O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, primeiramente, Presidente, gostaria de parabenizá-lo pela sua exposição sobre a Ferrovia Transoceânica na audiência pública que tivemos hoje de manhã, na qual ficou demonstrado o quanto é importante essa ferrovia para o desenvolvimento do nosso País, especialmente para nós do Mato Grosso, do Centro-Oeste, por termos mais uma opção de modal para escoamento da nossa safra.

    Esperamos e estamos otimistas em relação aos empreendedores, às empresas, ao grupo chinês que está interessado nesse empreendimento. Que ele possa realmente ser efetivado, o que para nós, do Mato Grosso, de Rondônia, do Acre e de boa parte do Brasil, seria uma grande solução.

    Nessa questão de logística, hoje também nós tivemos uma audiência com o Presidente da Funai, juntamente com a sua assessora e a nossa equipe, em que discutimos sobre a BR-80, em que pretendemos fazer um trecho que ligará Ribeirão Cascalheira ao Município Luiz Alves, em Goiás.

    Já há algum tempo, esse projeto vem sendo trabalhado através do Deputado Sandro Mabel e do Senador Wellington Fagundes. Essa rodovia vai fazer com que encurtemos a distância para a Ferrovia Norte-Sul, fazendo com que - aproximadamente 300km de estrada já existe - o melhoramento dessa rodovia e a posterior pavimentação possam escoar toda a produção agropecuária da região do Araguaia, hoje estimada em 5 milhões de toneladas pela Ferrovia Norte-Sul. Nós teríamos aí um modal basicamente como o modelo americano, em que o produtor estaria, de onde ele está produzindo, cerca de 300km do primeiro terminal ferroviário.

    Todas as licenças ambientais já foram concedidas. Estamos agora em um processo junto à Funai para estudos na área, mas há toda a boa vontade do Presidente da Funai e de toda a comunidade indígena que está na região, mesmo porque a rodovia não corta nenhuma área indígena. Ela está apenas passando próxima à Aldeia Xavante, e nós estamos muito otimistas, porque, na próxima terça-feira, nós vamos ter uma reunião envolvendo o DNIT, o Ibama e também a Funai. Estarei presente mais uma vez, assim como o Senador Wellington e o Deputado Federal Sandro Mabel, que tem interesse pelo lado de Goiás, para que possamos definir, entre os cinco traçados hoje existentes, aquele mais viável para essa rodovia.

    Nesse sentido também, falando mais um pouco em logística, da ferrovia que liga Lucas do Rio Verde e passa por Sorriso, Sinop e até o Distrito de Miritituba, no Estado do Pará, tivemos uma audiência, há poucos dias, com o Ministro Maurício Quintella, dos Transportes.

    Cobrávamos dele o edital para a concessão dessa ferrovia, que considero de fundamental importância para o escoamento da produção do Norte e do Médio-Norte do Estado do Mato Grosso.

    Apesar dos atrasos, o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que é do nosso Partido, o PR, garantiu-nos que até novembro, no mais tardar em dezembro, o edital para a concessão dessa ferrovia estará na praça.

    Existem investidores interessados, por ser uma ferrovia de alta viabilidade, porque ela vai transportar toda a produção agrícola, de carnes, dos frigoríficos de aves e de suínos que estão hoje instalados na região do Médio-Norte e Norte do Mato Grosso.

    Então, é extremamente positivo para o Mato Grosso essas três possibilidades envolvendo o modal ferroviário, já que praticamente era inexistente até pouco tempo atrás. Hoje já temos a ferrovia até Rondonópolis, ligando a Santa Fé do Sul e depois ao Porto de Santos. E mais essa possibilidade da Transoceânica e da Ferrovia de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop até Miritituba. E também essa ligação pela BR-80, interligando a Ferrovia Norte-Sul. Com isso, o Mato Grosso estaria muito bem atendido em termos de logística.

    Para concluir, Sr. Presidente, mais um assunto sobre o jantar que tivemos ontem - foram 45 Senadores - com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando, mais uma vez, tive a oportunidade de ressaltar, como já havia feito ao Presidente Michel Temer...

    Se V. Exª pudesse me conceder mais três minutos para eu concluir... Obrigado.

    Há necessidade de olharmos, nesse momento, para as empresas, para as pessoas jurídicas e para as pessoas físicas com melhor atenção. A cada dia a gente recebe relatos. Os Senadores que viajam para suas bases, para seus Estados, diariamente são abordados pelo celular, pelo WhatsApp ou por e-mail sobre as dificuldades por que passam as nossas empresas no Brasil.

    Eu disse ao Ministro que, na atual circunstância, o primeiro pagamento feito pelo empresário costuma ser aos seus fornecedores; aliás, aos seus colaboradores, funcionários, depois aos seus fornecedores, depois aos bancos e, por último, ele paga os encargos federais e estaduais.

    No tocante aos encargos federais, quando ele dá uma melhorada e pensa em fazer uma repactuação, quando ele procura o Governo para fazer essa renegociação, já existe uma multa de 30% que é absolutamente exorbitante nos dias de hoje. Essa multa foi estabelecida quando tínhamos uma inflação de 30% a 40% ao mês. Não se justifica uma multa por atraso de um pagamento do FGTS ou do INSS de 30%. Depois, ainda há juros de mora extremamente abusivos, o que faz com que essa empresa vá ficando de lado e não tenha condição de fazer nenhuma renegociação. Além disso, há os prazos extremamente curtos.

    Então, é necessário que o Governo Federal, nesse novo momento que vive o País, possa olhar para essas empresas, porque cada dia recebemos mais relatos de empresas fechando, de empresas demitindo, de empresas indo à falência. E isso é muito triste para a economia do nosso País. Se não tivermos uma mão, um olhar do Governo Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Se não bastassem os juros abusivos que os bancos praticam hoje no cartão de crédito, no crédito rotativo, no cheque especial ou no próprio capital de giro, ainda temos por parte do Governo aquilo que eles cobram, o que praticamente inviabiliza qualquer empresa que quer se regularizar. Isso porque, se não houver uma certidão federal, estadual ou municipal, praticamente se inviabiliza, não pode emitir nota fiscal, trava-se o sistema, não pode comprar e, consequentemente, também não pode vender.

    Então, ontem tivemos essa oportunidade. Não só eu, mas vários Senadores colocaram ao Ministro Henrique Meirelles essa situação difícil em que vivem as empresas brasileiras, que necessitam neste momento do apoio e do suporte do Governo Federal, para que possam superar essas dificuldades momentâneas.

    Esperamos que, depois do bom acordo, feito com os Estados, da renegociação das suas dívidas, de que somos absolutamente a favor e que entendemos também que tem que ser direcionado, estendido aos Municípios brasileiros, também se dê a oportunidade para as pessoas jurídicas, para as empresas, para as pessoas físicas, porque, se nós, neste momento, não dermos incentivo, não renegociarmos essas dívidas, não dermos crédito, para que as empresas voltem a funcionar, para que a construção civil possa novamente se fortalecer, gerando emprego e renda; com certeza, daqui a pouco, estaremos, cada vez mais, perdendo emprego, renda, e as pessoas, em dificuldade.

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Portanto, acho que é necessário um olhar, como já disse antes, mais atencioso por parte do Governo Federal, por parte do Ministro da Fazenda, por parte do Ministro do Planejamento para as dificuldades pelas quais passam as empresas do nosso Brasil.

    O Senador Paulo Bauer, inclusive, ontem, na reunião, deu o testemunho de um empresário de Santa Catarina, que vive uma situação dramática. Ontem, ao demitir seus funcionários, enfartou. Estava enfartado, porque realmente há pessoas que não têm costume com a dificuldade, às vezes com a humilhação, com a crise em que o Brasil se encontra, cuja causa foi a falta de uma política econômica, que não priorizou os investimentos, que não priorizou a situação das nossas empresas.

    Eu agradeço, Srª Presidente, a atenção, ter me cedido um pouco mais de tempo.

    Muito obrigado a todos e boa tarde.