O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, é dever de todos nós, Parlamentares, fazer denúncias, apontar soluções também, criar leis que melhorem a vida dos brasileiros e cobrar para que essas leis sejam, sobretudo, cumpridas. Entendo o exercício da política como uma ferramenta de verdadeira transformação social, nunca, absolutamente nunca de promoção pessoal.

    Desde o início do meu mandato como Deputado Federal, venho lutando, com o mais absoluto empenho, para melhorar a saúde em Sergipe e, como não poderia deixar de ser, pela construção do Hospital do Câncer em Sergipe, luta essa que existe pela convicção de quem conhece de perto. Fui Coordenador do Centro de Oncologia do Hospital de Urgência de Sergipe e me especializei no tratamento da dor, especialmente a dor oncológica, a dor dos que padecem de uma doença que avança de maneira avassaladora em Sergipe, no Brasil e no mundo, e sei das reais necessidades de um diagnóstico preciso e precoce e de um tratamento adequado e eficiente.

    Essa causa foi por mim abraçada, não por querer me beneficiar de um possível capital político. Essa causa, Sr. Presidente, é, sobretudo, humanitária, é cristã, é cidadã.

    Falo com a convicção de quem vem destinando, ao longo de quase uma década, emendas de bancada para a construção desse hospital, para que vidas sejam salvas, para que a dor e o sofrimento de pacientes e de suas famílias sejam amenizados ou totalmente aliviados.

    No ano passado, por um desses inexplicáveis acasos do destino, ou melhor, pela mão divina, conheci, no plenário desta Casa, o Sr. Henrique Prata, que, além de Diretor Presidente do Hospital do Câncer de Barretos, centro de referência mundial no diagnóstico e tratamento do câncer, é filho de um médico nascido no Município de Lagarto, vizinho à minha cidade, Itabaiana, em Sergipe.

    Em novembro, visitando o Hospital em Barretos, vi um lugar onde a dura realidade de pessoas com câncer é tratada com excelência e sobretudo com humanidade e respeito.

    Desse encontro, surgiu o convite para que o Hospital do Câncer de Barretos enviasse uma de suas unidades móveis de prevenção à Festa do Caminhoneiro em Itabaiana. O convite prontamente aceito e a permanência da unidade nas cidades de Itabaiana e Lagarto foram amplamente comemorados pelos cidadãos, que não suportam mais tanto descaso com a saúde pública em Sergipe.

    O Governo da omissão que lá está, Sr. Presidente, trata o povo sergipano com deboche e desdém não apenas no que se refere à saúde - fato que, por si só, já é de extrema gravidade, principalmente levando-se em consideração que, em Sergipe, mais de 83% da população é completamente dependente do SUS; não há outro plano de saúde. O único plano de saúde é o SUS -, mas também atrasa, sem piedade, os salários dos servidores e aposentados.

    Trata a segurança pública com total indiferença. Hoje somos, infelizmente, um dos Estados mais violentos do País.

    E o que dizer da educação? Vergonhosamente, somos um dos Estados com maior índice de analfabetismo, em pleno século XXI, com péssimos resultados nas provas de avaliação.

    Além de tudo isso, segundo o Banco Central, Sergipe tem um saldo devedor de mais de R$1 bilhão perante o Tesouro Nacional. Senador Elmano, a realidade do povo sergipano é muito triste!

    Pois bem, além da crise federal, além da crise da União, temos que conviver diariamente com a crise estadual.

    Senador Elmano, voltemos à questão da saúde em Sergipe, especificamente ao diagnóstico e tratamento do câncer. Graças à semente plantada no ano passado, sexta-feira última, dia 17, na Praça Filomeno Hora, em Lagarto, foi lançada a Unidade Móvel do Sesc Saúde Mulher, que é uma rede nacional de unidades móveis para o combate ao câncer de mama e de colo uterino, além de ações educativas em parceria com o Hospital do Câncer de Barretos.

    Sr. Presidente, faço questão de cumprimentar o Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, o Deputado Federal Laercio Oliveira, e o Sr. Henrique Prata, pela iniciativa, além de parabenizar o povo de Lagarto pela conquista tão importante para aquele Município.

    E, como não poderia deixar de ser, estive presente a essa solenidade, na qual também estava o Governador do Estado, que, com o atraso que é peculiar a sua gestão, entregou-me a ordem de serviço que aqui está para a construção do Hospital do Câncer de Sergipe.

    Explico-lhes: embora o Sr. Governador tente justificar o atraso da licitação para o início da obra, esse é um fato que se justifica apenas pela ineficiência, pelo descaso que ele tem tido com o povo de Sergipe - aliás, marcas essas registradas do seu governo.

    A licitação diz que é para a obra ser executada em 1.080 dias, aproximadamente três anos, ou seja, não será o governo dele que irá entregar essa obra, Senador Elmano, será o próximo governo. Até nisso é inoperante.

    Pois bem, continuamos. Para explicar o imenso atraso desta licitação e de um programa de três anos para construir uma obra como essa, já foram seis anos de emendas consecutivas, mais três anos para a construção, nove anos, tempo superior ao que se gastou para se construírem, em Roma, monumentos que estão até hoje lá instalados como, por exemplo, o Coliseu. Acredite, em pleno século XXI!

    De fato, Sr. Presidente, Srs. Senadores, depois de mais de uma década de governo, o que temos é um papel de uma licitação que ainda deverá acontecer e que, anteriormente, foi suspensa - acreditem! - por determinação do Tribunal de Contas da União. Adivinhe por que, Senador Elmano? Exatamente por apresentar ilicitudes.

    Para que se entenda, precisamos retroagir no tempo. A primeira emenda que colocamos foi nos idos de 2010, ainda na Câmara Federal, quando foram destinados R$20,8 milhões. Esse dinheiro foi totalmente empenhado, ou seja, o governo federal deu sinal verde para que a obra fosse iniciada. Já, no segundo recurso, no ano seguinte, a emenda foi de R$29,5 milhões, dos quais apenas R$11,9 milhões foram empenhados - esse foi o sinal amarelo. Por mais que solicitássemos ao governo federal para liberar a totalidade da emenda, a justificativa na época era: "Eduardo, a obra nem começou. O dinheiro vai ficar depositado na conta por muito e muito tempo." Tinha razão o governo federal na época. Na segunda emenda, foram indicados mais R$33 milhões; na quarta emenda, R$35 milhões; na quinta emenda, R$25 milhões; e, no final do ano passado, colocamos no Orçamento da União mais R$37 milhões. Ao total, já foram disponibilizados - orçamentariamente falando, Senador Pedro Chaves - mais de R$180 milhões para o Governo de Sergipe construir um hospital. Na verdade, segundo o processo licitatório, daria para construir não um, Senador Elmano, mas, talvez, três grandes hospitais, o que demonstra, verdadeiramente, o descaso com a saúde pública no nosso Estado de Sergipe.

    Entretanto, já que até o momento a obra não teve início, mais de R$110 milhões foram perdidos pela incompetência do Governo de Sergipe, dentre outras coisas, por não ter apresentado o projeto executivo da obra. Aqui vale ressaltar que só com o valor que foi perdido - como eu já disse - daria para ter construído não apenas o Hospital do Câncer, mas o Hospital de Ortopedia e o Hospital de Clínica. Quanto descaso! Quantas vidas foram perdidas ao longo desse tempo? Quantas vidas perderemos ao longo dos próximos três anos? Esse é o tempo a mais de que o Governo está necessitando para construir a obra.

    O câncer é a segunda maior causa de morte no Brasil e, em Sergipe, não é diferente. Sr. Presidente, colegas Senadores, não consigo compreender os embates em prol da construção de um hospital tão importante no nosso Estado, como sendo uma disputa entre agrupamentos políticos antagônicos. Política não é um campo de batalha, não pode ser usada para penalizar o povo. É, sim, verdadeiramente, um instrumento de justiça e de transformação social.

    Não vou à guerra, levo propostas, como as emendas que coloquei no Orçamento da União para que se construísse o hospital. Não sou amante do poder. No ambiente político, devem estar as pessoas de bem, os sonhadores, aqueles que sabem, mais do que nunca, materializar a esperança.

    Pois bem, que trabalhem com seriedade para que os cidadãos tenham uma vida digna com saúde, educação, trabalho e segurança.

    Sr. Presidente, não posso finalizar este pronunciamento sem denunciar, mais uma vez, no plenário desta Casa, a situação na qual se encontra também outra unidade hospitalar no nosso Estado. Desta vez, falo da Maternidade São José, em que trabalhei até os dias antes de estar no Parlamento. Com 57 anos de inestimáveis serviços prestados à comunidade de Itabaiana e a toda região circunvizinha, está com os dias de atendimento pelo SUS praticamente contados.

    Para que os senhores tenham uma ideia da real dimensão da relevância dessa unidade hospitalar, no interior de Sergipe, o Hospital e Maternidade São José é referência na prestação de serviços cirúrgicos e de obstetrícia. São mais de 600 procedimentos realizados todos os meses; ou seja, são mais de 7,2 mil procedimentos realizados todos os anos; mais de 8 mil consultas realizadas todos os anos. E ele pode fechar, acreditem, por falta de pagamento ou por falta de ajuda, sobretudo do Governo do Estado.

    Peço aqui, faço um apelo para que o Governo de Sergipe repense e faça os repasses necessários à Maternidade São José, que passa por dificuldades financeiras e está inviabilizada. Seu funcionamento está inviabilizado e sua manutenção também, em virtude de prejuízos mensais avaliados na ordem de R$200 mil, soma essa que já vem com um déficit superior a R$1,5 milhão ao longo de todo o ano.

    Sr. Governador, já que estamos pautando as ações do seu Governo - e coloco-me aqui para ajudar o povo de Sergipe mais uma vez, como o que de fato aconteceu com a ida do Ministro dos Transportes e como o que aconteceu agora com a construção do Hospital do Câncer -, gostaria de sugerir-lhe mais duas pautas, apenas duas pautas: regularize, Sr. Governador, os repasses à Maternidade São José, em Itabaiana, e retome os transplantes em Sergipe. Sergipe foi pioneiro em fazer transplante no Norte e no Nordeste do Brasil. A forma como o senhor tem tratado a saúde no nosso Estado é semelhante a um genocídio porque vidas estão sendo perdidas, fruto da omissão e do descaso do seu Governo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) - Termino o meu pronunciamento nesta tarde lembrando, Sr. Presidente, o art. 196 da nossa Constituição, que precisa de efetividade em muitos cantos deste País, e em Sergipe não é diferente.

    Diz esse artigo:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, [para sua] proteção e [sua] recuperação.

    Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, apelo desta tribuna para que o Governo de Sergipe tenha sensibilidade para realmente dar ao povo sergipano a saúde digna, que é merecida.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.