O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Presidente Temer cedeu à pressão dos Governadores e fez muito bem, no meu entendimento. Celebrou ontem um acordo sobre a dívida dos Estados junto à União.

    Fez bem, porque o Governo da União tem sido perversamente egoísta em relação à receita pública. A concentração dos recursos públicos nos cofres da União transforma-se em verdadeiro drama para para os Estados e os Municípios brasileiros, um drama que vem, de forma crescente, se tornando insuportável a partir da Constituição de 1988, quando encargos foram repassados aos Estados e Municípios sem a contrapartida dos recursos que pudessem atender às novas demandas.

    E tivemos, ao longo do tempo, a instituição das chamadas contribuições sociais, que não são compartilhadas para a constituição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. E essa contribuição corresponde a cerca de 56%, se não me falha a memória, do total da receita pública do País, integralmente depositada nos cofres da União. E o restante, compartilhado outra vez entre União, Estados e Municípios.

    Portanto, há uma desproporcionalidade gritante que nos leva a concluir que chegamos a um momento de estrangulamento do sistema federativo, de esgarçamento do sistema federativo, com uma distribuição tremendamente injusta dos recursos arrecadados junto aos contribuintes brasileiros, através de uma carga tributária que esmaga os setores produtivos do País.

    O Governo arrecada cada vez mais, aplica pessimamente os recursos, sem competência para estabelecer prioridades que levem em conta a relação custo e benefício dos investimentos que realiza, e, sobretudo com a concentração dos recursos, os Estados e Municípios ficam sobrecarregados.

    Ontem, o Presidente Temer, ao anunciar esse acordo com os Estados, abordou a questão do pacto federativo. Disse que é preciso uma revisão do pacto federativo e que é complexo realizar uma reforma tributária sem um novo pacto federativo.

    Tem razão o Presidente quando afirma que a reforma tributária tem que ocorrer paralelamente à reforma do sistema federativo, que é sem dúvida um grande desafio para o governante, uma vez que há interesses conflitantes num País continente como o nosso, com diferenças regionais expressivas.

    Não há como se alcançar consenso. Muitas vezes nós ouvimos a afirmação de que a reforma ocorrerá se houver consenso. Temos que concluir que a reforma não ocorrerá, porque é difícil chegar-se a consenso em relação a essas questões que dizem respeito aos interesses das unidades federativas.

    O Governo da União, além do seu perverso egoísmo, é imediatista, não realiza reformas, especialmente a do sistema federativo e a tributária, com receio de perder receitas no primeiro momento.

    É possível que no primeiro momento a União perca receita se realizar reforma de profundidade, especialmente porque, ao reformar, terá que reduzir a carga tributária que impede o crescimento econômico do País ou que contém o processo de crescimento econômico do País, fazendo com que o Brasil cresça a percentuais de crescimento inferiores às suas extraordinárias potencialidades. Esse imediatismo, esse oportunismo é que sufoca as potencialidades nacionais. O País cresceria mais. É evidente que no médio prazo ganharia o Governo com uma receita maior.

    Ao reduzir a carga tributária e promover uma distribuição mais equitativa dos tributos aos entes federados, certamente nós estaríamos dinamizando o processo econômico. A roda da economia giraria com mais força e, dessa forma, com os contribuintes pagando menos impostos, os governos arrecadariam mais tributos em razão do crescimento econômico do País.

    Essa é uma questão para governante corajoso, que tem olhos voltados para o futuro, que não enxerga apenas o próprio umbigo e que não tem como horizonte temporal apenas a duração do seu mandato.

    É preciso que o governante tenha como horizonte temporal muito mais do que seu próprio mandato. Há que se pensar sempre a médio e longo prazo.

    É preciso repetir que o Congresso Nacional não pode ser responsabilizado pela ausência de reformas de profundidade, Presidente João Alberto, porque estamos sob a égide de um presidencialismo forte. E não há reforma estrutural ou de profundidade que possa ocorrer sem que a Presidência da República lidere o processo, propondo, buscando o consenso, se possível, articulando politicamente as forças de apoio ao Governo, tentando celebrar pacto entre as unidades federativas para a consumação da proposta, a transformação do projeto em lei, fazendo com que esse desejo reformista que toma conta do Brasil, que quer mudança, possa se tornar realidade.

    O Brasil é um País à espera de reformas. Quando a população vai para as ruas, não vai pedir apenas o impeachment da Presidente da República. Na esteira desse pedido de impeachment, de mudança de quem preside o País, o povo brasileiro quer mesmo a mudança da cultura política, do conceito de gestão e, sobretudo, mudanças radicais na estrutura econômica que possam permitir um desenvolvimento maior do País. Certamente, esse é o desejo acalentado pelo povo brasileiro.

    É preciso também reconhecer que essa é uma tarefa tão difícil, complexa, que não é uma tarefa para um governo provisório, para um governo interino. É uma tarefa para um governo legitimado pelas urnas, que possa obter apoio popular e, por consequência, o apoio do Congresso, porque o Congresso jamais irá remar contra a corrente de opinião pública.

    O que se espera do Governo interino, desse Governo de transição, é a preparação do terreno para o grande salto de desenvolvimento econômico que deverá ser proposto por aquele que for eleito nas eleições de 2018. É o que, imagino, possa ocorrer: o Presidente interino, se seu mandato se tornar definitivo a partir de agosto com o provável impeachment da Presidente Dilma, lançando as bases para as reformas de profundidade que poderão ocorrer a partir da eleição de um Presidente da República sustentado pelos votos dos brasileiros e com as esperanças de mudança da nossa gente.

    Esperamos que o Presidente Temer possa fazer essa preparação, possa lançar os alicerces básicos para essa construção...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ... a fim de que a tarefa do próximo, Presidente João Alberto, seja facilitada.

    O lançamento da semente haverá de germinar, sem dúvida. O Brasil tem que respirar a esperança. Nós não podemos jogar a toalha, desistir deste País. Temos que imaginar a possibilidade da construção de uma grande Nação, com solidariedade, com justiça e na democracia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.