O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, João Alberto, colegas Senadores, Senadoras, é com muita satisfação que venho à tribuna do Senado no dia de hoje, quando estamos tendo um dia de festa em nossa capital, Rio Branco, organizada pelo Governador Tião Viana, tendo à linha de frente o Prefeito Marcus Alexandre, com toda a sociedade de Rio Branco envolvida, é claro, para ver a passagem da tocha olímpica. Vi o desejo dos jovens, das crianças, de todos ligados ao esporte, de vários movimentos sociais, procurando fazer uma festa que contemple todos.

    O momento que vivemos não é nada bom: temos, aí, uma crise econômica, que desemprega e gera insegurança, e uma crise política de proporções que não sabemos nem tipificar, que se agrava a cada dia.

    Mas exatamente, neste período, vamos sediar os Jogos Olímpicos, o evento de maior audiência do Planeta. Não há nada que se compare aos Jogos Olímpicos, do ponto de vista do interesse da população do nosso Planeta. E é bom que se diga, foi um trabalho coletivo, é verdade, mas houve um empenho muito grande do Presidente Lula para que o Brasil pudesse, pela primeira vez, ter aqui, no nosso continente, as Olimpíadas. Houve o trabalho do Presidente Lula para termos a Copa do Mundo. Bons tempos em que o Brasil tinha a confiança do mundo inteiro para sediar os eventos de maior audiência!

    Devo dizer também que tanto o Governador do Rio, à época, Sérgio Cabral, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o Vice-Governador, Pezão, um conjunto de entidades ligadas ao esporte cumpriram um papel importante para que o Brasil se candidatasse e a candidatura brasileira saísse vitoriosa.

    Agora, estamos chegando muito próximos do início dos Jogos Olímpicos, que vão escrever uma nova página da história do Brasil, porque é a primeira vez que temos, na América Latina, uma Olimpíada. E é exatamente o nosso País que recebe, Presidente, essa Olimpíada.

    E está sendo feito um trabalho muito bonito dessa passagem da Tocha Olímpica pelos diferentes recantos do nosso País, recebendo a manifestação cultural do nosso povo. Vai do forró ao São João, às festas desse período, passando por todos os cantos desse nosso País, mostrando para os brasileiros de toda parte, para o mundo inteiro, um pouco da história desse nosso povo e dessa nossa Terra.

    Hoje, ela está no Acre. É uma extensa programação. Começou às 10h da manhã, horário do Acre, meio-dia, horário de Brasília, porque são duas horas a menos. Passou pelo Parque do Tucumã, próximo de onde eu moro, no Ipê; pela Escola de Música; pela Praça da Vila Betel; pela Praça da Semsur; pelo Skate Park; pelo Parque da Maternidade; pela Praça da Revolução; pelo centro da cidade; depois vai chegar ao Palácio Rio Branco; passar pelo Novo Mercado Velho; pela Praça da Juventude; e por fim vai até à Gameleira, na beira do Rio Acre, completando 24km e tendo 110 revezadores, entre homens e mulheres, pessoas que representam a nossa juventude e pessoas que representam aqueles que já deram uma grande parcela de contribuição com a história do Acre.

    Então, eu queria aqui cumprimentar o Prefeito Marcus Alexandre, o Governador Tião Viana, e fazer esse registro, aqui no plenário do Senado Federal, sobre esse dia histórico, quando recebemos a Tocha Olímpica na nossa capital acriana, Rio Branco.

    Sr. Presidente, queria também dizer que, na sexta-feira passada, nós tivemos uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, proposta pelo Deputado Federal Alan Rick, da qual sou signatário. Nós tínhamos, então, um propósito, que conseguimos realizar, de debater em Rio Branco, na Assembleia Legislativa, com o Sr. Alberto Fajerman, Diretor de Relações Institucionais da GOL, o Sr. Sandro Lopes de Souza, Gerente de Projetos e Assuntos Regulatórios da LATAM, o Procurador da República Luiz Gustavo Mantovani, do Ministério Público Federal, o Promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, do Ministério Público do Estado, e tivemos também o Superintendente da Infraero, o Sr. Jailson Mendes, os presidentes das federações, representantes das agências de turismo, a Secretária do Turismo Raquel Moreira, representando o Governador Tião Viana, e o Prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre.

    A audiência era para debater a situação do transporte aéreo no Acre, os altos custos da passagem aérea, a escassez de voo, os horários dos voos. Penso que esse é um debate que diz respeito a todos nesse nosso País continental.

    Hoje mesmo, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi apreciado um requerimento, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que propõe uma audiência pública para debater um projeto de resolução que o Senador Randolfe e eu apresentamos, projeto esse de que sou Relator, que altera as alíquotas de ICMS, muda, diminui a cobrança do ICMS para o combustível da aviação.

    E lá, com o Senador José Aníbal, nós debatemos, porque São Paulo é contra, outros Estados também são contra, porque não dá para o Brasil seguir essa guerra fiscal, em que quem sai perdendo é o usuário de um serviço tão importante como o transporte aéreo.

    O Brasil já teve, ainda no governo do Presidente Lula e no primeiro mandato da Presidente Dilma, 120 milhões de pessoas andando de avião, transporte aéreo, fazendo uso do transporte aéreo no Brasil. Esse número, no começo do ano 2000, era perto de 30 milhões de pessoas, aumentou em quase 100 milhões de pessoas. Nós vimos isso nos aeroportos, pessoas que nunca tinham andado de avião, famílias inteiras cruzando o céu do Brasil, de um lado para o outro.

    E, agora, nós temos uma redução do número de pessoas andando de avião no Brasil. Um número que já chegou a mais de 120 milhões agora está perto de 100 milhões de pessoas andando de avião.

    Nós devemos nos perguntar: por que isso está acontecendo? Por que as companhias aéreas estão diminuindo o número de voos no Nordeste, especialmente, e no Norte do País? Há uma crise? Há. Houve uma mudança no câmbio, no dólar no Brasil? Houve. Isso pesou para a viabilidade financeira das empresas aéreas? Pesou. Isso impede as empresas aéreas brasileiras de concorrerem com o mercado internacional? Impede.

    Porque as pessoas se perguntam: Como pode ser tão cara uma passagem de avião no Brasil?

    E é fato, eu estudo esse tema há muito tempo. Fizemos muitas audiências aqui no Senado. E a realidade não muda, aliás, piora.

    O preço das passagens aéreas no Brasil segue sendo o mais alto do mundo. O quilômetro voado é muito caro; é quase proibitivo o preço que se cobra para muita gente que precisa, por questões de saúde, pelo direito de ir e vir, por questões de trabalho. E nós vamos atrás. Quando chegamos às companhias aéreas elas falam: "quarenta por cento dos nossos custos estão diretamente vinculados ao preço do combustível. É o custo de combustível.

    Se nós formos mergulhar um pouco mais: há Estados que cobram 25% de ICMS no combustível da aviação, São Paulo é um deles. O Governador Tião Viana teve que baixar, e fez acertadamente, a cobrança do ICMS para uma companhia aérea que utilize dois aeroportos no Acre, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, senão já tinham tirado o voo regular que nós temos, da Gol, para Cruzeiro do Sul. Foi a partir de uma ação do Governo, ele reduziu para 3% o ICMS. Ofereceu 7% de ICMS para a Azul, e, assim mesmo, a Azul retirou seus voos de Rio Branco a Porto Velho e Cuiabá.

    E isso vai cerceando o direito de ir e vir da população. Quem quer ir para o Acre de avião só tem um horário, Sr. Presidente, João Alberto, é na madrugada, como fiz ontem. Uma hora da manhã pega o voo, chega às 6h30, 7h da manhã aqui em Brasília, com as duas horas de fuso horário. Faço isso toda semana, e não há escapatória, não há alternativa. É uma das capitais, como outras, do Norte do Brasil que quem não pega aquele voo, só no dia seguinte, ou seja, vinte e quatro horas depois.

    Isso não é justo, isso não combina com o cumprimento da Constituição, que nos impõe reduzir as desigualdades e dar um tratamento igual para todos os brasileiros.

    Foi nesse sentido que fizemos essa audiência pública. Tínhamos feito uma sobre os apagões, e deu bom resultado, porque mudamos as regras de geração de energia em Rondônia, nas hidrelétricas, e melhorou muito a situação do nosso Estado no fornecimento e na permanência do fornecimento de energia elétrica. A luta segue para termos uma tarifa de energia justa no Brasil, que ainda é muito cara. Agora seguimos com essa luta para termos um preço de passagem aérea que seja justo.

    As pessoas se perguntam: por que é mais barato viajar para o exterior do que dentro do Brasil? É claro, a resposta é rápida: quando um avião abastece em São Paulo, que cobra 25% de ICMS sobre o combustível, e vai para Buenos Aires, vai para Montevidéu, vai para Santiago, para qualquer capital do mundo, o abastecimento não paga um único centavo de imposto. Só aí há 25% de cobrança de imposto a menos na hora em que vai abastecer o avião para fazer o voo internacional. Por quê? Coloca-se numa regra de que é uma exportação, e na exportação não cabe cobrança de ICMS. Com isso, o que é que acontece? É mais barato viajar para fora do Brasil do que dentro do nosso País.

    Daí a proposta que eu apresentei, fixando em 12% - num projeto de resolução de autoria do Senador Randolfe, que eu subscrevi e que de sou Relator - a alíquota de ICMS, porque a maioria dos Estados do Brasil já têm uma flexibilização, e boa parte das capitais já cobram ICMS do combustível de avião abaixo de 12%.

    Agora vai haver uma luta. Estados como São Paulo não querem. Rio de Janeiro já cobra isso. E aí nós temos uma segurança de voo, também um outro problema, porque às vezes o avião vai sair de uma cidade próxima, como o Rio ou São Paulo, abastece no Rio, vai com o tanque cheio para São Paulo, quarenta minutos de voo, se acontecer alguma coisa, pode causar um grande dano e um desastre de grandes proporções, dizem alguns, por conta de o avião estar carregando um excessivo de combustível para fazer alguns voos. Eu não sei. Isso tem que passar por uma posição dos órgãos de controle. Mas é um questionamento que a sociedade faz.

    Dizem até que aquele avião que saiu do Rio Grande do Sul estava com o tanque cheio para descer em Congonhas, aquele avião da TAM; dizem que, quando houve o acidente, ele estava com o tanque cheio, e aquilo ajudou a agravar um problema. São questionamentos que a sociedade faz, que as autoridades têm que responder se houve ou não houve essa situação.

    Mas eu fiz um apelo hoje para que rapidamente se possa fazer a audiência que a Senadora Marta e o Senador Aníbal propuseram, mas que se vote esse projeto de resolução, porque nós não podemos seguir como reféns. Não é possível.

    Os taxistas lá em Rio Branco só trabalham de madrugada. Falam que é muito caro o transporte; é caro, sim, mas ele faz um transporte em 24 horas, uma única corrida, e de madrugada. Quer dizer, ele nunca tem uma noite em paz com sua família. Como é que uma pessoa idosa vai viajar na madrugada? As crianças? Eu vejo toda vez que venho, como ontem à noite, porque não há uma única alternativa de voo durante o dia, para que aqueles que possam e precisem, possam fazer alguma escolha. Isso não é justo. Isso não atende o direito básico de um cidadão que vive num país como o nosso. Então esse era o ponto.

    E eu queria, Sr. Presidente, encerrar dizendo que hoje fui Relator da proposta de reajuste do salário de todos os servidores do Judiciário e dos tribunais federais no Brasil, ou seja, servidores da Justiça da União, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Sei que é uma batalha já de mais de dois anos. É justa a batalha, a luta deles. Quanto aos servidores do Ministério Público Federal, também tivemos a apreciação.

    Mas, no meu relatório, a partir de um estudo feito na Consultoria do Senado - e é bom que se diga que não é para protelar coisa nenhuma -, identificamos que o PLC 29, que tanta expectativa tem criado nos servidores da Justiça da União, tem uma carência gravíssima: não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal nem os preceitos que a Constituição estabelece, que estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque não tem o devido cálculo e os números que mostram o impacto que se criará no Orçamento com o aumento dado.

    Então, eu propus a aprovação do projeto e que a sua apreciação aqui no plenário ficasse sujeito à entrega, à apresentação de documentos que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, com as planilhas, mostrando o impacto orçamentário ano a ano dessa matéria.

    Eu sei, estudei e vi que, durante o governo do Presidente Lula, houve um aumento, um ganho real no salário dos servidores do Judiciário, da Justiça Federal, da União e que, de 2009 para cá, houve uma perda do poder de compra, do poder aquisitivo, mesmo tendo tido um aumento em 2012. E, agora, desde 2014, eles lutam pela reposição.

    Eu afirmei lá no estudo que a Consultoria fez: eles só vão conseguir ter um valor de salário parecido com o que tinham na época do governo do Presidente Lula em 2019, quando a última parcela do reajuste sair.

    Conversei com o Dr. Rodrigo Janot hoje. Conversei com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski. Pedi a eles que peçam ao Conselho Nacional de Justiça, que é quem tem a prerrogativa e a obrigação constitucional de mandar esses dados para o Senado, e também ao Conselho nacional do Ministério Público que mandem os informes, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que se possa anexar ao projeto. Isso chegando ainda esta semana, nós nos comprometemos de fazer a apreciação dessa matéria na próxima terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos. E aí, sim, poderíamos trazer na mesma terça-feira ou, no mais tardar, na quarta para apreciação aqui no plenário e resolver essa questão, que foi fruto de um acordo do governo da Presidente Dilma com o Presidente do Supremo - o Senador Moka estava lá - e também com o Governo interino do Presidente Itamar, que também concordou.

    Então, se tudo correr bem, já falei com o Presidente do Supremo e com o Dr. Rodrigo Janot, essas informações vão chegar...

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Só uma correção: o Presidente interino é o Michel Temer e não o Itamar.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Desculpe, Presidente Michel Temer, que concorda também com a aprovação desse projeto. E nós esperamos que haja entendimento na Comissão, que ele possa ser apreciado na próxima terça-feira, Sr. Presidente, João Alberto, e, quem sabe, por acordo, trazermos já. Esse é o propósito. Eu vou propor isso. Acho que a maioria vai concordar, espero, com que possamos, na própria terça-feira, votar essa matéria aqui e virar essa página, que é muito importante que seja virada.

    Eram essas as questões, Sr. Presidente.

    Eu só queria dizer também, por último mesmo, por mais um minuto se possível, que trabalhei com o Ministro Henrique Alves. Ele era Ministro do Turismo do Governo da Presidente Dilma, esteve comigo no Acre e me ajudou a trabalhar uma obra do Shopping Popular em Rio Branco...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...que atende muito a nossa cidade. Foi comigo lá.

    Depois, quando começou o conflito do impeachment, ele pediu afastamento, saiu do governo, renunciou ao mandato, ao cargo de Ministro do Turismo, mas tinha dado uma grande contribuição para a cidade de Rio Branco, para o Acre, encaminhando a liberação, com alguma regularidade, dos recursos para a obra do que chamamos de Shopping Popular, que vai fazer um trabalho muito importante com os ambulantes, com os pequenos comerciantes no centro Rio Branco.

    Entrou um Ministro interino no Governo da Presidente Dilma, esse processo, a burocracia o consumiu, a obra andou um pouco, e o Ministro Henrique Alves voltou. Estive com ele, falei com ele, que retomou o projeto cujo compromisso havia assumido lá em Rio Branco, no Acre, mas, antes mesmo que pudesse retomar o empenho...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...e liberar R$800 mil daquilo que já foi executado, ele renunciou novamente ao mandato. Mas fica aqui o registo, o agradecimento a ele pela atenção e pelo respeito que teve nesse trato.

    Ontem, eu estava em Rio Branco, junto com Prefeito Marcus Alexandre, e falei com o Ministro interino, que é o Secretário Executivo que nos ajuda há algum tempo, Alberto Alves, dando sequência ao compromisso do Ministro Henrique Alves. E ontem autorizou o empenho de R$1 milhão, que no fundo equivale a R$950 mil, porque uma parcela fica retida na Caixa, para que essa obra siga em frente. É uma obra importante para a cidade. O trabalho dela deve ser feito suprapartidariamente.

    Alguns tentaram criar lá no Acre um certo conflito, mas há obras, há ações que não são conquista de uma ou de outra pessoa, de um ou de outro partido. São ações coletivas. Essa obra é algo fundamental para a cidade. O Prefeito Marcus Alexandre tem se empenhado, e eu estou me empenhando intensamente, porque estou desde o começo acompanhando essa obra, e só ontem nós conseguimos um empenho. O Ministro afirmou e cumpriu. Mandou empenhar.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Falou que iria cumprir.

    Nós estamos esperando que, o mais tardar amanhã, haja a liberação dos recursos para que as pessoas que trabalharam possam receber, para que a obra possa ser retomada e para que, dentro das dificuldades, liberando dentro do possível os recursos, possa haver o andamento dessa obra que é fundamental para a nossa capital Rio Branco, que, volto a repetir, hoje está em festa porque recebe e faz a passagem da Tocha Olímpica pela nossa cidade, com mais de 100 pessoas fazendo revezamento da sua condução e pondo o nome da cidade de Rio Branco, do Acre, na construção, na realização da primeira Olimpíada que nós temos no nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente João Alberto.