A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srs. Senadores, Sr. Presidente, primeiro, agradeço a gentileza do Senador Paim. Eu, de fato, não entrei por ali, Senador Jorge Viana, porque não quis atrapalhar o pronunciamento da Senadora Angela Portela.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu jurava que V.Exª hoje não estaria, e já ia passar para o próximo inscrito.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Mas nós estávamos acompanhando o transcorrer desta sessão e eu saí rapidamente da comissão, que, aliás, desenvolvendo um excelente debate. Logo mais, vamos ouvir a Junta Pericial, composta de três servidores desta Casa e, na sequência, ouviremos os peritos assistentes, tanto da Acusação quanto da Defesa.

    E o Senador Humberto Costa certamente estará conosco neste debate muito importante.

    Senador Humberto, eu acho que o fica claro é que, primeiro, o trabalho, quando nós todos lemos, relemos, a gente percebe que o trabalho, de fato, explica o que é o déficit, explica o que é a meta fiscal, quando que a meta fiscal é aferida. Mas, infelizmente, em alguns outros aspectos, procura criar novos conceitos e, a partir desses novos conceitos, dizer que não houve obediência à legislação. Aliás, tudo é tão simples e, lá, naquela comissão, se torna tão complicado, Senador Jorge Viana, porque - veja - isso tudo que nós estamos falando, Senador Otto, não é a primeira vez que acontece. Isso aconteceu em 2009, aconteceu em 2001, quando a meta foi mudada no meio do ano, no final do ano, e nunca teve problema nenhum, porque a meta é exigida para o ano inteiro, ela pode ser perseguida durante o ano inteiro. Então, veja, isso aconteceu - repito - em 2009, em 2001, e nunca houve criminalização.

    E hoje estão querendo tirar uma Presidente da República por conta disso.

    Mas a gente tem usado muito a tribuna e o espaço da Comissão, Presidente, para falar das reais intenções daqueles que acabaram assumindo o poder da República entrando pela porta dos fundos.

    Eu creio que no pronunciamento, Senador Jorge Viana, do Presidente temporário e interino, o Sr. Michel Temer, num evento do agronegócio, em São Paulo, no dia de ontem, ficou muito claro... O Presidente interino disse que - abre aspas - "em determinado momento, o Governo irá tomar medidas impopulares. E que não teme fazer isso porque não tem pretensão eleitoral". Ora, Sr. Presidente, isso aqui vem exatamente a calhar com aquilo que disse o muito breve Ministro do Planejamento do Brasil Senador Jucá, quando as gravações das conversas que ele teve com alguns correligionários seus foram divulgadas. Ficou muito claro o pedido de apoio aos outros partidos para a necessidade de apoiar a posse do Sr. Michel Temer. E ele dizia: Como é que nós vamos fazer a reforma previdenciária com alguém que foi eleito democraticamente? Não! Nós temos que pegar alguém que não tenha sido eleito pelo povo, porque essa pessoa, sim, terá condições de encaminhar tudo aquilo que é ruim.

    Ontem, foi o Sr. Michel Temer que disse que em determinado momento o Governo irá tomar medidas impopulares e que não teme fazer isso porque não tem nenhuma pretensão eleitoral. Veja, Sr. Presidente, como se fosse uma verdade que o Brasil só pode superar a crise retirando direitos dos trabalhadores, fazendo a reforma da Previdência. Não! Nós temos muitos e vários outros caminhos a serem seguidos.

    O problema do Brasil não é o déficit primário. Esse não é o problema. O problema do Brasil é o nível de endividamento e quanto o pagamento dos serviços, o pagamento dos juros da dívida consomem do Poder Público. E nós sabemos que o consumo dos recursos públicos para bancar os serviços da dívida será maior ou menor de acordo com o tamanho das taxas de juros. Aliás, se a Presidente Dilma começou a perder o apoio deste Congresso Nacional foi exatamente durante o seu primeiro mandato, quando ela mudou a política econômica ortodoxa, quando ela começou a baixar as taxas de juros do País, colocando o Brasil no mesmo patamar dos juros praticados por todas as outras nações. Foi a partir desse momento, a partir daí é que ela começou a perder o apoiamento político do Congresso Nacional.

    Então, veja, passam para o povo que o problema do Brasil é a aposentadoria, que as pessoas e os trabalhadores se aposentam muito cedo. O problema do Brasil, segundo eles, são as mulheres, somos nós, as mulheres brasileiras, que temos um nível de formação maior do que o dos homens, mas que ganhamos 30% a menos nos nossos salários e que, com muita luta, conquistamos o direito a nos aposentarmos antes dos homens, porque cumprimos efetiva e diariamente uma tripla jornada de trabalho. Mas este é o problema que eles enxergam na economia brasileira: as mulheres são um problema. Por isso, temos que perder esse direito de aposentar cinco anos antes. Não há problema, não há problema. E agora não falo como Senadora. Eu falo como mulher. Tenho certeza de que nós, mulheres, apoiaremos essa medida se o Estado brasileiro cumprir o seu papel constitucional, qual seja cuidar das crianças, garantir-lhes escolas desde a creche, desde o primário, Sr. Presidente. Mas o Estado não cumpre.

    Então, é a mulher, a mãe de família, a companheira, a mãe que desenvolve essas atividades sem nenhuma remuneração. Todos os dias, é a mulher que trabalha fora e que, antes de sair de casa - V. Exª sabe da realidade, Senador Jorge Viana -, limpa a casa, faz comida para deixar tudo pronto. Então, é por isso que nós temos esse direito. Mas, não, na visão desses que assaltaram o poder no Brasil, é preciso que se tomem essas medidas que eles consideram impopulares.

    Veja, a Presidente Dilma está aqui respondendo por um processo de impeachment porque disseram que, no período dela, houve muita gastança. Houve muita gastança! Gastança para garantir o aumento real de salário mínimo. Gastança para garantir o Bolsa Família. Gastança para garantir o Luz Para Todos, Senador Jorge Viana, que é fundamental para o Brasil, mas sobretudo para a nossa região, onde uma parcela importante vive nas pequenas e distantes comunidades rurais, nos beiradões, como nós chamamos, e nunca tinha tido uma geladeira, não sabia o que era tomar uma água gelada. E, hoje, têm uma geladeira, conservam o seu peixe, conservam a sua carne e bebem água gelada, graças ao Programa Luz Para Todos. Mas eles diziam que essa era a gastança.

    E agora o que foi que fizeram? Aprovaram, no Congresso Nacional, impondo, a maioria que eles formaram aqui, no Senado e na Câmara dos Deputados, um déficit orçamentário na ordem de R$170 bilhões sem nenhuma explicação. Aquilo foi um cheque em branco. Mas agora nós estamos entendendo e percebendo por que eles tiveram que aprovar um déficit desse tamanho. Era para fazer a demagogia, enquanto anda o processo de impedimento da Presidente Dilma; a demagogia, enquanto não ocorrem as eleições municipais e a renegociação com os governadores dos Estados. O que, segundo o Governo anterior, da Presidente Dilma, deveria consumir em torno de R$20 bilhões passará a consumir mais de R$50 bilhões para favorecer quem? Para favorecer os Estados ricos em detrimento dos Estados pobres.

    Então, Senador Jorge Viana, Senador Humberto, nós estamos coletando aqui a assinatura de todos os Senadores para apoiar os governadores dos nossos Estados, que estão pedindo, em relação a essa negociação que o Governo federal fez com os Estados... E os nossos governadores sabem que isso beneficia os Estados mais ricos do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Os nossos governadores dos nossos Estados estão solicitando uma liberação superior a R$8 bilhões. Pois nós vamos coletar as assinaturas desses 14 Estados, para o Sr. Michel Temer liberar. Porque não é certo, como eles dizem, fazer a bondade com o chapéu alheio.

    Não é possível que os nossos Estados, que mantiveram um nível de endividamento seguro, muitas vezes, em detrimento da execução de programas importantes, da execução de obras importantes de infraestrutura, mas para garantir a governabilidade da dívida pública estadual...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, veja, é isso que está acontecendo no Brasil. Mas as pessoas vão perceber que o que eles querem, realmente, primeiro, é privatizar aquilo que não conseguiram privatizar na época do ex-Presidente Fernando Henrique e tirar os direitos dos trabalhadores.

    O Senador Paim, que preside a nossa Frente Parlamentar com muita competência, Senador Paim, sobe a esta tribuna com muita frequência para ler a quantidade dos projetos de lei que aqui tramitam. Mas o principal deles é aquele muito simples que flexibiliza a CLT. Aliás, tentaram aprovar, e nós não permitimos.

    Então, essa luta, a cada dia, vai ficando mais clara para a população. Espero que ainda haja tempo de darmos um basta a essa verdadeira sangria que o Brasil está vivendo, que não vem de nenhuma operação - não vem de nenhuma operação, não! -, vem desse Governo que assumiu provisória e interinamente e que só age contra os direitos das mulheres, os direitos dos trabalhadores. Aliás, para eles parece que não existe mulher com competência neste País, porque tiveram a capacidade de formar um Ministério, sem que lá houvesse uma mulher. É lamentável que isso esteja acontecendo.

    Muito obrigada, Senador Jorge.