O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estávamos muito preocupados com essa medida provisória porque aqui estamos falando de desnacionalização.

    A intenção original qual era? Abrir capital até 49% para injetar capitais num setor que está em crise, uma crise conjuntural. É importante que se diga: nos últimos dez anos, o setor cresceu 200%. Saímos de 37 milhões de passageiros em 2003 e pulamos para 117 milhões agora no ano passado. Agora, é claro, tivemos uma retração por causa da recessão no ano passado e por causa de um problema que atingiu as empresas, que foi o câmbio, a valorização do dólar. Esse setor aqui todo: o leasing de aviões, compra de peças, tudo está vinculado ao dólar. Então, as empresas enfrentam, sim, uma crise conjuntural.

    Qual a saída? Abrir capital até 49%, mas não desnacionalizar na sua totalidade. E eu quero chamar atenção dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras para o tamanho do nosso mercado. Nós já temos o segundo maior mercado em número de aeroportos e vamos nos transformar no terceiro maior mercado mundial atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Nós tínhamos, em 2003, 21 passageiros por 100 habitantes; saltamos para 55.

    Agora, senhores, não tem lógica. No projeto original, se falava, Senador Jader, de reciprocidade, ou seja, se um País tivesse, como o caso do Chile, 100% de abertura para o capital estrangeiro, nós daríamos também 100% de abertura de capital estrangeiro. Agora não tem lógica é, nos Estados Unidos, 25% de limite ao capital estrangeiro. Qual é a lógica de eles terem 25% e a gente abrir aqui todo o nosso mercado, 100%?

    É importante olhar o mundo, senhores. União Europeia, 49% de participação de capital estrangeiro; Estados Unidos, já falei, 25%; Canadá, 25%; China, 35%; Panamá tem uma grande infraestrutura aeroportuária, 49%. Só quatro países: Austrália, Nova Zelândia, Chile e Colômbia, que tem 100%.

    Eu fiquei pensando: devem ter conversado com as empresas aéreas brasileiras. Mas, não, senhores. Veja bem, essa proposta surgiu na hora da votação do projeto da Câmara, veio de uma hora para outra sem uma discussão mais aprofundada. E eu pensei, confesso, que tinha havido a discussão com as empresas aéreas brasileiras. Hoje, chega no gabinete dos Senadores a seguinte carta:

Ex^mo Sr. Senador, a Azul, bem como a Associação das Cias. Aéreas Brasileiras (ABEAR), que representa Azul, GOL, TAM e Avianca, estamos muitíssimo preocupados com a negociação do Governo em relação à liberalização do capital estrangeiro em 100%. Oferecemos o entendimento do setor sobre o tema:

Tanto a ABEAR e a IATA, associações que representam as empresas aéreas nacionais e internacionais, respectivamente, estão de acordo somente com o aumento do capital estrangeiro de 20% para 49%.

A liberação do aumento de capital estrangeiro de 20% para 49% é suficiente no momento. Não há necessidade de abrir o capital em 100%, sob o argumento de que isso salvará as cias. aéreas, pois, hoje, algumas empresas como GOL, AZUL e TAM conseguiram recursos oriundos de negociações internacionais sem perder o controle acionário. Ex. GOL e Delta, TAM e LAN e AZUL e United e Grupo HNA (chineses). A Azul levantou meio bilhão de dólares no ano de 2015, sem perder o controle acionário, respeitando o limite de 20%.

    Sr. Presidente, continuam:

As empresas aéreas internacionais possuem [uma capacidade] superior de pelo menos 10x a qualquer cia. aérea brasileira, ou seja, o poder de mercado das internacionais é infinitamente maior que o poder de mercado das empresas nacionais.

Sendo assim, as cias. aéreas brasileiras ficam em desvantagem no cenário competitivo. Fatalmente, em médio e longo prazo, as cias. aéreas nacionais serão adquiridas pelas estrangeiras, e o Brasil perde a competência no setor.

Em nenhum outro lugar do mundo, existe a liberação do capital estrangeiro em 100% sem reciprocidade.

O Brasil perderá significativamente sua capilaridade, frente à quantidade de municípios atendidos pelo serviço aéreo, o que acarretará uma retração no desenvolvimento econômico do país, pois o problema é o custo Brasil [...], bem como a falta/dificuldade de infraestrutura nos aeródromos o que influencia diretamente na composição dos preços das passagens aéreas.

    Sr. Presidente...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador Lindbergh?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente!

    Eu não posso permitir o aparte. É melhor V. Exª falar logo depois, Senador Flexa. Eu sei que V. Exª tem uma larga experiência no tempo.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu quero, para concluir, dizer que a nota das entidades diz o seguinte:

Haverá uma concentração nas rotas mais lucrativas e uma descontinuidade na aviação regional por falta de interesse do investidor estrangeiro, diante a infraestrutura disponível.

    Sr. Presidente, ouvi a posição do Líder do Governo. Já vi o anúncio pelos jornais de que o Presidente interino pode vetar essa questão.

    Parabenizo vários Senadores. Eu acho que foi uma vitória do Senado Federal. Registro, em especial, Simone Tebet, Eduardo Braga, Dário Berger, Otto Alencar, Rose de Freitas e muito outros que levantaram aqui essa preocupação em votar nessa velocidade um tema de tal importância.

    Agora, nós que fazemos parte da oposição, preferiríamos que essa medida provisória caísse, pois há uma discussão no Código Brasileiro de Aeronáutica, foi montada uma comissão pelo Presidente Renan Calheiros. Se for a voto, nós não temos confiança. Eu sei que a Base do Governo pode ter, mas nós não temos confiança alguma neste Governo interino para acreditar num acordo como esse. De forma que, se for a voto, com todo o respeito, Senador Aloysio, nós vamos marcar nossa posição votando contrariamente aos 100%.

    Mas volto a saudar o Senado Federal. Eu acho que foram Parlamentares dos mais diversos Partidos que levantaram a sua voz e conseguiram, neste momento, convencer de que é inapropriada uma votação apressada como essa.

    Parabéns Senadora Simone Tebet.