O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu gostaria inicialmente, Srª Presidenta, de externar aqui o meu pesar pelo falecimento, há sete dias - hoje é o sétimo dia -, em decorrência de um câncer, da ex-Deputada Estadual Isabel Cristina, do PT de Pernambuco;

    Ela era nascida em Araçatuba, no Estado de São Paulo, mas foi a Petrolina, no sertão pernambucano, que dedicou uma vida de lutas e uma carreira pública marcada pela correção e pela coerência política;

    Foi vereadora da cidade por dois mandatos, Vice-Prefeita, Superintendente Regional da Codevasf e Deputada Estadual, cargos que exerceu com muita dedicação em favor do povo sertanejo.

    Quero, então, lamentar a morte da nossa companheira e me solidarizar, por meio de um voto de pesar, neste momento de dor, com seus familiares, amigos e eleitores, que guardarão a saudade dessa grande guerreira que foi Isabel Cristina.

    Mas, Srª Presidenta, eu gostaria de aproveitar essa minha fala para juntar aqui mais algumas peças desse imenso quebra-cabeça do golpe que está em curso, para ajudar os brasileiros a entenderem melhor o que está se passando.

    Aos poucos, nós vamos conhecendo os detalhes do mais recente encontro havido entre o Presidente interino, Michel Temer, e o Presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, ocorrido domingo passado na residência oficial de Temer. Aliás, disse o Líder interino do Governo sobre esse convescote - abre aspas: "É melhor receber no Jaburu do que no banheiro" - fecha aspas -, de onde se depreende o alto nível que marcou essa reunião.

    Mas o fato é que está aí escancarado que a conversa entre os amigos Temer e Cunha serviu para que o Presidente interino acertasse os termos da blindagem oferecida ao colega Presidente afastado da Câmara, que enfrenta um processo de cassação em razão de ter mentido aos colegas sobre as inúmeras contas ilegais que possui no exterior, abastecidas com dinheiro público.

    Resta, então, absolutamente claro que Michel Temer está operando fortemente para que a sua Base na Câmara livre Eduardo Cunha da cassação pelo Plenário da Casa. Há um imenso medo no Planalto em relação a Cunha, que guarda informações de um poder destrutivo sem tamanho contra muita gente do Governo golpista, entre eles o próprio Michel Temer.

    Então, é preciso que tenhamos muita clareza de que o Presidente interino está agindo decisivamente para salvar Eduardo Cunha nesse processo de cassação, numa ação descarada que passa, obviamente, pela barganha com Deputados, para que votem contra o relatório do Conselho de Ética, que determina a perda de mandato do Presidente da Câmara.

    E como é que se amplia esse balcão de feira inaugurado para viabilizar o golpe contra a Presidenta Dilma e que segue aberto para garantir que esse Governo, que vive nas cordas, possa se equilibrar minimamente? Ampliando as ofertas de cargos na Administração Pública.

    É por isso que o Presidente interino quer agora desfigurar completamente a Lei de Responsabilidade das Estatais, que saiu deste Senado após um exaustivo trabalho entre nós - que éramos Governo na época de Dilma - e a então oposição, que hoje é a Base de Temer aqui no Senado.

    A lei foi toda pautada no esforço de dar novas regras de governança, mais transparência e mais rigor no preenchimento de cargos nas estatais.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Na Câmara dos Deputados, com apoio da Casa Civil e da Secretaria de Governo de Temer, ela foi toda modificada para caber na exata medida do fisiologismo e do toma lá dá cá que marca essa Administração provisória.

    Felizmente, o Senado não se curvou a esse mercado persa e restaurou aquilo que havia sido aprovado anteriormente aqui, devolvendo à lei o espírito de moralidade que a norteou. Mas, nas mãos dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto, a sanção da Lei de Responsabilidade das Estatais foi adiada, exatamente porque Temer está avaliando vetar pontos da norma que impedem as indicações políticas.

    Tudo isso, obviamente, passa pelo acordão com Eduardo Cunha, já que os votos em favor dele, os votos contra a cassação desse delinquente, vão custar muitos cargos ao Palácio do Planalto. Está aí nos jornais: em menos de 24 horas, mais de 140 nomeações.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É a caneta do Governo golpista buscando a viabilidade política por meio do fisiologismo, do empreguismo, da ocupação de cargos públicos na Administração Direta pelos aliados, mas não é suficiente.

    Então, é necessário o uso das diretorias das estatais para pagar essa fatura, em razão de que ele suspendeu a sanção da lei para discutir o melhor caminho de apor vetos que possam garantir porteiras abertas para fazer, dessas vagas, poderosas moedas de troca.

    É um escândalo. É essa a conta do golpe dado contra Dilma, que Temer agora se esmera para pagar. Para acertar essa fatura, não existe ajuste. O ajuste existe é nas costas da população, com a destruição de políticas sociais para a quitação...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... dessa malandragem em que não há limites.

    Recomendo a todos que leiam o artigo publicado hoje pelo jornalista Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo e em O Globo, intitulado "Há golpe". Gaspari conhece como poucos neste País os mecanismos que levam a um golpe, tendo em conta que é autor de uma premiada e brilhante obra sobre o regime militar instaurado em 1964.

    Diz ele, com muita propriedade, que se for para usar esse critério ridículo de impedir Dilma de governar por causa da farsa desses três decretos de suplementação orçamentária de que a acusam, isso derrubaria todo mundo, desde Michel Temer até Tomé de Sousa, o primeiro Governador-Geral do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E ele conclui - abre aspas: "[...] há um golpe no sentido vocabular. O verbete de golpe no dicionário Houaiss tem dezenas de definições, inclusive esta: 'ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama'" - fecha aspas.

    E o que é essa quartelada civil que montaram para derrubar Dilma senão isto: o uso de práticas ardilosas para a obtenção de proveitos indevidos? Estão claros para o Brasil todos os proveitos indevidos em que têm se esbaldado os tantos que venderam seus votos a esse Presidente interino que tomou o Planalto de assalto, proveitos, aliás, que ele continua oferecendo, como no caso da operação para salvar Eduardo Cunha.

    Estamos chegando próximo ao dia em que os patos que foram colocados nas ruas para protestar contra a corrupção - e quando falo patos, falo tanto dos patos da Fiesp, quanto dos patos humanos...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... vou concluir, Srª Presidente, um minuto mais - talvez tomem consciência de que...

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Humberto, bem rápido, por favor. Apenas eu gostaria de solicitar à Senadora Regina, que ora preside os trabalhos, que fizesse um contato com a TV Senado, para que voltasse à transmissão da nossa sessão aqui no plenário.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não, Senadora.

    Pois eu dizia que talvez esses patos, os da Fiesp e os patos humanos, tomem consciência de que patrocinaram o impedimento de uma mulher honesta e legitimamente eleita para viabilizar que, no lugar dela, se instalasse uma junta biônica e sem votos, que anda de braços dados com o que há de mais pervertido neste País.

    Nesse meio está Eduardo Cunha, que, muito provavelmente, será salvo da cassação...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... por Michel Temer, que está comprando com cargos públicos a manutenção do seu mandato de Deputado, em troca do seu silêncio.

    Isso é ou não uma verdadeira obstrução de justiça praticada por esse Governo golpista? Isso é ou não um acordão para estancar a sangria da Lava Jato, como confessaram aliados de Temer em inconfidências gravadas secretamente em conversas nada republicanas?

    Eu espero que as panelas, bastante mudas ultimamente, voltem a sair às varandas gourmet para mostrar a indignação com essas práticas que diminuem tristemente a democracia brasileira e escancaram as vísceras corruptas desse Governo golpista. A omissão e o silêncio nada mais são do que uma demonstração expressa da concordância com o golpe...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... e com o controle do Brasil por um mecanismo carcomido pelo fisiologismo e pelas práticas mais podres e reprováveis existentes na política.

    Muito obrigado, Srª Presidente, pela tolerância de V. Exª.