Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica ao problema das obras inacabadas no País e defesa do Projeto de Lei do Senado nº 538/2011, de autoria de S. Exª, que visa à criação da Carteira de Projetos da Administração Pública.

Autor
Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: Ataídes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Crítica ao problema das obras inacabadas no País e defesa do Projeto de Lei do Senado nº 538/2011, de autoria de S. Exª, que visa à criação da Carteira de Projetos da Administração Pública.
Publicação
Publicação no DSF de 30/06/2016 - Página 53
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • COMENTARIO, RELEVANCIA, QUANTIDADE, OBRAS, AUSENCIA, CONCLUSÃO, LOCAL, BRASIL, DEFESA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, CADASTRO, CONTROLE, SITUAÇÃO, REGISTRO, ATUAÇÃO, SUBCOMISSÃO, SENADO, REFERENCIA, MATERIA.
Texto integral

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, em 2011, quando cheguei a esta Casa, ainda como suplente, eu percebi que o problema das obras inacabadas no Brasil era um caso seriíssimo.

    Nessa mesma época, Sr. Presidente, eu entrei com um projeto de lei, o PLS nº 538/11, que cria uma carteira de obras inacabadas no País, porque percebi que não há um controle, principalmente por parte do Congresso Nacional, dessas obras inacabadas, como também de obras empenhadas e não iniciadas. Não são só as inacabadas, não; empenhadas e não iniciadas.

    Neste momento, Presidente Renan, eu fico muito feliz de ver a preocupação de V. Exª com relação a esse caso gravíssimo no nosso País. E acredito que essa importância que V. Exª colocou, de R$250 bilhões, praticamente jogada no ralo, dinheiro do contribuinte, acredito eu que seja superior a essa cifra.

    Pois bem, Sr. Presidente. Criamos, sim, no início do ano, a Subcomissão de Obras Inacabadas. Também quero colocar que o Senador Otto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, tem se preocupado muito com esse fato das obras inacabadas.

    Então, com o apoio do Presidente Otto, criamos sim a Subcomissão de Obras Inacabadas.

    Entretanto, Sr. Presidente, lamentavelmente, essa Comissão, neste semestre ainda, não caminhou o que tinha que caminhar, pelo fato de alguns membros dessa Subcomissão pertencerem à Comissão de Impeachment. Mas fizemos alguma coisa, demos alguns passos, buscamos informações junto ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União e também ao Ministério do Planejamento.

    Então, já temos algumas informações e também presto a última, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Já temos um requerimento aprovado para uma audiência pública com alguns Ministérios, com a presença de alguns Ministros, e também do TCU e da CGU.

    Portanto, Sr. Presidente, fico muito contente em saber que agora V. Exª, juntamente com o Senador Otto, vai se empenhar para vermos, porque não dá, não dá. O País não suporta mais essa irresponsabilidade, esse rio de dinheiro jogado no lixo, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/06/2016 - Página 53