A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Nós temos observado com muita preocupação, porque nenhuma área da Administração Pública encontra-se sob tamanha ameaça do Governo ilegítimo de Michel Temer do que a educação pública.

    Talvez em nenhuma outra tenhamos uma distância tão grande entre o projeto chancelado pelo eleitor nas urnas, em 2014, como se exige no regime democrático, e as intenções do Governo que tomou de assalto o poder em maio último.

    Na última sexta-feira, eu fui surpreendida com a notícia de que o Governo interino baixou decreto permitindo a interrupção de bolsas do Ciência Sem Fronteiras, mesmo as que já estiverem sendo pagas. O argumento é o de sempre: restrições orçamentárias.

    Isso significa que um estudante que, por seus méritos, esteja cursando parte de sua graduação em instituições estrangeiras pode se ver repentinamente sem recursos para a sua subsistência fora do seu País.

    Está aí uma demonstração cabal da falta de sensibilidade social e de interesse pela educação deste Governo. Ao que tudo indica, o Governo do PMDB acha que a universidade deve voltar a ser um direito de uma pequena elite.

    Mesmo os adversários do PT terão que reconhecer que, nunca, em nossa história, tivemos ou vivemos um período com tantos investimentos em educação como nos últimos 13 anos.

    Programas de ampliação das universidades federais, de aumento exponencial do número vagas no ensino profissionalizante e de financiamento das mensalidades no ensino superior são apenas a face mais visível do que estou afirmando aqui. Há inúmeros outros, como o aumento e melhoria na distribuição de livros didáticos e de capacitação dos professores da educação básica. São medidas que lançaram as bases para mudanças nesse setor estratégico para a construção de um projeto de Nação realmente inclusiva.

    A tendência dos anos Lula foi mantida no governo da Presidenta Dilma. A despeito das dificuldades econômicas e orçamentárias, em nenhum momento, as políticas educacionais estiveram em risco. Pelo contrário, a Presidenta se esforçou para garantir a aprovação do Plano Nacional de Educação, que foi amplamente debatido aqui no Senado Federal, que estabelece como meta 10% do PIB para os gastos no setor, além de trabalhar pela reserva de recursos do pré-sal para a educação.

    Eu poderia ainda citar os avanços representados pelo Sistema de Seleção Unificado (SISU); a ampliação do FIES, que garantiu bolsas para mais de 3 milhões de estudantes; e o Pronatec, que já beneficiou cerca de 8 milhões de brasileiros, sem falar no próprio Programa Ciência sem Fronteiras, que já levou quase 100 mil estudantes a cursos em 40 países.

    Sr. Presidente, não são infundados os temores de retrocesso por parte das pessoas que militam na área da educação em nosso País. Há um claro desmonte em estruturas fundamentais do MEC, como foi o caso da área técnica responsável pelo suporte à implementação do Plano Nacional de Educação.

    O mesmo ocorreu com a Secretaria de Educação Inclusiva, da qual foram demitidos mais de uma dezena de técnicos. Só para se ter uma noção impacto dessa medida, esses servidores foram diretamente responsáveis por políticas que permitiram a inclusão de quase um milhão de estudantes com algum tipo de deficiência nos últimos anos.

    Eu espero sinceramente ouvir explicações convincentes do Ministro interino da Educação, Mendonça Filho, que virá ao Senado esta semana. Mas temos que fazer um apelo também aos Senadores para que denunciem essas medidas. Nós não podemos aceitar calados.

    Enquanto o País e este Congresso Nacional continuarem manifestando preocupações apenas com a obtenção de ajustes fiscais, que são conseguidos à custa de políticas sociais inclusivas, jamais teremos qualquer tipo de desenvolvimento realmente sustentável.

    Do mesmo modo que subo a esta tribuna para denunciar os ataques que o setor de educação sofre, também preciso me manifestar com alegria quando obtemos conquistas. Eu me refiro à consolidação do Instituto Federal de Tecnologia de Roraima.

    Nós tivemos, nos governos Lula e Dilma, uma ampliação do número de vagas muito importante no ensino técnico, profissionalizante e superior. Nós temos 500 mil habitantes e temos, atualmente, uma expansão da educação superior.

    O Instituto Federal do Amajari, a que quero me referir aqui, mudou a condição econômica do Município de Amajari, levando educação técnica, superior e profissionalizante para os nossos jovens dos Municípios, para nossas comunidades indígenas. Dá gosto ver a inclusão da juventude indígena no ensino técnico e profissionalizante.

    E eu tive a oportunidade de, há seis anos, participar do lançamento da Pedra Fundamental do Instituto Federal do Amajari. Na semana passada houve uma solenidade em que foi aberta a cápsula do tempo, que havia sido enterrada junto à pedra fundamental do campus seis anos atrás. Ali a comunidade depositou suas esperanças em relação ao Instituto Federal, à região e ao Estado.

    E eu tive a felicidade de depositar também uma mensagem à época. Com a abertura da cápsula, vejo que nós, a sociedade de Roraima, os professores, toda a comunidade do Município do Amajari, continuamos no mesmo caminho certo com relação à importância da educação, à valorização da educação em nosso Estado, em nosso País, em nossos Municípios.

    Dizia eu à época: "O desenvolvimento econômico e social do Amajari passa pelo Instituto Federal. A vocação para agricultura familiar, a pecuária e o turismo rural devem ser a tônica desse desenvolvimento." Vale para o Amajari - que é Município do nosso Estado -, vale para Roraima e vale também para grande parte do nosso Brasil.

    Felizmente, nossas esperanças não foram em vão. É exatamente isso o que tem feito o nosso Campus no Amajari.

    Que continue no rumo certo e que a educação brasileira não saia do rumo.

    Vale registrar aqui que esse período de avanço nas vagas, na valorização do ensino técnico e superior atingiu o nosso Estado não só no Município do Amajari mas também no Município de Bonfim, na zona oeste da nossa capital, Boa Vista, com a ampliação do número de vagas na nossa Universidade Federal, a expansão dos cursos superiores, o aumento em 80% das vagas no vestibular para o curso de Medicina da nossa Universidade Federal de Roraima. Então, são muitos os avanços.

    E nós observamos, com muita preocupação, o desmonte deste Governo golpista, interino com a educação do nosso País.

    Nós não podemos nos conformar e nos calar diante dessa situação, que é muito preocupante.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.