O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, nós estamos, neste momento, diante de mais uma imensa fraude cometida por esse Governo provisório, comandado por Michel Temer. Dessa vez, uma de ordem fiscal.

    Durante a gestão da Presidenta Dilma, a ela foram imputados os fatos mais absurdos nessa área. Ela foi acusada de má gestão e houve um verdadeiro escândalo, quando a Presidenta decidiu mandar para este Congresso Nacional um orçamento deficitário, que retratava o quadro real da situação pela qual passávamos. Aliás, esse infame processo de impeachment que hoje tramita aqui, no Senado Federal, é respaldado em crimes de responsabilidade inventados que teriam origem em erros fiscais e orçamentários cometidos pela Presidenta da República no exercício das suas funções. Nada mais ridículo e sem credibilidade.

    Pois bem, Dilma foi afastada das suas funções por causa de três decretos de suplementação orçamentária e de uma operação em favor da agricultura familiar. Acusações, aliás, que já foram escancaradas como farsa. E agora está ameaçada de ser definitivamente deposta por esse golpe parlamentar.

    No entanto, o interino Michel Temer, que tomou de assalto o Palácio do Planalto com críticas severas à condução da economia por Dilma, está fazendo exatamente tudo ao contrário do que havia prometido. Seu Governo provisório é uma obra não só de fraude política, mas também de fraude fiscal.

    Quando a equipe de Dilma propôs um déficit orçamentário da ordem de R$96,7 bilhões para 2016, ela foi fuzilada em críticas ácidas, que apontavam o País no descalabro e à beira do abismo. Mas bastou que os golpistas assumissem para que, ironicamente, dobrassem a meta. O déficit foi aumentado em quase 100%. E este Congresso Nacional foi conivente com o cheque em branco que passou para o Governo provisório, permitindo que ele ampliasse para R$170,5 bilhões a previsão dos gastos, aprofundando ainda mais o cenário de dificuldade econômica pelo qual passamos.

     Qual foi o resultado dessa pirueta orçamentária dada pela turma de Temer? Essa, não uma pedalada, mas uma verdadeira turbinada fiscal? O resultado é um gasto desmedido e desenfreado que vem ocorrendo, criticado até mesmo pelas cabeças mais conscientes da atual Base desse Governo biônico - sim, essas cabeças existem - e pelos críticos econômicos mais ácidos à Presidenta Dilma, a exemplo da jornalista Miriam Leitão.

    O que Temer tem feito é o pagamento descarado da conta do impeachment, em prejuízo completo das finanças do País. É o uso do dinheiro público para assegurar a sua permanência no poder. Já vimos Ministros interinos admitirem que, com um déficit da natureza desse que foi assumido, não é necessário fazer qualquer economia, porque o fundo desse poço de R$170 bilhões ainda está muito longe até ser atingido. Então, gaste-se de forma inconsequente, para pagar as faturas devidas aos fiadores do golpe.

    Em quase dois meses gerindo interinamente o País, Temer estourou todos os limites do que Dilma havia acordado para despesas futuras com o seu chamado pacote de bondades, montado sob medida para angariar setores da sociedade e viabilizar a sua sustentação, o que tem constrangido a sua própria equipe econômica. É um escândalo o uso descarado das contas combalidas do País para fins políticos, como tem sido feito. Só em emendas parlamentares, o Governo golpista já gastou 12 vezes mais do que a Presidenta Dilma ao longo do ano passado.

    Tenho visto aqui o constrangimento dos próprios componentes da atual Base do Governo, que estão tendo que rasgar o discurso de austeridade que venderam ao País para derrubar a Presidenta Dilma. Cadê a austeridade? Ontem mesmo, tive a oportunidade de ver vi uma entrevista, na edição em português do jornal espanhol El País, quando o Sr. Gil Castello Branco, fundador e Secretário-Geral da organização Contas Abertas, diz, com todas as letras, que Temer, apesar de seu discurso, só tem elevado despesas desde que assumiu o Governo.

    E quero aqui ressaltar um trecho, especialmente. Analisa assim o fundador do Contas Abertas - abro aspas:

[...] [Temer] tem cedido a [essas] pressões do Congresso, naturalmente para fortalecer a sua situação, porque no momento ele ainda é interino. A primeira preocupação [dele] é sair da interinidade, [é complementar o golpe] para [...] solidificar a [sua] permanência. O receio [...] é que, após o impeachment, caso [...] [o impeachment venha a ser] aprovado, haja uma nova fase de estagnação [...] [dessas medidas já de olho nas] eleições municipais deste ano. [Fecho aspas.]

    Ou seja, é o fisiologismo, em sua forma mais bem acabada, o que pratica este Governo biônico. Estamos rifando, completamente, o ajuste fiscal iniciado por Dilma em 2015 e impedindo a retomada do crescimento que estava projetada para o fim deste ano, início do ano que vem.

    As contas que Temer tem pago para se manter no poder, aliás, estão jogando o Brasil não no fundo do poço, mas num poço sem fundo. Nós estamos saindo de uma previsão de déficit de R$65 bilhões para 2017, conforme havia acertado a equipe de Dilma, para uma previsão de R$150 bilhões de déficit no ano que vem - 165, em 2016, e 150, em 2017. Esse é o tamanho da balburdia fiscal e orçamentária que o Presidente interino Michel Temer tem promovido indiscriminadamente.

    E no que é que isso vai redundar, Srs. Senadores, Srªs Senadoras? No óbvio, no que este Governo ilegítimo já anunciou por diversas vezes: a conta dessa bandalheira, a conta dessa farra vai estourar nas costas do povo pobre do Brasil.

    Falta dinheiro? Então, cortem-se o financiamento do SUS e os benefícios do Bolsa Família e dos demais programas sociais; privatizem-se as universidades públicas e as demais estatais; venda-se o pré-sal a preço de banana para companhias estrangeiras; interrompa-se o Minha Casa, Minha Vida; limitem-se os investimentos em saúde e educação; aumente-se, a não mais poder, a idade mínima para a aposentadoria numa reforma da Previdência. Em suma, o desajuste o andar de cima comete para que o ajuste seja pago pelo andar de baixo, Sr. Presidente.

    O próprio Temer, naquela crise de sinceridade de que, às vezes, é acometido, como, por exemplo, quando reconheceu que Dilma sofreu um golpe, chegou a dizer ontem que, abro aspas: "A contenção de gastos não começou a aparecer ainda", fecho aspas.

    E, logo em seguida, imaginando que será fixado no cargo de Presidente da República, pediu o apoio dos empresários para, e aqui abro aspas novamente: "A partir de um certo momento, começarmos com medidas, digamos assim, mais impopulares", fecho aspas.

    Ora, o que significa isso? Significa que, no momento em que ele tiver assegurado o impedimento da Presidenta Dilma, aí vem o saco de maldades, o pacote das maldades para atacar o povo pobre do Brasil e fazê-lo pagar a conta pelos benefícios àqueles que compõem hoje o andar de cima.

    Então, é a mais clara assunção de que, consumado o golpe em definitivo, este País passará pelo maior arrocho econômico sobre os pobres dos últimos 13 anos. Vai haver um desmantelamento completo das políticas públicas exitosas que tiraram milhares de brasileiros da miséria, em favor de um ajuste moldado num modelo que se mostrou falido, que já experimentamos com Fernando Henrique Cardoso, mas que essa turma insiste em aplicar.

    Como disse recentemente o Presidente Lula, não é possível erradicar a fome se os pobres não forem incluídos no orçamento do Governo. E, definitivamente, os pobres não constam do orçamento desse Governo golpista.

    Dessa forma, eu não poderia deixar de registrar aqui esse quadro de descalabro fiscal em que o Governo biônico tem metido o Brasil para garantir a sua efetivação no poder e a imensa série de medidas impopulares já assumidas por ele mesmo que será aplicada sobre as parcelas mais pobres da população. É a isto, afinal, que esse golpe sempre serviu: garantir a satisfação de uns poucos em prejuízo da imensa maioria do povo brasileiro.

    Mas, Sr. Presidente, se depender de nós da oposição, se depender da vontade da maioria do povo brasileiro, dos movimentos organizados, da sociedade civil, esse Governo não vai concretizar esse golpe, porque está aqui dito com todas as letras o que será esse Governo para o Brasil a partir do momento em que esse Presidente se sentir, confortavelmente e definitivamente, sentado naquela cadeira. Será o Brasil que nenhum de nós quer de volta. Será o Brasil que condenou milhões à miséria extrema, à pobreza absoluta, à exclusão social e à exclusão da cidadania. Será o Brasil do conservadorismo, das ideias retrógradas, onde as mulheres, os jovens, os gays são colocados em uma posição de discriminação permanente e negativa nos seus direitos e no atendimento às suas demandas.

    Por isso, Sr. Presidente, estaremos aqui o tempo inteiro a denunciar o conteúdo que tem este Governo, a sua plataforma política de retrocesso, a sua plataforma econômica comprometida com os grandes empresários, com os bancos, com os grandes e mais ricos deste País e contra o povo pobre. E continuaremos no chamado para que toda a população brasileira impeça a descontinuidade da democracia, o desrespeito à Constituição e o golpe que pretendem perpetrar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.