A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero cumprimentar todos que visitam o Senado Federal e dizer, Sr. Presidente, que dei uma saída momentânea da Comissão Especial do Impeachment. Estamos ouvindo hoje as últimas testemunhas listadas pela Defesa e temos a convicção plena da ajuda, da contribuição que cada testemunha deu para o melhor entendimento desse processo contra a Senhora Presidente da República, que está em curso no Senado Federal.

    Aliás, contribuição temos tido não somente das testemunhas. O próprio resultado da perícia, divulgado há dois dias, mostra que, no que diz respeito às pedaladas - as tais pedaladas -, que nada mais são do que a operacionalização do Plano Safra pelo Banco do Brasil, a própria Perícia diz não haver qualquer participação da Presidente Dilma no episódio, o que fez com que o Relator das contas de 2014, Ministro Augusto Nardes, em entrevista que concedeu a um blog no Estado do Ceará, dissesse, Senador Pimentel, que a maior questão relativa ao impeachment não são as pedaladas, e sim os decretos.

    Ora, vamos pegar o que dizia o Relator das contas, Ministro Augusto Nardes, no ano passado. O ponto central eram exatamente as pedaladas. A Presidente havia pedalado, por isso teria cometido crime e merecia ser punida com a perda do mandato que o povo brasileiro lhe garantiu nas urnas.

    Mas venho, Sr. Presidente, à tribuna neste momento para tratar de um assunto da mais extrema gravidade que vem acontecendo na minha cidade de Manaus e no meu Estado do Amazonas.

    Trago ao conhecimento da Casa o fato de que pacientes com doenças crônicas renais estão sofrendo por pura e simples falta de atendimento e de tratamento adequado na rede pública de saúde do Estado do Amazonas.

    É uma verdadeira fila da morte, Sr. Presidente. Os pacientes não estão tendo acesso a procedimentos simples, necessários e fundamentais como a hemodiálise, não têm acesso ao transplante ou mesmo a medicamentos que são exigidos após o transplante realizado.

    Segundo denúncias que nos foram feitas pela Associação dos Renais Crônicos do Amazonas, a Arcam, 107 pacientes doentes morreram de janeiro a abril deste ano de 2016. Eu vou repetir: foram 107 mortes, de acordo com a Associação dos Renais Crônicos do Amazonas, de janeiro a abril. Foram 107 óbitos por, segundo eles, falta completa de atendimento e prestação de serviço àqueles que necessitam da saúde pública no Estado.

    E foi justamente nesse período de mais de uma centena de mortes que o atendimento piorou, sobretudo na rede estadual de saúde, seja com a suspensão dos transplantes, seja com a redução no número de hemodiálises disponíveis ou até mesmo, como já falei, com a falta de medicamentos aos transplantados, que lutam para que o novo órgão não seja rejeitado.

    Pacientes que precisam fazer três hemodiálises por semana, quando muito conseguem fazer uma hemodiálise ou duas hemodiálises por mês, segundo o relato de vários associados à entidade. São pacientes que não têm muito tempo de vida para esperar, e mesmo assim estão a mercê de um serviço público sucateado, que tende a piorar como o tal reordenamento do sistema que o Estado tenta implementar. Na prática, esse tal reordenamento do sistema público de saúde do Estado do Amazonas, sobretudo da sua capital, Manaus, nada mais é do que a diminuição das unidades que prestam serviços de atendimento à população e também a diminuição dos profissionais que atuam na área de saúde.

    Segundo a Associação, Sr. Presidente, existe hoje algo em torno de 1.600 pacientes no Amazonas em hemodiálise e a grande maioria deles está localizada na cidade de Manaus. Segundo a entidade, não existe sequer médico na rede pública para o atendimento pós-transplantado renal. Na prática, os pacientes que precisam de medicamentos, sobretudo do medicamento chamado tacrolimo, receitado para os transplantados, ficam a mercê da sorte, porque não existe médico para assinar a referida receita.

    Com a crise no pagamento de fornecedores e com a crise no pagamento aos prestadores de saúde por parte do Governo do Amazonas, a Associação afirma que não existe mais hospital privado que queira ou que se disponha a atender os crônicos renais enviados pela rede pública, enquanto a própria rede pública também não tem unidade capacitada para o atendimento de toda a demanda. O hospital privado que fazia esse atendimento em Manaus deixou de fazê-lo devido ao atraso nos pagamentos por parte do Estado, dívida essa que, segundo eles, gira em torno de R$8 milhões.

    Com a clínica de hemodiálise que atende os crônicos renais a situação também é caótica.

    O atendimento aos pacientes da rede pública, segundo eles, está com os dias contados, pois a reivindicação para o reajuste de cada procedimento, que no caso é a hemodiálise, tem sido negada com frequência pelo Governo do Estado do Amazonas.

    Para se conseguir uma consulta com nefrologista, segundo os membros da Associação, o drama é ainda maior. Nesse caso, a espera pode durar mais ou menos um ano, Sr. Presidente, o que é um completo absurdo.

    Em nota à imprensa, diante dessa situação caótica, a Secretaria de Saúde do Governo do Amazonas confirmou o que a clínica renal deverá deixar de atender à rede pública assim que o atual contrato de prestação de serviço terminar, no dia 18 de outubro, por considerar baixo o valor pago por procedimento e que medidas serão adotadas para que os pacientes não fiquem desamparados.

    Sr. Presidente, a Susam está anunciando que deverá instalar no Hospital Adriano Jorge uma unidade especializada e um centro de hemodiálise. Como a Secretaria fará isso se, por outro lado, vem fechando inúmeras unidades de atendimento à saúde da população?

    A questão que se coloca, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é da mais alta gravidade, de risco de morte para centenas de pacientes. E para essas pessoas não há espera. Elas não têm tempo para esperar e não possuem as condições necessárias para pagar por irresponsabilidades ou desmandos do Poder Público, sobretudo por aqueles que o administram.

    Portanto, Sr. Presidente, esse caso já foi denunciado ao Ministério Público Federal pela própria Associação dos Renais Crônicos, que, da mesma forma, encaminhou para Parlamentares do Estado a denúncia. Nós esperamos que o Ministério Público possa cuidar do caso com a urgência e a atenção que ele merece e dar uma solução imediata para esses pacientes. A nossa expectativa é de que...

    O Sr. Eduardo Braga (PMDB - AM) - A Senadora me permite um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senador.

    Só dizer que nós temos uma grande expectativa. Desistimos já, assim como a Associação, do Poder Público. Esperamos todos, e esperam eles, que uma decisão do Ministério Público, aí sim, seja capaz de fazer com que o Estado se mobilize e resolva de vez esse problema do atendimento.

    Pois não, Senador Eduardo.

    O Sr. Eduardo Braga (PMDB - AM) - Senadora, V. Exª traz a este plenário, no dia de hoje, e para o conhecimento geral do povo brasileiro uma situação de calamidade pública que está acontecendo na saúde pública do Amazonas. O reordenamento, como o Governo quer chamar, dos serviços públicos é, na realidade, o fechamento de unidades especializadas de saúde, sejam os CAICs na saúde infantil, tirando todos os pediatras de dentro da rede pública de atenção especializada, sejam os CAIMIs, tirando dos idosos não só o atendimento na área cardiológica e geriátrica, como também todo o tratamento de fisioterapia que existia dentro dos CAIMIs, o fechamento das policlínicas, que retira todos os especialistas desde a área de gastro e da área cardiológica à área neurológica, de ortopedia, todas as áreas de especialidades e, mais do que isso, o fechamento dos serviços de pronto atendimento SPAs. O Ministério Público Federal recomendou ao Governo do Estado a suspensão desse reordenamento por 90 dias. Mas a Senadora trouxe um tema que me parece urgentíssimo: a questão do doente renal crônico. De janeiro a abril, houve 150 óbitos na cidade de Manaus provenientes da fila da morte, ou seja, o paciente renal crônico entra numa fila de atendimento nas unidades de saúde para aguardar ali, sem nenhuma esperança, o tratamento da hemodiálise. Havia o tratamento não só com a Clínica Renal, mas também com o Hospital Santa Júlia, que fazia esse atendimento, mas simplesmente cortaram. Agora, Senadora, o que é estranho é ver, no balanço do Estado do Amazonas, o Governo do Estado ter gasto, nos últimos 24 meses, R$330 milhões com publicidade. O que é estranho, neste momento de crise, em que estamos vendo o Governo anunciar o fechamento do atendimento do serviço de saúde pública, é ver o Governo continuar gastando dinheiro em anúncio de publicidade e de obra futura - não é de obra realizada, mas de obra futura -, num absoluto desrespeito à vida humana. Portanto, eu quero aqui endossar o pronunciamento de V. Exª e fazer um apelo ao Ministério Público Federal para que tome a defesa, junto ao Judiciário, dessa ação criminosa, a meu ver, do Governo do Estado, que erra no estabelecimento das prioridades. Acaba de comprar um imóvel para a Arsam, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas, agência reguladora de água do Estado do Amazonas, no valor de R$5,5 milhões. Que prioridade há nisso?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Braga (PMDB - AM) - Portanto, ao apoiar o pronunciamento de V. Exª, fica aqui um apelo ao Ministério Público Federal do Amazonas para que tome providências em defesa do povo desamparado na área da assistência de saúde do Amazonas.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jorge Viana, eu já vou encerrando, mas antes quero incorporar o aparte do Senador Eduardo Braga ao meu discurso

    O Senador Dário Berger, que acaba de passar por aqui, me olhou com a cara mais espantada quando eu falei, no início do meu pronunciamento, sobre a fila da morte. Infelizmente, Senador Dário, é essa a realidade do Estado do Amazonas.

    O Senador acaba de confirmar aquilo que eu disse no início: de janeiro a abril, foram mais de cem mortes no Estado do Amazonas. Um dos inquéritos que tramitam no Ministério Público é para investigar 78 mortes somente em uma unidade, no Pronto Socorro 28 de Agosto. Foram 78 mortes em uma única unidade. Então, é lamentável que isso...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... esteja acontecendo.

    Não seria tão generosa (Fora do microfone.) e complacente com o Governador dizendo que ele erra. Ele não erra. Ele sabe o que está acontecendo e, infelizmente, impõe esse sofrimento, num total desrespeito à população e à saúde da nossa gente.

    Então, da mesma forma, quero concluir o meu pronunciamento, dizendo que não somos apenas nós, Parlamentares do Estado, que exigimos uma atitude, mas, sobretudo, a população, os doentes, os familiares, os amigos dessas pessoas que estão morrendo. Se o Estado não tem capacidade para tomar uma providência urgente, que o faça o Ministério Público Federal: que determine que os recursos postos na publicidade...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... sejam transpostos para a área da saúde, que é a que mais necessita, hoje, no nosso Estado.

    Muito obrigada, Senador Jorge.