A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, quero dizer ao Senador Benedito de Lira que é sempre uma honra ouvi-lo. A gente aprende muito com ele. Infelizmente, tudo o que ele diz tem razão, e agora a gente não encontra a saída, porque, secularmente, o problema deste País, a questão dos juros, ninguém enfrentou, nenhum governo enfrentou.

    Disso eu concluo o que o Senador Roberto Requião sempre diz aqui: quem manda neste País é a banca. Parece que ele tem razão. Ninguém tem coragem - eu sou bancária do Banco do Brasil -, ninguém tem coragem de mexer. A gente trabalha, trabalha nos bancos, briga pela função social, para se aplicar o dinheiro para o crescimento do País, mas, quando chega o fim do ano, os lucros são estratosféricos, mesmo os dos bancos públicos.

    Não sei se o projeto que vem aí, Senador Medeiros, vai resolver, não, porque limitar gasto com educação, com saúde... Acho que o que se tinha que limitar, ter coragem de tocar, é o cartão de crédito do cidadão, é o crediário, em que pagamos juros estratosféricos. Como o Senador falou, se a gente não pagar um dia do cheque especial... Não sei se um projeto de lei que vai limitar gasto público com saúde e com educação vai resolver. Teriam que mexer, ter coragem - e nenhum governo neste País secular teve coragem - de enfrentar a banca, que é o que o Senador Requião sempre repete.

    Então, Senador Benedito de Lira, se V. Exª fizer algum projeto nessa linha, estou assinando embaixo.

    O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Fora do microfone.) - Estou trabalhando nisso, Senadora.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Certo.

    Infelizmente, a gente tem uma conjuntura que está vivendo e para que não pode fechar os olhos.

    Então, hoje quero falar de duas questões rápidas.

    Uma é alguma coisa que achei estranho. Ontem, saiu um decreto do Presidente interino autorizando a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e de imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. nos Municípios do Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília.

    O que é estranho, o que estranhei nesse decreto é: por que só para a Globo? Primeiro, a Globo está autorizada a transferir a sua concessão. É claro que ela não vai transferir totalmente, mas deve estar buscando sócios para as suas concessões. Por que não as outras emissoras? Por que esse decreto tem que ser pessoal, dirigido? Se há um decreto para abrir concessão, para que as empresas possam transferir suas concessões, que seja para todas que queiram fazer essa transferência.

    A outra questão que chama atenção no decreto é o tempo: 60 dias. Quer dizer, é uma coisa feita dirigida para a TV Globo. Então, é estranho. Os jornalistas, muitos estão estranhando também. E a gente pode deduzir que é uma fatura, já que a Globo teve um papel fundamental nessa história toda que está acontecendo neste País, de afastamento da Presidenta.

    Não entendo um decreto direcionado a uma única emissora. Mesmo que as outras não queiram usar, o decreto deveria ser para todas. Se não quiserem usar, o problema é delas, mas o decreto é só para a Rede Globo, por 60 dias, poder transferir suas concessões. Então, significa que ela já deve ter engatilhado alguns novos sócios, porque, em 60 dias, vai dar tempo para fazer isso. Então, é uma coisa estranha.

    A outra questão é que eu queria ler uma matéria, para não dizer que a gente fala só do impeachment - é sobre isso -, que não é minha, é de um jornalista muito sério, Elio Gaspari, que não tem partido - percebe-se que não partidariza, não toma partido - e faz hoje um artigo muito interessante sobre o que está se passando no afastamento da Presidenta Dilma.

    E o título do artigo é "Há golpe". E ele começa:

No sábado, dia 25, a senadora Rose de Freitas, líder do governo de Michel Temer no Senado, disse o seguinte: “Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar.” Na segunda-feira, dia 27, a perícia do corpo técnico do Senado informou que Dilma Rousseff não deixou suas digitais nas “pedaladas fiscais” que formam a espinha dorsal do processo de impeachment.

Ela delinquiu ao assinar três decretos que descumpriam a meta fiscal vigente à época em que foram assinados. Juridicamente, é o que basta para que seja condenada por crime de responsabilidade. (Depois a meta foi alterada, mas essa é outra história.)

    Ele está falando da perícia.

Paralisia, falta de rumo e incapacidade administrativa podem ser motivos para se desejar a deposição de um governo, e milhões de pessoas foram para a rua pedindo isso, mas são insuficientes para instruir um processo de impedimento.

Como diria o presidente Temer: não “está no livrinho”. Se uma coisa tem o nome de julgamento, ela precisa guardar alguma semelhança com um julgamento, mesmo que a decisão venha a ser política. Durante a ditadura, parlamentares perdiam seus mandatos em sessões durante as quais, em tese, era “ouvido” o Conselho de Segurança Nacional. Nelas, cada ministro votava.

Ninguém foi absolvido, mas o conselho era “ouvido” [ele bota entre aspas]. Tamanha teatralidade teve seu melhor momento quando o major-meirinho que lia o prontuário das vítimas anunciou: - Simão da Cunha, mineiro, bacharel... Foi interrompido pelo general Orlando Geisel, chefe do Estado Maior das Forças Armadas: - ... Basta! Bastou, e o major passou à próxima vítima. Dilma Rousseff é ré num processo que respeita regras legais, mas, se a convicção prévia dos senadores já está definida na “tese” da líder do governo, o que rola em Brasília não é um julgamento.

É uma versão legal e ritualizada do “basta” de Orlando Geisel. O constrangimento provocado pelo resultado da análise técnica das pedaladas aumenta quando se sabe que a maioria do atual governo na comissão de senadores passou a rolo compressor em cima do pedido de perícia, feito por José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma.

Ela só aconteceu porque Cardozo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o ministro Ricardo Lewandowski deu-lhe razão. Desde o início do processo de impeachment, estava entendido que a peça acusatória não viria com a artilharia do petrolão e de outros escândalos da presidente afastada. Haveria uma só bala, de prata, contábil.

No caso dos três decretos assinados pela presidente, houve crime. Isso é o que basta para um impedimento, mas deve-se admitir que esse critério derrubaria todos os governantes, de Michel Temer a Tomé de Souza.

Os partidários da presidente sustentam que o seu impedimento é um golpe. Não é, porque vem sendo obedecida a Constituição e todo o processo está sob a vigilância do Supremo Tribunal Federal. Pelas características que adquiriu, o julgamento de Dilma Rousseff vai noutra direção.

Não é um golpe à luz da lei, mas nele há um golpe no sentido vocabular. O verbete de golpe no dicionário Houaiss tem dezenas de definições, inclusive esta: “ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama”.

    Foi um jornalista que escreveu na Folha de S.Paulo, não são palavras minhas. Estou lendo, porque sei que muita gente não tem acesso a esses colunistas que desenvolvem esses temas com mais profundidade, que estudam para poder escrever suas matérias. Então, resolvi ler essa matéria para dizer, reafirmar...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... que nós temos aí, acontecendo neste País, uma trama.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.