Discurso durante a 110ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a seca que acomete o Nordeste, em especial o Estado da Bahia, e defesa da implantação de uma política nacional de segurança hídrica.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Preocupação com a seca que acomete o Nordeste, em especial o Estado da Bahia, e defesa da implantação de uma política nacional de segurança hídrica.
Publicação
Publicação no DSF de 06/07/2016 - Página 42
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • COMENTARIO, PERIODO, SECA, REGIÃO NORDESTE, ENFASE, ESTADO DA BAHIA (BA), CRISE, ABASTECIMENTO DE AGUA, MOTIVO, AUSENCIA, CHUVA, REFERENCIA, APRESENTAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, GOVERNO ESTADUAL, SOLUÇÃO, DIFICULDADE, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SÃO FRANCISCO, NECESSIDADE, DISCUSSÃO, IMPLANTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA, RECURSOS HIDRICOS.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta sessão do plenário, alguns Senadores têm-se revezado, da tribuna, para tratar de questões mais temáticas nesta tarde. O Senador Jorge Viana falou sobre a questão da educação. Agora, o Senador Dário Berger se dedicou a tratar, numa certa medida, de aspectos da crise econômica.

    Eu gostaria de trazer um tema que tem um sentido e que está afastado do nosso debate nos últimos tempos, diferentemente de em outros momentos, talvez pela grandeza da crise política que estamos vivendo. Quero acrescentar aqui alguns dados, meu caro Presidente, sobre um problema muito típico da nossa terra, da nossa Região.

    Refiro-me à situação da seca no Nordeste. Sabemos - e os estudiosos sempre dizem - que há um ciclo, Senador Capi, de em torno de 26 anos, que caracteriza secas menores intercaladas de grandes secas.

    Estamos vivendo, neste momento, no Nordeste brasileiro, uma grande seca. E eu me lembro de, logo que entrei aqui no Senado, ter feito desta tribuna um apelo à Presidente Dilma, àquela época, para que, em 2010, 2011, pudesse tomar medidas - que depois resultaram em uma medida provisória - no sentido de socorrer a seca do Nordeste.

    Mas, apesar dos inúmeros movimentos feitos nesse sentido, esse fenômeno tão previsível continua sendo tratado como uma surpresa pelos diversos governos. Nós, na Bahia, atravessamos um grave período de estiagem, que já dura alguns meses. Temos 152 cidades em situação de emergência, homologada pelo Governo da Bahia. Ou seja, um a cada três Municípios.

    Só em junho a Defesa Civil do Estado nos informa que mais de 20 Municípios foram declarados em situação emergencial, entre eles: Santa Luzia, Poções, Jeremoabo, Jacaraci, São Gabriel, Wanderley, Cristópolis, Tucano e outros, inclusive Itabuna, a quinta cidade mais populosa do Estado.

    São 1,944 milhão de pessoas afetadas, o equivalente a quase 13% da população baiana. Estamos falando de gente sem água para beber, para cozinhar, para dar de beber ao animal, à criação, para regar a horta, para irrigar o solo, para produzir.

    Há pouco mais de dois meses, falei aqui de uma visita que fiz ao oeste da Bahia, que V. Exª conhece muito bem. Visitei, naquela oportunidade, a cidade de Barreiras, a cidade de Santa Maria da Vitória. E hoje recebi, inclusive, um produtor da região, um companheiro de partido, que é nosso pré-candidato a Prefeito na cidade de Luís Eduardo Magalhães. Trata-se do companheiro Rogério Faedo, que me contava dessa situação da estiagem afetando a vida de milhares de famílias que vivem da agricultura e da pecuária naquela região. As lavouras das principais culturas do Estado estão ameaçadas, com previsão de queda de 23,2% na safra de soja; 13,7%, na de algodão; 30%, no milho, segundo monitoramento agrícola de grãos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

    A seca, infelizmente, não se restringe ao oeste baiano ou ao Semiárido. Ela ataca todo o Estado. A Agência Nacional de Águas mantém o diagnóstico do abastecimento urbano de águas na Bahia, e o resultado é preocupante. Dos 415 Municípios estudados, praticamente todo o Estado - nós temos 417 Municípios no nosso Estado -, apenas 92 contam com abastecimento satisfatório; 275 requerem investimento de ampliação do sistema; e 48 estão em situação ainda mais grave, necessitando de investimentos para a criação de novos mananciais.

    Temos, portanto, um quadro bastante preocupante frente à escassez de água ocasionada pelas mudanças climáticas.

    O Senador Otto Alencar e eu, por diversas vezes, já tratamos aqui, por exemplo, da situação do Rio São Francisco, uma bacia de importância estratégica para o desenvolvimento regional e econômico da Bahia. Suas águas beneficiam as populações tanto para consumo humano, como para irrigação, com foco na fruticultura, geração de energia, navegação e turismo. É uma bacia que abrange sete unidades da Federação e só na Bahia contempla 48,2% da extensão territorial do Estado.

    Apesar disso, só temos duas grandes adutoras servindo aos Municípios do Sertão, a do algodão e a do São Francisco, ambas recentes, inauguradas em 2012-2013, durante o Governo do Governador Jaques Wagner, em parceria com os governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Nessa bacia, encontra-se um dos maiores reservatórios de água do Nordeste, do País: o Lago do Sobradinho, com 380km de extensão e capacidade para armazenar 34 bilhões de metros cúbicos de água. Devido à sua dimensão, é conhecido como "Mar do Sertão".

    Em dezembro de 2015, esse reservatório passou por um dos momentos mais críticos desde sua criação. Diversas notícias foram publicadas, além de debates nesta Casa, sobre a situação do Lago de Sobradinho, que chegou a ficar com 1% de seu volume útil de água. Hoje, em função das chuvas, o lago se encontra com 22,4% de sua capacidade. Mesmo assim, devemos continuar em alerta, pois o cenário de chuvas para o Nordeste não é dos melhores.

    Por isso mesmo, eu apresentei projeto de lei que institui normas gerais para revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, já aprovado em comissões desta Casa, também apoiando as iniciativas do Senador Otto Alencar no sentido da criação de uma fábrica de florestas para vir a proteger não apenas a nascente do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais, como também todas as margens do Rio São Francisco ao longo do Estado da Bahia.

    As adutoras que estão sendo construídas nos últimos anos são exemplos de iniciativas que têm o poder de inverter essa lógica, mas é preciso investimento em infraestrutura para a construção de novas adutoras, especialmente visando à armazenagem e à distribuição de água. É a combinação de medidas emergenciais com as de infraestrutura que solucionará em definitivo o problema da seca no Semiárido.

    É também importante me referir aqui à nossa Bacia do Paraguaçu, que é a bacia do rio que passa na minha terra. Nasci em Cachoeira, que tem como referência o Rio Paraguaçu, as águas do Paraguaçu. É um rio que nasce e morre na Bahia, no nosso território, e é...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... responsável pelo abastecimento, inclusive, da nossa capital. É muito importante destacar que essa bacia se encontra em grande dificuldade. Ela tem suas principais nascentes e seus principais afluentes em área de Caatinga, na Chapada Diamantina, uma região que está bastante castigada pela falta de chuva. O Semiárido predomina em 67% da área dessa Bacia. E, hoje, nada menos que dez Municípios dessa região estão em situação de emergência, homologada pelo Governo do Estado.

    Buscando superar esses desafios, o Governo do Estado em parceria com as prefeituras e as organizações da sociedade civil e de empresas implantou o projeto Semeando Águas no Paraguaçu...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Esse projeto tem por objetivo articular governança para revitalização da bacia, estabelecendo estratégias e ações prioritárias para a sustentabilidade desse processo.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, creio que seja indispensável discutirmos - V. Exª é da Comissão de Infraestrutura desta Casa e eu sou da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo Senador Otto Alencar - e termos como foco a implantação de uma política nacional de segurança hídrica para: que possamos fazer investimentos num sistema no qual os Municípios possam ter condições de investir em sistema de produção de água para se evitar déficit de fornecimento; que se inclua a redução de perdas no sistema de abastecimento; que se tenha um programa voltado à proteção contra o desmatamento e pela preservação dos mananciais; que indústrias e Municípios possam contemplar ações de reuso; que os sistemas de irrigação sejam modernizados, gerando mais eficiência e economia de água; que os programas de saneamento básico usem equipamentos mais modernos e utilizem menos água. Também há outro projeto nesta Casa que torna obrigatória a implantação de sistemas de reuso direto, não potável, nas instalações de abastecimento de água e esgoto sanitários construídos com recurso da União. Também sou relatora de projetos de outros Senadores, todos eles buscando a discussão do reuso. O número de projetos que há na Casa demonstra que há uma preocupação do conjunto do nosso Senado com o mau uso da água no Brasil.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Finalmente, precisamos desenvolver uma maior conscientização da população para a diminuição do consumo. Não é incomum encontrarmos, em pleno Sertão e Semiárido da Bahia, pessoas lavando os carros com farta quantidade de água, que poderia ser economizada e usada de outra maneira.

    Sr. Presidente, com planejamento adequado e com infraestrutura adequada, nós haveremos de preparar o Nordeste brasileiro para conviver com essa situação da crise hídrica, que afeta tão drasticamente a Bahia e o Nordeste, mas que não é impeditivo para o nosso desenvolvimento se tivermos as medidas corretas.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/07/2016 - Página 42