O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, para a minha alegria, preside os trabalhos o Senador Elmano Férrer, distinto e dileto amigo e um legítimo representante do nosso Piauí. Eu quero saudar ainda os demais Senadores e Senadoras desta Casa para fazer um registro que reputo da maior importância.

    Eu gostaria de relatar, Srªs e Srs. Senadores, que, na última semana, mais precisamente na última sexta-feira, dia 17 agora passado, estive na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, atendendo a um convite do Presidente da entidade, o Dr. Glauco José Côrte, para participar da reunião mensal daquela diretoria.

    No evento, que contou com a presença dos empresários de todas as regiões do meu Estado, além de representantes sindicais, de vários segmentos empresariais, assisti, naquela oportunidade, a algumas apresentações interessantes de ações que estão sendo realizadas, como missões empresariais internacionais, em favor do Estado de Santa Catarina e da educação profissional.

    O Presidente do Glauco José Côrte, na oportunidade, foi reconduzido a dirigir por mais um ano a Federação das Indústrias de Santa Catarina, em voto unânime da diretoria, para que possa terminar o seu trabalho em favor do desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.

    No mesmo evento, foi lançado o Prêmio Fiesc de Jornalismo de 2016, que tem a finalidade de prestigiar a classe da imprensa, valorizando o seu trabalho e divulgando as ações da indústria e da economia catarinense.

    No final, Sr. Presidente, coube a mim, coube a este Senador, como representante catarinense desta Casa legislativa, fazer uma avaliação do momento político e econômico que nós estamos vivendo no País. A minha sinceridade ao tratar o assunto, principalmente com uma plateia tão importante no processo econômico, não só de Santa Catarina como também do Brasil, foi fundamental para que eu pudesse trazer às Srªs e aos Srs. Senadores este breve pronunciamento de alerta.

    Abordei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, naquela oportunidade, que vivemos uma crise sem precedentes na nossa história. Há, inclusive, relatos de economistas de que esta é a maior crise que estamos vivendo desde a depressão de 1929-1930 e de que os indicadores econômicos não são muito promissores.

    Relatei a questão também do desemprego. Ao passar por essa crise extraordinária, mais de 11 ou 12 milhões brasileiros já não têm mais emprego. E não há melhor política social, Senador Pedro Chaves, do que o emprego. O emprego traz dignidade ao ser humano, resgata a sua autoestima, mantém o orgulho forte e firme do cidadão brasileiro. O cidadão desempregado é um cidadão desassistido, é um cidadão que não tem esses valores que são inerentes à pessoa humana.

    Evidentemente o tempo aqui passa rápido, Senador Pedro Chaves, mas conto com a benevolência de V. Exª.

    Abordei também o tema das reformas.

    Senador Elmano, Senador Pedro Chaves, Senador Cristovam, Senador Ricardo Ferraço, há quanto tempo nós ouvimos falar na necessidade de reformas estruturais no Brasil? Eu acho que desde quando me conheço por gente. A verdade é que o tempo vai passando e vai passando, e as reformas acabam não acontecendo no tempo em que deveriam acontecer.

    Eu diria, sim, que nós chegamos aqui com a defesa de que a reforma das reformas era a reforma política. Aí fizemos um pequeno remendo e chegamos à conclusão de que precisamos fazer mais uma reforma política, porque aquele remendo não atendeu as nossas necessidades e as necessidades do povo brasileiro.

    Inclusive, vamos estrear agora, na eleição de prefeitos e vereadores, um novo modelo com o fim do financiamento de pessoas jurídicas no sistema. E, evidentemente, estamos todos a perceber que esse é um novo desenho, esse é um novo modelo, esse é um novo modo de fazer política, no qual, inclusive, eu votei a favor para eliminar o financiamento de campanha por pessoa jurídica, que é, no fundo, o resultado de toda essa corrupção que percebemos hoje no Brasil, em função dessa relação político-empresarial que se estabeleceu.

    Então, naquele momento, eu achei que nós tínhamos que dar um basta naquele modo de fazer política que era a contribuição empresarial para as campanhas políticas. Mas temos que perceber - e ter noção e consciência - de que essa nova forma vai ser a primeira vez que nós vamos enfrentar, e, com certeza, vamos enfrentar dificuldades com os nossos prefeitos e com os nossos vereadores.

    A reforma tributária tão sonhada e tão desejada, Senador Pedro Chaves, Senador Elmano, V. Exªs sabem por que não sai? É porque a matemática não fecha: quando se fala em reforma tributária, a União quer arrecadar mais, os Estados querem arrecadar mais e os Municípios também querem arrecadar mais. Ora, é uma matemática que não fecha. Nós temos de ter a capacidade de entender o Brasil como uma Federação, para resolvermos essas questões estruturais; nós precisamos abrir mão de determinados privilégios - que conquistamos no passado em detrimento de outros Estados que precisam de mais recursos - para que, efetivamente, nós possamos reduzir e diminuir as desigualdades e as diferenças sociais.

    E isso está, inclusive, escrito na Constituição Federal: é responsabilidade do Presidente da República lutar pelo desenvolvimento econômico e social - e, evidentemente, eu insiro aí também o desenvolvimento regional, que é muito importante -, sem os quais, nós não podemos ter vários brasis dentro de um Brasil. Nós precisamos fazer todo o esforço para que, efetivamente, possamos construir um cenário mais igual, com menos desigualdades.

    A reforma trabalhista. Há quanto tempo nós ouvimos falar na reforma trabalhista? Eu acho que é necessário nós discutirmos, porque a Consolidação das Leis do Trabalho é de 1940 - se eu não estou equivocado. Ela teve alguns aperfeiçoamentos, mas chegou a hora de nós nos debruçarmos em cima de uma reforma trabalhista que possa privilegiar o emprego. E eu sou da iniciativa privada, eu sou empresário e eu sei quanto custa pagar um trabalhador no final do mês. E eu vou dizer como é, Senador Cristovam: nós pagamos um para o trabalhador e pagamos um para o Governo, e, lamentavelmente, essa é que é a grande realidade. E aí eu parto para a carga tributária, que já chega quase aos 40% do PIB, e os serviços que nós oferecemos é de péssima qualidade para a população.

    A educação pela qual o Senador Cristovam Buarque zela - e daqui a pouco eu terei o prazer enorme de conceder um aparte a S. Exª -, os nossos alunos, os nossos jovens, os nossos adolescentes saem do ensino fundamental...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... sem saber Matemática, sem ler e escrever, sem interpretar um texto básico, comum e elementar, o que demonstra a qualidade da educação que nós temos no Brasil. Parece que é um depósito de pessoas que não conseguem avançar no quesito educação.

    Na saúde, vemos os nossos hospitais repletos de gente amontoada pelos corredores, de uma forma indigna e desesperadora, para ser atendida, porque o grande problema do Brasil hoje é quando o cidadão precisa fazer uma cirurgia. Ele vai para uma fila de espera muitas vezes interminável. Com a carga tributária que cobramos, nós tínhamos que ter uma estrutura capaz de atender...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... ao cidadão brasileiro em tempo real, porque com saúde não se brinca, não se pode facilitar. Se não atendermos o cidadão em tempo real, quando formos atendê-lo talvez seja tarde demais. Por isso as reformas são emergenciais, elas são essenciais, elas são vitais para o futuro do Brasil.

    Também há a reforma fiscal, sobre a qual eu poderia discorrer, mas eu sei que a sineta já tocou.

    E a reforma da Previdência? Senador Cristovam Buarque, a Previdência...

    Só um minutinho, porque eu concederei um aparte para V. Exª com imenso prazer, pelo orgulho que tenho de fazer parte da bancada chefiada por V. Exª, que promove sempre debates extraordinários.

    Eu discorri para os nossos empresários de Santa Catarina sobre a Previdência Social. O déficit da Previdência Social do Brasil, do ano de 2015, é de quase R$160 bilhões.

    Ora, se o rombo das contas públicas, que eu mencionei também na nossa reunião com a Fiesc, é de R$170,5 bilhões, levantado como a nova meta fiscal do Governo Michel Temer, se resolvermos o problema do déficit da Previdência Social, nós resolveremos praticamente todo o rombo orçamentário do Brasil, só que nós não enfrentamos aquilo que precisamos enfrentar.

    Como fui Prefeito durante alguns anos consecutivos, basta pegarmos o demonstrativo de execução orçamentária de 2015 e observarmos as discrepâncias que existem ali. Não precisamos ser economistas nem ter uma inteligência muito diferenciada para perceber que efetivamente temos que atacar os pontos que estão consumindo o dinheirinho dos trabalhadores brasileiros e das trabalhadoras brasileiras, que estão exatamente no déficit da Previdência Social e nas taxas de juros.

    Vamos pagar de juros este ano... No ano passado, pagamos, entre juros e rolagem da dívida, quase R$1 trilhão, enquanto investimos em saúde e educação 10% disso. Ora, essa também é uma matemática que infelizmente não fecha. Portanto, é uma questão que precisa ser enfrentada.

    O que me preocupa na verdade - e essa não é uma frase minha, é uma frase do Senador Walter Pinheiro, que se encontra licenciado...

    Ele disse aqui, desta tribuna, que o que o preocupava não era a crise propriamente dita, mas a falta de atitude para enfrentar a crise. Então, nós precisamos de atitudes. Nada acontece por acaso. Nós precisamos enfrentar os problemas de frente, com os pés no chão, evidentemente, mas com serenidade, com equilíbrio e com os olhos voltados para o futuro, para construirmos um País melhor do que este que recebemos, senão não terá valido a pena absolutamente em nada a minha vida pública e, sobretudo, a minha vida aqui no Senado Federal.

    Para concluir o rol de reformas, o tão sonhado pacto federativo. Inclusive me atrasei para fazer a minha inscrição, porque estava dando uma entrevista sobre o pacto federativo. E eu preciso cumprimentar e enaltecer a liderança e a atitude do Presidente Michel Temer, que fez, pela primeira vez nos últimos anos, nas últimas décadas, um acordo em que os 27 Governadores concordaram e assinaram o acordo. Isso não é pouca coisa para nós. Esse é o princípio de um grande entendimento nacional. Esse é um princípio federativo que nós temos que aplaudir, porque é por aí que surgem as atitudes para começarmos a resolver os nossos problemas. E um dos grandes problemas que nós temos no Brasil é, sem dúvida nenhuma, o que diz respeito às relações entre União, Estados e Municípios.

    Não há nenhuma dúvida de que, com o passar do tempo, desde a Constituição de 1988, a União concentrou, e concentra hoje, além do poder, os recursos em suas mãos de forma exagerada.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - O Senador Luiz Henrique, Senador Cristovam Buarque, amigo de V. Exª e uma das maiores lideranças que nós tivemos aqui nesta Casa, era um apaixonado pela defesa de um novo pacto federativo. Entendia S. Exª que as coisas aconteciam e acontecem no Município. É no Município que nós precisamos ter uma escola de qualidade, um centro de saúde, um hospital para que possamos dar atendimento para a população. Só que com a concentração dos recursos nas mãos da União, com a concentração do poder nas mãos da União, o que a União faz? Em muitas questões, eu sei, como Prefeito que fui, que a União lava as mãos e deixa isso sob a responsabilidade dos prefeitos. E a prova cabal, definitiva disso está nos investimentos que os Municípios brasileiros ...

(Interrupção do som.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... estão fazendo em saúde (Fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Nós já demos seis minutos, Senador.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Só mais um minuto (Fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Um minuto, para encerrar.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente...

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Nós temos poucos Senadores hoje no plenário.

    Eu falava do Pacto Federativo.

    A União lava as mãos, mas o prefeito não pode lavar as mãos. O prefeito tem que atender ao cidadão, essa é a grande realidade.

    Eu ainda teria a percorrer um longo caminho, mas, se V. Exª me permitir, eu não posso deixar de ouvir um Senador da envergadura do Senador Cristovam Buarque.

    V. Exª, Senador Pedro Chaves, que é também ligado à educação, pelo que sei, tenho certeza de que vai compreender e permitir que o Senador Cristovam Buarque faça um aparte ao meu discurso.

    O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Com certeza.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permita-me, Sr. Presidente? Creio que não pelo meu aparte, mas pelo que o discurso do Senador Dário provoca. E vou começar pelo finalzinho. Também quero felicitar o Presidente interino Temer pelo acordo com os Governadores, mas fiquei com um temor. É o temor de que, mais uma vez, a gente trabalha com as partes e não com o todo; a gente atende aos 27 Governadores, mas não ao Brasil. O Brasil, para a gente atender, além dos Governadores, essa dispensa de pagamento de 58 bilhões tem que não pressionar o déficit público. E há controvérsia se vai ou não pressionar. Agora, esse é apenas um ponto que, ao final, eu peguei a partir do seu discurso. Senador, o que o senhor trouxe aqui me faz lembrar uma conversa que tive esta semana com um professor de Economia, meu amigo, um chileno que mora aqui há 40 anos e que disse a frase que foi, para mim, mais forte do que todas as estatísticas, todas as notícias dos últimos anos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ele disse: "Eu tenho pena do Brasil." Senti um choque quando ouvi essa frase, mas o que me deu choque também é que pensei na pergunta que ele não fez, e deveria fazer: como vocês, políticos, deixaram o Brasil chegar a isso? E também fiquei chocado com a resposta que eu daria. É porque nós não temos pensado o Brasil. Aqui, não temos. Aqui nós temos Senadores dos professores, não da educação; Senadores da indústria, não da industrialização do Brasil. Nós temos Senadores dos evangélicos, dos católicos, dos aposentados e não dos que vão se aposentar daqui a 50 anos ainda. Nós, a Lava Jato está mostrando, temos políticos corruptos, há outros que não são corruptos, mas trabalhamos - e sou um deles, nós não podemos dizer os outros - para atender, com toda decência...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... a nossa categoria que nos elege. E o Brasil? Está faltando o Brasil na nossa reflexão! Estamos trabalhando para as partes. E aí vem esse desastre de gastar mais do que arrecada. Como a gente trabalha para cada pedaço do Brasil e quer atender a todos os pedaços em tudo que eles querem, o cobertor fica curto. Nós não conseguimos pensar o que interessa ao País. E aí, nessa hora, vai ter que trabalhar com o cobertor do tamanho que ele tem. E esse cobertor é curto. Nós perdemos a perspectiva de definir prioridades. Esta Casa não define prioridades, porque tudo virou prioritário. Queremos fazer tudo ao mesmo tempo, atender a todos. Assim, não pensamos o futuro e comprometemos o presente. Está na hora de descobrir o Brasil aqui dentro.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Enquanto não fizermos isso... Presidente, só para concluir. (Fora do microfone.) Está na hora de trazer o Brasil aqui para dentro, não só os pedaços do Brasil. Se não fizermos isso, não vamos dar saída para a crise. Essa crise não vem como se o País fosse um quebra-cabeça em que fôssemos colocando os pedacinhos. A solução só virá quando não formos mais uma soma de pedacinhos, quando formos um todo. E não apenas do presente, mas também com a perspectiva de futuro, mas está difícil conseguir isso. E o debate sobre o impeachment está mostrando essa limitação. Dividimos em dois grupos: os que querem e os que não querem impeachment, e não estamos pensando: e depois, com ou sem impeachment, como vai ser o Brasil? Está faltando isso. Temo que esse acordo muito bom com os Governadores não tenha sido um bom acordo para o Brasil.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, só mais um minuto para concluir.

    Um minuto para concluir. Perfeito.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Cristovam Buarque.

    Acho que nós temos que debater mesmo os assuntos essenciais, entre eles...

    Estou vendo aqui as crianças que vieram nos visitar, a quem eu quero prestar uma homenagem. Eles não foram saudados, exatamente porque eu exagerei no meu tempo aqui, na tribuna.

    Então, recebam a minha carinhosa saudação e a certeza de que a nossa juventude tem que ser a esperança viva da construção de um novo Brasil.

    Para concluir mesmo, de verdade, só quero relatar que nós não vamos, Senador Cristovam, resolver o problema do País com novas leis. Vamos resolver com o poder da nossa consciência, porque a revolução ética e moral que tanto defendemos para o nosso País começa em cada um de nós. Quando tivermos essa consciência, nós vamos começar a construção...

(Interrupção do som.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... de um novo País (Fora do microfone.).