Comunicação inadiável durante a 110ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da crise político-econômica por que passa o País.

Autor
Dário Berger (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Dário Elias Berger
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Considerações acerca da crise político-econômica por que passa o País.
Aparteantes
João Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 06/07/2016 - Página 40
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • CRITICA, PERIODO, CRISE, POLITICA, ECONOMIA NACIONAL, SAUDE PUBLICA, AUMENTO, DESEMPREGO, AUSENCIA, CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, DEFICIT, META FISCAL, GOVERNO, INTERINO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NECESSIDADE, SENADO, ANALISE, ASSUNTO, REFORMA TRIBUTARIA, REFORMA POLITICA, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SOLUÇÃO, DIFICULDADE, ATUALIDADE.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, eu aproveito a oportunidade aqui, da tribuna do Senado, para anunciar que está na pauta da Ordem do Dia de hoje a PEC 30, de 2014, em que eu apareço como primeiro signatário.

    É uma iniciativa do nosso mandato com mais de 30 assinaturas das Srªs e dos Srs. Senadores. Essa PEC busca contribuir, nesse momento de crise que o País está vivendo, para um equilíbrio maior. Ela diz respeito aos Estados brasileiros e estabelece que os orçamentos das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas devem ser congelados no patamar de 2013; e, de 2013 para cá, esses valores seriam corrigidos pela inflação, mas isso seria tratado em lei complementar.

    Essa proposta se ajusta ao momento em que nós estamos vivendo. Inclusive, o Presidente da República pretende encaminhar uma proposta que visa estabelecer um teto de gastos para o Orçamento de 2017, e o patamar seria o mesmo de 2016, com a variação da inflação do período.

    Nós fizemos alguns levantamentos. Alguns estudos feitos pela Consultoria do Senado e pela minha assessoria mostram enormes discrepâncias entre os gastos das Assembleias Legislativas estaduais e os Tribunais de Contas. As Assembleias e os Tribunais juntos gastam mais do que o dobro do que o Senado, a Câmara e o Tribunal de Contas da União e, mais do que isso, gastam infinitamente mais do que o Parlamento Europeu, que é composto por 24 países de línguas diferentes. E um dos maiores custos do Parlamento Europeu é exatamente traduzir em 24 línguas diferentes toda a sua documentação. Então, eles gastam um quarto dos seus orçamentos só para a tradução em 24 línguas diferentes. Esse não é o caso do Brasil. Nós temos o mesmo idioma praticado em todas as Assembleias Legislativas, o que demonstra que há evidentemente um crescimento enorme dos gastos dos Legislativos e dos Tribunais de Contas.

    No estudo que fizemos, de 2002 a 2012, os gastos do Legislativo cresceram na ordem de 47% acima da inflação do período. É complicado justificar esses gastos, até porque as funções são claramente definidas. Os Legislativos têm como função legislar e fiscalizar. Não há um acréscimo a cada ano de novas atividades, como é o caso do Executivo, como é o caso de uma secretaria de saúde que a cada ano tem que ampliar leitos de hospitais, contratar mais pessoal especializado. Isso não existe nos Tribunais. Portanto, não se justifica que a cada ano os Legislativos estaduais...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... aumentem os seus gastos. Contrariamente, no Legislativo federal, nesse mesmo espaço de tempo, houve uma redução de gastos.

    Apenas para mostrar a discrepância entre os diversos Legislativos, o Legislativo que mais gasta no País é o de Minas Gerais: ele gasta R$1,047 bilhão e tem 77 deputados. Quanto aos Tribunais de Contas, todos são iguais. Não há diferença. As Assembleias, sim, diferenciam-se umas das outras, mas, nos Tribunais de Contas, há três conselheiros em todo o País. Portanto, em regra, poderia haver uma diferença pequena entre o gasto de um ou de outro Tribunal, mas, como nós vamos ver, as diferenças são enormes com relação ao gasto entre as Assembleias e entre os Tribunais. Como eu já falei, Minas Gerais gasta daqueles que pagam imposto naquele Estado R$1,047 bilhão. São Paulo, que tem 94 Deputados - Minas tem 77 -, gasta R$871 milhões. O Tribunal de Contas de São Paulo gasta 666 milhões, enquanto o de Minas Gerais gasta 622 milhões, e São Paulo tem uma população que é quase o dobro da mineira.

    Para essas divergências, essas discrepâncias, precisamos estabelecer uma regra. Vai ser uma regra de transição evidentemente quando, caso seja aprovado o projeto, congela-se nos valores de 2013 e, daí para frente, acrescenta-se o índice de inflação, para poder corrigir essas perdas inflacionárias.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, esta PEC é importante para a sociedade brasileira, para os Estados. É necessário que a opinião pública desperte para esses valores astronômicos que as Assembleias estão consumindo.

    No caso do Distrito Federal, que tem 24 deputados - essa é a variação que me impressiona -, ele gasta R$368 milhões, e vejam que é um espaço territorial mínimo. O Estado do Amazonas, com 24 deputados também e com um espaço territorial gigantesco, gasta R$236 milhões.

    Nós fizemos o levantamento das diárias...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... e verificamos um resultado impressionante. O Senado Federal, em 2015, gastou em diárias - nós somos 81 Senadores - R$1,656 milhão. O Rio Grande do Sul, com 58 deputados, gastou R$3,142 milhões e - pasmem - Minas Gerais, que tem 77 deputados estaduais, gastou R$6,7 milhões. Então, há um excedente certamente de dinheiro nessas instituições, que termina provocando gastos que não se explicam.

    No caso de Roraima, por exemplo, Sr. Presidente, a Assembleia acaba de estabelecer verbas compensatórias para auxílio-saúde de 20% sobre o subsídio; para auxílio-alimentação, de mais 30%; e para auxílio-transporte, de mais 40%; ou seja, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o aumento de 90% na remuneração dos deputados estaduais, o que demonstra que há um excedente de dinheiro e que se termina inventando alguma maneira de gastá-lo.

    Essa PEC, Senador Cristovam, é muito importante, porque congela os gastos das assembleias e dos tribunais de contas no patamar de 2013. Daí, então, acrescenta a inflação anual de 2014. No orçamento de 2016, nós corrigiríamos pela inflação de 2014/2015, para que não haja esse crescimento de gastos tão absurdo que estamos presenciando.

    Daqui a pouco, nós vamos ter oportunidade de debater, de discutir aqui em plenário a PEC nº 30, de 2014, que propõe essa moderação nos gastos das assembleias legislativas e dos tribunais de contas.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/07/2016 - Página 40