O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, quando um economista do porte de Edmar Bacha dá uma entrevista, é preciso parar para ouvir. Bacha é doutor pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, onde defendeu tese sobre o mercado do café e foi um dos responsáveis por toda a vitoriosa engenharia que viabilizou o Plano Real, ainda durante o governo de Itamar Franco.

    É professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e foi o criador da expressão "Belíndia", segundo a qual a política econômica do Brasil, durante o regime militar, oferecia aos ricos um padrão de vida belga e aos pobres uma condição indiana, considerando que, naquela época, a Índia vivia em extrema penúria e ainda não era a nação emergente e promissora de hoje, melhor que o Brasil em muitos aspectos.

    Pois bem, Edmar Bacha concedeu, no dia 12 de junho último, entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, em que destrinchou os primeiros movimentos do Governo de Michel Temer no cenário político-econômico. Elogiou a equipe de ministros escolhida e a nova postura do Banco Central de perseguir obstinadamente o centro da meta de inflação e projetou um futuro alvissareiro para a nossa economia, caso o Governo Temer consiga implementar suas ideias.

    Bacha apontou, entretanto, alguns perigos que ameaçam o sucesso da nova gestão. Um deles é a própria instabilidade política. A indefinição da votação do impeachment e a evolução da operação Lava Jato podem comprometer todo o projeto de recolocar a economia brasileira nos eixos.

    O lado bom, nesses dois casos, é que, no curto e médio prazo, espera-se uma definição tanto do impeachment quanto da amplitude das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.

    O perigo maior apontado por Bacha vem de outra fonte: a Constituição Federal. Justo a Constituição democrática de 1988, a Carta cidadã de Ulysses Guimarães, justo ela contém o melhor e o pior do nosso panorama institucional.

    No final da década de 1980, com o Brasil recém-saído de uma ditadura militar cruel - inclusive sob aspectos econômicos e sociais, pois se acentuou a desigualdade na distribuição de renda -, é perfeitamente compreensível que a Assembleia Constituinte tenha tido, naquele momento histórico, a preocupação de garantir alguns direitos fundamentais tão negligenciados no período de exceção. E a melhor forma de garantir direitos era inscrevê-los na lei mais forte, mais difícil de ser alterada, na Lei Maior, a Constituição Federal.

    Contudo, consolidada a democracia brasileira, constatamos que algumas daquelas garantias amarradas no texto constitucional são hoje mais prejudiciais que benéficas para a nossa economia.

    Como bem lembra Edmar Bacha, a vinculação de diversas despesas públicas na Constituição faz com que o Governo fique engessado em suas políticas de investimento, e essa situação não pode mais perdurar. Todos os governos reclamaram disso e mandaram projetos para o Congresso, para que isso fosse modificado.

    O economista alerta que é preciso desarmar, ainda que temporariamente, esse tipo de armadilha orçamentária e, apenas depois disso, fixar teto de gastos no setor público de acordo com a inflação do ano anterior, como quer o Governo Temer. Adotar o teto sem remover as vinculações constitucionais faria o Estado parar por completo, por não ter mais margem de manobra orçamentária.

    Sr. Presidente, o País estava quebrando. Eu ouvi, daqui desta tribuna hoje, dizerem que o Governo Temer está com a política errada, que a política econômica está errada; pelo contrário, todos os planos, todos os programas, todos os projetos são para salvar a Nação que estava quebrando.

    Senador Alvaro Dias, Senador João Alberto, Senador Cidinho Santos, o Brasil ia chegar daqui a dois anos quebrado, ia chegar à bancarrota. As empresas estavam falindo, estavam quebrando todas, 40% das empresas brasileiras já estavam quebradas, estavam falidas. Agora criou-se uma expectativa de melhora no mercado, de melhora na economia do nosso País.

    Por fim, Bacha ainda chama a atenção para o fato de que o rombo das contas públicas, estimado pelo Governo Temer como de R$170 bilhões - o que já é um escândalo -, pode ser muito maior. Segundo os cálculos do professor da PUC do Rio de Janeiro, se levarmos em conta os juros da dívida pública, o déficit pode chegar a R$570 bilhões.

    A entrevista de Edmar Bacha é reveladora e nos tira da zona de conforto de achar que basta um novo Governo competente, bem-intencionado e amparado pelo Congresso Nacional para que o Brasil volte a crescer. Bacha mostra, com a competência e a sinceridade habituais, que os desafios são ainda maiores do que os divulgados, e que há muito trabalho pela frente, do Governo, do Congresso e da sociedade, para, enfim, conseguirmos fazer com que o Brasil confirme sua vocação de País economicamente exuberante tanto no mercado interno quanto no contexto internacional.

    Sr. Presidente, gostaria, nos três minutos que ainda me restam, de falar sobre o acordo que o Governo Temer e a sua equipe econômica fez com os governadores no dia de ontem. Acho que foi um acordo acertado. Talvez seja o início de um pacto federativo tão reclamado, tão questionado pelos prefeitos de todo o Brasil e pelos governadores já há décadas.

    Então, eu creio que, com esse refresco de seis meses para os Estados deixarem de pagar suas contas, eles possam fazer a travessia dessa crise profunda que estão vivendo e para que o nosso País e os nossos Estados voltem a crescer positivamente, a partir do ano que vem. Foi acertado. E, já que o Governo tinha condições de fazer isso, por que não fizeram há mais tempo? Não adianta aqui ficar questionando se vai investir mais ou se vai investir menos. Não adianta querer, não adianta ter orçamento para querer investir mais, se o País não tinha receita para investir, se o País estava a cada ano sofrendo um rombo, um déficit orçamentário.

    Eu quero aqui elogiar, Sr. Presidente, encerrando a minha fala, a atitude do Presidente Temer, a atitude da equipe econômica e, se depender do Congresso, se depender de nós, nós estaremos aqui para apoiar as medidas acertadas do Governo do Presidente Temer para tirar o Brasil da crise profunda em que se encontrava e ainda se encontra, porque não se tira um País de uma crise profunda da noite para o dia.

    Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado.