O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Acir Gurgacz, quero, em primeiro lugar, registrar a audiência pública que realizamos hoje pela manhã em defesa do SUS e da saúde pública, com a presença de dezenas de entidades que lançarão, hoje à tarde ainda, a Frente Parlamentar em Defesa do SUS.

    Aproveito para registrar o documento que o Cebes nos deixou, que mostra as preocupações enormes com o desmonte do SUS que está acontecendo, reduzindo os investimentos na saúde. Amanhã, em todo o País, haverá um grande movimento em defesa do SUS, com a palavra de ordem: "Não metam a mão no SUS. O SUS é do povo brasileiro". O documento que me entregaram hoje de manhã e que serviu de eixo para o debate mostra com muita clareza que:

a mudança política ora em curso no Brasil é de natureza conservadora, visa aumentar a subordinação do País aos interesses do grande capital e transferir para os trabalhadores a conta da crise, reduzindo direitos trabalhistas e sociais. Se entrar em vigor esse programa, vamos [infelizmente] ver que a crise vai se aprofundar, vai comprometer o futuro, ameaçando o meio ambiente, a qualidade de vida da população e o nosso patrimônio cultural e intelectual. É fundamental resistir e unir a sociedade brasileira em torno de propostas que tirem o País da crise e que não se concorde com aquelas que a aprofundam.

    Nós sempre aprendemos, ao longo da nossa vida pública, que há dois eixos que são sagrados: defender a saúde e a educação, pois essas duas áreas estão sendo atacadas.

As mudanças econômicas [segundo o documento que recebi] que o Brasil precisa devem ser capazes de gerar mais empregos, recuperar a capacidade de investimento do Estado para assegurar serviços públicos de qualidade nas áreas sociais, transporte e moradia, que melhorem a vida da nossa população. O sistema político precisa ser profundamente alterado para termos menos e melhores partidos políticos, melhor representação de todas as regiões e setores da sociedade nas decisões que afetam a suas vidas.

O Cebes surgiu nos anos 1970 na luta pela redemocratização do País, dando uma importante contribuição na conquista do direito à saúde de todos os brasileiros [assegurada pela Constituição que eu ajudei a escrever, Sr. Presidente Acir Gurgacz. Tive o orgulho de estar lá, de ajudar a escrever o SUS]. Tal como naquela época, a crise de hoje abre uma grande oportunidade para que a sociedade brasileira discuta e construa um pacto social que amplie os direitos e assegure melhor qualidade de vida.

    Quem viver verá os desmontes que eles vão fazer na área da saúde, da educação e dos direitos dos trabalhadores.

O Cebes se soma a todas as forças que lutam em defesa da democracia e de um novo modelo econômico e político para o País e, com base em sua experiência de quarenta anos de lutas, apresenta suas contribuições para um pacto no campo da saúde, que abordam os grandes temas da organização do SUS, gestão, financiamento, recursos humanos, participação e controle social, relações público-privadas:

Investir na defesa dos princípios de uma proteção social e solidária e na melhoria do SUS, que é o sistema escolhido pela sociedade na Constituição de 1988;

Organizar Regiões de Saúde em todo o País, que assegurem a oferta integrada de ações e serviços de Saúde da Família, ambulatórios especializados e hospitais em cada região e para a população de forma acessível ao seu local de residência.

    Eles propõem mais, Sr. Presidente. Segundo eles, vão na contramão de tudo o que este Governo está fazendo. Dizem eles:

É preciso acabar com a organização de redes paralelas e verticais, tornando-as desnecessárias e nulas, por meio da organização efetiva das linhas de cuidado integradas às redes regionais de saúde;

Reconhecer que a municipalização do SUS por si não é capaz de assegurar uma oferta integral, equânime e adequada de serviços de saúde e promover [aí sim] a reorganização do sistema em regiões de saúde;

Criar autoridades sanitárias [...];

Organizar conselhos deliberativos [...];

Fortalecer ações intersetoriais [...];

Fortalecer a capacidade de participação de toda a sociedade [...];

Estabelecer identidade visual com todos [fortalecendo o SUS];

Flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação de trabalhadores da saúde [...];

Investir com concursos públicos no quadro de servidores públicos da saúde (gestores, técnicos e profissionais de saúde) [...];

Criar carreiras públicas [...];

Qualificar e fortalecer no SUS a carreira de profissionais [...];

Garantir a execução do recurso financeiro [...];

Repudiar a proposta enganosa de cobertura que visa fortalecer, na verdade, o seguro privado de saúde [como está propondo esse Governo];

Denunciar como uma forma de estelionato os planos privados de saúde [como está propondo esse Governo];

Esclarecer e demonstrar para os trabalhadores que somente o sistema público de saúde, garantido pelo direito de cidadania, pode garantir a atenção à saúde em todas as fases da vida para todos os brasileiros;

Investir 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública [...];

Acabar com a Desoneração das Receitas da União (DRU) e impedir a extensão das desonerações para os Estados e Municípios [como querem fazer, ampliando para 30% a DRU];

Regular os planos privados de saúde [...];

Acabar com os subsídios a esses planos [...];

Aplicar os recursos decorrentes do fim dos subsídios [...];

Redirecionar a ação regulatória do Estado [...];

Barrar a PEC 451, de 2014, que pretende tornar obrigatório que os empregadores contratem planos privados para seus trabalhadores;

Taxar as grandes fortunas, patrimônios líquidos e dividendos [...].

    E por aí vai, Sr. Presidente. Eu tentei aqui, rapidamente, fazer um resumo.

    Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitando este momento, fazer mais dois registros. Um deles, Sr. Presidente, é sobre medidas de combate à corrupção.

    A ONU, Sr. Presidente, estima que, aproximadamente, R$200 bilhões são desviados, no Brasil, por ano. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação, em saúde ou ainda na segurança, multiplicar por cinco tudo que se investe hoje, como eu falava antes, na segurança pública em todo o País. Não precisaríamos, como planeja o Governo interino, de uma reforma que vai atingir, na verdade, não só a Previdência, mas toda a seguridade social. Já falei diversas vezes aqui sobre os ataques à Previdência e hoje, pelas informações que recebi, também à saúde e à assistência social.

    Sr. Presidente, fiz essa introdução para registrar correspondência que recebi da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. A Drª Patrícia Núñez Weber, da Procuradoria do Rio Grande do Sul, mandou-me um documento sobre a Campanha "10 medidas contra a corrupção", do Ministério Público Federal.

    O combate à corrupção pode ter um novo capítulo na nossa história e uma nova realidade pode ser construída para quebrar o ciclo.

    Vejamos. Eles aqui levantam uma série de itens:

Criminalização do enriquecimento ilícito de todos;

Prevenção à corrupção;

Transparência e proteção à fonte de informação;

Responsabilização de todos aqueles agentes públicos e políticos da área privada que caminharem no caixa dois;

Aumento das penas de crime hediondo por corrupção de altos valores;

Reforma do sistema de prescrição penal;

Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

Eficiência dos recursos no processo penal;

Ajuste nas nulidades penais;

Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

Recuperação do lucro derivado do crime.

    Os brasileiros podem apoiar essa campanha - aliás, devem. O material de divulgação e a íntegra das dez medidas que aqui resumi podem ser acessados por meio do site www.dezmedidas.mpf.mp.br. É possível também imprimir fichas de coleta de assinaturas e modelo de carta de apoio à iniciativa, que - repito - não tem qualquer vínculo partidário.

    Lugar de corrupto, Sr. Presidente, não é na administração pública, não é na vida pública, não é nos partidos políticos, não é em lugar nenhum, na verdade. Lugar de corrupto é no lugar em que ele seja punido e responda por todos os atos que fez.

    O dinheiro roubado faz falta na saúde, na segurança pública, na educação, nas universidades, no saneamento básico, nas estradas para o escoamento da produção, no aumento dos valores mínimos - como são hoje, por exemplo, o salário mínimo e os benefícios sociais -, no salário dos aposentados e dos pensionistas, em projetos sociais, no investimento em ciência e tecnologia para o bem de toda a nossa gente.

    Sr. Presidente, lembro duas propostas de minha autoria que tramitam nesta Casa: o PLS nº 160, de 2015, que torna o crime de corrupção inafiançável, e o PLS nº 206, de 2015, que prevê a devolução em dobro de tudo o que foi roubado.

    Sr. Presidente, quero por fim somente confirmar aos meus amigos que me informaram hoje a lotação esgotada para o evento que teremos no Espírito Santo nesta sexta-feira. Sexta-feira, 8 de julho, em Vitória, no Espírito Santo, teremos um grande evento para discutir exatamente direitos dos trabalhadores, previdência social, combate ao trabalho escravo, negociado acima do legislado, terceirização, combate à violência contra as mulheres, combate a todos os preconceitos, defesa da democracia e defesa do SUS. Em Vitória, o debate começa às 8h da manhã desta sexta-feira. Está confirmada a nossa presença no auditório Centro de Educação Física e Desporto da Universidade do Espírito Santo.

    Já na segunda-feira, Sr. Presidente, em Maceió, o evento vai ocorrer às 14h no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso, mais conhecido como Centro de Convenções de Maceió. Tanto em um como em outro evento, está confirmada por inscrição a presença de mais de 500 líderes, tanto lá em Vitória, como também lá em Maceió. Reafirmo aqui a minha presença - eu não tenho nenhuma dúvida. Agradeço a todos que estão organizando esses dois eventos.

    Esse já é o segundo roteiro que faço por todos os Estados. Aproveito a oportunidade para cumprimentar a organização desses eventos, que defendem os trabalhadores, os aposentados, em resumo, todo o processo democrático.

    Por fim, Sr. Presidente, eu registro ainda artigo que escrevi com o título "País dos Vendilhões", no Jornal do Brasil:

A ONU aponta que, aproximadamente, R$200 bilhões por ano são desviados no Brasil pelas vias da corrupção. O SindiReceita informa que o País perde R$100 bi com o contrabando, por ano;

    Em 2014, foram R$500 bilhões de sonegação; em 2015, principalmente no primeiro semestre, a sonegação, o roubo - porque a sonegação, repito, é roubo -, foi de R$258 bilhões. Cerca de somente 1.300 contribuintes devem R$41 bilhões por sonegação, repito, roubo do dinheiro público.

    Todo esse dinheiro que é roubado, via sonegação, poderia ser multiplicado por duas, três, quatro, cinco vezes o montante investido hoje no País, em saúde, educação, segurança pública, nas estradas, em projetos sociais, enfim, para atender os interesses dos trabalhadores. Muitos perderam o seu emprego devido a esse roubo também, assim como na área dos aposentados e pensionistas.

    O Ministério Público Federal assina a campanha Dez Medidas de Combate à Corrupção. Entre elas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito, responsabilização de todos aqueles que usaram o dinheiro indevidamente, e aumento das penas de crime hediondo contra a corrupção.

    Há uma iniciativa dos analistas tributários da Receita Federal que merece destaque. O estudo Alternativas para o Enfrentamento da Crise Fiscal propõe várias ações de combate à sonegação, à fraude, e o fortalecimento da fiscalização.

    Elas podem, sim, ser implementadas sem a necessidade de mudança legislativa...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... sem qualquer custo extraordinário, muito menos rasgar a CLT ou atacar a seguridade, ou seja, a assistência social, a saúde e a previdência.

    A sonegação, que é o símbolo da corrupção, não é de agora. Ela vem de décadas e décadas de descaso com a coisa pública. Temos que avançar. Elas não podem ser mantidas.

    Não há interesse político individual, nem atitude coletiva dos poderes constituídos para, até o momento, resolver o problema. O País precisa colocar o dedo nesta moleira: a moleira da corrupção, a moleira da fraude e da sonegação.

    Sr. Presidente, a cada crise econômica que o País atravessa, independentemente de grei política que estiver no Governo, a teoria e a prática estabelecida é sempre a mesma: a corda deve arrebentar do lado mais fraco. Este Governo está fazendo isso a passos gigantes...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... mas muito devagar. Este, em dois meses, ameaça mais do que os governos passados nos últimos vinte anos.

    Não se buscam saídas para o crescimento econômico com verdadeiras reformas de base, como a realização de uma ampla reforma tributária; a revisão do Pacto Federativo; uma reforma agrária; tributação de grandes fortunas ou de grandes heranças; estabelecimento de taxas de juros decentes; a própria valorização do salário mínimo; e o combate à sonegação.

    O que há é uma espécie de cortina de fumaça, e, em vez de colocarem o País nos eixos e mudarem o rumo da situação, pelo contrário, só pensam em retirar direito daqueles que mais precisam, dos trabalhadores da área pública, dos da área privada, do campo e da cidade; dos aposentados; dos pensionistas, desrespeitando, inclusive, aquilo que todos nós aprendemos, ao longo de nossas vidas, que é respeitar e saber perceber as diferenças.

    Sr. Presidente, isso é típico de grupos oligárquicos que chegam ao Governo, sejam eles de centro ou de direita, mostrando que não há projeto para o País. Perdem-se a constância e a possibilidade de se construir uma cultura de governabilidade e de crescimento. Matam-se o sonho e as esperanças de muitos jovens.

    Sr. Presidente, as reformas da Previdência e a trabalhista estão aí anunciadas a quatro ventos. Anunciam, primeiro, que vai ser em 15 dias. Depois, não. Vai ser daqui a dois meses. Agora, jogaram para o final do ano. Será que é só para passar o debate sobre o impeachment? E depois virão todas as maldades acumuladas?

    Fala-se em flexibilizar a CLT, fala-se em aprovar o negociado acima do legislado, fala-se na terceirização, terceirizando inclusive a atividade-fim, fala-se em intensificar para que aqueles que querem possam regulamentar e manter...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... o trabalhador sob escravidão, o que deveria ser proibido. Pelo contrário, Sr. Presidente, não é isso que eu vejo nas propostas colocadas.

    Termino, Sr. Presidente.

    No caso da Previdência, é aumentar a idade mínima de mulheres e homens para a fórmula 95/105, que vai obrigar as mulheres a trabalharem até os 65 anos de idade, e, no mínimo, elas vão ter 40 anos de contribuição. Hoje são 30; elas vão ter de contribuir por 40. Hoje a idade é 55; vão ter de trabalhar até os 65.

    Infelizmente, o que vale, parece-me, não é a vida, mas o sabor de contas e números. Cada vez mais, o Brasil é sufocado pela política dos vendilhões do templo.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Agradeço a V. Exª e solicito que considere na íntegra os meus pronunciamentos.

    Obrigado pela tolerância.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, aproximadamente, 200 bilhões de reais são desviados no Brasil, por ano.

    Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou em saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo que se investe em segurança pública em todo o país.

    Não precisaríamos, como planeja o governo interino, de uma reforma da Previdência Social.

    Fiz esta introdução para registrar correspondência que recebi da Procuradora-Chefe da Procuradoria de República no Rio Grande do Sul, Drª Patrícia Nunes Weber, sobre a campanha “10 medidas contra a corrupção e à impunidade”, do Ministério Público Federal.

    O combate à corrupção pode ter um novo capítulo n nossa história e uma nova realidade pode ser construída para quebrar o ciclo de impunidade.

    Vejamos:

    1º Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

    2º Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

    3º Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

    4º Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

    5º Reforma do sistema de prescrição penal;

    6º Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

    7º Eficiência dos recursos no processo penal;

    8º Ajustes nas nulidades penais;

    9º Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

    10º Recuperação do lucro derivado do crime.

    Os brasileiros podem apoiar esta campanha. Aliás, devem.

    O material de divulgação e a íntegra das 10 medidas podem ser acessados por meio do site www.10medidas.mpf.mp.br é possível, também, imprimir fichas de coleta de assinaturas e modelos de carta de apoio. A iniciativa não tem qualquer vínculo partidário.

    Senhoras e Senhores, lugar de corrupto e corruptor é na cadeia.

    O dinheiro que eles roubam faz falta na saúde, na segurança pública, na educação das crianças e jovens, nas universidades, no saneamento básico, nas estradas para o escoamento da produção, no aumento do salário mínimo e dos proventos dos aposentados, em projetos sociais, no investimento em ciência e tecnologia.

    Lembro que duas propostas de minha autoria tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o PLS 160/2015 torna o crime de corrupção inafiançável, e o PLS 206/2015 prevê a devolução em dobro do que foi roubado.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui artigo de minha autoria publicado no Jornal do Brasil: O País dos vendilhões.

    A ONU aponta que, aproximadamente, R$ 200 bilhões por ano são desviados no Brasil pelas vias da corrupção.

    O SindiReceita informa que o País perde R$ 100 bi com o contrabando, por ano; em 2014 foram R$ 500 bi de sonegação; em 2015, somente no primeiro semestre, a sonegação foi de R$ 258 bi. Cerca de 1300 contribuintes devem R$ 41 bi.

    Todo esse dinheiro que é roubado e sonegado poderia ser multiplicado por duas, três, quatro, cinco vezes o montante que é investido hoje no País em saúde, educação, segurança pública, nas estradas para o escoamento da produção, em projetos sociais, na ciência e tecnologia, no aumento do salário-mínimo e dos proventos dos aposentados e pensionistas.

    O ministério Público Federal assina a campanha “10 medidas de combate a corrupção e à impunidade”.

    Entre elas estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; aumento das penas de crime hediondo para corrupção de altos valores e prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado.

    Há uma iniciativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal também merecedora de atenção.

    O estudo “Alternativas para enfrentar a Crise Fiscal” propõe várias ações de combate à sonegação, a fraude e o fortalecimento da fiscalização.

    Elas podem ser implementadas sem a necessidade de mudanças legislativas ou qualquer custo extraordinário.

    A corrupção e a sonegação não são de agora. Elas vêm de décadas de descaso com a coisa pública. Mas, temos que entender, que elas são mantidas com a conivência do status quo vigente.

    Não há interesse político individual e nem atitude coletiva dos poderes constituídos e partidários para resolver o problema. O País precisa colocar o dedo nessa moleira. 

    Interessante é que a cada crise econômica que o País atravessa, independentemente de grei política que está no governo, a teoria e a prática estabelecida é que a corda deve arrebentar no lado mais fraco.

    Não se buscam saídas para o crescimento econômico com verdadeiras reformas de base, como, a realização de uma ampla reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o estabelecimento de taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população, a própria valorização do salário-mínimo, e, obviamente o combate a corrupção e a sonegação.

    O que há é uma espécie de “cortina de fumaça” que ao invés de colocar o País nos eixos e mudar o rumo da situação, pelo contrário, é intensificado o deixar tudo como está.

    Isso é típico de grupos oligárquicos que chegam ao governo, sejam eles de centro, direita ou esquerda. Não há um projeto de Nação para o Brasil.

    Perde-se a constância e a possiblidade de se construir uma cultura de governabilidade e de crescimento. Mata-se o sonho e as esperanças dos nossos jovens.

    Avizinha-se, agora - o que outros fizeram a conta gotas e o que o interino faz a passos largos - algumas medidas que vão de encontro às conquistas sociais alcançadas a dura penas.

    As reformas previdenciária e trabalhista vêm com essa função de cortina, ou seja, a de não atacar de frente os problemas reais do País.

    Quando se fala em flexibilizar a CLT, o objetivo é aprovar o negociado acima do legislado, a terceirização da atividade-fim, a regulamentação do trabalho escravo, que, deveria é ser proibido.

    No caso da Previdência é aumentar a idade mínima de mulheres e homens para que se aposentem o mais tarde possível, sem desfrutar um pouquinho dessa conquista.

    Infelizmente o que vale não é a vida Mas o sabor de contas e números. Cada vez mais o Brasil é sufocado pela política dos vendilhões do templo.

    Era o que tinha a dizer.