O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho à tribuna na tarde de hoje para traçar um assunto diferente daqueles que são tratados diariamente nesta Casa. É um assunto que diz respeito à população brasileira. Eu vou tratar aqui, hoje, das taxas de juros cobradas pelo nosso sistema financeiro, pelos bancos deste País.

    Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cheque especial e com cartão de crédito rotativo avançaram em maio deste ano e voltaram a bater recordes históricos, segundo números divulgados nesta segunda-feira próxima passada pelo Banco Central.

    Segundo os dados apresentados, as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito praticadas no Brasil chegaram à astronômica taxa de 471,3%. Senador Paim, que tem cuidado muito da população através da comissão que dirige, a Comissão de Direitos Humanos, nós estamos pagando, no Brasil, juros de cartão de crédito que chegaram a 471,3% ao ano agora em maio.

    No caso do cheque especial, os juros subiram de 308,7% em abril para 311,3% ao ano em maio, ou seja, a maior taxa desde o início da série histórica em julho de 1994, em quase 22 anos.

    Os juros do cartão de crédito rotativo e do cheque especial estão entre os mais altos do mercado do mundo. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, houve um aumento de 39,9 pontos percentuais nos juros do cartão de crédito rotativo e, em doze meses até maio, uma alta de expressivos 111 pontos percentuais.

    Nas operações de crédito para pessoas físicas, a alíquota média cobrada pelas instituições bancárias atingiu 117,6% ao ano em 2015. Também subiram os juros para financiamento em geral.

    O que essas cifras mostram? Mostram que, apesar de o País estar passando por um período crítico tanto na economia quanto na política, alguns setores da sociedade estão bastante satisfeitos. Agora, eu pergunto: qual o setor da sociedade que está satisfeito? Claro que eu não estou falando dos brasileiros que veem o fantasma do desemprego rondando suas vidas, que têm seus salários drenados...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... por juros escorchantes e que já não podem nem pensar em crédito para fazer frente a algumas despesas inesperadas. Estou falando das instituições financeiras, principalmente dos bancos, que obtiveram grandes lucros em 2015. O famoso spread bancário foi de generosos 48% em dezembro do ano passado.

    E vejam mesmo como é que nós somos tratados internacionalmente. Em reportagem de dezembro de 2015, o jornal The New York Times chamava a atenção para o problema sem economizar ironias sobre os juros das linhas de crédito oferecidas ao consumidor no Brasil. O periódico publicou que eles - abre aspas - "fariam um agiota americano sentir vergonha" - fecha aspas. É lamentável que sejamos alvos de comentários irônicos na imprensa internacional, mas temos de admitir que a situação é realmente vergonhosa.

    O povo brasileiro, que sabe bem o quanto é difícil fazer o dinheiro render até o final do mês, está mais uma vez entregue à sede dos bancos. Em tempos de crise, a demanda por crédito tende a aumentar, mas é justamente nesse período de incertezas que as taxas de juros ficam mais altas.

    E quem ainda consegue poupar vê com desânimo a diferença entre o muito que os bancos cobram pelos empréstimos e o pouco que pagam para que as pessoas deixem suas economias guardadas. A disparidade é muito grande. As instituições bancárias, gigantes, aproveitam o momento para lucrar sem qualquer limite, com taxas de juros que estão entre as mais altas do mundo. O consumidor, fragilizado, faz o que pode para se manter à tona.

    É preciso que o Governo e as autoridades financeiras interfiram o quanto antes para que essa batalha não seja tão desigual. O Banco Central precisa atuar de modo firme e eficiente para derrubar as taxas excessivas de juros que são cobradas dos brasileiros. Nós do Parlamento, em vez de estarmos aqui em muitas oportunidades tratando de assuntos que não têm muita importância, deveríamos nos debruçar para tentar equilibrar esse jogo, encontrando uma forma de encurtar o espaço de manobra dos bancos, vinculando suas taxas a determinados indicadores econômicos, como a Selic, por exemplo. Não podemos aceitar que os juros do cheque especial tenham subido 86 pontos percentuais em 2015, Senador, e os do cartão de crédito quase 100 pontos percentuais, enquanto a taxa Selic tenha aumentado apenas 2,5 pontos percentuais. Mas essa não serve para que o sistema financeiro brasileiro, para que os bancos deste País possam trabalhar, cobrando juros com uma taxa igual à da Selic.

    Os empresários veem suas vendas minguarem e acabam diminuindo a produção. A queda da produção gera desemprego, encolhimento da renda e mais restrições no consumo. Esses são ingredientes inequívocos para a recessão e a crise. Diante da realidade da inflação, da retração da economia, a manutenção dos níveis atuais ou o aumento das taxas de juros em geral e, mais especificamente, o spread bancário significarão mais um entrave à retomada do equilíbrio econômico durante o ano de 2016 e possivelmente até mais adiante.

    A concentração cada vez maior do dinheiro nas mãos das instituições financeiras não contribui em absolutamente nada para o desenvolvimento do País, para que o Brasil possa finalmente sanar seus problemas financeiros e recomeçar a sua caminhada rumo ao crescimento econômico.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Sr. Presidente, eu peço a paciência de V. Exª, pois estou terminando.

    Sr. Presidente, o fato é que o cidadão brasileiro não aguenta mais pagar juros a taxas abusivas no uso do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito. Precisamos debater essa questão com a máxima urgência de modo a identificar o que pode ser feito no âmbito do Legislativo para conter a expansão dos juros e sua devastadora consequência, sentida por todos os brasileiros. Isso não é problema de nenhum partido, do Governo ou da oposição; isso diz respeito a todos nós como cidadãos, que também somos submetidos a esses juros abusivos. Como Parlamentares, temos o dever de atuar e contribuir para mudar essa situação.

    Pois bem, Sr. Presidente, eu gostaria, ao encerrar, de chamar os Srs. Senadores e Senadoras para que desprezemos o discurso eminentemente político, para tratar daquilo que diz respeito à sociedade brasileira. Ninguém melhor do que esta Casa para se identificar exatamente com o clamor da população deste País.

    Qual é a atividade econômica que pode sobreviver, Senador Paim, Presidente desta sessão, pagando taxas extorsivas de juros? Como sobrevive o cidadão que tem o comércio, a indústria, a atividade econômica primaria, a pecuária, a agricultura? Como é que nós podemos gerar emprego? Há centenas e milhares de empresas fechando as portas, outras dezenas e centenas de empresas entrando em recuperação judicial, e nós não fazemos absolutamente nada. Assistimos a isso de camarote. É essa a obrigação que nós temos? E o que é que nós estamos fazendo aqui? Discutindo politicagem, discutindo política, discutindo determinados assuntos que não levam a lugar nenhum, a nada? Não. Eu acho que esse é um assunto sério, comprometedor. Para desenvolvermos o País, precisamos tomar decisões sérias, competentes e enérgicas. Vou dar um exemplo. É o único País do mundo que cuida da inflação aumentando os juros. Recentemente, em 2009, os Estados Unidos tiveram um problema sério na sua economia e quebrou. Com isso, houve reflexo no mundo inteiro. Todos os países, quando entravam em crise, diziam que isso era um problema mundial, global. Mas os Estados Unidos saíram da crise, recuperaram-se e não aumentaram seus juros. Lá se paga juro da ordem de 0,5% a 1% ao ano. Isso vale para toda e qualquer atividade, quer pública, quer privada, quer econômica, quer de trabalho. E aqui, não. Aqui, o cidadão brasileiro pensa que, ao receber um talão de cheque especial, está recebendo um presente. Muitas vezes, empresas controladoras dos cartões de crédito mandam para sua casa um cartão de crédito sem você nunca tê-lo pedido, e você, às vezes, imagina que é uma dádiva, um presente, uma lembrança que aquelas empresas que controlam os cartões de crédito lhe mandaram, mas, na verdade, elas estão em busca da sua falência, estão em busca da sua miséria. Quando você faz uma conta de R$10 e você não pôde pagar ou se esqueceu de pagar, quando for pagar, vai pagar R$100. E a isso todo o mundo assiste, rindo, brincando e achando que é absolutamente natural.

    Eu faço um apelo aqui ao Senado Federal para que nos debrucemos em cima dessas teses para cuidarmos da população brasileira, daquele que gera emprego, que gera recurso, que gera renda, que gera riqueza e daquele que usa o seu talão de cheque para pagar as contas - muitas vezes, como seu salário não dá, ele recorre ao talão de cheque especial e, no final do mês, ele não pode pagá-lo, entrando na inadimplência, não tendo como gerir os seus negócios.

    Por isso, Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª e aos demais companheiros Senadores e Senadoras pela paciência de me ouvir. Não é um assunto bom. Não é um assunto palpitante.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - É um assunto que dá raiva muitas vezes e não dá entusiasmo às pessoas, que é cuidar de juros, chamar a atenção dos bancos.

    E eu pergunto, nobre Senador da belíssima Santa Catarina, para que serve o sistema financeiro brasileiro? Qual é a importância que tem o sistema privado de bancos deste País? Qual é o programa que eles patrocinam? Qual é o programa que eles incentivam? Qual é a ação de desenvolvimento que eles praticam? Nenhuma.

    Agora, o maior cliente desses bancos é o Governo, que se submete a pagar mais de R$500 bilhões de juros por ano da dívida do País, de juros, não é o principal, são os juros.

    V. Exª já levantou o microfone duas vezes, Dário, e eu quero conceder um aparte a V. Exª, meu prezado e querido Senador, com muito prazer, pedindo permissão ao eminente Presidente Paulo Paim. Porque essa é uma matéria que, na verdade, não só irrita, mas é palpitante e acho que tem que ser tratada nesta Casa pela responsabilidade que cada um de nós tem em representar os Estados da Federação.

    Com muito prazer, eu ouço V. Exª.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Benedito de Lira, em primeiro lugar, quero parabenizar e cumprimentar V. Exª por levantar um tema tão importante, tão decisivo para o futuro do Brasil, relacionado, sobretudo, à questão do desenvolvimento econômico, da geração de emprego, da geração de oportunidade, da questão dos juros que são absurdos neste País e que atravancam...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... o nosso desenvolvimento, o nosso crescimento econômico. Eu mesmo já tive a oportunidade de fazer alguns pronunciamentos a esse respeito, nesta Casa, porque eu sempre entendi, sempre me disseram, que a necessidade de juros altos está relacionada diretamente à inflação, ao domínio da inflação - vamos dizer assim. Mas a inflação, eu sempre entendi também, acaba fugindo do controle na medida em que é uma questão fundamentalmente de demanda. Mas não é o que nós estamos vendo no Brasil hoje. Especialistas, inclusive em economia, dizem que taxas de juros elevadas vão na contramão da história recente do País. É exatamente ao contrário: nós temos que reduzir a taxa de juros, com isso nós reduzimos o pagamento de juros, reduzimos o serviço da dívida, economizamos substancialmente na nossa execução orçamentária, podemos investir mais em saúde, podemos investir mais em educação, podemos investir mais em segurança. Hoje nós estamos trabalhando para pagar juros e para pagar a rolagem da dívida, que chegou a quase R$1 trilhão no ano passado - este ano vai ser mais, pelo o que eu estou percebendo. E aí V. Exª levanta um tema que eu acho da maior preocupação que esta Casa deve ter, porque está consumindo os recursos que deveriam ser aplicados em áreas fundamentais para o desenvolvimento do País. Portanto, eu não quero me estender. Eu vou usar logo em seguida provavelmente a tribuna e também vou...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... abordar este tema. Mas, como sempre, V. Exª traz uns temas peculiares, assim, que suscitam uma reflexão muito grande. E acho que este é o tema dos temas. Se o senhor pegar a execução orçamentária de 2015 e vir os números, não precisa ser economista, não precisa ser letrado, não precisa ser matemático para saber que a discrepância com relação ao pagamento dos juros da dívida e da rolagem da dívida realmente é um cenário que nós precisamos estudar e em cuja discussão precisamos avançar, para que o Brasil não seja consumido por esse mal que assola infelizmente o nosso País, gerando descrédito, desesperança e consumindo, sobretudo, os nossos empregos de brasileiros e brasileiras.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Agradeço, Dário, a manifestação de V. Exª. Pelo seu aparte, vejo que vamos ter (Fora do microfone.) aqui uma trincheira para que possamos encontrar os caminhos.

    Concedo o aparte, com a permissão do Sr. Presidente.

    Permita V. Exª...

    E peço desculpas aos colegas que vão se manifestar, e nós vamos ter o tempo suficiente. E a Regina está ali rindo porque provavelmente ela é a bola da vez. Mas vou conceder o aparte ao José Medeiros, encerrar a minha manifestação e agradecer a V. Exª, porque o seu riso significa dizer ou que aprova ou que está na hora de sair da tribuna.

    Com muito prazer, meu nobre colega José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agradeço o aparte, Senador Benedito de Lira. Prometo à Senadora Regina, em menos de dez minutos, concluir. Mas, Senador, o assunto que V. Exª traz é de muita importância e de muita seriedade. Deveria ser a pauta sobre a qual estivéssemos nos debruçando e discutindo aqui o tempo inteiro. Nós falamos, como V. Ex repetiu, de impeachment aqui o tempo inteiro, mas a pauta verdadeira, que interessa aos brasileiros é a panela cheia. E para ter panela cheia nós precisamos pagar realmente menos juros. E hoje tudo o que o País faz praticamente é pagar juros. E pagar juros para quem? V. Exª deixou bem claro aqui. É uma pauta importante. E eu acho muito importante também o projeto que foi mandado para cá, Senador Benedito de Lira, pois vem nessa linha do que V. Exª está colocando aqui. Nós precisamos ter teto nos gastos públicos, para que possamos escolher as prioridades e, com isso, gastar menos. Gastar menos, pegar menos dinheiro, pagar menos juros. Meus parabéns, porque V. Exª, com a experiência que tem, com a estatura que tem, com a experiência de muitos cargos, fala aqui com sabedoria. Dizem que "quem sabe faz ao vivo"...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... e eu digo: "quem sabe faz de improviso", como V. Exª fez agora.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Sr. Presidente, muito obrigado ao nobre Senador José Medeiros. Eu incorporo os apartes do Dário e do José Medeiros à minha manifestação e eu gostaria de continuar brigando nesta tribuna. Para quê? Para que os Senadores de todos os Estados da Federação pudessem uma trincheira, porque eu acredito que assim nós chegaremos a algum lugar. Agora, se nos acomodarmos, não chegaremos a lugar nenhum. É o que eles querem. Eles não se sentem bem quando manifestamos o nosso repúdio a esse tipo de comportamento do sistema financeiro brasileiro.

    Presidente Paim, muito obrigado a V. Exª pela tolerância.

    Minha querida Senadora Regina, eu peço mais uma vez desculpas a V. Exª por ter avançado mais do que o mínimo necessário que me é permitido pelo Regimento, apenas pelo sentimento de bondade do Presidente da Casa.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - E não tenha dúvida nenhuma de que o Presidente compensará V. Exª se for necessário.

    Muito obrigado.