O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana. Cumprimento os demais Senadores e Senadoras, os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado.

    Eu também quero, Senador Jorge Viana, dizer rapidamente do meu entusiasmo sobre a audiência pública da manhã de hoje, em que V. Exª teve também muita participação. Nós, hoje de manhã, numa audiência que durou quase quatro horas, recebendo o representante de uma grande empresa chinesa, tomamos conhecimento já sobre o avanço dos estudos para a construção de uma extraordinária ferrovia no Brasil, que seguirá do Rio de Janeiro, passando por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e chegando até o seu Estado do Acre.

    Eu me regozijo com essa grande obra que está por ser realizada, porque ela vai representar um extraordinário desenvolvimento para o leste e o oeste do Brasil, e especialmente nesses Estados ali. O Mato Grosso, que é hoje o maior produtor de soja do País, Goiás, Rondônia e Acre vão ter um desenvolvimento raro. E fiquei com uma pontinha de inveja, porque o Rio Grande do Sul não é contemplado.

    O Rio Grande do Sul, ao contrário, fica muito isolado nesta circunstância dessa monumental obra, que, tenho certeza, vai andar, porque, quando os chineses põem a mão em algum trabalho, esse trabalho anda. É o que teremos, por tudo o que ouvimos nessa audiência pública da manhã de hoje, sobre a qual V. Exª vai se deter mais minuciosamente daqui a pouco.

    Desde já, estamos antevendo isso, sem qualquer intuito de sermos visionários. Mas, na verdade, é isso o que vai acontecer. O Centro-Oeste, o leste-oeste do Brasil, terá uma obra de tamanha magnitude, reunindo grande parte do País, passando pelo Peru e pelos Andes, chegando ao Pacífico e levando aquilo que os chineses querem, que são alimentos. Um país superpopuloso como é a China precisa de alimentos. Nenhum país vai produzir tantos alimentos daqui a pouco quanto o Brasil. Hoje, somos o segundo colocado no mundo; daqui a pouco, seremos os primeiros. Então, entende-se todo o interesse e empenho que os chineses têm por essa Ferrovia Transcontinental, que estão anunciando.

    Dito isso, Sr. Presidente, quero falar, neste meu pronunciamento na tribuna, sobre a crise das nossas empresas em decorrência da crise econômica que o País está vivendo.

    Em meio à discussão sobre a ampliação - é o que estamos fazendo nesta Casa no presente - da participação de empresas estrangeiras em nosso espaço aéreo doméstico, surgiu a notícia de que a empresa irlandesa Ryanair expandirá suas operações na América Latina, chegando até a Argentina no ano que vem. O objetivo dessa companhia irlandesa, segundo seu presidente, é triplicar o número de argentinos que viajam de avião. Mas há um detalhe, Srs. Senadores, pois, infelizmente, na mesma entrevista concedida ao jornal La Nación, o presidente da empresa aérea irlandesa, Declan Ryan, declarou: "Iniciamos negociações em todos os países da América do Sul, com exceção do Brasil, já que há muita corrupção no local." Triste conceito tem alcançado o País! Aí está mais uma prova. Um dirigente de uma grande empresa aérea vai instalar sua empresa em vários países da América Latina, mas não quer saber do Brasil, porque fala que no Brasil há muita corrupção. É um triste fato que não podemos negar!

    Falo de outro fato: segundo a ONG Transparência Internacional, que estuda o tema e elabora o Índex de Percepção de Corrupção no mundo, nossa condição nacional brasileira é de plena deterioração. Na América Latina, Brasil e Guatemala puxaram a fila dos países com os piores escândalos da região. Em nosso País, a corrupção na Petrobras é apontada como principal fato catalisador. Panamá, El Salvador, Costa Rica, Chile e Uruguai estão mais bem posicionados que nós, brasileiros.

    Essa realidade, Srs. Senadores, além de atualmente afastar novos investimentos, faz com que empresas já estabelecidas aqui procurem buscar novos rumos para negociar. Na última semana, por exemplo, ficamos chocados com a notícia da morte do empresário Luís Antônio Scussolino, de 66 anos, proprietário da Luizzi Estofados, em Rio Claro (SP). Uma demissão em massa não acontecia naquela cidade há mais de 20 anos, quando a fábrica de carros Gurgel fechou e quando mil trabalhadores foram mandados embora. Dessa vez, foram 223 despedidos. Apesar da tentativa em impedir as demissões mediante a redução da jornada de trabalho e de 20% nos salários, as dispensas tornaram-se inevitáveis, uma vez que uma proposta dos empreendedores foi rejeitada pela maioria dos empregados. Depois, sobre esse caso, a Polícia registrou a morte do empresário Luís Antônio Scussolino como suicídio, provavelmente por inconformismo com o fracasso de sua empresa, com o declínio das vendas, diante do ambiente regulatório hostil ao empreendedor em nosso País.

    Além disso, os problemas que se acumulam no Brasil levam empresas, outrora sólidas, a viver momentos dramáticos, fazendo com que companhias quebrem ou recorram a pedidos de recuperação judicial ou sejam vendidas ou simplesmente fechem as portas. Para o varejo, o ano de 2015, o ano passado, significou a perda de 180 mil vagas. Em um ano, o setor viu o fechamento de 95 mil lojas. Que triste estatística! A Rede Pão de Açúcar, por exemplo, registrou, no ano passado, seu primeiro prejuízo em 15 anos: R$314 milhões. A empresa não teve alternativa senão demitir três mil trabalhadores em apenas um trimestre. No mesmo segmento, a Wallmart, maior rede de varejo do mundo, fechou 60 lojas no Brasil. As redes Ponto Frio e Casas Bahia, depois de verem seu lucro encolher 99,7% em relação aos dois anos anteriores, fecharam 70 lojas, além de reduzirem em sete mil seu número de funcionários. A operadora de telefonia Oi, como estamos vendo pelos noticiários, acaba de pedir processo de recuperação judicial, com enormes dívidas.

    Enfim, esta é a situação que estamos vivendo. Estou apenas apresentando aqui exemplos.

    As falências passaram a se acumular. O fim da operadora brasileira da fabricante de geladeiras Mabe, responsável pelas marcas Dako, GE e Continental, tornou-se um exemplo dessa decadência. Somente ali, foram perdidos dois mil empregos. No cômputo geral da economia, no ano de 2015, 4,2 mil pessoas perderam seus empregos diariamente, e 95,4 mil lojas fecharam as portas.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Repito: 95,4 mil lojas fecharam as portas, em 2015, o que significa 13% do total. E 60 mil empregadores desapareceram, ou 5,7% do total. São números desconcertantes.

    Os exemplos são incontáveis. Poderíamos aqui fazer uma lista interminável de empresas que fecharam as portas ou que estão em dificuldade e que acabaram por demitir funcionários. Lembro que todos os casos citados são resultado da política econômica implementada no passado recente.

    Mas precisamos, Srs. Senadores, olhar adiante e tratar do que se pode fazer para a construção de um ambiente favorável aos negócios. Nossos empresários precisam de mais liberdade e de menos governo. Regras estáveis e racionais são pilares necessários a um sistema econômico sólido.

    O primeiro passo, proposto recentemente pelo Governo, está sendo dado. Significa reduzir o tamanho da máquina pública, que atualmente não cabe no orçamento. Limitar o aumento do gasto público é um primeiro passo, demandando que os Estados façam o mesmo. As despesas do Governo não podem subir acima da inflação. A proposta, feita pelo Ministério da Fazenda, é um gesto de significado para o País, que precisa aprender a viver dentro do orçamento, o que não faz há muitos anos.

    Outro caminho que ajudará a aliviar o peso do Estado sobre nossa economia é o processo de retirada do Governo de setores que nossa iniciativa privada pode muito bem exercer de forma mais eficiente. Os Estados devem seguir o mesmo caminho de venda de ativos em contrapartida à renegociação das dívidas. Essa medida servirá de auxílio para encontrarmos o equilíbrio das contas públicas.

    Sabemos que um orçamento balanceado, traduzindo o posicionamento de um País responsável, transformar-se-á em investimentos de longo prazo, modelo propulsor da livre iniciativa.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Peço mais alguns minutos, dois ou três minutos, no máximo, Sr. Presidente.

    Somado a essas medidas, encontramos o combate à corrupção. A palavra mais usada no Brasil na atualidade é corrupção! Sabemos que a diminuição do tamanho do Estado, em si, já é um instrumento efetivo na guerra contra aqueles que desviam dinheiro público. Afinal, não sabemos de desvios em empresas grandes que já foram públicas como Embraer, Vale, CSN, hoje companhias privadas que geram emprego e renda no Brasil.

    Se a limitação do tamanho do Governo em si já é uma vitória, sabemos que podemos fazer mais. Nossos governos não têm sabido coibir malversação em várias estatais. É preciso garantir a independência, livre de qualquer interferência política, de nossas instituições que vêm atuando no combate à corrupção.

    A propósito, é muito bem-vinda a lei que decidimos aprovar aqui há bem poucos dias, que já passou pela Câmara e pelo Senado e que agora aguarda a sanção presidencial. A partir de agora, a lei veda que filiados partidários ou que tenham exercido mandato parlamentar, políticos em geral, possam dirigir empresas estatais. É outra medida elogiável que haverá de reduzir a corrupção na atividade pública do País.

    Por outro lado, toco em outro fator, Sr. Presidente, no arremate deste discurso: penso que já chegou o momento também de falar sobre o fim do foro privilegiado. Apresentei, há dois meses, no Senado, um projeto sobre o fim do foro para Ministros de Estado. Entretanto, hoje estou convencido de que seu escopo deve ser ampliado. Parlamentares devem ser invioláveis por suas opiniões e só. Fora nossas opiniões, parte integrante de nosso trabalho parlamentar, devemos estar sob o mesmo escrutínio da lei e de foro que qualquer brasileiro.

    A política não deve servir de escudo protetor para aqueles que cometem ilícitos. A Lava Jato já produziu 106 condenações em Curitiba. Mas vem a pergunta que todos fazem: e, em Brasília, quando é que isso vai acontecer? Aqui os processos não andam. E quem comete crime imediatamente quer ser levado ao Supremo Tribunal Federal, para o foro privilegiado. Ora, por quê? Porque sabem que, no foro privilegiado, só temos protelações.

    Chegou o momento da mudança. Precisamos combater a corrupção. É hora de acabar com os dutos e ralos por onde fogem os recursos daqueles vocacionados...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - ...ou viciados em desviar o dinheiro dos pagadores de impostos.

    Era o que pretendia dizer, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância.