O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.

    Sr. Presidente, neste momento de grave crise econômica em que o Brasil se vê imerso, uma questão tem me preocupado de forma mais particular e direta, porque mexe com a vida de milhares de trabalhadores e de suas famílias. Refiro-me à situação em que se encontram os empregados de empresas estatais. São eles que, sobretudo, sofrem na pele as consequências das más e desastrosas gestões durante os últimos 13 anos.

    Não precisamos ir muito longe para perceber a situação dramática em que eles se encontram. Basta fazer uma simples pesquisa no Google e encontraremos lá diversas notícias a respeito desse assunto, que mostram como os governos anteriores, de Lula e Dilma, foram irresponsáveis na condução dos assuntos relacionados a esses empregados.

    Vejam, por exemplo, a questão dos fundos de pensão.

    Segundo as últimas estimativas, o rombo acumulado dos quatro principais fundos de pensão de estatais - Postalis, Petros, Funcef e Previ - ultrapassou os R$46 bilhões em 2015. Esse número se refere ao déficit atuarial, ou seja, se o fundo fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, esse seria o tamanho da fatura. A causa desse rombo, basicamente, foi a má gestão, que levou a investimentos arriscados e sem retomo, como reflexo do aparelhamento político das entidades. Isso tudo foi agravado pela crise na economia, cuja responsabilidade é, em grande parte, do próprio governo da Presidente afastada.

    O que estou dizendo não é uma mera suposição pessoal, Srªs e Srs. Senadores. Documento apresentado pelo Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão à CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados, em dezembro passado, mostra que as entidades patrocinadas por empresas privadas registraram lucro em 2014, enquanto o déficit nos fundos das estatais só cresceu. Segundo aquele fórum, a elevada participação dos fundos das empresas públicas em investimentos de maior risco ajuda a explicar o desempenho ruim dessas entidades.

    Vejam só a diferença: no Postalis, a proporção dos investimentos nesses projetos de risco alcança 18,63%; na Funcef, 10,84%; na Petros, 6,14%; e, na Previ, 0,7%. Já entre as entidades que mais lucraram em 2014, como a Sistel, por exemplo, essa distribuição é de apenas 0,46%; na Fundação Itaú Unibanco, é de 0,02%; e, na Valia, 3,9%.

    Então, esses dados demonstram que a má gestão desses fundos foi um dos grandes causadores do rombo, aliada, obviamente, à corrupção e ao desvio do dinheiro público. Isso traz consequências nefastas para a aposentadoria dos empregados das estatais.

    O Postalis, por exemplo, acumulou déficit de R$5,7 bilhões em 2012, 2013, 2014 e 2015. Essa fatura deverá ser paga pelos quase 76 mil funcionários, aposentados e pensionistas, além dos próprios Correios, para resolver o rombo do plano de benefício definido. Pelas regras de equacionamento de déficit dos fundos de pensão, o desconto mensal ficou determinado em quase 18% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício por 25 anos e meio.

    Situação semelhante enfrentam os empregados da Petrobras, cujo fundo de pensão, Petros, apresenta um rombo de R$16 bilhões.

    Na Caixa Econômica, isso não vai longe também, são R$5 bilhões. Do total, R$1,9 bilhão já começou a ser pago pelas partes em maio, num prazo de 17 anos. Mesmo a Previ, do Banco do Brasil, após anos de resultados positivos, com lucro de R$12 bilhões em 2014, fechou 2015 com déficit na casa dos R$13 bilhões.

    No caso específico do Postalis, R$1,7 bilhão é consequência de mudanças na expectativa de mortalidade do brasileiro e na taxa de juros; R$2,7 bilhões são derivados da má performance dos investimentos; e R$1 bilhão decorre do resultado de uma dívida que os Correios têm com o plano. Isso coloca seus empregados numa situação muito difícil.

    É o caso, por exemplo, do Sr. Deuzimar Batista dos Santos, funcionário dos Correios. Faltando 12 anos para se aposentar, ele tem dúvidas sobre seu futuro. Com 25 anos de carreira, trabalha como motorista e entrega encomendas de Sedex aqui em Brasília. Ganha R$2,5 mil por mês e desconta cerca de R$200 para o fundo de pensão. Ele foi informado de que pode ser obrigado a desembolsar mais R$100 para ajudar a cobrir o déficit do fundo.

    Isso não está certo.

    Essa situação, que acabo de descrever, ainda que brevemente, é um verdadeiro caos. O que vemos diante de nossos olhos é um Partido que se diz dos trabalhadores arruinar o País, saqueando os cofres públicos e, além disso, comprometendo aquilo que há de mais sagrado e de mais valoroso para o trabalhador das estatais, que são o seu salário e a sua aposentadoria. Agora, para não ficarem literalmente a ver navios, eles terão de contribuir mais ainda para sanar as finanças desses fundos, onerando os parcos recursos familiares. O resultado é que os associados desses fundos de pensão receberão uma aposentadoria menor do que esperavam em razão da gestão desastrosa desses entes, levada a efeito pela gestão que, há 13 anos, está aí. Serão diretamente prejudicadas 500 mil pessoas.

    Faço questão de enfatizar a participação do Partido dos Trabalhadores em tudo isso, porque justamente o biombo do Partido era a defesa dos trabalhadores. Uma série de reportagens publicada pelo O Globo, no mês de fevereiro deste ano, mostra muito bem como o loteamento político da gestão dos fundos de pensão de estatais nos últimos 12 anos, a partir de um núcleo sindical dos bancários de São Paulo, está por trás do rombo bilionário que ameaça o rendimento dos beneficiários. Gestados na burocracia dos partidos, esses dirigentes direcionavam investimentos, que, no caso de três fundos - Petros, Postalis e Funcef -, causaram perdas de R$29,6 bilhões até agosto de 2015.

    Cumpre destacar que a maioria dos responsáveis pelos déficits das fundações públicas tem em comum a origem no ativismo sindical. Nos últimos 12 anos, os principais gestores dos fundos da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa e dos Correios saíram das fileiras do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Aliás, essa é uma característica dos governos do ex-presidente Lula e da ex-Presidente Dilma.

    Os responsáveis por tudo isso precisam e devem ser obviamente responsabilizados.

    Cada trabalhador e cada trabalhadora deste imenso País contribuem religiosamente, de alguma forma, para a Previdência, na esperança de ter aqueles recursos garantidos para a sua aposentadoria. É uma contribuição de longuíssimo prazo, que precisa ser muito bem administrada.

    Por isso, a meu ver, o Presidente Michel Temer tomou uma medida bastante acertada, no início do mês passado, ao suspender todas as indicações para diretoria e presidência das estatais e de fundos de pensão até que fosse aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei da responsabilidade das estatais, alterando as regras para aquelas nomeações e estabelecendo regras de transparência e gerenciamento de empresas estatais.

    Felizmente, na última quinta-feira, o Presidente Michel Temer já pôde sancionar essa lei, que tem um caráter absolutamente moralizador. Agora, com a sanção dessa lei, as nomeações das estatais poderão ser destravadas, dando novo rumo ao País.

    Isso é fundamental. Daqui para frente, os trabalhadores dessas empresas precisam ter garantias de que elas não serão mais cabides de emprego para apadrinhados políticos, nem dirigidas por pessoas desqualificadas para o cargo. Esses projetos vêm em boa hora para que haja a retomada da confiança e da segurança dos trabalhadores das estatais.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Se o Estado brasileiro precisar ser empresário, que o seja com eficiência, transparência e seriedade. Acredito que essas sejam qualidades imprescindíveis que a sociedade está a exigir neste momento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.