O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava aguardando o início do debate sobre essa matéria para me pronunciar a respeito. Mas, instado pelos meus colegas, especialmente pelo prezadíssimo amigo Senador Randolfe, eu venho prestar esclarecimentos ao Plenário a respeito desse projeto de lei de conversão que trata do setor aeroviário.

    Ontem, Sr. Presidente, eu transmiti ao Presidente Temer, além das opiniões que recolhi no debate, também a minha visão do clima que havia aqui no Senado a respeito dessa matéria - opiniões as mais diversas. Havia quem, da oposição, sustentasse com muito vigor a sua oposição radical à mudança proposta pela Câmara. Outros, como eu, advogávamos, sim, a abertura do setor, advogávamos a conveniência de termos mais ofertas na aviação civil, atraindo, inclusive, capital estrangeiro para vitaminar as atuais empresas...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Dá para aumentar o som, Presidente? Está difícil escutar aqui.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ... para vitaminar as empresas que operam no Brasil hoje e que estão passando por grave crise financeira, crise que se traduz em cancelamento de voos e em muitos inconvenientes para os passageiros.

    Mas havia também um número muito grande de Senadores que demandavam tempo para se informar com mais cuidado a respeito da mudança proposta. Muitos Senadores me diziam - creio que foi a Senadora Tebet quem colocou essa questão com mais ênfase -: "Será que é hora? Não será uma mudança muito radical de uma hora para outra, sem que tenhamos exatamente todos os estudos que levaram a essa decisão da Câmara? Como vamos nós os Senadores, num tempo exíguo - nós que nos dedicamos, que participamos da comissão especial que concluiu pela aprovação do limite de 49% -, de repente, num tempo muito breve, sem maiores informações, maiores reflexões, aprovar os 100% ou aprovar a ausência de limite?" Outros Senadores - creio que foi o Senador Braga; o Senador Agripino também, com muita ênfase - levantaram a necessidade de, se adotarmos essa providência, aperfeiçoarmos os mecanismos regulatórios do setor.

    Sr. Presidente, eu transmiti esse clima ao Presidente da República. E o Presidente Temer é um homem do Parlamento, um homem afeito ao debate parlamentar e que sabe ouvir - o que é muito importante. E ele, imediatamente, chegou à conclusão de que o melhor era tratar esse assunto por projeto de lei, ainda que um projeto de iniciativa do Executivo, ou então aproveitando já uma proposição que tramita no Congresso, que visa reformular o código aeronáutico. Essa foi, no dia de ontem, a posição que me transmitiu o Presidente da República. Eu estava até na companhia do Senador Tasso Jereissati quando me encontrei com S. Exª. Ele, então, pediu ao Ministro Padilha que viesse ao Senado para conversar com os Senadores interessados em discutir sobre o tema para ver qual é saída, digamos, legislativa, formal, para o impasse em que estávamos metidos.

    O importante é que esse impasse não perdure, uma vez que, no projeto de lei de conversão, e já na medida provisória, há uma providência extremamente urgente - essa, sim, urgente -: a abertura do capital pode ficar sujeita aos prazos normais de tramitação das proposições legislativas. Essa, realmente, justifica a medida provisória, que é a extinção da taxa aeroportuária, Presidente Collor, uma medida muito importante para recompor as finanças da Infraero, que ficaram muito vulneradas a partir das concessões dos aeroportos. Essa medida não aumentará o custo do bilhete aéreo - permanecerá o mesmo -, mas permitirá que a Infraero possa aumentar sua receita e evitará que se repita, este ano, um prejuízo operacional que a Infraero teve em 2015, que foi de cerca de R$15 milhões. Além disso, essa medida, se aprovada, poderá facilitar e muito os leilões de aeroportos que já estão previstos para este ano - aeroportos de Porto Alegre, de Florianópolis, de Fortaleza e de Salvador.

    Por essa razão, Sr. Presidente, quando chegar a hora, eu queria propor aos Senadores que aprovássemos o projeto de lei de conversão, retirando, meu prezado Senador Pimentel, algumas questões que estão ali indevidamente, que já foram objeto de requerimento de impugnação de minha parte, de modo que pudéssemos votar a medida como está e, depois, o Presidente da República vetaria aquele artigo que foi objeto de tanta polêmica, para que pudéssemos tratar o assunto por um projeto de lei.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.