O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ocupo a tribuna do Senado para um tema que considero da maior relevância para o nosso País.

    Na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, nós tomamos a iniciativa, Sr. Presidente, de constituir uma Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas. Colocamos nessa Subcomissão o Senador Ataídes Oliveira, como Presidente, o Senador Telmário Mota, o Senador Valdir Raupp, o Senador Roberto Rocha, o Senador Eduardo Amorim e, como suplentes, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Humberto Costa, o Senador José Medeiros.

    Nós, no Estado da Bahia, temos um levantamento feito de obras do Governo Federal que foram iniciadas e não foram concluídas que deixam um vazio muito grande e chegamos a ponto de achar que a situação é muito nociva para o Erário e também para as necessidades dos Estados brasileiros.

    No meu Estado, por exemplo, temos talvez a maior obra de infraestrutura já iniciada e paralisada em toda a história da Bahia, que é a Ferrovia Oeste-Leste. Um grande baiano, Vasco Neto, idealizou essa ferrovia há 50 anos, para escoar a produção agrícola do oeste da Bahia e também do Estado de Tocantins, de Figueirópolis, até o Oceano Atlântico, pelo Porto Sul, no Município de Ilhéus. São vários trechos dessa ferrovia que foram iniciados, alguns já estão até em conclusão; e a grande maioria, paralisada.

    Acredito que quem conhece como eu conheço os trechos todos da Ferrovia Oeste-Leste e vê aqueles investimentos, que ultrapassam mais de dois bilhões de reais, de responsabilidade do Ministério dos Transportes, do DNIT, pode imaginar o que significa para um Estado como o meu Estado, que tem, na região oeste, uma região muito produtora de grãos de soja, de milho, de algodão, com atividade rural bem intensa, ter essa obra paralisada por falta de recursos.

    Dessa mesma forma está o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Baía de Todos-os-Santos, faltando 5% para ser concluído e poder produzir navios e sondas para o atendimento ao pré-sal, em consequência da quebra da Sete Brasil e dos problemas da Petrobras - e esses problemas da Petrobras, como todos nós sabemos, ocorreram em função da nomeação de diretores que não tinham a menor condição moral de ser diretor de uma empresa da relevância da Petrobras, tanto é que todos eles que foram indicados por partidos políticos, pelo PT, pelo PP, pelo PMDB, estão presos ou estão em casa em prisão domiciliar com tornozeleira.

    Parece-me até que, Sr. Presidente, Paulo Paim - sou médico ortopedista, não sou psiquiatra -, os partidos, por exemplo, o PP, para indicar o Paulo Rocha, mandou-o para o psiquiatra. Se o psiquiatra desse o diagnóstico de que é cleptomaníaco, tem mania de roubar, seria indicado. Assim foram os outros, Pedro Barusco, Renato Duque, Zelada, que assaltaram a Petrobras e deixaram lá no meu Estado, na Bahia, um estaleiro que poderia hoje estar produzindo sondas para o pré-sal, navios para o pré-sal, faltando 5% para concluir.

    Então, essas duas obras são simbólicas para o meu Estado, mas o levantamento que nós estamos fazendo nessa Subcomissão constatou que acontece isso em todos os Estados da Federação. Em todos os Estados, há obras inacabadas.

    O Governo atual interino, se continuar ou não, ou se voltar a Presidente Dilma Rousseff, não deveria, no Brasil, iniciar uma obra nova antes de concluir essas obras que estão em andamento, que é uma situação que chama atenção para um País em desenvolvimento, com grandes dificuldades hoje para cumprir as suas obrigações, com um déficit estimado hoje em R$170 bilhões, com uma meta de R$170 bilhões para ser cumprida, que está indo ao mercado pegar recursos, pegar dinheiro emprestado na agiotagem oficial para financiamento das suas atividades, para o pagamento da folha, para o financiamento da estrutura organizacional, para operacionalização da máquina administrativa, para a área de saúde, da educação, tomando dinheiro emprestado e deixando tantas e milhares de obras inacabadas.

    Então, o que nós estamos levantando aqui e o que nós queremos que se ouça neste Senado Federal - e eu levo inclusive essa mensagem para todos os Senadores e Senadoras e vou levar isso pessoalmente ao Presidente do Senado, Renan Calheiros - é que o Presidente ou os ministros chamem os governadores de cada Estado brasileiro.

    V. Exª é do Estado do Rio Grande do Sul. Deve haver obras de relevo inacabadas no Rio Grande do Sul. Ali está o Senador Garibaldi Alves. No Rio Grande do Norte, deve haver obras em andamento e inacabadas, como há no Rio de Janeiro e em outros Estados da Federação.

    Então, o que nós vamos fazer com essa subcomissão de obras inacabadas é identificar cada obra de importância para a infraestrutura, para a área de saúde, para a educação, para todos esses serviços que são fundamentais para a vida do povo brasileiro, e levar como prioridade a conclusão dessas obras. E não iniciaremos absolutamente nenhuma grande obra agora sem antes concluir essas obras. Ou seja, a prioridade será direcionar os poucos recursos que existem no orçamento para a infraestrutura para a conclusão das obras inacabadas no nosso País.

    E, como eu lhe falei, na Bahia há duas obras muito importantes que precisam ser concluídas, e eu vejo dificuldades para a conclusão dessas obras.

    Outra coisa para a qual quero chamar atenção, Sr. Presidente, no Senado Federal, é que, em conversa hoje com o Presidente do Senado, nós levantamos a necessidade de se reativar a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Eu presido a Comissão. Um dos relatores era o Senador Blairo Maggi, que hoje é ministro da Agricultura. V. Exª também tem matérias que está relatando, assim como outros Senadores que estão ocupados agora na Comissão do Impeachment, que, neste período, praticamente, foi a única comissão que funcionou.

    Eu tenho procurado reabrir a comissão às quartas-feiras, às 14h30, e não consigo. O mesmo ocorre na Comissão de Meio Ambiente, de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Mas há duas matérias na Comissão Especial...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... de Desenvolvimento Nacional, Sr. Presidente, que eu acredito que precisam ser analisadas nessa comissão, que poderão ser votadas em caráter terminativo ou até vir aqui para o Plenário do Senado Federal para serem apreciadas.

    Uma delas eu acho importante para o momento atual, que é a modificação da Lei nº 8.666/93, que é a lei que define as licitações. E é uma lei de 1993, portanto, tem 23 anos e precisa ser modificada em alguns aspectos. Até porque favorece muito mais quem vai vender ao Estado do que o Estado, que vai comprar, e bem comprado, por um preço de mercado. Então, essa modificação é importante que se faça agora.

    E a outra é a modificação da legislação que rege atualmente as agências de regulação federais. Nesse quesito das agências federais, eu defendo que, na modificação, se dê e se devolva autonomia aos Estados brasileiros, que eles possam ter as suas agências para regular, para fiscalizar. Não pode, por exemplo, na situação que está vivendo o Brasil hoje, com as empresas de telefonia móvel, essas empresas serem fiscalizadas por uma agência federal só, que atende a 26 Estados e ao Distrito Federal.

    V. Exª sabe agora da crise que está atravessando a Oi, com um rombo de R$62 bilhões, eu levantei isso agora na Comissão de Fiscalização e Controle. Um dos representantes da empresa me abordou, Sr. Presidente, e disse o seguinte: "Isso não preocupa muito, porque, de recursos do Governo Federal, só tem R$12 bilhões", como se R$12 bilhões fosse pouco dinheiro - embora aqui em Brasília a moeda seja bilhão, no meu Estado é real -, mas foi o que ele me disse, que não havia nenhuma necessidade de se preocupar com isso porque o Governo Federal só tinha aportado R$12 bilhões dos R$62 bilhões que a Oi está pedindo recuperação judicial.

    Nós convocamos uma audiência pública para analisar essa situação, até porque no ano passado nós aprovamos, na Comissão de Fiscalização e Controle, através de um requerimento de minha autoria, que o Tribunal de Contas da União, porque trata-se de uma concessão, pudesse fazer investigação, auditoria nas empresas de telefonia móvel. O TCU, ao contrário de fazer auditoria, remeteu à Anatel, que absolutamente não fiscaliza nada, até porque, dentro do seu conselho, há conselheiros egressos das próprias empresas que prestam serviço, de todas elas. É quase praticamente um conluio que existe dentro desses conselhos nas agências reguladoras, e nós precisamos modificar essa legislação imediatamente para defender o consumidor brasileiro dessa escorcha que está acontecendo através das empresas de regulação.

    Portanto, eu trago aqui essa mensagem. Vou, quando começar a Ordem do Dia, levar essa questão ao Presidente Renan Calheiros para que se tome uma providência, primeiro, para concluir as obras inacabadas do nosso País, do meu Estado, como citei aqui a Ferrovia Oeste-Leste e também o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, como existe em outros Estados. Segundo, tomar uma posição urgente para se dar cabo a essa falta de respeito com o consumidor brasileiro através das empresas de telefonia móvel.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, Senador Garibaldi Alves.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu estou ouvindo com atenção o pronunciamento de V. Exª e queria dizer que houve uma declaração do Presidente Michel Temer dizendo que daria prosseguimento a obras inacabadas, daria continuidade a essas obras. Eu realmente não tenho o levantamento dessas obras. V. Exª diz muito bem: no nosso País, é preciso que haja um levantamento atualizado, como V. Exª pretende. Mas a declaração do Presidente não deixa de nos animar nesse rumo que está sendo traçado por V. Exª.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, eu incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

    Sr. Presidente, espero que, a partir do Senado Federal - e farei essa provocação ao Presidente Renan Calheiros -, possa sair essa decisão da conclusão das obras inacabadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... no nosso País.

    Creio que as obras de relevância do Estado deverão ser enumeradas pelo governador de cada Estado do País, e as obras nos Municípios devem ser provocadas e identificadas pelos Ministros das pastas. Por exemplo, no caso da educação, as escolas, as creches, e os postos de saúde, as UPAs, os hospitais, todas as obras que podem, sendo concluídas, diminuir o sofrimento e as dificuldades sociais por que passa hoje o povo brasileiro. E eu espero que isso possa se concretizar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.