em baixa, é um período de baixa, o pior momento para alguém aqui no Brasil vender alguma coisa, pois vai vender por um preço baixo. Ótimo momento para quem compra. Deixa-me muito preocupado essa história de que agora vão querer privatizar tudo, de que vão vender tudo. Vender no pior momento? Vamos consertar as coisas, vamos melhorar o País. E, lá na frente, se for do interesse nacional, faz-se um negócio com algum equilíbrio, com alguma racionalidade. É um crime fazer isso que eu leio e vejo circulando.

    Na área da aviação, não é diferente. Hoje, o que acontece? As empresas provam e mostram, nas muitas audiências que fizemos, que 40% do custo das empresas estão diretamente ligados ao combustível, Senador Telmário. Agora, vejam bem. Vou fazer uma pergunta que vou responder: as empresas estrangeiras que operam no Brasil pagam ICMS? A resposta é: não, não pagam. Então, as empresas brasileiras que operam aqui dizem que 40% de seu custo estão diretamente ligados ao custo que elas têm com combustíveis. E eu estou dizendo que, desses 40% do custo das empresas, elas pagam ICMS de 25% de alíquota em boa parte dos Estados, como São Paulo. Sabe quanto uma empresa estrangeira que voa em São Paulo paga de ICMS? Zero! É óbvio que a passagem que essas empresas cobram em uma viagem para fora do Brasil - e aí não importa se é uma empresa nacional ou estrangeira - é bem mais barata do que dentro do Brasil. E eu pergunto: é justo que o brasileiro tenha que pagar mais caro para andar dentro do seu País, para o seu trabalho, para procurar um tratamento de saúde, para visitar alguém? É justo ele pagar o dobro do que se paga para ir à Europa ou a qualquer outra parte do mundo? Não é justo! E é contra isso que nós estamos lutando. Então, o nosso desafio é encontrar uma maneira de o Brasil deixar de ter a passagem mais cara do mundo.

    Agora, eu acho pouco provável que isso aconteça escancarando a porta. Quando as coisas não estão funcionando na nossa casa, temos que organizar para que as coisas funcionem e não abrir portas e janelas e dizer: "Vem todo mundo aqui fazer uma farra". É mais ou menos o que estão querendo fazer com o País. Vai custar mais caro, e depois nós não vamos ter mais o patrimônio que temos hoje. O Brasil é um País rico. Está enfrentando um momento de dificuldade? Está. Tem que se combater toda essa situação de corrupção? Tem que se combater. Tem que se fazer o Brasil reencontrar a democracia? Sim. Agora, do jeito que nós estamos indo, é uma farsa que nós estamos vivendo.

    A autoridade do voto não serve mais para nada - afastou-se uma Presidenta que foi eleita. O Plenário do Senado colocou um Presidente interino - e alguns acham que isso é a solução. Isso é romper com o que há de mais basilar, mais importante na democracia, que é a soberania do voto.

    Junto com a história desse golpe, vem junto a história de vender o Brasil a preço de banana. Já fizeram isso lá atrás. Não deu certo, na maioria dos setores. Os bancos ganharam bilhões. Agora, todos nós trabalhamos no Brasil inteiro para pagar mais de R$500 bilhões por ano de juro. E falamos que há um déficit de R$170 bilhões. Será que não entra ninguém que possa dizer: "Vamos organizar isso, vamos botar isso no tempo e vamos tirar o Brasil dessa situação"? Agora, um País que paga R$500 bilhões de juros - e não é o principal que está sendo pago, é só o serviço da dívida - é um país pobre ou um país rico? É um país pobre que segue sendo explorado. Não tem sentido. E eu acho que é essa história de toda vez pegar um banqueiro do banco que mais lucra, porque é o banco que mais recebe juro, e pôr no Banco Central; de pegar outro e pôr na Fazenda. E nenhum deles apresenta uma alternativa para dizer: "Olhem, dos quinhentos e pouco bilhões, com cinquenta bilhões, nós vamos fazer investimentos aqui para o Brasil retomar o crescimento". Escalonar isso. Reorganizar. Como é que o País pode ter a maior taxa de juro do mundo? Isso se reflete em tudo: na inflação, na vida do brasileiro, na do desempregado. E é uma espécie de combustível para esse enfrentamento político que nós vivemos.

    O Senador Telmário ia só fazer uma observação. Eu agradeceria a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - V. Exª coloca a questão do preço da passagem. Eu tenho visto que V. Exª tem levantado esse tema desde quando chegou aqui e acho que conhece como ninguém essa temática, inclusive, a questão da passagem, do preço da passagem área, que envolve o Acre, o centro do Brasil, Brasília etc. Roraima hoje está desassistida de voos entre Roraima e o Amazonas. Imagine!

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É, as companhias estão reduzindo os voos. O preço está aumentando.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Manaus é a primeira capital depois de Roraima na vinda de lá para cá. Nós temos um voo só, o da Azul. Está quase R$2 mil para você viajar 55 minutos. É um monopólio violento. É uma barbaridade que estão fazendo com o povo brasileiro.

    E este Governo interino que está aí adotou discriminar o Estado de Roraima em todos os aspectos. Foi o pior Governo Federal para o Estado de Roraima. Todo mundo sabe que a Presidenta Dilma, como Presidenta, num ano, foi duas vezes a Roraima. Numa, ela foi entregar três mil e poucas casas; na outra, três mil e outras tantas casas. O mais importante foi que ela teve a coragem de destravar uma área chamada Parque do Lavrado, que era uma área ambiental que estava travando a questão jurídica fundiária do nosso Estado. Isso agora destravou, e a Governadora vai poder emitir títulos, que era uma verdadeira corrupção feita pelo governo do PMDB e do PSDB. Ela, sem nenhuma dúvida, até hoje, foi a melhor Presidente para o Estado de Roraima.

    E é lamentável que o Estado de Roraima esteja ilhado hoje por causa do preço exorbitante, altíssimo das passagens aéreas. São três empresas que vão lá - a TAM, a Gol e a Azul -, mas somente a Azul está fazendo a linha entre Manaus e Boa Vista.

    Portanto, quando levanta essa situação, V. Exª o faz com muita propriedade e atinge diretamente o povo do meu Estado de Roraima, que só tem dois meios de sair de lá: o avião ou o avião.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço e quero retomar.

    Nesta semana, nós vamos ter uma audiência, que foi pedida por colegas Senadores de São Paulo. Vejam só: o Estado de São Paulo, que tem a maior movimentação no País, tem um ICMS de 25%, e o Governo não quer reduzir. Então, as empresas também não reduzem o preço da passagem, e nós seguimos pagando a passagem mais cara do mundo, com queda na oferta de voos. Os voos para o Acre são todos de madrugada. V. Exª coloca a situação do Estado de Roraima, mas poderíamos falar de Rondônia, do Amapá... São dezenas de Senadores que se somaram a esse nosso esforço. E o que acontece? Agora, virão Secretários de Fazenda, representando o Confaz, certamente, para pedir, dizendo que há uma crise, para manter o ICMS em 25%. Eu apresentei uma proposta para reduzir para 12%, porque mais de um terço dos Estados do Brasil já cobram abaixo de 12%. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra abaixo de 12%, assim como Minas Gerais e o Espírito Santo. São Paulo vai ganhar, porque hoje já há companhias que abastecem no Rio e vão para São Paulo e voltam de lá sem abastecer. Agora, o problema é o custo para o passageiro. Nós não estamos querendo polêmica política, mas solução. Então, vamos fazer essa audiência esta semana e vamos votar esse projeto de resolução.

    Tenho muita fé, tenho muita confiança de que isso é melhor que abrir os céus do Brasil. Sou favorável a debater, a criar uma concorrência, porque isso é bom. Ampliar a concorrência é bom para o usuário, para o contribuinte. Se é bom para o contribuinte, nós temos que defender, mas não podemos deixar de pensar no nosso País. E é pensando no nosso País, trabalhando pelo contribuinte, lutando para reduzir o custo real das passagens no Brasil que nós vamos fazer dois eventos: a audiência pública que alguns Senadores pediram e a apreciação de um projeto de resolução meu e do Senador Randolfe, em que sou relator e que conta com o aval de mais de 40 Senadores, para redução da alíquota para 12%, para o qual espero contar com o voto do Senador Telmário e dos demais Senadores. Com isso, vamos poder cobrar das companhias aéreas do Brasil que tenham um preço justo e uma melhor oferta de voos.

    Aí, nós vamos ter a possibilidade de fortalecer empresas com bandeira nacional, que podem se associar a empresas estrangeiras, mas não podemos deixar o Brasil ser levado a preço de banana. O certo é, quando temos uma crise, quando o patrimônio está desvalorizado, encontrar uma maneira de atravessar a crise e não se desfazer do patrimônio, porque, quando você se desfaz do patrimônio num momento de dificuldade como este, quem dá o preço é quem quer comprar. E, quando o negócio só interessa ao comprador, quem está vendendo vai perder e muito. E nós não estamos falando de um negócio qualquer, mas do nosso País.

    É por isso que eu estou bem atento. Não sou radical nem para um lado, nem para o outro, mas sou realista e acho que nós temos que pensar o Brasil hoje e amanhã, olhando sempre os erros do passado, e não apenas só no hoje, não apenas no momento. É nesse sentido que nós estamos querendo colaborar, para ver se enfrentamos algo, porque as pessoas não aceitam mais ficar pagando um preço tão absurdo na passagem aérea no Brasil.

    Nós já tínhamos, na época do Presidente Lula presidindo o Brasil, 120 milhões de pessoas andando de avião;...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... depois, no Governo da Presidenta Dilma, no primeiro mandato. Agora já está perto de 100 milhões de pessoas - 20 milhões de pessoas, por ano, estão deixando de andar de avião no Brasil, e certamente é por conta disso. O poder aquisitivo caiu? Caiu, mas a passagem está mais cara, o preço do combustível está um absurdo e o número de voos está sendo reduzido.

    Essa audiência que vamos fazer é no propósito de, definitivamente, vencer essa etapa e colocar em votação. Peço que todos acompanhem, participem desse debate e nos ajudem a fazer a redução do ICMS do combustível de avião, para que a gente possa cobrar das empresas uma melhor frequência de voo e um preço justo no bilhete de passagem aérea.

    Era isso, Sr. Presidente.